O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É verdade, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, V. Exª, ao se referir ao pronunciamento do eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, que me antecedeu e que falou com muito entusiasmo desta tribuna, faz com que eu seja compelido a admitir que, a despeito de médico, S. Exª também traz em seu coração os pendões para a ciência jurídica. De sorte que, de público, Senador Mozarildo Cavalcanti, tenho de convidá-lo para que também ingresse em um curso jurídico, porque aí V. Exª vai acabar enriquecendo ainda mais sua prole, constituída já de dois advogados, com mais dois adicionais ainda.

            Hoje, como já foi lembrado aqui, estamos comemorando o Dia do Advogado. O Senador Mozarildo Cavalcanti fez a leitura - e vou repetir - do art. 133 da Constituição, que prescreve: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Longe, Senador Mozarildo Cavalcanti, de constituir um privilégio do profissional, essa norma constitucional traduz, na verdade, uma garantia do cidadão, afinal, o advogado é o patrono do mais relevante de todos os bens: a liberdade. E a defesa desse patrimônio nem sempre é tranquila e, não raro, incomoda poderosos que se julgam iluminados e donos do destino alheio.

            Enganam-se aqueles que enxergam na formação jurídica a capacitação exclusiva para a realização de um trabalho técnico que possa assegurar uma generosa recompensa financeira. Como em todas as profissões, existem aqueles que são jungidos tão somente por suas ambições pessoais.

            Ao longo do tempo, Senador Marco Maciel, a história da advocacia, que V. Exª conhece muito bem, vem sendo plasmada nas mais legítimas causas da comunidade e, por isso, confunde-se com a própria história da civilização. O homem jamais se conformou com a tirania, embora sempre tenha sido fustigado pela prepotência dos fortes, com maior ou menor intensidade, nesta ou naquela região, neste ou naquele lugar. A necessidade de reduzir a força dos poderosos e de proteger a fragilidade dos oprimidos pode sintetizar uma das origens do Direito.

            Se compulsarmos um dos períodos mais sombrios da História do Brasil, vamos encontrar a figura emblemática de Joaquim Nabuco e, nele, a confirmação do que estamos dizendo. Joaquim Nabuco, se não me engano, Senador Marco Maciel, é um dos produtos da Faculdade de Direito de Olinda. Na segunda metade do séc. XIX, quando a escravidão reduzia o ser humano à condição de simples propriedade, à condição de verdadeira mercadoria, Nabuco notabilizava-se como advogado. Advogado de quem? Advogado dos fracos, advogado dos negros, dos escravos. Não o movia um contrato remunerado para defender um negro que reagia aos maus tratos do senhor, mas a lúcida consciência de que a escravatura era uma iniquidade, uma iniquidade que amesquinhava a dignidade do ser humano e que, como tal, precisava ser banida.

            Em outra fase também dramática de nossa História, outro advogado ganhava fama na defesa dos direitos humanos. Reporto-me, agora, Sr. Presidente, aos anos 30 para lembrar outro ícone da advocacia chamado Sobral Pinto. Católico praticante, aquele notável advogado assumia a defesa de Luís Carlos Prestes e de numerosos outros militantes do Partido Comunista, quando o comunismo era execrado pelas forças dominantes. Além de vigiado pelas forças de segurança, o velho causídico ainda sofria um duro patrulhamento religioso. E resistia a tais constrangimentos, reafirmando sempre a sua fé.

            Nesse sentido, vale lembrar uma de suas belas lições, uma de suas mais fiéis lições, num texto que pincei especialmente para registrar desta tribuna. Diz o velho advogado:

Espero que Deus me ampare nesta hora grave da minha vida profissional, dando forças ao meu espírito conturbado para mostrar aos juízes do tribunal de segurança que Luis Carlos Prestes e Harry Berger são membros, também, desta vasta e tão atribulada família humana.

            Veja que bela lição, Senador Mão Santa, desse ínclito jurista.

            Esse foi o magistério que pontificou a sua vida, onde mais de 300 perseguidos políticos encontraram nele o mais autêntico, o mais fiel defensor dos direitos humanos. Foi um apostolado que chegou até o regime de 1964, onde ele patrocinou causas emblemáticas como a de Juscelino Kubitschek, Miguel Arraes, Mauro Borges, Francisco Julião, José Aparecido de Oliveira e tantos outros patrícios ilustres que se encontravam acossados pelo regime de força.

            Aliás, um dos mais duros reveses aplicados ao regime militar foi a famosa Carta aos Brasileiros. Subscrita no dia 8 de agosto de 1977 por juristas da melhor estirpe, o documento abalou firmemente os alicerces do autoritarismo e acelerou a volta dos militares aos quartéis. Foi um repúdio ao regime militar, que já durava àquela época cerca de 13 anos e que acabara de editar novas manobras no chamado Pacote de Abril, através do qual ganharia mais alguns anos de sobrevida. Um dos artifícios criados foi a execrável figura dos Senadores biônicos, para garantir a sustentação parlamentar que a sociedade brasileira já havia confiscado do regime.

