O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, quero cumprimentar V. Exª que, neste momento, preside esta Casa; cumprimentar os Srs. Senadores, Srªs Senadoras; cumprimentar todo o povo brasileiro que nos assiste neste momento, e dizer da alegria, Sr. Presidente, de participar de várias solenidades no Estado de Rondônia durante todo esse final de semana. Acabei de chegar do meu Estado e fiz questão de vir para cá por causa de um compromisso que assumi com a população do meu Estado. Eu disse à população de Rondônia que estaria durante todo o mês de agosto fazendo uma contagem regressiva sobre o compromisso feito pelo Presidente Michel Temer de pautar a Proposta de Emenda à Constituição nº 483, a PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado.

            Eu ouvi aqui, agora há pouco, o Senador Raupp fazendo um pronunciamento, mais uma vez, também cobrando do Presidente do seu partido, que é o Presidente Michel Temer, da Câmara dos Deputados, filiado ao PMDB, que assumiu o compromisso, segundo o Senador Raupp e segundo a Senadora Fátima Cleide, de que botaria em pauta a votação da PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado.

            Estou fazendo isso desde o retorno nosso do recesso. Hoje, falta apenas 21 dias, Senador Mão Santa, para terminar o mês de agosto e eu vou fazer uso da tribuna amanhã, vou fazer uso da tribuna na quarta-feira, na quinta-feira, cobrando do Presidente Michel Temer.

            Eu disse, Senador Mão Santa - e V. Exª presidia naquele momento a sessão -, que seria até chato, mas estaria aqui cobrando, durante todo o mês de agosto. Abriria mão dos demais discursos que deveríamos fazer em prol do País, em prol do nosso Estado, mas, praticamente, iria cobrar aqui, quase que todos os dias, a questão da votação da PEC da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia.

            Eu percebo que, de repente, querem segurar a votação da PEC da transposição, Sr. Presidente, para o ano que vem, porque o ano que vem é um ano político. E eu faço um apelo, aqui, ao Senador Michel Temer: o servidor público do meu Estado não é moeda de troca. Sr. Presidente, a única coisa que eles, os servidores públicos do meu Estado, pedem é para que tenhamos um tratamento isonômico, o mesmo tratamento que foi dado a Roraima e o mesmo tratamento que foi dado ao Amapá. Não é possível ficarmos de pires na mão, exigindo e cobrando, Sr. Presidente, o nosso direito. É um direito do servidor, do funcionalismo público do meu Estado. Eu disse e não vou abrir mão: vou subir à tribuna do Senado até que seja pautada a PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado. Caso isso não aconteça, Senador Mão Santa, nós vamos ter a maior manifestação no começo de setembro. A maioria dos servidores públicos, em mais de dez ônibus, mais de 500 pessoas, em torno de 600 servidores públicos do meu Estado virão aqui para dentro da Câmara dos Deputados exigir que essa matéria seja pautada e seja votada.

            Eu repito, mais uma vez: precisou com os mototaxistas fizessem aquela pressão que fizeram aqui para que nós pudéssemos votar a regulamentação do serviço de mototáxi. Precisou que os Vereadores, suplentes de Vereadores, fizessem, Senador Mão Santa, aquela manifestação que foi feita, pacífica, ordeira, aqui no Senado, para que pudéssemos também votar a PEC dos Vereadores, a assim chamada PEC dos Vereadores. E não tenha dúvida, Senador Mão Santa, de que os servidores do meu Estado virão para cá exigir essa votação.

            Hoje, eu me deparei com vários sindicalistas que vieram para Brasília, no vôo que saiu por volta de 13 horas e 30 minutos lá do meu Estado, de Porto Velho. E estavam presentes o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde); o Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia (Sinsepro); o Presidente do Sindicato dos Motoristas Oficiais do Estado de Rondônia (Simporo); o Presidente do Sindicato dos Auditores fiscais do Estado de Rondônia (Sindafisco); a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero); do Sindicato dos policiais Civis de Rondônia (Sinsepol), Cícero, em nome do qual eu gostaria de agradecer a presença de todos os líderes e presidentes sindicalistas do meu Estado; o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon) e também o do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer). Estão vindo para cá, Sr. Presidente, representando os servidores públicos do meu Estado, numa audiência que deve realizar-se amanhã, segundo o Senador Raupp anunciou da tribuna, com o Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara.

            E eu peço, mais uma vez, encarecidamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados que paute essa matéria. Na Câmara dos Deputados, a maior bancada é a do PT, a maior bancada é a do PMDB, e eu não acredito que essa matéria não seja votada favoravelmente ao meu Estado, porque nós não estamos pedindo nada de anormal. Como eu disse, nós estamos pedindo aqui um tratamento isonômico aos ex-Territórios. É o que estamos pedindo também para o nosso Estado.

