O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente desta sessão, Senador Mão Santa, ilustre representante do nosso glorioso Piauí, numa sessão em que dois dos mais importantes representantes daquele Estado se fazem presentes, V. Exª e o Senador João Claudino - e temos a honra hoje de contar com a presença do eminente Deputado Eliseu Aguiar -, já é sabido por V. Exª que um dos ricos períodos da minha vida eu o vivi exatamente no sul do seu Estado, em Corrente do Piauí, quando tive a oportunidade de dirigir a agência do Banco do Brasil ali instalada. Foi um período muito interessante, de relacionamento muito estreito com um povo afável, um povo amigo, um povo inteligente e um povo de convivência extraordinária, cuja relação agradável jamais se apagará da minha memória. Deixei naquela cidade, naquela região, bons amigos, muitos bons amigos.

            Mas eu vim falar, rapidamente, Sr. Presidente - era importante fazer este registro - a respeito da nossa universidade estadual, a Unitins. No Tocantins, todos já conhecem sua história e sabem que razões óbvias provocaram sua criação. Era exatamente uma região ínvia, distante, afastada, que sofria com a ausência do Estado, com a ausência do poder, com a ausência do Governo, para que pudesse proteger a população, a brava população que habitava aquelas plagas, cingidas pelos rios Araguaia e Tocantins, mas abandonadas à própria sorte; sem infraestrutura, sem condição alguma de conforto para seu desenvolvimento pessoal. A criação do Tocantins foi a grande solução para transformar aquela situação de penúria, de dificuldade, de sofrimento no que é hoje uma expectativa de progresso e desenvolvimento.

            À época da criação do Estado, não tínhamos uma universidade federal. Não tínhamos uma unidade de ensino superior que pudesse capacitar, formar nossa juventude. Contávamos com dois campi avançados: um, em Porto Nacional; e outro em Araguaína. Abrigavam cerca de 300 acadêmicos. Os demais, membros de algumas famílias que concluíram o curso médio e que tinham vontade de fazer curso superior, tinham de se deslocar para Goiás, para Minas Gerais, para outros Estados, em busca de oportunidade para cultivar, desenvolver-se e capacitar-se.

            Então, foi um gesto de coragem do Governo que instalou o Estado. O Governador Siqueira Campos, sabendo da nossa necessidade de ter, na nossa unidade da federação, recém-criada, uma universidade federal, mas não sabendo quanto tempo o Governo Federal demoraria para ali instalar uma universidade - se 30 dias, se 300 dias, se 3000 dias -, e não podendo a população pagar por isso, o Governador Siqueira Campos teve a coragem de criar a Universidade Estadual do Tocantins, cujo escopo principal, Senador Mão Santa, era exatamente formar os professores da rede pública de ensino.

           A nossa situação à época era terrível, perversa. Havia pessoas que não tinham o Primeiro Grau completo em sala de aula, lecionando, sem a necessária capacitação. Foi uma situação muito difícil. Essa universidade do Tocantins teve um papel fundamental. E só treze anos depois é que conseguimos, com apoio do Governo Federal, instalar, no Estado do Tocantins, a nossa universidade federal. E a Unitins, para viabilizar a universidade federal, Sr. Presidente, transferiu para ela todo o seu acervo, todo o seu patrimônio físico: prédios, instalações, equipamentos, para que ela,imediatamente, assumisse a formação superior das nossas novas gerações.

            Mas, um pouco antes disto, o Estado tinha percebido as dificuldades para se formar os professores da nossa rede, distribuída nos 139 municípios. Como poderia o professor se deslocar de municípios distantes, 300, 400, 500, 600 quilômetros da nossa capital, ou 300, 400 quilômetros de alguma unidade da universidade federal, para poder estudar? Era impossível, era impraticável, e a fórmula encontrada foi estimular o ensino à distância. Que fórmula sensacional, Presidente, que fórmula extraordinária! Foram utilizados os meios de comunicação que detêm os recursos tecnológicos mais modernos, como a televisão. Com o conhecimento e com a aprovação do MEC, passamos a organizar os cursos que, inicialmente, iriam formar e capacitar nossos professores da rede estadual de ensino.

