O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Realmente eu quero, primeiro, agradecer ao povo amapaense pela credibilidade que me dá, fazendo-me representar aquele belo Estado aqui no Senado Federal. Tenho certeza absoluta de que toda essa luta que fazemos aqui, essa dedicação, é justamente porque os votos que me trouxeram para cá foram de confiança.

            Senador Osmar Dias, V. Exª presta um serviço não só ao seu Estado, aos Municípios do seu Estado, mas a todos os Municípios brasileiros, fazendo realmente a cobrança que deve ser feita por aqueles que repassam o FPM. A maioria, acredito que 90% do Municípios brasileiros, ou mais, sobrevive com muita dificuldade com o repasse do FPM. Por isso, foi muito boa a sua intervenção.

            Também, antes de começar o meu discurso, que é sobre a minha terra, quero parabenizar todos os advogados do nosso País. Peço permissão para, em nome da Drª Zilá, que é advogada e assessora da Mesa Diretora da Casa, parabenizar todos os advogados do País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que se discute, nas principais conferências mundiais, a adoção de medidas urgentes para garantir a sobrevivência do planeta, o respeito ao meio ambiente, a preservação das florestas tropicais, o controle da emissão de gases tóxicos na atmosfera e o desenvolvimento equilibrado, o Estado do Amapá sai na frente e dá exemplos ao Brasil e ao resto do mundo.

            O Estado do Amapá ocupa uma área de 143.453,7 km² e está situado ao norte do Equador. Suas terras estendem-se a partir da confluência do rio Jarí na embocadura do rio Amazonas, e se limitam mais adiante ao norte com a Guiana. Na parte leste, elas encontram o Oceano Atlântico, e ao sul, sudeste e oeste, o Estado do Pará. Seu noroeste faz fronteira com a Guiana e com o Suriname.

            O Estado do Amapá é privilegiado na região amazônica e tem orgulho do seu patrimônio natural, de sua biodiversidade e de suas ações pontuais em defesa do meio ambiente, da exploração controlada dos seus recursos naturais e da ocupação racional do seu território. Graças a essa consciência ecológica, o Estado do Amapá está se tornando uma referência nacional e internacional em defesa da preservação de parte da floresta amazônica e do desenvolvimento sustentável.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Amapá sintetiza em seu território parte importante da diversidade dos ecossistemas amazônicos, que, em conjunto, representam três grandes paisagens. Na faixa da planície costeira, encontramos inúmeros lagos, várzeas, terrenos alagados e pantanosos que constituem um imenso reduto de biodiversidade aquática. Em direção do seu interior, em virtude das condições climáticas particulares, encontramos áreas de campos de savanas. Nas terras mais elevadas, onde o relevo já se encontra bastante dissecado, até alcançar as montanhas de Tumucumaque, a oeste, predominam fisionomias de uma vegetação densa, de porte elevado, que colonizou terrenos dos solos mais evoluídos e onde a intensidade e a freqüência mensal das chuvas foram seus principais condicionantes.

            Pois bem, ao longo dos anos, o Amapá conseguiu conservar essa paisagem e hoje usufrui desse privilégio, em grande parte, porque o seu processo de modernização não foi agressivo, porque a sua densidade demográfica sempre foi baixa e porque a ocupação dos seus espaços não se deu de maneira irracional e predatória.

            Em verdade, durante anos, ao contrário do que aconteceu no resto da região amazônica, o Amapá permaneceu isolado e ficou à margem do processo de desenvolvimento econômico acelerado, adotado pelas novas forças políticas que assumiram o controle do País em 1964.

            Se por um lado não participou da escala desenfreada que desfigurou cidades e regiões, não aprofundou o desperdício e a exploração sem limites dos recursos naturais e não agravou a miséria; por outro lado, ganhou em qualidade ambiental porque foi poupado da voracidade incontrolável da ocupação econômica que tomou conta de toda a Amazônia, notadamente a partir do início da década de 1960.

