O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez venho a esta tribuna para dizer que, em visita a meu Estado no final do recesso e início dos trabalhos do Senado Federal na última semana, visitei várias feiras e exposições no meu Estado, que é eminentemente agrícola e pecuário.

            Como há o predomínio da agricultura e da pecuária, 36 cidades realizam, todos os anos, feiras e exposições. Visitei Guajará-Mirim e Nova Mamoré, onde, aproveitando a passagem, tivemos algumas audiências públicas sobre a Escola Técnica Federal do Iata, entre Guajará-Mirim e Nova Mamoré, e sobre a ponte binacional que liga Guajará-Mirim a Guayará-Mirim, na Bolívia. Há um tratado de mais de cem anos, do Governo brasileiro com o Governo boliviano, que até o momento não foi cumprido. O Presidente Lula determinou ao Ministério dos Transportes e ao Dnit que realizem o projeto executivo para que, tão logo esteja pronto - e espero que esteja pronto até o final do ano -, se realize a licitação e o contrato dessa obra tão importante para o Brasil e para a Bolívia, dando à Bolívia uma saída para o Atlântico.

            O Tratado de Petrópolis, assinado em 1902, já tem 107 anos e agora está saindo do papel para se tornar uma realidade. Eu acredito na determinação do Presidente Lula, que determinou a esses órgãos federais executarem esse projeto; se não for possível concluí-lo, que, pelo menos, seja iniciado até o final do seu Governo, isto é, até o final do ano de 2010.

            Estive presente também na Amostra de Quadrilhas de Boi-Bumbá na cidade de Guajará-Mirim, onde foi construída uma arena, com recursos federais também, que foi inaugurada nesse final de semana, com milhares e milhares de pessoas levando a Rondônia e ao Brasil a cultura do povo de Guajará-Mirim.

            Queria ainda dizer, Sr. Presidente, que estive na cidade de Rolim de Moura, participando da feira agropecuária; na cidade de Ouro Preto, na abertura; na cidade de Cacoal; na cidade de Chupinguaia. Passamos também pela cidade de Porto Velho, apesar de a feira já ter sido realizada.

            Eu queria, Sr. Presidente, neste dia, falar de um projeto que tem nos preocupado muito e que o Estado de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, conseguiu aprovar há algum tempo, assim como o Estado do Amapá. Refiro-me à transposição dos servidores estaduais para federais.

            Isso tem prejudicado o Estado de Rondônia, porque, quando da criação do Estado, da transição de Território para Estado, a União se comprometeu a, por dez anos, tutelar esses Territórios transformados em Estados. Assim foi com o Acre, que foi o primeiro dos Estados mais jovens; depois, com o Estado do Amapá e com Roraima. E deveria ser com Rondônia também, mas, não sei por que, Rondnônia ficou esquecido. Não sei por que Rondônia ficou fora e não lhe foi dado esse tratamento isonômico da transposição dos servidores estaduais contratados naquela época para o quadro da União.

            Em Rondônia, temos em torno de 12 mil trabalhadores que estão ainda, desde aquela época, no quadro do Estado. O Estado vem bancando, todos os meses, todos os anos, esses 12 mil trabalhadores - de 81 a 91.

            A Senadora Fátima Cleide entrou com um projeto aqui no Senado, há uns três anos. Nós o votamos, após discuti-lo amplamente, exaustivamente, com o Governo Federal, com o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Fazenda, com a Casa Civil. E conseguimos aprovar, num acordo com o Governo, há aproximadamente três anos, essa PEC de autoria da Senadora Fátima Cleide.

            Eu me considero coautor desse projeto, porque fui o segundo a assiná-lo. Na época, ainda estava aqui o Senador Amir Lando, que nos ajudou, assim como toda a bancada do PMDB. Depois, sob a liderança do PMDB, ajudamos nas Comissões, ajudamos aqui no plenário e o votamos.

