O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Srªs e Srs. Senadores.

            Senador Mão Santa, este mês de agosto, para o nosso Estado, é um mês de registro de centenários. Dia 6, eu vim aqui registrar os 107 anos do início da Revolução Acreana; no dia 18, relativo ao dia 15, vamos registrar o centenário do falecimento de Euclides da Cunha, que teve um papel importante, no meu Estado, na fixação das fronteiras do Brasil, do Acre com o Peru. Dia 10 de agosto, portanto ontem, é data em que, por dever de ofício - e o acreano reconhece - completam-se 101 anos da morte, na verdade, do assassinato de Plácido de Castro, que chefiou a Revolução Acreana.

            Eu colhi da Internet, nos jornais da minha terra, um convite aqui feito pelo Ibrahim Farhat, uma figura muito querida no nosso Estado. Ele é membro da Confraria da Revolução Acreana e convida todos para a missa dos 101 anos do assassinato do comandante da Revolução Acreana, a se realizar hoje, mais tarde, às 19 horas, na bela catedral da nossa Capital.

            Portanto, está aqui o registro. Também associo-me, com a mulher e todos os acreanos, à lembrança dos 101 anos do assassinato de Plácido de Castro.

            O que me traz hoje aqui também, Senador Mão Santa, é o registro de fatos que poderiam ser vistos como isolados, mas têm muito a ver entre eles. Hoje, 11 de agosto, comemoram-se, ao mesmo tempo, o Dia do Estudante, o Dia do Advogado e o Dia do Garçom. Desde ontem, converso com o Zezinho, o Johnson e o Ednaldo sobre o que se registra e o que se comemora na data de hoje. Como eu disse, são categorias e comemorações que não têm nada a ver uma com a outra, mas tudo tem a ver.

            O Dia do Advogado tradicionalmente se comemora nesta data. É uma tradição que remonta ao primeiro Império do Brasil. Dom Pedro, que havia proclamado a Independência, queria que o novo Brasil tivesse suas próprias leis. Pensando nisso, o Imperador criou, em 11 de agosto, os dois primeiros cursos de Direito no País - um em São Paulo e o outro em Pernambuco, em Olinda - e o respeito por essa nova profissão.

            As pessoas, para estudarem Direito, naquela época, iam para Portugal, para Coimbra. Mas, a partir de então, havia dois cursos instalados em nosso País. E a profissão era tão respeitada que os comerciantes e donos de restaurante faziam questão de bancar a conta dos estudantes de Direito nesta data. Daí a tradição que vem se fixando ao longo dos anos.

            Eu queria me referir especialmente, Senador Mão Santa, ao Dia do Garçom, que se comemora na mesma data. Essa data é conhecida também por Dia do Pendura. E aqui o registro também é pela comemoração do Dia do Estudante. Os estudantes comiam, bebiam e “deixavam pendurada a conta”. Daí o Dia do Pendura.

            E o que os garçons têm a ver com isso? Senador Mão Santa, o Edinaldo me relata que só no Distrito Federal nós temos cerca de 32 mil garçons e profissionais que atuam em atividades congêneres.

            É um contingente enorme de pessoas não só Distrito Federal como em todo o País, a partir do meu Acre. Muitos garçons. E qual é a preocupação dessa categoria, Senador Mão Santa, a principal preocupação? Eu acho que é muito pertinente discutirmos isso exatamente no dia em que se comemora o Dia do Garçom.

            Senador Mão Santa, tradicionalmente também os garçons, pela sua gentileza no trato com os clientes, por atenderem sempre de forma gentil, fazem jus aos 10%, comissão que nos países de língua espanhola é chamada de propina. A primeira vez que ouvi isso, Senador Mão Santa, eu estava no Uruguai, em missão oficial do Senado. Fui a um restaurante, comi, bebi e, na hora de pagar a conta, o garçom, claro, disse em espanhol que tinha propina.Tomei um susto porque propina em nosso País tem outro sentido, outra conotação. Depois que vim saber, pelo Senador Zambiasi, que propina era o correspondente aos 10% que a gente aqui confere aos garçons.

            Mas veja o que acontece em nosso País, Senador Mão Santa. Vamos nos fixar no Brasil. Às vezes, os 10% não são passados para o garçom. Eu costumo fazer isso diretamente para o garçom, e muita gente também o faz, mas, em regra, esse valor é incorporado à conta apresentada ao cliente do bar, do restaurante, seja que estabelecimento for. Há estabelecimentos em grande número que honram a tradição, repassam esses 10% aos garçons; mas muitos, Senador Mão Santa, recebem esse valor, se apropriam dele e, com esse valor, fazem o pagamento do salário do garçom.

            O que é uma distorção porque o garçom faz jus ao seu salário mais os 10%, que é uma tradição. Ninguém retira isso mais. É uma tradição. E a população brasileira não tem qualquer motivo para reagir em relação a uma tradição como essa. E participa disso da forma mais natural possível.

