O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, de forma muito rápida, também deixar registrada aqui a minha homenagem aos advogados do Brasil, nesse dia tão importante, lembrando que, conforme alguns historiadores, um dos primeiros advogados da história foi Jesus Cristo, que, ao ver Maria Madalena sendo apedrejada, invocando a lei mosaica, fez a defesa dela.

            Poderia lembrar aqui de grandes oradores, na linha do Direito que marcaram a história: Péricles, Sócrates, Aristides, Temístocles e muitos outros. Poderia também lembrar, Sr. P residente, que a OAB, entidade maior dos advogados, sempre esteve na linha da defesa da democracia, do Estado democrático de direito, principalmente - eu diria - nos piores momentos onde houve golpes, onde a ditadura se instalou no nosso País.

            Poderia ainda lembrar também, Sr. Presidente, porque tenho uma relação pessoal com ele muito respeitosa, do Presidente da OAB, Cezar Britto, que tem feito um trabalho, no meu entendimento, exemplar à frente da OAB.

            Sr. Presidente, a OAB no Rio Grande do Sul, mesmo nesse episódio agora muito grave em relação ao governo do Estado, está na frente dos debates.

            Toda vez que nós convocamos, convidamos a OAB para que a esta Casa viesse, a fim de debater questões voltadas ao Estado de direito, questões jurídicas, como o fim do voto secreto, aqui esteve dando sua posição muito clara, como ocorreu com o Estatuto da Igualdade Racial, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na construção do Estatuto do Idoso, que hoje é lei.

            Por isso, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar a esses mais de 700 mil advogados, que é com alegria que venho hoje a esta tribuna lembrar dessa data.

            Sr. Presidente, no próximo dia 14 de agosto, estarei na OAB do Rio Grande do Sul, onde será feito um debate sobre a Previdência. A OAB já se manifestou publicamente a favor dos projetos que aqui encaminhei, tanto a PEC nº 24, que não permite que o dinheiro da seguridade seja destinado a outros fins, como o fim do fator previdenciário e o reajuste real aos aposentados e pensionistas.

            No dia 14, Sr. Presidente, além da OAB, vamos ter manifestações em todas as capitais, defendendo o fim do fator, o reajuste integral para os aposentados e pensionistas e a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais, uma proposta minha e do Senador Inácio Arruda, ainda quando éramos Deputados, e que agora se encontra em debate no plenário daquela Casa.

            Por fim, Sr. Presidente, quero concluir dizendo que ontem estive, a convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, num grande debate naquela Casa. Estavam lá Deputados Estaduais, Federais, centrais, confederações, Cobap, associações de aposentados e pensionistas. Esteve lá comigo o nobre Senador Eduardo Azeredo. Fizemos um grande debate sobre o tema.

            Recebi, na oportunidade, entregue pelo Vice-Presidente daquela Casa, Deputado José Henrique, a medalha do Mérito Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, devido, principalmente, segundo eles, à luta que travamos aqui em conjunto com Senadores, aprovando, por unanimidade, os projetos dos aposentados e dos pensionistas, que estão agora na Câmara dos Deputados.

            No dia 10 de setembro, estarei no Rio de Janeiro, também no plenário da Assembleia, fazendo o mesmo debate.

            Eu quero, neste momento, agradecer muito ao povo de Minas, Assembleia lotada, tanto o plenário como todas as galerias. Estavam lá, eu diria, centenas e centenas de idosos e estudantes, todos, todos, fazendo manifestação em favor dos projetos que o Senado aprovou por unanimidade.

            Quero dizer que, no dia 10 de setembro, repito, estarei no Rio de Janeiro, a mesma atividade na Assembleia Legislativa do Rio, e, no dia 30, estarei lá na Bahia, mais uma vez.

            Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que as negociações pelo fim do fator e o reajuste dos aposentados, como têm anunciado os jornais, como foi manchete neste fim de semana do jornal O Globo, estão avançando. O Governo reconhece que tem de ter um aumento real para os aposentados e pensionistas, como também reconhece que é preciso alterar, mudar, terminar com o famigerado fator previdenciário.

            Eu, como autor dos projetos aprovados pelo Senado, quero aqui cumprimentar todos os Senadores. Se não fosse o apoio de cada Senador, dos Senadores Expedito Júnior, Osmar Dias, Augusto Botelho, Mão Santa, Papaléo Paes, todos os Senadores que se encontram no plenário neste momento e outros que não estão aqui, se não fosse o apoio dos Senadores, não teríamos aprovado esses projetos.

            Senador Osmar Dias, permita-me dirigir-me a V. Exª: foi fundamental a sua fala hoje pela manhã - é uma pena que os sindicatos não estejam aqui mais, Expedito Júnior - em relação à contribuição assistencial. É uma contribuição antiga, que existe há muitos e muitos anos.