            A Câmara dos Deputados trabalha com esse projeto há três anos nas Comissões. Agora, ele está pronto para ser colocado em votação. E há, Sr. Presidente, um compromisso do Presidente Michel Temer, com o qual estou marcando uma audiência para esta semana... Possivelmente, conversarei com o Presidente Michel Temer, novamente - porque já conversamos com ele -, esta semana para que ele coloque esse projeto em pauta para ser votado durante o mês de agosto.

            Isso vai ajudar, sobremaneira, o Estado de Rondônia, porque vai aliviar os cofres do Estado com o pagamento de pessoal em, aproximadamente, R$30 milhões por mês.

            Entendo que, um Estado novo, um Estado ainda em desenvolvimento, um Estado ainda em formação, não é tão pesado para a União bancar, tendo em vista que há uma dívida da União com o Estado de Rondônia. Até se fôssemos levar à risca, pela Justiça, a União deveria pagar todo o retroativo, desde quando fui Governador, desde o final do Governo Jerônimo Santana, quando o Território já tinha sido transformado em Estado. Então, daquela época para cá - quatro, cinco governos -, a União deveria ressarcir os cofres do Estado de Rondônia pelo pagamento feito a esses servidores.

         Então, eu faço aqui, Sr. Presidente... Não quero me alongar muito, até porque há vários oradores ainda para fazer uso da palavra. E V. Exª, aliás, o Senador Papaléo Paes, que presidia a sessão anteriormente, disse que ela se encerraria, impreterivelmente, às 18h30. Mas eu sei que há vários Senadores, chegando agora de viagem que, com certeza, vão querer usar da palavra, e V.Exª deve dilatar um pouco esse prazo.

            Em síntese, Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, mais uma vez, eu queria fazer esse apelo. Eu sei que a Senadora Fátima, autora do projeto, já o tem feito. Também o Senador Expedito Júnior, que chegou aqui depois, com muita veemência, também tem feito apelos para que esse projeto seja votado. Eu quero dizer, por outro lado, que tenho recebido alguns apelos no meu Estado. Alguns, desinformados, ainda dizem assim: “Mas vocês estão omissos com esse projeto”. Eu respondo: Ôpa! Nós votamos esse projeto no Senado há três anos. Eu e a Senadora Fátima Cleide discutimos exaustivamente, como já disse aqui, com todos os Ministérios envolvidos, discutimos com as lideranças do governo aqui, no Senado Federal, com as lideranças partidárias, e votamos esse projeto. Nós já votamos esse projeto aqui no Senado. Ele está na Câmara. Neste momento, só nos cabe, aqui, da tribuna, cobrar, cobrar e cobrar a Câmara dos Deputados para que vote esse projeto, porque não há muito que fazer. A não ser que ele volte. Ele poderá até voltar para o Senado, e aí eu me comprometo, como fiz da primeira vez, há três anos, a trabalhar exaustivamente, novamente, nas Comissões e aqui no plenário, para que ele seja votado o mais rapidamente possível aqui, no Senado... Isso, se ele tiver que voltar. Se ele receber alguma emenda na Câmara e tiver que voltar ao Senado Federal.

            Então, esse compromisso eu assumo com Rondônia, com esses servidores do meu Estado, que estão lá ansiosos para serem transpostos aos quadros da União... É claro! Pois melhora o salário, melhoram as garantias, melhora a aposentadoria, melhora tudo. A União - é claro - é mais rica do que os Estados. A prima rica da Federação é a União. Os Estados têm dificuldades, principalmente os Estados novos, em formação, como eu já disse, como é o Estado de Rondônia.

            Então, este compromisso eu quero assumir aqui: como já fiz há três anos, juntamente com a Senadora Fátima, eu quero fazer daqui para frente. Se for votado na Câmara - e eu espero que seja votado - e tenha que voltar para o Senado, eu quero assumir este compromisso de me debruçar sobre o projeto onde ele estiver para acelerar, junto às lideranças, do meu partido, do Governo e também dos partidos de oposição, aqui, no Senado Federal.

            Obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/18/243:44