O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já vim a esta tribuna muitas vezes neste ano trazer a minha preocupação, que é a preocupação de muitos cidadãos baianos, que nos pedem, frustrados, para chamar atenção para os problemas da eficiência do atual governo baiano, do Governador Jaques Wagner.

            A Bahia vive hoje um clima de intranquilidade, na iminência de uma greve da Polícia Militar, numa operação chamada Polícia Legal, em que a população vive intranquila, não sai às ruas, não sabe qual a consequência desse movimento paredista da Polícia Militar no Estado da Bahia.

            Reclamei de vários problemas. Reclamei da epidemia de dengue que se tornou a maior entre os Estados brasileiros e a maior epidemia da história do Estado - 40% dos casos de dengue notificados no Brasil foram no Estado da Bahia, sendo que esse Estado só tem em torno de 7% da população brasileira.

            Reclamei da violência urbana, que cresceu como nunca no nosso Estado. Segundo levantamento da revista Veja, publicado no mês passado, “os assassinatos dispararam em Salvador” e na região metropolitana, e “hoje são seis por dia, 79% mais que há três anos”.

            Mais recentemente, surgiram notícias sobre a péssima situação financeira do Estado - coisa que não se passava há muitos e muitos anos -, com atraso de meses no pagamento de fornecedores de serviços e mão de obra para o serviço público, empreiteiros que executam obras importantes de manutenção de rodovias e construção de prédios públicos. O Governador chegou a ter de pedir aos empresários para que não fizessem - vejam os senhores - passeata e greve em direção à governadoria do Estado, para reclamar os seu direitos de receber aquilo que é devido pelo Estado a eles por serviços prestados há mais de seis meses. Fala-se em dívida que chega a R$600 milhões, R$700 milhões, atrasos de seis meses de pagamento.

            Essa é a visão que eu trouxe ao Senado, mas não é uma visão minha, pessoal. Não é uma visão de quem está de fora. É uma visão de quem está dentro do Estado, que está acompanhando as notícias nos jornais diários. Todos eles, os principais jornais do Estado da Bahia, os blogs, os jornais do interior do Estado, todos reclamando.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª depois me concede um aparte?

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Com muito prazer, Senador Mário Couto.

            Eu ouço o povo nas ruas, nas minhas viagens ao interior. O povo está sofrendo.

            O Ministério Público reage. Os promotores estão exigindo que a Polícia Militar coloque viaturas e policiais nas ruas para dar o mínimo de segurança ao funcionamento das escolas, dos bancos e ao próprio cidadão.

            Então, lamento pelo meu Estado, porque existe hoje uma falta de governança completa e total da atual administração pública.

            Torci para que estivesse errado. Falava aqui sempre como um alerta para o Governo, para que o Governo estadual pudesse corrigir seus rumos e tropeçar menos, sem perder a sua capacidade de encontrar novos caminhos para a Bahia a cada momento. Mas, lamentavelmente, nada indica que isso tenha mudado, e direi por que, em breve, após conceder o aparte ao Senador Mário Couto.

            Quer o aparte agora, Senador? Pode falar.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA. Fora do microfone.) - Fique à vontade, Senador, ao final.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Pois bem, houve agora um fato político importante no Estado da Bahia. A eleição do atual Governador foi obtida com apoio de uma aliança com o PMDB. O PMDB rompe essa aliança, sai do Governo, e sai com o argumento de que é um Governo que não correspondeu às expectativas da população baiana, que é um Governo medíocre, e que o desejo de mudança para melhor na Bahia foi frustrado pelo Governo. A democracia era exercida dessa forma. Colocam-se as propostas nas eleições e a população escolhe, e ela escolheu o Governo Wagner, com o apoio do PMDB.

            Pois bem, o PMDB sai desse Governo, frustrado porque não vê um projeto de melhoria para o Estado. Em lugar de o Estado avançar, ele anda para trás. Rompimento, saída do Governo.

            O Líder maior do PMDB no Estado da Bahia, Ministro Geddel Vieira Lima, expressou a sua visão preocupante, tachou o Governo de medíocre, avisou o Governador por carta, diversas vezes, da necessidade de correção de rumo, coisa que nunca aconteceu. Preferiu o Governador ficar, durante esse período em que está à frente do Estado - há praticamente dois anos e meio, caminhando para três anos -, olhando pelo retrovisor, querendo dizer que tudo veio do passado errado, sendo que a Bahia sempre foi um Estado respeitado, admirado pela sua administração, pela gestão de seus recursos, porque avançamos no turismo, conquistamos indústria automobilística, tinha as suas contas ajustadas, pagando em dia. Mesmo assim, o Governador está sempre teimando em administrar, olhando pelo espelho retrovisor.