            Felizmente, hoje, a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou por unanimidade - o Senador Osmar Dias foi um dos que fizeram lá a sua manifestação. Eu lembrava aqui, quando falava da OAB, que a própria OAB tem uma contribuição compulsória. A partir do momento em que você passa naquele concurso da Ordem, passa a pagar anualmente uma contribuição, como tem o “Sistema S” para os empresários, como tem os partidos políticos, enfim. E essa contribuição não é nenhuma inovação. O Senador Osmar Dias foi muito feliz, é algo ainda da época do Getúlio e, simplesmente, de um momento para outro, alguns setores do empresariado começaram a contestar essa contribuição legítima, decidida em assembleia. Se a assembleia decidir que é zero é zero, e não pode ultrapassar 1%.

            Senador Osmar Dias, repito a sua frase, porque eu fiz uma defesa pegando outro enfoque, mas V. Exª foi muito feliz. Primeiro, só se a assembleia decidir é que paga. Segundo, o sindicato tem de atender a toda a categoria e não somente aquele que é sócio.

            Senador Osmar Dias, estou concluindo e dou o aparte a V. Exª, antes de encerrar.

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Paim, repetindo o que eu falei na Comissão de Assuntos Econômicos: eu sempre voto a favor dos projetos de V. Exª, porque eles têm o objetivo de melhorar a vida das pessoas mais humildes, especialmente. V. Exª é um defensor aqui, na Casa, dos trabalhadores. Então, dá para votar com a confiança de que nós estamos votando um projeto correto sempre, um projeto que tem este objetivo principal, que é melhorar a vida dos trabalhadores. No caso desse projeto que está na CAE, aliás, nós o aprovamos hoje e vai para a Comissão de Assuntos Sociais, tem méritos indiscutíveis. Um deles: não se cobrará a contribuição se a assembleia geral dos trabalhadores não aprovar. Segundo, não se cobrará mais do que 1% nunca dessa contribuição; e, principalmente, ele vai financiar os acordos coletivos que foram, no meu entendimento, um grande avanço na legislação trabalhista. Se quisermos avançar, temos de aprovar projetos como o de V. Exª. Parabéns!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Osmar Dias, pelas suas palavras. Quero também agradecer ao Senador Inácio Arruda, que foi relator desse tema naquela Comissão. E, por fim, voltar a falar dos aposentados e pensionistas, usando os últimos dois minutos. Ainda hoje, pela manhã, tive uma nova conversa com o Líder do Governo na Câmara, que vem trabalhando muito em cima desse tema; também com o Relator Deputado Pepe Vargas e também com a Líder do Governo aqui no Congresso, a Senadora Ideli Salvatti. Eles terão uma nova reunião com as centrais, confederações, com a Cobap, amanhã, para avançar no reajuste real para todos aposentados e pensionistas e com o fim do fator previdenciário.

            Eu estou animado com o fato de que há de se construir um entendimento. Espero que seja verdadeiro aquilo que me têm dito, até o momento, setores do próprio Governo de que o Presidente Lula estaria trabalhando para que houvesse esse aumento real e que se tenham, então, as alterações devidas para que esse famigerado fator não continue confiscando mais de 40% do benefício do trabalhador no ato da aposentadoria.

            A reunião será amanhã. Eu, como autor dos projetos, claro que mantenho uma torcida muito grande para o entendimento. Se não houver entendimento, daí vai-se a voto e no voto vamos ver o que prevalece. Mas estou animado, Senador Valadares, V. Exª que ajudou muito também, e Senador Mão Santa, que foi relator do projeto do fator previdenciário, de que a gente consiga avançar. Se houver alterações lá, os projetos virão para cá, e o Senado dará a última palavra, porque daqui surgiram essas propostas que estão suscitando debate e que poderão assegurar aumentos reais, efetivamente, pela primeira vez, nos últimos 15, 20 anos para todos aposentados e pensionistas, além de derrubarmos o fator previdenciário.

            Por fim, eu quero dizer também para os meus amigos e minhas amigas do Aerus que as negociações estão avançando. Nós também estamos otimistas.

            Durante o mês de agosto, teremos uma proposta concreta que vai trazer benefício para os milhares e milhares, cerca de quarenta mil, se pegarmos os trabalhadores aposentados e pensionistas do Aerus, que estão à espera dessa decisão, que o Ministro Toffoli está mediando, mas que teve também um empurrão, na linha final, por parte da Ministra Dilma. Muito positiva também essa posição da Ministra Dilma, já anunciada há poucos dias.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigado.

            Peço a V. Exª que considere, na íntegra, o meu pronunciamento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero neste dia, dedicado a todos os advogados, render minhas homenagens a estes mais de 700 mil operadores do nosso ordenamento jurídico.

            Início esta fala lembrando o dia 11 de agosto de 1827, quando o imperador Dom Pedro Primeiro sancionou o Decreto da Assembléia Geral Legislativa.

