O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, como já foi registrado por vários Senadores que me antecederam, é o Dia do Advogado, e tenho também que fazer esse registro, primeiro porque, como cidadão, temos a consciência do papel do advogado para a sociedade e, depois, porque tenho dois filhos que são da área jurídica, ambos são juízes de direito, um em Roraima e a outra, filha mais nova, aqui em Brasília.

            Mas dos vários textos que li, Senador Valter Pereira, encontrei um que, além de sintético, fala tudo sobre a importância da profissão do advogado. E justamente o título é esse: “A Importância do Advogado para a Sociedade”. O artigo, da Srª Bianca Stievano, começa citando duas frases, uma de Rui Barbosa que diz: “Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado”; e a segunda, também de Rui Barbosa, que diz: “É preciso ser forte e consequente no bem, para não o ver degenerar em males inesperados”.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continua o artigo:

Advogado é o único profissional com status constitucional, conforme prevê o artigo 133: "o Advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Uma atividade privada com o objetivo de atender ao interesse da sociedade.

É considerado indispensável à administração da Justiça, porque contribui para a defesa dos princípios básicos e fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito.

Hoje (11/08) comemoramos o Dia do Advogado! Este dia foi escolhido porque em 1827 [Senador Mão Santa] foram criados os primeiros cursos de Direito no Brasil.

            É um momento importante de reflexão para o advogado que assiste ao desrespeito às suas prerrogativas e sente diariamente o desgaste e a desvalorização profissional, respectivamente pelo aumento do número de Advogados no mercado a cada ano (binômio quantidade//qualidade) e a conduta antiética de alguns colegas que mancham a honra e a dignidade da advocacia.

É um momento importante de reflexão também para a sociedade avaliar a importância do advogado e modificar o conceito negativo.

O advogado é profissional qualificado para orientar quem necessita de sua ajuda, por ser conhecedor da letra da lei. É fundamental que seja consultado sempre preventivamente para evitar problemas mais graves futuramente. Daí sua importância.

Embora algumas leis confiram aos cidadãos a capacidade postulatória para agirem em juízo em nome próprio sem a necessidade de um advogado, como no caso da Lei 9.099/95 [que criou os] (Juizados Especiais Cíveis), é importante a contratação deste profissional para que surtam os efeitos desejados ao final da demanda.

Os últimos acontecimentos no cenário brasileiro envolvendo advogados mal-intencionados levam o cidadão a crer na impunidade destes profissionais, entretanto, não é o que ocorre, pois a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido implacável nas punições aos infratores éticos, entretanto, o procedimento é sigiloso (conhecimento restrito as partes envolvidas somente) razão pela qual não há divulgação na mídia. Entendimento do § 2º do art. 72 (...) e do inciso X do art. 5º da Constituição Federal.

Nosso compromisso com a ética nos ajuda a resgatar a confiança da sociedade! Os desafios são diários, assim como a esperança. Reconstruímos a imagem da advocacia - forte e revigorada, com profissionais extremamente qualificados, éticos e justos em seu quadro.

Parabéns a todos os advogados do Brasil!!!!!!!!!!!!!!

            Mas eu queria, Senador Mão Santa, aqui me dirigir de maneira muito especial e do fundo do coração aos advogados do meu Estado. Quero prestar uma homenagem, porque a nossa OAB de Roraima, neste ano, completa 30 anos de existência. Para um Estado novo como o meu - na verdade, a OAB em Roraima começou quando ainda éramos um Território Federal - portanto, já tem uma história e tem enfrentado um período da nossa vida como ente da Federação... O Território Federal também é um ente da Federação. Mas um ente da Federação de segunda categoria, porque, quando era Território Federal, os governadores eram nomeados. Iam para lá, muitas vezes, sem nunca terem passado sequer por um Estado da Amazônia. Chegavam lá, desciam do avião governadores nomeados, levando às vezes a tiracolo todo o secretariado. Imaginem como era difícil a vida do cidadão naquela época para ter direito à defesa, quando o juiz era um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios! O juiz, muitas vezes, passava mais tempo aqui, em Brasília, ou em outro lugar do que lá, no próprio Território.

            Nessa época, um grupo de advogados, para ser mais exato, 26 advogados, criaram a OAB de Roraima e, portanto, começaram realmente a dar consistência à profissão do advogado, à defesa das suas prerrogativas e, principalmente, a poder ter respaldo para atender aos cidadãos que careciam do atendimento de um advogado numa hora difícil.

            Quero aqui ler a introdução do livro que a OAB de Roraima está publicando, cujo título é Resgate Histórico da OAB, que está sendo lançado neste período, já que, desde o dia 10, ontem, 11, hoje, amanhã e depois, a OAB de Roraima comemora o Dia do Advogado e, por antecipação, os seus 30 anos de fundação.

            Então, diz o livro:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Roraima, foi criada no dia 5 de julho de 1977, contudo sua instalação somente ocorreu em 26 de novembro de 1979 [daí por que 30 anos de existência].

Durante 14 anos, a OAB/RR funcionou numa sala do Fórum Advogado Sobral Pinto em Boa Vista. A sede própria, situada na avenida Ville Roy, bairro Aparecida, foi inaugurada no dia 22 de janeiro de 1993.

O corte da fita de inauguração foi feito pelo então Presidente da Seccional de Roraima, Dr. Hesmone Saraiva Grangeiro, e pelo presidente da OAB, Nacional, [Dr.] Marcello Lavenère Machado.”

