O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confesso até que começo a perder a prática da tribuna. Eu tenho estado ausente, bastante, da tribuna desta Casa, mas isto decorre de vários fatos. Posso citar aqui dois, que considero os mais importantes. O primeiro deles, na verdade, são os afazeres como Presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional; e o segundo, de natureza política, é que não tenho, Sr. Presidente, me sentido à vontade, por ter percebido, ao longo desse tempo que exerço o mandato de Senador, a tribuna do Senado se caracterizar como uma tribuna produtiva. É lamentável essa minha constatação, mas eu a assumo, porque não tenho visto da tribuna do Senado a construção daquilo a que a sociedade brasileira almeja.

            Hoje, aqui, muito se falou em pacificação dos ânimos. Aqui, hoje, muito se disse a respeito desse tema. E me pareceu, Sr. Presidente, que me encontrava nas dependências de um convento, dado o que acontece ou o que tem acontecido no plenário desta Casa.

            Para mim, no entanto, hoje, isso se caracterizou como anormalidade. Para mim e para todo o Parlamento, o normal é o que tenho visto em outras oportunidades, sobretudo porque não sou daqueles crentes em tudo o que os homens dizem e estabelecem como profecia. Ora, se queremos dar um ponto final ao que chamam de crise - eu a considero crise do nada -, basta que nós, Senadores, não superlativemos fatos, não demos a determinados fatos a dimensão que eles não merecem, pois assim aqui está a acontecer.

            Não compreendo como se fala tanto em crise no Senado Federal. Procuro razões para essa crise e não as encontro. Na verdade, o que se tem exteriorizado como resultante do que se faz na tribuna do Senado e na tribuna da imprensa é a triste constatação de que não passamos, numa quadra histórica do País, de nulidades de lideranças políticas, pois lideranças grandiosas são aquelas que procuram, com inteligência e com sabedoria, sobretudo, acabar com as crises, quando elas de fato existem e decorrem de fatos que as justifiquem.

            Hoje, o testemunho que o Senado Federal e que a classe política neste País passam a toda a sociedade é o da ausência de lideranças políticas capazes do exercício da sabedoria, em busca da superação daquilo que estão a considerar crise e que, para mim, não se justifica. Ou seja, lamentavelmente, temos de caracterizar esse comportamento como um comportamento medíocre, próprio do que podemos caracterizar hoje como a mediocridade embutida nas lideranças políticas do nosso País, que, mesmo na ausência de fatos justificadores de uma crise, não buscam saída para as circunstâncias, para o emaranhado em que nos encontramos.

            E o mais grave - o mais grave! - é que a mediocridade contagia a sociedade, ela está nas instituições. Estamos vendo instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual, como advogado, faço parte, denotando, lamentavelmente, a falta de sabedoria, mas se caracterizando também como entidade medíocre. Diante dos fatos que se verificam e que se publicam a respeito do Senado Federal, a Direção Nacional da Ordem dos Advogados, de quem, até por uma perspectiva histórica, se esperava uma alternativa sábia, apresenta como alternativa a vergonhosa sugestão de renúncia dos 81 Senadores. Quanta pobreza! Quanta mediocridade, hoje, não apenas da classe política, que não consegue sair desse imbróglio que ela mesmo criou sem causas que o justifique! Agora, uma entidade como a OAB, a qual todos nós temos orgulho de pertencer, faz uma estapafúrdia sugestão de renúncia coletiva, como se isso fosse solução. Senhores, essa é a sugestão para o aprofundamento do que vocês chamam de crise? Onde está a sabedoria das instituições brasileiras?

            Vou mais além: personalidades deste País que consideramos referências do pensamento nacional, como um jurista de renome, a exemplo do Dr. Dalmo Dallari... Não posso admitir, em hipótese nenhuma, que uma personalidade, uma referência como mo Dr. Dalmo Dallari chegue à imprensa, nesse último fim de semana, e dê uma demonstração - de três, uma - ou de mediocridade, no que não acredito; ou de falso moralismo, no que também não acredito; ou de desejo espúrio. Ora, a personalidade, o jurista Dalmo Dallari, não posso vê-lo como medíocre ao sugerir num plebiscito a extinção da instituição Senado Federal, sobretudo para um constitucionalista diante de um País como o Brasil, que é uma Federação com uma dimensão territorial como a que temos, com disparidades regionais não apenas no aspecto da população, mas também nos aspectos econômico, político e cultural, cujo equilíbrio se encontra no Senado Federal. O que posso admitir? Que se trata de um desejo espúrio do Sr. Dalmo Dallari, que me parece se tratar de um paulista?