            A norma tratava da criação de dois primeiros cursos jurídicos no Brasil: um na Cidade de São Paulo e outro em Olinda.

            Esta data histórica é lembrada até hoje para homenagearmos os operadores do direito.

            A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade.

            Dizem que um dos primeiros advogados conhecidos pela história foi Jesus Cristo - que ao ver Maria Madalena, adúltera, prestes a ser apedrejada, impediu que o fizessem, invocando a Lei Mosaica.

            Porém é a Grécia o berço da advocacia.

            Onde surgiram os grandes oradores como Demóstenes, Péricles, Sócrates, Aristides, Temístocles, e muitos outros, considerados nobres advogados por sua persuasão e retórica.

            A profissão surgiu da necessidade de defesa dos cidadãos perante autoridades e tribunais.

            Os advogados brasileiros vêm desempenhando ao longo de nossa história a nobre missão institucional de guardiã das liberdades civis, da democracia e do Estado de Direito.

            A atual Constituição Federal elencou como indispensável a atuação do advogado à administração da justiça, haja vista a importância da profissão para toda a sociedade e para a nossa democracia.

            Toda Casa Legislativa tem papel importante na vida profissional do advogado, pois a produção legislativa é instrumento no exercício de sua atividade laboral.

            Tramitam no Senado Federal inúmeros projetos importantes de interesse da categoria.

            Recentemente o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de seu Presidente, Cesar Britto, conclamou o apoio dos advogados para aprovação de vários projetos.

            No Senado Federal são prioridades as propostas que institui as férias dos advogados, que torna crime a violação das suas prerrogativas e que regulamenta os honorários advocatícios.

            Confesso que tenho especial apreço pelo Conselho Federal da OAB, pois a instituição tem participado de forma ativa das grandes discussões nacionais, sempre de forma ética e respeitosa.

            Mesmo durante o período de ditadura a OAB foi atuante, se transformando numa grande trincheira que albergou a defesa dos princípios da democracia e a liberdade.

            Propostas apresentadas e defendidas por mim já foram objeto de apoio da OAB Nacional: como o fim do fator previdenciário, do foro privilegiado e do fim do voto secreto.

            Outro fato que colaborou com esta aproximação com a OAB foi o apoio demonstrado pela presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Nascimento dos Santos Cerqueira, propondo uma moção da entidade à Câmara dos Deputados pela votação do Estatuto da Igualdade Racial.

            Obtivemos também o apoio da entidade na aprovação do estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Todas as vezes que a Ordem dos Advogados do Brasil foi convidada pelo Senado Federal para participar de debates, não apenas sobre temas afins a advocacia, mas também sobre outros temas importantes como os direitos humanos, se fez presente com sua atuação exemplar.

            Entendo também que neste momento difícil de crise política que abala o Estado do Rio Grande do Sul, a OAB está à frente do debate na defesa do estado democrático de direito.

            Quero lembrar ainda, nesta fala, que estou muito honrado pelo convite da OAB-RS para participar das atividades que comemoram a semana do advogado.

            Será realizado um Ato Público, um evento de grande magnitude, sobre a Reforma da Previdência Social no que tange o valor e reajustes dos benefícios, no dia 14 de agosto próximo, no auditório da sede da seccional gaúcha.

            Esse evento visa fortalecer os projetos por nós apresentados.

            Tomara que mais Entidades tomem iniciativas como estas.

            No dia 14, teremos também, em todo o país, manifestações pela aprovação dos projetos que determinam o fim do Fator Previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais.

            O projeto de redução de jornada é de autoria conjunta do Senador Inácio Arruda e minha, quando ainda éramos Deputados.

            Vale destacar ainda que dia 14, à noite, participaremos da posse da diretoria da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul.

            Será reconduzida a presidência da Federação o grande amigo Milton Viário. Na oportunidade falarei à categoria sobre o fator previdenciário e a respeito de outros projetos que tratam de Previdência Social.

            Quero também informar a esta Casa que participei ontem de uma agenda na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

            O evento contou com a participação de deputados, vereadores, das centrais sindicais, da Cobap e do ilustre senador Eduardo Azeredo.

            Na oportunidade me foi ofertada a medalha “Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais” entregue pelo Vice-Presidente, o Deputado José Henrique.

            No dia 10 de setembro estaremos no Rio de Janeiro para um evento na Assembléia Legislativa que também abordará esse tema.

            E da mesma forma acontecerá na Bahia dia 30 de outubro.

            Por fim, quero deixar uma mensagem a todos àqueles que trabalham para construir uma sociedade mais justa e solidária: 

            Não há nada mais importante para uma sociedade que o sentimento de justiça; por isso muitas vezes é necessário esquecer a letra da lei e aplicar com sabedoria a norma jurídica.

            Parabéns a todos os advogados (as) que constroem a justiça neste País.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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