            O trabalho evoluiu, e acabamos constituindo, em caráter experimental, em caráter inovador - e, como quase tudo no Tocantins, foi um caráter empreendedor, novo -, uma empresa pública de direito privado.

            Essa Unitins passou a organizar-se, a compor, a fazer parceria, como está previsto na Constituição, com o setor privado para promover o ensino à distância. Isso permitiu ao Estado democratizar o acesso ao ensino público. Imaginem o jovem de um município pobre com dois mil, com três mil, com quatro mil habitantes, de economia basicamente primária, praticamente sem receita; de que forma as famílias poderiam fazer com que seus filhos pudessem ter oportunidade de assistir a uma aula de ensino superior? Foi através do ensino à distância que isso foi possibilitado.

            Então, a Universidade do Tocantins, por nós conhecida como Unitins, tem sua história gravada na história do Estado do Tocantins. Ela cumpre um papel muito importante na formação e na educação da nossa gente, preparando o cidadão para o enfrentamento dos desafios do dia a dia da vida.

            Hoje, a Unitins está enfrentando uma dificuldade séria no MEC, que não quer reconhecer a natureza jurídica da sua constituição, seu modo operacional. Chegou a suspender o vestibular da faculdade, a admissão de novos alunos. Enfim, com essas dificuldades, vemos a possibilidade de se criar uma dificuldade muito grande para o funcionamento da Unitins.

            Ela foi criada em 1990 sob a forma de autarquia. Em 1996, foi extinta a autarquia e criada a fundação pública de direito privado. Em 1999, houve a parceria da Unitins com a Educon, que é essa que se dedica ao ensino à distância.

            E veja, Sr. Presidente, o perfil dos alunos que frequentam a Unitins: 76% são constituídos de mulheres; 57%, com alunos com mais de 30 anos. Veja que resgate da história, que resgate da justiça: alunos com mais de 30 anos são exatamente aqueles que não tiveram oportunidade de, no tempo adequado, ter acesso à sala de aula. Quarenta por cento desses alunos têm renda inferior a R$760,00.

            Essa situação enfrentada no MEC tem criado uma apreensão muito grande nos hoje quase 100 mil alunos da Unitins. Ela expandiu seu modelo de sucesso de ensino e, hoje, está presente em quase todos os Estados da federação. E essa possibilidade de suspender o vestibular, de impedir o ingresso de novos alunos e a determinação de transferir todos os alunos para outras instituições educacionais é o debacle da Unitins, o que não poderemos aceitar.

            Esse tipo de decisão nós não vamos aceitar. Vamos às últimas conseqüências à procura de encontrar o entendimento com o MEC, para que o MEC aponte as saídas e as alternativas para que a Unitins possa se ajustar às novas regras e normas. No entanto, a possibilidade de transferência, a interrupção do seu funcionamento, não passa pela nossa cabeça que isso possa acontecer.

            Hoje, provocamos uma reunião extraordinária da Comissão de Educação do Senado, presidida pelo Senador Flávio Arns, com a presença dos parlamentares do Estado do Tocantins e outros Deputados Federais integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, exatamente para ampliarmos o debate e buscarmos o apontamento de um caminho ou de uma solução. Um meio para que a Unitins, em vez de encerrar as suas atividades, as amplie e cumpra o seu desiderato, cumpra o seu escopo importante de democratizar o ensino público de terceiro grau neste País, e atenda ao sonho de milhares de brasileiros que querem, sim, ter a oportunidade de um curso de nível superior.

            Sr. Presidente, era esse o registro que eu queria fazer acerca das conversações estabelecidas hoje entre Deputados e Senadores. Certamente, estaremos buscando o apoio de outros Senadores, inclusive o de V. Exª, Presidente, pois a Unitins está presente no seu Estado, para que possamos sensibilizar o Ministério da Educação para que, em vez dessa medida austera, ele possa buscar um termo de ajuste de conduta, uma forma alternativa para que a Unitins possa continuar contribuindo para o desenvolvimento do Tocantins e do Brasil.

            Muito obrigado, Presidente, pela compreensão de V. Exª.

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