            Portanto, esse livro, que conta a história dos 27 anos de existência, através de pesquisa realizada em livros, jornais, informativos etc., mostra toda a trajetória da OAB do meu Estado.

           Nesse período a Casa do Advogado teve 12 conselhos seccionais, que foram presididos por oito presidentes.

            O primeiro, que já citei, Dr. Hesmone Saraiva Grangeiro, foi uma excelente figura jurídica; Drª Zelite Andrade Carneiro, uma roraimense que hoje é do Tribunal de Justiça de Rondônia, Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia; Dr. Paulo Batista Gomes; Dr. Nelson da Costa; Dr. Wedner Moreira Cavalcante; Dr. Almiro José Mello Padilha, que foi presidente por três vezes e hoje é o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, indicado, portanto, na vaga dos advogados; Dr. Ednaldo do Nascimento; e o atual, Dr. Antônio Oneildo Ferreira.

            Quero também dizer da importância de, existindo OAB, nós termos representantes dos conselheiros federais aqui na OAB Nacional. E eu quero citar aqui os atuais: Dr. Alex Ladislau, Dr. Marivaldo e Dr. Ednaldo. O Dr. Alex, inclusive, teve papel importante nessa questão do debate da questão jurídica da demarcação da reserva indígena Raposo Serra do Sol, que terminou sendo, vamos dizer assim, decidida mediante a interferência de uma ação minha e do Senador Augusto Botelho no Supremo Tribunal Federal. E, se não atendeu àquilo que nós pretendíamos, que era o atendimento ao resultado da Comissão Temporária Externa do Senado, pelo menos, Senador Mão Santa, serviu para que o Supremo balizasse, daqui para frente, como deve ser o comportamento das demarcações das terras indígenas. Por exemplo, criar um marco estabelecendo a partir de quando se pode considerar que era indígena tal ou qual terra. E ficou estabelecido que o marco é a promulgação da nossa atual Constituição, que foi em 5 de outubro de 1988.

            Então, acho muito importante que esse registro seja feito aqui no Senado. E eu quero, portanto, mandar o meu abraço a todos os advogados, a todas as advogadas do meu Estado e a suas famílias, e dizer que eu tenho realmente um profundo respeito pela profissão. E acho que não pode haver uma democracia, uma justiça social, se não houver a oportunidade de todos terem direito a um advogado.

            Aí é onde entra, também, o papel do defensor público, que nada mais é do que o advogado do pobre, daquele que não pode pagar. E, lá no meu Estado, nós temos uma defensoria que, embora possa ter até algumas deficiências em termos de pessoal, de equipamento, é um exemplo para grandes Estados do Brasil, que sequer têm uma defensoria pública instalada.

            E aí, às vezes, eu vejo com desfaçatez algumas pessoas dizerem que, neste Brasil - pessoas do Governo dizerem -, só vão presos pobre e não sei o quê. Por quê? Porque o Estado brasileiro não cumpre a Constituição. O Estado brasileiro aí entendido o Estado A, B ou C e o próprio Governo Federal, que não tem uma defensoria pública federal bem instalada.

            Então, é preciso que, neste Dia do Advogado, se mande também este recado para os governantes deste País, sejam os Governadores dos Estados, seja o Presidente da República, para que atentem que os pobres precisam ter advogados, e os advogados são os defensores públicos.

            Sr. Presidente, quero encerrar fazendo também um registro, não por que tenha menos importância, mas hoje também é o Dia do Garçom. E, aqui, eu tirei uma notinha que diz:

Dia 11 de agosto, é comemorado o Dia do Garçom. Não se sabe exatamente porque foi escolhida essa data. Há quem diga que por coincidir com o Dia do Advogado, ou [o chamado] “dia do pendura”, esses profissionais têm, nesta data, trabalho dobrado. Para comemorar, muitos restaurantes e estabelecimentos promovem provas, com prêmios para os garçons que conseguirem carregar bandejas cheias de copos d’água sem derramar. Também há provas como a de equilibrar um ovo dentro de uma colher, presa pela boca. É sempre muito divertido, reunindo famílias, colegas, patrões (...).

Para ser garçom, o bom humor é tão fundamental como a tolerância. Há clientes muito educados, mas há os que pensam que podem tudo, por estar pagando. A técnica neste trabalho também é muito importante, constituindo-se um verdadeiro malabarismo o ato de carregar tantos pratos e travessas, sem perder a elegância. Qualquer deslize pode chegar a custar o emprego.

            Então, veja bem: realmente, tudo indica que o fato de também ter sido escolhido o Dia do Advogado para ser o Dia do Garçom se deve ao fato de que os estudantes de Direito, naquela época, quando chegava perto a hora de se formarem, Senador Gilvam Borges, iam para um bar, bebiam à vontade e, no fim, mandavam “pendurar”.

            Então, era o famoso “dia da pendura”. Daí se tornou também o famoso Dia do Garçom. Até quero, Senador Mão Santa, fazer aqui um registro especial: entre os garçons que nos servem neste plenário, há um que é formado em Direito. Quero aqui fazer o registro do seu nome: Jonson Alves Moreira.

            Acredito que faço justiça aos advogados, registrando o evento do seu dia, o transcorrer do seu dia; à OAB do meu Estado e, portanto, aos advogados e às advogadas do meu Estado; e a essa grande classe dos garçons. Quero mandar também meu cumprimento e meu abraço afetuoso a todos os garçons e garçonetes do meu Estado.

            Muito obrigado.

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