            Então, a decisão hoje de afastamento do PMDB do Governo, entregando todos os cargos - duas Secretarias Estaduais, três, na verdade, e as funções de segundo escalão -, mostrou que o PMDB se desiludiu e não está atrás de cargos nem da “boquinha” de ficar simplesmente colocando seus quadros dentro do Governo.

            Não tenho dúvida de que ele tinha um projeto político com o PT baiano, esperava vê-lo executado, e, diante do fracasso factual, decidiu o PMDB pelo afastamento, em busca de um novo projeto para a Bahia, um projeto consequente, um projeto eficiente.

            E é este o nosso desejo: de que as próximas eleições reconduzam a Bahia aos seus destinos de crescimento, porque as dificuldades, hoje, avançam em todos os campos.

            Realmente, eu não esperava a decisão do PMDB. Ele estava dentro do Governo, e quem está dentro do Governo - temos de ter essa compreensão - tem uma visão privilegiada de observação. Então, se o PMDB adotou essa postura, foi porque ele viu que a atual administração não tem futuro, não tem vontade de avançar no desenvolvimento desse grande Estado brasileiro que é a Bahia.

            Mas há um outro lado dessa moeda que me preocupa, Sr. Presidente: se o PMDB resolveu sair é porque, realmente, o Governo não tem mais nenhuma chance de corrigir os rumos em busca do cumprimento de promessas de campanha assumidas nas últimas eleições.

            A falta de projeto para a Bahia, a falta de comando, a incompetência das secretarias estratégicas do Governo parecem muito mais graves do que se imagina. A saída do PMDB decretou que este Governo está morto, porque se esperança ainda havia, agora não há mais. É um verdadeiro atestado de óbito.

            Saem os que se viram frustrados com a falta de resultados com o projeto sonhado. É a vez dos reservas e dos desavisados, que virão completar o tempo, até que as eleições se façam e os baianos voltem para trocar o mau governo por um novo projeto para a Bahia.

            Enquanto isso, lamentavelmente, no meu Estado, é o desgoverno total. Na semana passada, o Secretário da Educação foi demitido, e o Governador Jaques Wagner teve de ligar para o desenhista Maurício de Sousa, pedindo desculpas. Isso porque o Governo da Bahia publicou uma revista com uma historinha do personagem Chico Bento, na qual o diálogo original foi fraudado, foi trocado por um insulto de baixo calão que eu não teria a audácia de repetir aqui. Mas isso foi colocado em um livro feito para as crianças baianas.

         Uma vergonha para a Bahia, com o adicional do prejuízo pela perda de milhares de exemplares já impressos da revista!

            Em termos de gestão fiscal, como está o Estado da Bahia? Nesta semana, o Governador José Serra saiu, foi à Bahia para assinar convênios para tentar ajudar o Governo da Bahia com a substituição tributária, para tentar diminuir as dificuldades de evasão fiscal para a Bahia. Foi o Governador de São Paulo ensinar à Bahia como fazer, assinando convênios. Infelizmente, a situação financeira do Estado da Bahia é uma das piores dos últimos tempos, com dívidas vencidas, em certos casos há mais de seis meses, junto a construtoras, fornecedores, prestadores de serviço e - pasmem, Srs. Senadores - até junto ao Tribunal de Justiça. Com isso, o Governo do Estado penaliza não só a população, com adiamento de obras, mas também com a paralisação de serviços essenciais.

            Os trabalhadores terceirizados nas áreas administrativa e de serviços gerais das escolas estão com salários atrasados há cinco meses. Estão agora a fazer greve no centro de Salvador, trabalhadores de vigilância. A paralisação causou suspensão de aulas em alguns estabelecimentos, e outras escolas estão funcionando em sistema de rodízio. Não há segurança sequer para os professores e muito menos para os alunos.

            Os empresários da construção civil ameaçaram passeata para receber dívidas que, dizem, chegam a R$600 milhões e que já, por diversas vezes, foi prometido serem pagas, e não são pagas, ficam a depender de empréstimo que o BNDES deve estar fazendo ao Estado, ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Mas é para pagar o atrasado, não para realizar novos investimentos demandados pela população da Bahia.