            Naquela época, Sr. Presidente, o Governo determinou que a região deveria ser ocupada e explorada de maneira rápida, com o objetivo de integrá-la ao resto do País, de reafirmar a soberania nacional e de impulsionar um novo modelo de desenvolvimento econômico.

            Para isso foi criada a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -- Sudam, em 1966; o Banco da Amazônia, o Basa; a Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa, e definida a chamada Operação Amazônia, que sustentava no tripé: incentivos fiscais e financeiros para atrair o capital privado, políticas de terras para solucionar o problema da posse e ampliar a fronteira agrícola regional e a implantação de infraestrutura de telecomunicações e estradas.

            Ao longo dos anos, com a execução dos programas e a reabertura dos grandes eixos rodoviários, os resultados foram danosos e provocaram impactos sociais, políticos, econômicos e ecológicos bastante negativos em toda a Amazônia.

Todavia, como acabei de salientar, o Amapá permaneceu isolado e não foi atingido pelos mecanismos de desenvolvimento de então.

            Com a promulgação da Constituição de 1988, o Território ganhou autonomia como Estado e passou a planejar de maneira cuidadosa a ocupação de suas terras e o seu processo de desenvolvimento. Dessa forma, desde o final da década de 1980, as lideranças políticas e econômicas do Estado têm demonstrado preocupação com o ordenamento de suas atividades produtivas, com as relações sociais de produção, com a organização urbana e com a defesa do meio ambiente.

            Hoje, podemos dizer que a política de desenvolvimento do Amapá é inspirada no “modelo socioambiental”, produto de uma sólida aliança entre o movimento ecologista e o movimento social, com apoio integral do Governo do Estado, que busca unificar as preocupações ambientais e sociais em benefício do progresso e do respeito ao meio ambiente.

            O “modelo socioambiental” atualmente em curso no Amapá tem como maior preocupação combater o desmatamento, utilizando áreas específicas para a promoção do manejo florestal, desenvolver e comercializar os múltiplos usos dos ambientes florestais com vistas a beneficiar as populações locais; promover o desenvolvimento de sistemas agroflorestais como substitutos às atividades agropecuárias nas regiões de florestas, através da criação da Reserva Extrativista de Uso Sustentável (Resexs) e Áreas de Proteção Ambiental (APAs); apoiar a continuidade da demarcação das terras indígenas sustentadas sobre ações que privilegiam a criação de estruturas sociais e econômicas importantes como associações e cooperativas e ampliar o processo de inclusão ao modelo de desenvolvimento.

            Sr. Presidente, por exemplo, no Amapá, a criação das Reservas Extrativistas do Uso Sustentável do Cajari é uma referência de sucesso dessa nova política de desenvolvimento, que é executada com grande interesse pelo Governo do Estado. O mesmo posso dizer do número de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Terras Indígenas que colocam o Estado em posição de vanguarda em relação à política de proteção ambiental e ao esforço que é feito em defesa do desenvolvimento sustentável.

            Nobres Senadores, segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, nos últimos dez anos, o Amapá plantou mais do que desmatou. Dessa forma, responsabilidade ambiental, floresta e sustentabilidade são as palavras mais ouvidas hoje no âmbito governamental, na Assembleia Legislativa, nas Prefeituras, nas Câmaras municipais, nos discursos das lideranças políticas, nos ambientes religiosos, nas escolas, nos corredores universitários, nas comunidades indígenas e quilombolas e nos meios empresariais locais. Inegavelmente, essa ampla preocupação social com a proteção da natureza garante ao Amapá o título de Estado mais bem preservado da região amazônica. e a salvaguarda de 75% de suas terras que são formadas por áreas indígenas e de proteção - 12 federais e 5 estaduais.

         Sr. Presidente, eu teria de citar aqui ainda dois projetos que fiz em benefício do nosso Estado do Amapá e da nossa Amazônia. Mas, querendo respeitar o Regimento da Casa, que anda muito desrespeitado, vou encerrar meu pronunciamento e pedir a V. Exª que dê como lido o restante do meu pronunciamento.