            Portanto, Senador Mão Santa, o que se deve pensar numa data como a de hoje é a forma com a gente pode dar um tratamento justo a esta questão, ou seja, os estabelecimentos não podem se apropriar do valor que recolhem a título de 10% para o garçom e não repassar esse valor, Senador Neuto, aos profissionais. É um engodo se apropriar desse valor e dele retirar o valor do salário dos garçons, porque os 10% significam um plus, aquilo a que o garçom faz jus pelo seu contato direto com a clientela, pela sua lanheza, pela sua gentileza no trato, no atendimento. Ele faz jus a isso. Nada tem a ver com o salário, que é algo sagrado, está lá registrado entre ele e a empresa. Além do salário, ele faz jus a essa gratificação.

            Muitos estabelecimentos do nosso País, infelizmente, alguns alegando crise - não pode haver crise numa situação como essa, não é? -, apropriam-se desse valor e dele retiram o valor a ser pago referente ao salário dos profissionais.

            Portanto, eu queria, homenagear a categoria hoje, Senador Mão Santa. Tenho certeza de que falo em nome de V. Exª e de todos os companheiros desta Casa.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Heráclito, por favor.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª hoje faz justiça a uma categoria da qual todos nós somos reféns que são os garçons. Como é bom chegar a um local e ser bem atendido, ser bem servido, não importa se num restaurante de luxo ou se numa birosca. É fantástico ver a maneira e a presteza com que os garçons tratam o cliente. Eu queria aproveitar aqui, caro Senador Geraldo Mesquita, para relatar um fato, Senador Mão Santa, muito interessante. Ontem fez aniversário a cidade de Pedro II no nosso Piauí. Eu estava em São Paulo e fui a um restaurante. É impressionante a quantidade de piauienses que trabalham nesse ofício na capital paulista. A grande maioria é oriunda de Pedro II. Tudo começou na metade da década de 60, quando chegou o primeiro e foi trazendo o irmão, o filho, o sobrinho, o vizinho e esse troço avolumou-se. Pois bem. Ontem eu fui a um restaurante em que há vários garçons e cozinheiros de Pedro II. E eu notei a ausência de quase todos. Somente um estava lá presente. Estavam outros de outros Estados: do Ceará e também do Piauí - só que não de Pedro II. E o garçom me disse uma coisa fantástica: Senador, o senhor só me encontrou aqui hoje, porque eu não pude ir à festa. Eles comemoram o aniversário de Pedro II, com seus familiares, Senador Mão Santa, em São Paulo. Ontem, segundo ele me deu a informação, tinha uma festa - ele me deu o nome do restaurante e eu vou tentar resgatar - na periferia de São Paulo, onde dois mil filhos de Pedro II comemoravam o aniversário da terra. Quero aproveitar, inclusive, mandar à gente boa e amiga de Pedro II os meus votos de congratulações pela passagem de mais um aniversário - até o Deputado Juraci Leite esteve na minha casa, na semana passada, convidando-me para participar das festas, mas temos aqui as tarefas parlamentares. E eu tinha um compromisso em São Paulo e não pude assistir, mas fiquei impressionado, Senador Geraldo Mesquita, com esse número. Imagine que só a cidade de Pedro II contribui, pelo menos, com 800, para ter 2.000 - vamos colocar filho, mulher. É um número fantástico. Uma das minhas grandes curiosidades é saber - e vou procurar um dia - quantos piauienses trabalham em bares, restaurantes, hotéis e similares nessa arte em São Paulo. Aonde se chega, encontra-se. É motivo de muita felicidade para a gente o reconhecimento que eles fazem. Eles acompanham, perguntam sempre pelo Mão Santa e pelos companheiros, enfim, eles acompanham o dia-a-dia dos conterrâneos piauienses. Portanto, associo-me a V. Exª por esse pronunciamento que faz e também divido com V. Exª a alegria de poder homenagear os garçons nessa data comemorativa pela passagem do seu dia. Muito obrigado.

            O SR. GERALDO MESQUITA (PMDB - AC) - Eu que agradeço, Senador Heráclito. Estava me encaminhando para concluir e fiquei feliz com seu aparte.

            É verdade, precisamos homenagear. E creio que a melhor homenagem que podemos prestar, Senador Mão Santa, a essa grande categoria - e queria aqui me referir, em especial, aos colegas que me assistem aqui no plenário do Senado: o Edinaldo, o Jonson, o Zezinho, e tantos companheiros que estão aqui de forma dedicada nos atendendo - a melhor homenagem que podemos prestar a eles é a gente imaginar, Senador Expedito, uma forma de amarrar e incluir no mecanismo legal o repasse desses valores que os estabelecimentos se apropriam e eventualmente não repassam aos garçons.