            Mas, Sr. Presidente, eu gostaria ainda de fazer dois comentários. V. Exª esteve lá no Flor de Maracujá, onde houve a apresentação dos Bois-Bumbás, das quadrilhas dançantes lá de Porto Velho. E, nesse final de semana, nós tivemos o Duelo da Fronteira, um pouquinho diferente do que acontece em Parintins, e diferente só por causa da infraestrutura, que não tem no Município de Guajará-Mirim, para a apresentação dos bois, a infraestrutura necessária.

            Mas eu estive presente lá, Sr. Presidente, no grande duelo, que inclusive estava empatado: cinco vitórias. Em cinco anos consecutivos, o Malhadinho sagrou-se campeão; e, por cinco anos, também o Flor do Campo sagrou-se campeão. Ontem, foi a final e a disputa entre os dois bois. Começou na sexta-feira e ontem foi a apresentação final, o duelo final, o chamado Duelo da Fronteira, porque já faz divisa com a Bolívia. Mas uma apresentação bonita, uma apresentação belíssima. A população participou, Sr. Presidente, parecendo que estava em Parintins. Nós, o Governo do Estado, por intermédio da uma emenda, ainda na época do Deputado Cazara, uma emenda que foi liberada para o Município de Guajará-Mirim, nós iniciamos a construção do nosso Bumbódromo, mas ainda falta muita coisa para termos lá o Bumbódromo definitivo, um espaço definitivo para a população de Guajará-Mirim. Espero que possamos concluir aquela obra e entregar para a população de Guajará-Mirim. Mas foi uma festa bonita. Não deixamos nada a desejar para o Município de Parintins, do Amazonas. Nós temos a nossa Parintins, que é o Município de Guajará-Mirim.

            Outro assunto, Sr. Presidente, que eu gostaria de colocar aqui é que, durante a semana - acho que V. Exª acompanhou, a grande imprensa brasileira divulgou -, a BR-364, no sentido que liga Rondônia ao Acre, ficou interditada por conta de uma manifestação, também pacífica, de uma manifestação em prol da emancipação da Ponta do Abunã.

            Sr. Presidente, li na imprensa o Ministro da Justiça dizendo que ia mandar para lá a Força Nacional, inclusive com armas letais, se fosse necessário e se fosse o caso. Eu queria dizer ao Ministro da Justiça que isso não é necessário. Não foi necessário e não foi preciso isso.

            Agora, o que precisamos é que... Aqui, no Senado, nós já aprovamos a questão das emancipações dos Municípios criando regras claras e determinando isso, e esse projeto está paralisado na Câmara dos Deputados, porque lá na Câmara, Senador Mão Santa, tudo para. Lá, o Governo Federal age como rolo compressor; lá, ele tem maioria absoluta e os projetos aprovados aqui pelo Senado chegam à Câmara e adormecem, são paralisados. E esse é um projeto para ser aprovado rápido.

            Se esse projeto já tivesse sido aprovado na Câmara dos Deputados, certamente as comunidades que eu gostaria de defender aqui, a comunidade da Ponta do Abunã, a comunidade de Extrema, de Califórnia, que fizeram essa manifestação, manifestação sadia, manifestação em prol de um sonho, Sr. Presidente, que está acalentado há muito tempo pela população da Ponta do Abunã, um sonho da sua emancipação... Temos vários outros Municípios no Estado de Rondônia que certamente não dão a metade da população do Município de Extrema, não dão a metade da população de Nova Califórnia. Já poderíamos ter mais dois Municípios no Estado de Rondônia.

            Então, Sr. Presidente, faço um apelo aqui ao Presidente Michel Temer. Sei que estamos aí numa crise, inclusive o Senado também. Não se votam muitas matérias importantes, mas gostaria de fazer um apelo. Essas matérias lá na Câmara, que estão sendo votadas no Senado e que vivem adormecidas nas gavetas da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sei que a culpa não é do Presidente Michel Temer, mas de todo um conjunto, principalmente do Colégio de Líderes daquela Casa. Assim como foi feito na gestão passada, em que se buscou um entendimento, Sr. Presidente - e entendemos a dificuldade -, mas, naquilo que era possível, se fazia um entendimento, se pavimentava um caminho, de votar matérias paralisadas na Câmara, de interesse do Senado; e de votar matérias paralisadas no Senado, de interesse da Câmara... Eu gostaria que retomássemos essa discussão para que pudéssemos votar algumas matérias importantes que estão adormecidas, paralisadas na Câmara dos Deputados.

            Quero, aqui, da tribuna do Senado - não estive presente na manifestação que fizeram na Ponta do Abunã -, defender aquela comunidade. Eu quero defender aquela população. É necessário que se busquem alternativas para que possamos ter alguns distritos, principalmente esses que são abandonados... Nem o Acre dá atenção à Ponta do Abunã, nem Porto Velho dá atenção à Ponta do Abunã, e eles estão abandonados! Então, é necessário que se dê a eles a oportunidade de trilhar o seu próprio destino, e aí, Sr. Presidente, não vejo outro caminho a não ser a emancipação da Ponta do Abunã.

            Senador Mão Santa, muito obrigado pela oportunidade e também por ter me estendido um pouco mais no meu tempo.

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