            Aqui, vai meu respeito e minha admiração pelos paulistas, mas sabemos que, em São Paulo, existe um segmento que se sente com um deus na barriga e que parece achar que o Brasil começa e termina em São Paulo. E o desejo espúrio é exatamente o da supremacia diante do resto da Nação, pois, quando propõe a extinção do Senado, o que ele deseja é eliminar da República brasileira a instituição que estabelece a igualdade na política dos pesos e contrapesos. E me parece que teoria do Estado não ser do conhecimento do Sr. Dalmo Dallari... Não me parece... Não me parece tratar-se de uma personalidade medíocre, nem de um falso moralista, mas exteriorizar o pensamento de um desejo encarnado em parcela da elite paulista, que eu considero espúrio, que é o de acabar com o equilíbrio da Federação brasileira! É uma personalidade de quem se espera uma sugestão, uma alternativa sábia, no momento em que eles estão considerando este um momento de crise. E chega uma personalidade como o Sr. Dalmo Dallari, que, em vez de contribuir, vem a falar que o Senado... que o que acontece aqui é próprio de moleques de rua! Desnecessária essa agressão. Será que S. Sª se referiu assim também ao Supremo Tribunal Federal quando vimos lá, recentemente, um debate acalorado?

            Mas eu posso ampliar e dizer que isso, Sr. Presidente, é falso moralismo. O parlamento é próprio do debate. O parlamento é constituído de parlamentares representantes do povo. Portanto, pessoa humana. O acirramento dos debates é da natureza do homem. É da natureza do homem. Falar do Senado brasileiro, que no passado foi calmo! Não, neste Senado brasileiro já se sacou de armas e já se feriu de morte alguém. Neste Senado brasileiro, aqui se entrava armado. Hoje, não. Aí, ficam os falsos moralistas incrustados na imprensa, e outros que se intitulam cientistas políticos integrantes da universidade A, da universidade B, a chegarem nos programas de debate na televisão e tentarem destruir a instituição, como se isso fosse algo anormal.

            Sr. Presidente, eu não vi, na última quinta-feira, cadeiras voarem aqui. Eu não vi. Mas os telejornais brasileiros têm mostrado isso nos parlamentos de todo o mundo. E eu pergunto: isso é bom? Não. Isso é ruim. Isso não é bom, mas não se pode evitar. Nem por isso chega-se a dizer que é preciso ser extinto, acabar o Senado Federal.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Almeida Lima?

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - É como aquele pecuarista incompetente que, ao enxergar o carrapato na vaca, não encontra solução, porque ele não tem sabedoria, e, em vez de empregar a técnica para matar o carrapato, ele prefere matar a vaca. Que absurdo! Que falta de traquejo, de sabedoria, de capacidade!

            Entidades como a OAB, neste momento, ou o Sr. Dalmo Dallari e tantos outros, preferível se ficassem calados, porque não estão colaborando com nada.

            Concedo o aparte ao nobre Senador Antonio Carlos Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Almeida Lima, o Senado Federal do Brasil tem uma história que começou no Império, em 1826, continuou na República, enfrentou crises as mais diversas, crises institucionais, e sempre sobreviveu a todas elas com altivez e com galhardia. O Senado da República é uma instituição que, como disse V. Exª, protege da sanha dos Estados economicamente mais fortes os pequenos Estados, igualando todos, fazendo com que a Federação possa funcionar de forma equilibrada. Um Senador de Sergipe, o menor Estado da Federação, tem o mesmo voto que um Senador do Estado de São Paulo, que é, economicamente, o Estado mais poderoso deste País. Essa igualdade, essa paridade, transforma o Brasil numa democracia autêntica, numa democracia que merece ser imitada pelo mundo civilizado. E nós nos ombreamos à constituição americana. Porque, quando o nosso Rui Barbosa, Patrono do Senado Federal, participou ativamente da formação da Constituição Republicana, ele se espelhou, ao colocar o Senado como uma das nossas instituições, naquela parcela do legislativo americano que é o Senado Federal. Então, acho que V. Exª está totalmente correto em defender esta instituição. E também a OAB... Até sou um grande admirador do Presidente da OAB, o Dr. Cezar Britto, mas fiquei impressionado com a sua nota, talvez num momento infeliz. Porque ele é um democrata, um homem que lutou pela democracia, e, de forma inopinada, pediu que todos os Senadores renunciassem ao seu mandato. Como se aqui, em nosso País, houvesse o recall. Aliás, se fosse para atender à proposta do recall, eu tenho uma: a da recusa do eleitorado, rejeitar um mandato, tal como acontece com alguns governadores lá nos Estados Unidos. De forma que, quanto à questão da extinção do Senado Federal - Dalmo Dallari, que é um constitucionalista, deveria verificar -, só através de uma Constituinte é que se poderia dar uma nova conformação às nossas instituições, criar, vamos dizer, o Legislativo unicameral. Só através da eleição de uma nova Constituinte é que se poderia colocar, entre os assuntos a serem debatidos, a extinção de uma casa legislativa. Mas, através...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ...de uma simples reforma constitucional, isso não pode acontecer. De forma que estou inteiramente de acordo em que o Senado Federal sempre superou as suas crises. E esta vai ser superada, sem dúvida alguma. O Senado vai sobreviver e vai voltar, sem dúvida alguma, a trabalhar, porque nós estamos precisando realmente trabalhar, colocar os projetos para votar, porque a sociedade já está prestando atenção em alguns que já estão se aproveitando disso para ficarem em seus gabinetes e não cumprirem com as suas tarefas. É isto que nós queremos: cumprir rigorosamente com aquilo para o que fomos eleitos. Nós queremos ser legisladores. Agradeço a V. Exª.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço o aparte de V. Exª e quero reafirmar exatamente as conclusões a que tentei chegar neste breve pronunciamento.