            Goffredo da Silva Telles Júnior - que há pouco tempo nós reverenciamos em sessão solene, porque perdeu a vida neste ano, há poucos semanas ou pouco mais de um mês -, Fábio Conder Comparato, Dalmo Dallari, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Miguel Reale Júnior e Antonio Candido foram alguns dos artífices deste documento. O local escolhido, a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, notabilizada como “As Arcadas”, com todo o simbolismo de ter sido a primeira do Brasil ao lado da Faculdade de Direito de Olinda, ambas criadas por lei imperial de 11 de agosto de 1827 - como V. Exª, Sr. Presidente, há poucos instantes registrara e que foi também lembrada aqui pelo Senador Mozarildo e na conversa que eu travava com o Senador Marco Maciel antes de subir a esta tribuna. Comentávamos exatamente a história da Faculdade de Direito de Olinda, que mais tarde se transferia para Recife.

            Honra-me, Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Valter Pereira, V. Exª faz um registro histórico da presença dessa profissão, desses brasileiros e brasileiras que formam a história dos advogados. Hoje é o Dia do Advogado, vários oradores já registraram a data, e V. Exª, que é Senador e é advogado, faz um belo discurso. Quero dizer que também na minha família há vários advogados, inclusive a minha esposa é advogada, é membro do Ministério Público, e tenho uma irmã advogada. Tenho uma admiração por muitos advogados deste Brasil. Como V. Exª está registrando, na história do Brasil, o início dos cursos foi no século XIX, dessa categoria tão importante e que faz parte da história do povo brasileiro, da história do Estado brasileiro. A OAB cumpriu e cumpre um papel importante, corajoso, justo; faz uma história em defesa da democracia, do cumprimento das leis. A OAB é formada por milhares de advogados que fazem a história de um Estado de direito, defendendo os seus clientes, defendendo causas, e isso engrandece a história do nosso País. Eu quero parabenizá-lo pela reflexão, pelo registro da data, mas pela justeza de fatos que engrandecem a história dos advogados do Brasil, a história da OAB aqui no Brasil e a história - por que não dizer? - do povo brasileiro, da sociedade brasileira. Então, quero parabenizá-lo pelo registro no Dia do Advogado. O discurso de V. Exª engrandece os Anais da Casa e faz justiça aos homens e mulheres advogados do nosso País, que labutam no dia a dia do nosso povo. Muito obrigado e parabéns pela reflexão, pelo pronunciamento, nesta data.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado a V. Exª. Pelo número de advogados que tem a sua família, seguramente V. Exª estará sempre muito bem protegido em seus direitos humanos.

            Sr. Presidente, ao invocar a histórica trajetória da advocacia brasileira, quero homenagear os meus colegas de todo o País, e o faço através da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de seu Presidente, Cezar Britto, e de seu Vice, Vladimir Rossi, que, por sinal, é meu conterrâneo de Campo Grande. E estendo as minhas congratulações aos meus conterrâneos advogados e advogadas na pessoa do advogado Fábio Trad, Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul.

            E não poderia silenciar, nesta homenagem, diante de uma notícia que tive, já no início do ano, quando vi aqui, Senador Mão Santa, uma pessoa que V. Exª conhece, que o Senador João Pedro conhece, que o Senador Mozarildo conhece, que o Senador Marco Maciel conhece, que todos nós conhecemos: um garçom que trabalha ali, no cafezinho, chamado Jonson Alves Moreira, que quero incluir nas homenagens. Por quê? Vejam que história de vida: na condição de um homem simples, de um homem humilde, de um operário, de um trabalhador, que está todos os dias servindo cafezinho, servindo suco para os Senadores, prestou vestibular, foi aprovado, realizou o curso de Direito, bacharelou-se e estava matriculado num curso preparatório para prestar o Exame da Ordem. Acredito até que já tenha sido aprovado.

            Então, mais um advogado, porque a advocacia tem disso também: é um curso que desperta o fascínio de todos. O médico que, de repente, quer aprimorar os seus conhecimentos e desenvolver ferramentas para defesa da sociedade acaba realizando o curso de Direito e transformando-se em grande advogado, ou mesmo engenheiros e outros profissionais liberais.

            De sorte, Sr. Presidente, que, ao prestar a minha homenagem aos advogados do Brasil, quero também prestar uma homenagem a todos aqueles jovens, a todos aqueles que integram outras atividades liberais e que buscam, na advocacia, um caminho para o aprimoramento.

            Parabéns, advogadas e advogados de todo o Brasil!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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