         Sr. Presidente, principalmente Senador Mão Santa, peço a V. Exª... estou dizendo que vou interromper o meu discurso para cumprir o Regimento, um Regimento que anda sendo burlado de todas as maneiras na sua execução. E peço encarecidamente ao nosso Presidente Mão Santa que faça cumprir esse Regimento, que faça com que esse Regimento seja cumprido com relação ao horário de cada um que vem aqui se pronunciar, que não deixe criar indiscriminação aqui de os antigos falarem mais do que os mais novos na Casa, que não deixe as sessões se prolongarem horas a fio durante a noite, porque cansam os servidores, cansam quem não está nos assistindo e promovem um verdadeiro desrespeito ao Regimento interno da Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAPALÉO PAES.

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            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que se discute nas principais conferências mundiais a adoção de medidas urgentes para garantir a sobrevivência do Planeta, o respeito ao meio ambiente, a preservação das florestas tropicais, o controle da emissão de gases tóxicos na atmosfera e o desenvolvimento equilibrado, o Estado do Amapá sai na frente e dá exemplos ao Brasil e ao resto do mundo.

            O Estado do Amapá ocupa uma área de 143.453,7 quilômetros quadrados e está situado ao Norte do Equador. Suas terras estendem-se a partir da confluência com o rio Jarí, na embocadura do rio Amazonas, e se limitam mais adiante, ao Norte, com a Guiana. Na parte Leste elas encontram o Oceano Atlântico e no Sul, Sudeste e Oeste, o Estado do Pará. Seu Noroeste faz fronteira com a Guiana e com o Suriname.

            O Estado do Amapá é privilegiado na Região Amazônica e tem orgulho do seu patrimônio natural, de sua biodiversidade e de suas ações pontuais em defesa do meio ambiente, da exploração controlada dos seus recursos naturais e da ocupação racional do seu território. Graças a essa consciência ecológica, o Estado está se tornando uma referência nacional e internacional em defesa da preservação de parte da Floresta Amazônica e do desenvolvimento sustentável.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Amapá sintetiza em seu território parte importante da diversidade dos ecossistemas amazônicos que, em conjunto, representam três grandes paisagens. Na faixa da planície costeira encontramos inúmeros lagos, várzeas, terrenos alagados e pantanosos que constituem um imenso reduto de biodiversidade aquática. Em direção do seu interior, em virtude das condições climáticas particulares, encontramos áreas de campos de savanas. Nas terras mais elevadas, onde o relevo já se encontra bastante dissecado até alcançar as montanhas de Tumucumaque a Oeste, predominam fisionomias de uma vegetação densa de porte elevado que colonizou terrenos com solos mais evoluídos e onde a intensidade e freqüência mensal das chuvas foram seus principais condicionantes.

            Pois bem, ao longo dos anos, o Amapá conseguiu conservar essa paisagem e hoje usufrui desse privilégio, em grande parte porque o seu processo de modernização não foi agressivo, porque a sua densidade demográfica sempre foi baixa e porque a ocupação dos seus espaços não se deu de maneira irracional e predatória. Em verdade, durante anos, ao contrário do que aconteceu no resto da Amazônia e do Brasil, o Amapá permaneceu isolado e ficou à margem do processo de desenvolvimento econômico acelerado adotado pelas novas forças políticas que assumiram o controle do País em 1964.

            Se por um lado não participou da escalada desenfreada que desfigurou cidades e regiões, não aprofundou o desperdício e a exploração sem limites dos recursos naturais e não agravou a miséria, por outro, ganhou em qualidade ambiental porque foi poupado da voracidade incontrolável da ocupação econômica que tomou conta de toda a Amazônia, notadamente a partir do início da década de 1960.