            O que se está espalhando por todo o Brasil, pela sociedade brasileira, Sr. Presidente, é essa mediocridade perniciosa, é esse falso moralismo, é esse desejo de se aproveitar de um momento de crise, que, para mim, é fictícia.

Nós temos problemas, problemas nós temos. Eu sei enxergar problemas, mas crises? Problemas são para serem administrados. Está a Casa aí para administrar os problemas. Há pouco, uma jornalista me pede uma explicação a respeito...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Presidente, Senador Mão Santa, a Presidência anterior a V. Exª, numa reclamação que fiz, por uma questão de ordem, assegurou tratamento idêntico ao orador seguinte. Eu, basicamente, sou contrário a isso. É evidente que não quero ficar na tribuna por uma hora e vinte minutos, como o orador anterior, mas gostaria que V. Exª me concedesse dez minutos finais, para que eu possa, sem interrupção, fazer a conclusão do meu raciocínio e retornar à minha bancada.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A sabedoria está no meio, como diz o Rei Salomão. Sim, mas vai acompanhado do seguinte...

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Eu agradeço.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Com licença.

            Olha, Tomaz Teixeira é um jornalista brilhante do Piauí, ele foi o líder de Alberto Silva, ele que fez Alberto Silva. Foi Presidente do MDB, foi o líder da linha de frente. E, neste fim de semana - até o estou convidando a voltar à política, para ser Deputado Federal -, ele disse que V. Exª é o melhor orador do Senado da República. Vibrei com entusiasmo.

            Então, cinco minutos mais a opinião de Tomaz Teixeira, que era o líder do Governo Alberto Silva.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Muito obrigado, nobre Senador Presidente Mão Santa.

            Farei uma síntese, dizendo exatamente o seguinte: entre tantos fatos irregulares de que temos conhecimento e que não posso chamar de crise, existem os chamados atos secretos.

            Cheguei a expressar-me, há poucos instantes, para a TV Record, mostrando que os atos administrativos eivados de vícios, que contêm vícios, irregularidades e ilegalidades, podem ser divididos em dois grupos: aqueles com vícios considerados sanáveis e aqueles com vícios insanáveis. Estes, os insanáveis, precisam ser declarados, de forma imediata, atos administrativos nulos, com a repercussão jurídica contra quem cometeu a ilegalidade. Mas, para os atos administrativos sanáveis - e serão sanáveis apenas com a publicação do ato -, não precisava criar essa celeuma, há tanto tempo. Para serem sanados e tornados bons, válidos aqueles atos que, na sua base, foram considerados legais, tendo faltado apenas uma formalidade, que era a publicação, bastava que se determinasse a sua publicação. Transformar isso em uma crise! Isso é um problema devidamente administrado. Para isso existem os administradores. Esta Casa é cheia de consultores, de advogados. Isso é um raciocínio de Direito Administrativo primário, primário. Então, não posso conceber que os fatos que aconteceram aqui no Senado, embora escandalizados por falsos moralistas, são todos passíveis de explicação, de correção? Há poucos instantes, ouvi o Senador Sérgio Guerra falando da questão pessoal dele, de uma publicação de final de semana em um dos jornais de circulação nacional, mas sentia o ranço, como se fosse um ato praticado pela base do Governo, pelo PMDB, quanto ele sabe que foi praticado pela imprensa, por um veículo de comunicação. Esse mesmo veículo de comunicação que eles sustentam, que eles todos sustentam diariamente com falsas notícias, com informações falsas, que ficam dando sustentação a esse clima de crise, que de fato não se justifica.

            Gente, nós não podemos, como políticos, estabelecer a perenização das crises, a eternização das crises. Se elas existem, compete a nós, políticos, resolvê-las. Aqui é o contrário. Aqui se procura, exatamente, eternizá-las. Portanto, gostaria que a inteligência no Senado Federal e - digo mais - sobretudo a sabedoria voltassem à mente de todos e que as instituições nacionais, como a OAB, e personalidades, como o jurista Dalmo Dallari, oferecessem contribuições sábias. Mas para virem, a exemplo da imprensa, fomentar ou ampliar isto que chamam de crise, nós agradecemos. Se puderem ficar calados, é bem melhor.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. 

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