O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, algumas comunicações.

            Uma delas é que peço a inscrição do Senador Tasso Jereissati, como Líder do PSDB, após a Ordem do Dia.

            Ainda: a decisão do DEM e do PSDB é no sentido de que requerimentos de Colegas possam ser votados. Mas nós não temos consenso quanto a matérias de fundo. E nada contra votar requerimentos de Colegas que precisam tramitar na Casa.

            A terceira comunicação é para refutar essa indústria de boatos que fala em acordo que preservaria V. Exª e a mim. De minha parte, repudio e refuto toda e qualquer iniciativa nesse sentido, até pela consciência muito tranquila de que crime nenhum pratiquei e pela consciência muito tranquila de que todos os passos que tiverem de ser dados vão ser dados e eu vou enfrentá-los com a dignidade que herdei de meu pai.

            Eu gostaria ainda de fazer a V. Exª uma solicitação. Eu fiz, há muito tempo, um requerimento - fiz vários, obtive resposta de um - em que peço que sejam especificados todos os casos em que figurem funcionários do Senado, comissionados ou não, que sejam especificados aqueles funcionários que porventura tenham sido beneficiados com viagens ao exterior para efeitos de cursos. Sabemos de vários casos informais. Cumpriria a cada Senador que beneficiou alguém com esse tipo de atitude que fizesse exatamente o que fiz, com clareza, com limpidez, acho até que criando uma jurisprudência daqui para a frente. Mas estou sem receber esse requerimento. A resposta a ele poderia ser que ninguém viajou, que viajaram oitenta pessoas ou que viajaram 1.500 pessoas, tais, tais e tais, que custaram tanto, tanto e tanto aos cofres públicos brasileiros.

            Esse é um requerimento verbal que faço, pedindo pressa, urgência na liberação - e é meu direito fazê-lo - do requerimento que fiz à Mesa tempos atrás.

            Finalmente, Sr. Presidente, tenho ainda uma indagação para fazer a V. Exª, por entender que cada vez mais temos de pensar de maneira colegiada nesta Casa.

            Temos aqui notícia do Estadão online, estadao.com, sob o título Sarney intervém na Comunicação do Senado e troca diretor. Embaixo está: Mudança será na Secretaria de Comunicação da Casa, responsável pela TV Senado e Rádio Senado.

            O texto é do jornalista Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo.

            Diz a notícia:

Brasília - Em meio à crise política que vive, o Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu fazer uma intervenção na Secretaria de Comunicação da Casa, responsável, entre outras coisas, pela TV Senado e pela Rádio Senado. Ele vai nomear seu assessor e braço direito Fernando César Mesquita para ser o diretor da área. A informação foi confirmada pelo próprio assessor ao Estado. “O Presidente me chamou. Eu não queria, mas ele pediu”, disse.

Segundo Mesquita, que trabalha há 25 anos com Sarney, a nomeação deve ser publicada até amanhã. Ele vai substituir Ana Lúcia Novelli, servidora de carreira, que estava no cargo desde 30 de abril. A assessores, Sarney tem reclamado da cobertura jornalística dos órgãos de comunicação do Senado. Para o Senador, por exemplo, as medidas administrativas tomadas para conter a crise internacional têm tido o mesmo espaço que o noticiário referente às denúncias contra ele.

Mesquita, que ocupou esse cargo na primeira gestão de Sarney a partir de 1995, nega que a troca seja uma intervenção na Comunicação. Mas ele adota o discurso de que, a partir de agora, haverá isenção nas transmissões da TV e da Rádio Senado. “Os critérios básicos são de isenção, imparcialidade, sem privilégios de quem quer seja”, disse. “Se o Senador tem um espaço, o outro tem que ter o mesmo”, afirmou.

            Neste caso, Presidente Sarney, a minha preocupação é com o que a mim é muito sagrado e imagino que seja sagrado a todos os Senadores que honrem esta Casa: a preocupação com a liberdade de imprensa, com a isenção, registrando que tenho da ex-Diretora, da Srª Novely, uma impressão funcional muito correta.

            Certa vez, houve um incidente, disseram que haviam cassado a minha voz. Ela se apressou a me explicar que havia um problema com a Net. Voltei aqui e pedi desculpas a ela, disse que havia sido uma atitude... Enfim, não foi precipitada porque houve a falha, mas, se não foi precipitada - porque houve a falha de fato -, ela teve a dignidade de vir dizer, vir explicar.

            Percebo que, se é verdade que a TV Senado e a Rádio Senado são diferentes de outras emissoras porque não têm aquele caráter crítico - não se vê, Senador Casagrande, a TV Senado e a Rádio Senado criticando quem quer que seja; elas noticiam -, considero que é muito equilibrada a forma como é distribuído o espaço no Jornal do Senado, na Rádio Senado e na TV Senado. São profissionais que merecem muito respeito.

            Preocupado com a questão da liberdade de imprensa e preocupado com formas que podem não ser as mais corretas, as mais justas de se enfrentar a crise que aí está, formulo a V. Exª esta questão, como formulo a V. Exª o apelo no sentido de que mande me entregar a resposta ao requerimento que fiz sobre quem foi beneficiado com viagem para o exterior, sendo comissionado ou não, até porque cada dia mais sabemos - e a gente precisa confirmar isso - de pessoas outras que, informalmente, fizeram viagem ao exterior custeadas pelo Senado. É preciso passar isso tudo muito a limpo.

            Portanto, faço a V. Exª essas duas indagações. Uma está tardando e a outra é notícia recente, esta relativa a esta intervenção na TV Senado e na Rádio Senado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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