            Em dezembro passado, o Governo estadual deixou de repassar R$30 milhões ao Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), instituto que é o braço gestor do Tribunal de Justiça da Bahia. Por quê? Porque ele tomou dinheiro do Ipraj, da Justiça, para pagar a folha de pagamentos do próprio Estado. Funcionou como empréstimo do Judiciário ao Governo baiano.

            Em função dessa irregularidade, o Conselho Nacional de Justiça, responsável pela fiscalização dos tribunais brasileiros, determinou o fechamento do Instituto, que foi criado há exatos 25 anos. Quer dizer, mais uma contribuição nefasta do Governo para o Estado da Bahia, atingindo, inclusive, um outro Poder, o Judiciário.

            Até abril deste ano, o Governo da Bahia - Bahia, sexta maior economia do País - ostentava o pior desempenho entre os Estados do Nordeste, em termos de arrecadação, com perdas recordes de R$500 milhões, estimadas a chegar ao final do ano em torno de R$1 bilhão. Com isso, a capacidade de investimento do Estado caiu, e o Estado ficou sem poder atender, minimamente, a população em suas necessidades básicas de saúde, de educação.

         Nas escolas públicas, Senador Geraldo Mesquita, não se contratam professores e se contratam estagiários, estudantes universitários, para suprir as vagas dos professores.

            Na segurança pública, 140 cidades do interior não têm delegados. Os delegados estão concursados, foram treinados, mas o Secretário de Segurança não os nomeia porque diz que não tem capacidade de pagamento.

            E a Polícia Militar está aí, toda a população de Salvador temerosa de uma greve da PM, que realmente é indesejável. Acho que o próprio Governo, hoje, prova de um veneno que já utilizou no passado quando fomentou esse tipo de movimento. E hoje, em lugar de tomar as providências necessárias, de capacitar os policiais, de melhorar os salários, como defendia no passado, antes de ser Governo, o que faz? Simplesmente ameaça com punição e não faz a necessária negociação.

            Uma matéria publicada há duas semanas pelo jornal O Estado de S. Paulo informa que a maioria dos Estados brasileiros, entre 2003 e 2008, apresentou expansão dos investimentos públicos. A Bahia, ao contrário, apresentou uma queda de 34% na relação investimento público com receita corrente líquida, que, em 2003, foi de 13% e caiu para 8,6% em 2008.

            Sr. Presidente, essa realidade atual contrasta, lamentavelmente, com as gestões fiscais dos quatro Governos anteriores, dos quais eu tenho orgulho de ter participado, como Governador e como Vice-Governador; fui Governador do Estado, fui Secretário do ex-Governador Antonio Carlos Magalhães, fui Vice-Governador do ex-Governador Paulo Souto, e a Bahia se notabilizou como um Estado equilibrado.

            Aqui há ex-Governadores, como Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, que fez um trabalho brilhante à frente do Governo e que sabe como era a posição baiana. Hoje é uma posição diferenciada, e só tenho a lamentar que essa seja a triste realidade vivida hoje pelo Estado da Bahia.

            Concedo apartes ao Senador Mário Couto e ao Senador Antonio Carlos Júnior.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador César Borges, é só para parabenizar V. Exª pelo discurso que faz, hoje, na tribuna deste Senado. Faça mais, defenda mais o seu Estado. Faça quantos forem necessários, denuncie, fale! O que V. Exª falava aí, eu sentia na pele aqui. É cópia autêntica do meu Estado. Tudo o que V. Exª falou é igual: segurança, educação em caos, saúde, economia destruída. O PMDB deixou o Governo, e lá, também, deixou o Governo. É igual em tudo, cópia autêntica, Senador. Eu falo todos os dias. Nós viemos para cá também para isto, Senador, para defender o nosso Estado, para defender o nosso povo. A Bahia deve estar orgulhosa do seu discurso. A Bahia deve estar aplaudindo o seu discurso, Senador. V. Exª fala com cátedra, fala o que os jornais anunciam, o que os jornais mostram. No meu Pará é assim, está acontecendo assim, infelizmente. Infelizmente. Eu não me calo. Quase todos os dias, eu estou aí, denunciando. Agora mesmo, estou apresentando um requerimento ao Ministro da Justiça, pedindo proteção às meninas do Marajó, às adolescentes de 10, 11, 12 anos que se prostituem. O Bispo do Marajó, José Ascona, trabalha em direção a isso, e a Governadora nem liga! Fui falar outro dia, na tribuna, que há uma diferença entre seu Governador e minha Governadora - não sei se é do PT, parece que é; a nossa é: a diferença é que a minha, depois do expediente, vai aos bares. Não sei se lá acontece a mesma coisa com o seu Governador. Essa é a diferença maior entre os dois, mas é cópia autêntica. E temos que falar, falar a verdade, mostrar o caos, mostrar a desgraça em que vive tanto o Estado do Pará quanto a Bahia, quanto o Piauí do Mão Santa. Parabéns, orgulhosamente, pela sua postura na tarde de hoje!

