O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senadora, só para fazer um registro, até porque sei que a sessão vai se alongar e muitos apartes serão feitos ao Presidente José Sarney.

            Só para fazer o registro de uma grande vitória do Brasil ontem, das crianças e da sociedade. Ontem, nós assinamos um termo de ajuste de conduta com os operadores de cartão de crédito para combate à compra de pornografia infantil na Internet. Esse ajuste de conduta foi um dos grandes avanços, como a criminalização da posse, e até mais importante que o termo de ajuste de conduta com a Google. Fica determinado que, a partir de agora - esse termo foi assinado ontem com a CPI da Pedofilia do Senado, com o Ministério Público Federal, com a Procuradoria-Geral da República, com a Polícia Federal -, os órgãos federais e os Ministérios Públicos estaduais também receberão, Srª Presidente, um cartão rastreador. E, com esse cartão rastreador, eles entrarão no site de pornografia e identificarão o crime para punição. Aqueles que entrarem ficarão registrados de maneira tal que seu registro irá direto à Polícia Federal. E as empresas que operam cartão de crédito, em que forem operadas compras de pornografia infantil - até porque o Brasil é o maior consumidor de abuso de criança na Internet -, serão automaticamente desligadas e desqualificadas.

            Essa medida, chamada “coalizão financeira”, só três países no mundo têm. E o Brasil ontem tomou uma decisão, entrou no rol desses três países. E os olhos do mundo se voltam para nós nesse enfrentamento ao abuso de crianças, que foi uma vitória muito grande da CPI desta Casa, juntamente com órgãos federais e órgãos estaduais do País.