O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, vou retornar a esta tribuna para falar novamente da PEC nº 483.

            Mas, antes de entrar nesse assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu conversava agora há pouco com o Senador Jefferson Praia. Não quero roubar aqui a cena. Não quero roubar aqui o pronunciamento do Senador Jefferson Praia, mas acredito que um dos temas de que ele deve tratar, na tarde de hoje, desta tribuna, seja referente a um assunto que tem muito a ver com o Estado de Rondônia: a BR-319, que é a ligação do Estado de Rondônia com o Estado do Amazonas, ou a ligação do Amazonas com o resto do mundo, por intermédio da BR-364.

            Sr. Presidente, é uma aberração o que fazem os técnicos do Ministério do Meio Ambiente. Estão sentados em cima dessa proposta, desse projeto, para que se dê a licença ambiental, a fim de que iniciemos a construção, já com dinheiro alocado e recursos em caixa.

            O Ministério dos Transportes agiu por intermédio do Ministro Alfredo Nascimento, que já me disse que ele foi quem custeou praticamente todo EIA/Rima que foi feito e as audiências públicas sobre a construção da BR-319. E falta tão somente a bendita licença ambiental, Senador Flexa Ribeiro, sobre a qual inclusive discutimos - naquela ocasião da medida provisória - e estávamos regulamentando essa questão, dando um prazo para que eles não sentassem mais em cima de um projeto como esse, de tamanha grandeza para o Amazonas e para o Estado de Rondônia, que é a ligação da BR-319, do Município de Porto Velho, da nossa capital, à capital do Amazonas.

            Pelo amor de Deus! O Presidente Lula me disse, numa das idas a Rondônia, que uma das grandes preocupações dele era com a demora exatamente do Ministério do Meio Ambiente, principalmente do Ibama, com a questão das licenças ambientais, quando da época ainda da licença da construção do nosso complexo das usinas, Complexo do Madeira, de Jirau e de Santo Antônio.

            Então, eu aproveito aqui a presença de V. Exª, Senador Jefferson Praia, para fazer um manifesto junto com V. Exª. Se V. Exª estiver marcando uma audiência com o Ministro, se estiver marcando uma audiência com a Ministra Dilma, eu não sei quem é que vai resolver essa questão, mas eu só sei que nós precisamos resolvê-la. Em 2014, nós vamos ter a Copa do Mundo na região amazônica. É a capital de V. Exª, Manaus, que vai sediar uma das chaves da seleção brasileira, uma das chaves da Copa do Mundo. E nós queremos ter o direito também, como cidadãos de Rondônia, de ir para lá, e, de repente, a única possibilidade que se tem hoje ou é de avião, ou é de barco, que demora cinco, seis dias para chegar até à capital do Amazonas, que é Manaus.

            Então, eu gostaria de fazer coro com V. Exª para que nós pudéssemos ter a licença ambiental da BR-319 aprovada e que pudéssemos, então, ver essa obra sendo construída. É uma aberração - torno a repetir - dizer que não se pode dar uma licença ambiental a uma estrada que já existe. Essa estrada já existe há muito tempo, inclusive grande trecho dela já pavimentado. Mas hoje, devido ao abandono, não tem mais quase asfalto nenhum nessa BR.

            Então, eu gostaria de fazer coro. Eu sei que V. Exª, daqui a pouco, deve falar sobre isso, mas gostaria de me associar a V. Exª, para juntos pudéssemos tentar resolver a questão e ajudar o Ministro Alfredo Nascimento, que certamente é uma das obras espinha dorsal do seu Ministério, de responsabilidade dele e de compromisso que ele fez com a população do Amazonas e também com a nossa região.

            Sr. Presidente, ontem eu subi a tribuna mais uma vez para solicitar que o Presidente Michel Temer pautasse a PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado, de nº 483. Ontem ainda, Sr. Presidente, eu anunciava que faltavam 21 dias, hoje 20 dias, para o encerramento do mês de agosto para votação da transposição dos servidores públicos. Mas em uma audiência que teve hoje o Senador Valdir Raupp, acho que todos da Bancada federal, creio que todos os oitos deputados federais estiveram presentes junto também com os nossos sindicalistas, com os nossos sindicatos, Presidentes dos Sindicatos do Estado de Rondônia, que estavam aqui presentes ontem e acredito que daqui a pouco estarão presentes novamente aqui. Foi feita essa audiência com o Presidente Michel Temer.