            Vou pedir a minha assessoria - esta é a homenagem que presto à categoria - que estude de que forma poderemos introduzir num projeto de lei, Senador Mão santa, um mecanismo. Tenho notícia aqui, o próprio Edinaldo me disse, que o projeto do Deputado Rodrigo Rollemberg, aqui de Brasília, nesse ponto, não teve sucesso. Na Câmara, já esbarrou com certa dificuldade, porque parece que ele fixava uma maneira de amarrar o repasse dos 10%, a que os garçons fazem jus, mas parece que o projeto morreu na praia. Eu quero ressuscitar a idéia no Senado Federal. Vou pedir à minha assessoria que estude e examine de que forma podemos dar uma roupagem legal a esse assunto, a esse repasse. Enfim, Senador Expedito, pretendo, no futuro, apresentar aqui um projeto de lei - colhendo a sua assinatura, se possível - uma proposta que crie um mecanismo para que esse valor a que os garçons fazem jus, valor que eles têm o direito sagrado de receber, não seja desvirtuado, para que não haja desvio desse propósito nem desses valores e que eles, de fato, recebam, como fazem jus, os 10% pelo serviço que prestam à clientela dos milhares e milhares de estabelecimento que temos no nosso País.

            Portanto, essa será a nossa homenagem, a homenagem do Senado Federal a uma grande categoria.

            O Senador Expedito brigou um dia desses pelos mototaxistas, que é outra grande categoria. Conseguimos dar um encaminhamento à questão. Quem sabe, Senador, a gente não consegue dar um encaminhamento a essa questão. É uma questão silenciosa, mas incomoda a categoria dos garçons.

            Portanto, proponho que o Senado se envolva nessa discussão e no encaminhamento para que encontremos a solução para esse assunto.

            Concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Geraldo Mesquita, eu gostaria de parabenizar V. Exª e fazer-lhe coro, manifestando aqui o meu apoio. Não tenha dúvida de que serei um dos primeiros a assinar. V. Exª sabe do compromisso que nós temos aqui com a minoria, com as classes menos favorecidas. Nós estivemos juntos em várias batalhas aqui. Nós estivemos juntos na questão dos aposentados brasileiros... V. Exª fala que eu fui o defensor do projeto do mototaxi. Não! V. Exª também o foi, demais da conta, foi importante demais. Nós tivemos aqui, dos oitenta e um, 79 Senadores votando favoravelmente. E neste momento, Senador Geraldo, nós precisamos disto, esta Casa precisa disto, nós precisamos fazer uma pauta positiva, nós precisamos votar projetos que, significativamente, mudam a vida do povo brasileiro. E eu não tenho dúvida que este seria um projeto. Gostaria aqui, em nome do Zezinho, cumprimentar todos os nossos garçons aqui e todos os garçons do Brasil. Aproveito para registrar que hoje também se comemora o Dia do Advogado. Aproveito para dar parabéns a todos os advogados brasileiros e dizer que a OAB é muito importante para a democracia brasileira. Um grande abraço a todos os advogados brasileiros. Mas, Senador Geraldo Mesquita, nós temos aqui hoje a plateia, praticamente toda ela, de sindicalistas do nosso Estado. Eu vou falar, daqui a pouco, mais uma vez, sobre a PEC nº 483, de autoria da Senadora Fátima Cleide. Esses sindicalistas vieram assim como vieram os mototaxistas, assim como vieram os Vereadores. Esta Casa é a Casa do povo. Então eles vieram em busca, não de pressionar, mas de fazer uma pressão no bom sentido, não do tipo: Ah, nós viemos aqui para protestar! Não! Vieram aqui para mostrar que o Estado de Rondônia tem o mesmo direito que tiveram os ex-territórios como, o Estado de Roraima, o Estado do Amapá. Assim também deve ser para o Estado de Rondônia. Não devemos ficar de pires na mão. Nós queremos a isonomia, queremos o tratamento isonômico. Daqui a pouco, naquela tribuna ali, eu vou falar, mas não poderia deixar de registrar aqui o Senador combativo que é V. Exª, digno representante do Estado do Acre, vizinho meu ali de Rondônia. Eu não poderia deixar de fazer esse registro. Parabéns.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB-AC) - Muito obrigado, Senador Expedito.

            Eu me associo às palavras de V. Exª.

            Essa é uma causa justa.

            Eu cumprimento e saúdo os ilustres visitantes e encerro, Senador Mão Santa, parabenizando os estudantes do nosso País, todos eles, os advogados, meus colegas de profissão, e em especial os garçons deste País, gente boa, gente finíssima.

            O Senador Heráclito contou agora uma história fantástica de garçons que trabalham em São Paulo e que se reúnem para comemorar uma data que é muito cara a eles.

            Enfim, essa é a nossa homenagem a esses profissionais e aos estudantes deste País.

            Senador Mão Santa obrigado pelo tempo concedido ao seu companheiro.

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