O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta noite de sessão nesta Casa, primeiramente, associar-me aos Senadores que registraram aqui esta data, a data dos advogados, a data da origem dessa categoria de profissionais, que tem uma história ligada ao Estado brasileiro, à criação do Estado brasileiro, à formação do povo brasileiro. A História registra as duas primeiras escolas que surgiram, em 1827, com D. Pedro, como a origem da formação dos profissionais na área jurídica, que cumpriram e cumprem papel relevante na formação jurídica de nossa sociedade.

            Quero chamar atenção para a importância dos advogados no dia a dia do povo brasileiro, nas grandes e pequenas causas do contencioso da nossa sociedade. Quero registrar, Senador Delcídio Amaral e Senador Augusto Botelho, a organização dos advogados, que tem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um referencial e, ao mesmo tempo, um diferencial na luta social, na luta política da nossa História, principalmente da recente História pela democracia. Não sei como seria se não houvesse a Ordem dos Advogados, com advogados corajosos, com advogados que formularam proposituras importantes na luta pela democracia, na luta pelo Estado de Direito. A OAB, que organiza e sistematiza os advogados e advogadas de nosso País, tem uma história relevante.

            Eu gostaria, nesta noite, de me associar ao registro da história desses profissionais no Brasil, de me associar à Ordem dos Advogados e de mencionar os advogados do meu Estado, o Amazonas, que contribui com esse perfil de profissionais relevantes do País, que são os advogados.

            Quero mencionar aqui a pessoa de um professor da nossa universidade, um advogado militante, um advogado de toda hora, mas de causas bonitas no meu Estado, que é o advogado Félix Valois. Por sinal, se não o único, o advogado Félix Valois é um dos poucos que compôs e que integrou a Comissão da Reforma do Código Penal.

           Também menciono, pela sua história, pela sua coragem, pela sua dedicação, o ex-Presidente da Ordem dos Advogados, o advogado Edson Oliveira.

           Registro ainda o nome de um advogado que deixou saudades, mas que marcou sua militância, sua vida profissional, como Presidente da Ordem dos Advogados, o já falecido e saudoso advogado Alberto Simonetti Filho. Está dando continuidade a esse legado de conhecimento desse homem público, um grande advogado, seu filho, Alberto Simonetti Neto.

           São muitos os advogados históricos no meu Estado: o atual Presidente, Aristófanes de Castro Filho; Miquéias Fernandes; Oldenei Valente, ex-Presidente da Ordem; o Professor da Universidade José Russo; Elson de Andrade. São nomes que engrandecem a vida dos advogados do Brasil. Cito também o Dr. Iswar Mendes e o Dr. Arnoldo Coimbra.

           Eu não poderia deixar de mencionar as mulheres advogadas do meu Estado. Vale lembrar aqui o nome dessa mulher corajosa, dessa advogada, que é a Drª Sulamita Augusta.

            Enfim, quero, mais uma vez, associar-me a todas as manifestações neste dia, nesta tarde, nesta noite de sessão do Senado, salientando a importância dos advogados, a importância das escolas e das universidades que continuam formando homens e mulheres, que continuam construindo um processo de formação do Estado brasileiro e da própria sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, amanhã, chegará ao Brasil, para uma visita ao nosso País, para um encontro com o Presidente Lula, o Presidente deposto de Honduras, o Presidente Manuel Zelaya. Quero fazer esse registro nesta sessão, primeiro, condenando o golpe militar em Honduras, esse pequeno país de 7,8 milhões de habitantes, que está ali na América Central. Nem por isso, por ser um pequeno país, vamos deixar de repudiar o golpe militar em Honduras. Foi um golpe que tolheu um presidente eleito, a poucos meses de uma eleição no país. Os democratas não podem deixar de repudiar, de condenar um retrocesso. Na América Latina, estávamos superando isso, achávamos que estavam superados os golpes militares. Não só os militares compactuaram com esse golpe, mas também, por incrível que pareça, o Presidente do Congresso. Então, parte da sociedade civil aceitou o impedimento legal de um presidente que fora eleito. O Presidente deposto chega em visita ao nosso País. Ele tem um encontro com o Presidente Lula. Espero que esse encontro sirva para ajudar na recondução do Presidente Manuel Zelaya.

            Quero dizer da importância da condenação do golpe militar em Honduras pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

            Espero que o Congresso Nacional... Não conheço os detalhes da agenda do Presidente de Honduras, o presidente legítimo, legitimamente eleito, mas ele poderia visitar esta Casa, quem sabe, durante sua rápida passagem pelo Brasil. E os Partidos comprometidos com a democracia, os democratas do Brasil poderiam prestar uma grande deferência e encorpar, engrossar esse movimento internacional para que o presidente deposto retorne ao seu país, assuma verdadeiramente a presidência e encaminhe o processo, a agenda de Honduras, que é a de fazer um plebiscito, fazer a eleição presidencial.

            Quero associar-me também a todas as vozes, a esse movimento internacional que condena o golpe militar e que clama pelo retorno do seu presidente. É simbólica essa atitude, mas não podemos aceitar o golpe. Quer dizer, haver um presidente que não passe pelo...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - (...) voto não combina, Sr. Presidente, com o sentimento do povo latino-americano de eleger seus Deputados, Prefeitos, Governadores, Presidentes.

            Espero que a visita do Presidente de Honduras possa ajudá-lo no seu retorno e que o povo de Honduras conviva com presidentes eleitos verdadeiramente pelo voto, na urna, pela escolha democrática, política e consciente do seu povo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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