            Naquela época, o Governo determinou que a região deveria ser ocupada e explorada de maneira rápida, com o objetivo de integrá-la ao resto do País, de reafirmar a soberania nacional e de impulsionar o novo modelo de desenvolvimento econômico. Para isto, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em 1966; o Banco da Amazônia (Basa); a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e definida a chamada “Operação Amazônia”, que se sustentava no tripé: incentivos fiscais e financeiros para atrair capital privado, política de terras para solucionar o problema da posse e ampliar a fronteira agrícola regional e implantação de infra-estrutura de telecomunicações e estradas. Ao longo dos anos, com a execução dos programas e a abertura dos grandes eixos rodoviários, os resultados foram danosos e provocaram impactos sociais, políticos, econômicos e ecológicos bastante negativos em toda a Amazônia. Todavia, como acabei de salientar, o Amapá permaneceu isolado e não foi atingido pelos mecanismos de desenvolvimento de então.

            Com a promulgação da Constituição de 1988, o Território ganhou autonomia como Estado e passou a planejar de maneira cuidadosa a ocupação de suas terras e o seu processo de desenvolvimento. Dessa forma, desde o final da década de 1980, as lideranças políticas e econômicas do Estado têm demonstrado preocupação com o ordenamento de suas atividades produtivas, com as relações sociais de produção, com a organização urbana e com a defesa do meio ambiente.

            Hoje, podemos dizer que a política de desenvolvimento do Amapá é inspirada no “modelo sócio-ambiental”, produto de uma sólida aliança entre o movimento ecologista e o movimento social, com apoio integral do Governo do Estado que busca unificar as preocupações ambientais e sociais em benefício do progresso e do respeito ao meio ambiente.

            O “modelo socioambiental” atualmente em curso no Amapá tem como maior preocupação combater o desmatamento, utilizando áreas específicas para a promoção do manejo florestal; desenvolver e comercializar os múltiplos usos dos ambientes florestais com vistas a beneficiar as populações locais; promover o desenvolvimento de sistemas agro-florestais como substitutos às atividades agropecuárias nas regiões florestais através da criação de Reservas Extrativistas de Uso Sustentável - Resexs e Áreas de Proteção Ambiental - APAs; apoiar a continuidade da demarcação das terras indígenas, sustentadas sobre ações que privilegiem a criação de estruturas sociais e econômicas importantes como associações e cooperativas e ampliar o processo de inclusão ao modelo de desenvolvimento. Por exemplo, no Amapá, a criação da Reservas Extrativistas de Uso Sustentável do Cajari é uma referência de sucesso dessa nova política de desenvolvimento que é executada com grande interesse pelo Governo do Estado. O mesmo posso dizer do número de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Terras Indígenas que coloca o Estado em posição de vanguarda em relação à política de proteção ambiental e ao esforço que é feito em defesa do desenvolvimento sustentável.

            Nobres Senadoras e Senadores, segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nos últimos dez anos, o Estado do Amapá plantou mais do que desmatou. Dessa forma, responsabilidade ambiental, floresta e sustentabilidade são as palavras mais ouvidas hoje no âmbito governamental, na Assembléia Legislativa, nas Prefeituras, nas Câmaras de Vereadores, nos discursos das lideranças políticas, nos ambientes religiosos, nas escolas, nos corredores universitários, nas comunidades indígenas e quilombolas e nos meios empresariais locais. Inegavelmente, essa ampla preocupação social com a proteção da natureza garante ao Amapá o título de Estado mais bem preservado da Região Amazônica e a salvaguarda de 75% de suas terras que são formadas por áreas indígenas e de proteção, 12 federais e cinco estaduais.

            Ao terminar este pronunciamento, volto a defender que, em função deste título de Estado mais bem preservado, título que é motivo de orgulho para todos nós, o Amapá deveria receber uma expressiva compensação financeira como reconhecimento pelo esforço que desenvolve para manter intactas grandes áreas florestais naquela parte da Amazônia.

            Neste ponto, gostaria de relembrar a minha contribuição a esse debate que foi a apresentação do PLS nº 319, de 2005, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências", para que os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental sejam integralmente revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Importante também é o PLS nº 320, de 2005, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais. São projetos que se completam e que podem ajudar nesse debate ambiental que pode trazer compensações ao estado do Amapá.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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