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço, Senador Mário Couto. Agora, eu lhe digo que falo com constrangimento sobre a situação atual da Bahia, que não gostaria de ver. Acho que V. Exª também gostaria de ver seu Estado em outra situação. Vim diversas vezes a esta tribuna para alertar o Governo do Estado, para pedir providências, porque vejo o reclamo da população, vejo o clamor da população, da imprensa de modo geral. A imprensa baiana tem essa isenção, tem cobrado, mas, lamentavelmente, nada acontece.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Já vou encerrar, Sr. Presidente. Houve a recuperação espetacular de um patrimônio histórico, mundial, o patrimônio arquitetônico do Pelourinho, feito pelo ex-Governador Antonio Carlos, seguido pelo ex-Governador Paulo Souto e por mim, quando Governador, e o Governo do Estado o abandonou. Foi necessário que a prefeitura agora assumisse. Isso mostra o descaso com as coisas caras da Bahia.

            Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Júnior, que é baiano e que também tem as preocupações de representante da Bahia nesta Casa.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador César Borges, a questão da Bahia é uma questão de gestão. Não temos gestão no Governo do Estado da Bahia. O Governador e seus Secretários, realmente, estão tendo um desempenho administrativo muito aquém do que se poderia esperar. Realmente, se formos confrontar esta gestão com a do Senador Antonio Carlos, com a do ex-Governador Paulo Souto e com a de V. Exª...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - ... as coisas ficam realmente difíceis para uma comparação, porque, realmente, a Bahia retrocedeu na segurança, na saúde, na educação; os investimentos não acontecem mais; a questão do porto de Salvador está parada. Não se toma uma decisão para que possamos voltar a atrair investimentos. Temos problemas sérios de porto, e o Governo fica absolutamente omisso. E, em relação ao Centro Histórico, nem se fala! Houve manifesta atuação de omissão, para poder exatamente permitir a degradação daquele conjunto arquitetônico maravilhoso, porque ele foi obra de três Governadores que são do outro lado, ou seja, que não estão no mesmo partido do Governador. Então, houve manifesto desprezo com o Centro Histórico, e ainda bem que o Prefeito João Henrique, agora, resolveu assumir o empreendimento; e vamos, efetivamente, dar-lhe todo o apoio. Mas o problema é de gestão; a gestão é caótica, e a Bahia não merece uma gestão como esta. Precisamos ter um choque de gestão para que não percamos mais a oportunidade de investimento, para que não haja deterioração na qualidade dos serviços públicos.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, um minuto e encerro. Apenas quero dizer que o Governador pensa que resolve todas as questões politicamente: fazendo nomeações, trocando secretários, havendo interesse partidário de colocar ou de cooptar um partido ou um desavisado para colocá-lo numa secretaria. É isso aí, Senador Antonio Carlos Junior, falta vontade de gestão, de governar bem o Estado da Bahia, de a Bahia se destacar pela capacidade de investimento público aliada ao rigor fiscal, o que permitiu alcançar uma média de investimento de 20% no dispêndio total no período de 1995 a 2006.

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - De 1995 a 2006, 20% do dispêndio total era investimento. Isso foi reconhecido por estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do próprio Governo Federal, publicado em fevereiro, que colocou a Bahia entre os Estados com maior capacidade de investimento. Mas, quando isso? Anos atrás, na década passada, até o início de 2006.

            Infelizmente, aqui, faço esta denúncia, porque lamento que a Bahia viva nesse estado. Os verdadeiros baianos terão que se unir para buscar um projeto comum que possa trazer o desenvolvimento social e econômico que desejamos para nosso Estado e para nosso povo.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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