            E eu quero anunciar, aproveitando aqui o momento e oportunidade, à população do meu Estado, principalmente a classe operária, os servidores públicos de Rondônia que o Presidente Michel Temer, entendendo a necessidade de se pautar essa matéria e a urgência de votarmos essa matéria, porque nós temos que incluí-la no Orçamento da União para que possamos ver os nossos servidores sendo enquadrados no plano federal a partir de 1º de janeiro, nós precisamos votar a transposição esse ano... E o Presidente Michel Temer marcou, segundo os nossos líderes e segundo a Bancada federal e o Senador Raupp para o dia 16 de setembro.

            Vamos votar a PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado, no dia 16 de setembro agora. E eu estava comunicando, Sr. Presidente, que, se não fosse votado agora, no mês de agosto, iríamos fazer a maior manifestação já vista do Estado de Rondônia, aqui dentro da Câmara dos Deputados. Que iríamos acampar dentro da Câmara dos Deputados. Mas em o Presidente Michel Temer marcando para o dia 16 de setembro, nós vamos - já sentei agora há pouco com os nossos Líderes, com os Presidentes dos Sindicatos; na segunda-feira vamos sentar novamente em Porto Velho - e decidimos que os nossos servidores públicos virão para cá entre o dia 14 e o dia 15. Além de assistirem aqui à votação, estarão presentes para ver a votação da PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado.

            Senador Paulo Paim, ontem, V. Exª teve oportunidade de ver aqui alguns dos sindicalistas, como V. Exª também é e tão bem defende aqui os direitos, principalmente dos menos favorecidos pela sorte, V. Exª é uma voz que sempre se levanta aqui, no Senado, nas Comissões, no plenário, e com ações concretas, tentando melhorar a qualidade de vida, principalmente da classe operária brasileira, e, lá em Rondônia, não é diferente, porque é a classe operária que são os servidores públicos do meu Estado. Mas espero que isso verdadeiramente aconteça no dia 16, porque o Presidente da Câmara dos Deputados, do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Arlindo Chinaglia, dormiu com esse projeto da transposição dos servidores mais de ano e meio, engavetou-o e não o colocou em discussão e muito menos em votação.

            Agora, com o Deputado Michel Temer, há sete meses esse projeto também se encontra paralisado nas gavetas da Câmara dos Deputados, mais precisamente na Mesa da Câmara dos Deputados.

            Com certeza, acredito que vamos votar isso no dia 16, porque a manifestação dos servidores, a manifestação também dos nossos Deputados Federais, a manifestação também dos três Senadores do Estado de Rondônia. Certamente nós estaremos atentos e estaremos cobrando isso do Presidente da Câmara dos Deputados.

            Veja bem, eu falo e repito todas as vezes na tribuna desta Casa, Senador Mão Santa, que nós não estamos pedindo nada. Nós estamos pedindo tratamento isonômico, a paridade para que tenhamos o mesmo tratamento que foi dispensado, que foi dado aos ex-territórios. Eu sei que isso não tem nada a ver com o Presidente Lula, isso não tem nada a ver com o Ministério do Planejamento, não tem nada a ver com o Ministério da Fazenda. Tem a ver com o Congresso Nacional, tem a ver com o Senado e a Câmara dos Deputados. É uma Proposta de Emenda à Constituição. Se nós aprovamos uma PEC, o que resta ao Presidente Lula e à sua equipe fazer? Cumprir. Não é isso, Senador Paim? Cumprir uma determinação que nós estaremos tomando aqui, no Congresso Nacional. Nós já a aprovamos no Senado, e está para ser votada na Câmara dos Deputados.

            Então, Senador Mão Santa, eu não tenho dúvida de que esta matéria será votada no dia 16, em primeiro turno, e, logo em seguida, estaremos votando o segundo turno dessa matéria na Câmara dos Deputados.

            E a matéria vai ter de retornar novamente ao Senado, porque está sofrendo algumas emendas na Câmara dos Deputados. Não tenho dúvida de que, essa matéria chegando ao Senado, tanto eu quanto o Senador Raupp e a Senadora Fátima Cleide, vamos ter condições de dar prioridade a essa votação e votar com certa rapidez - a rapidez que os servidores públicos do Estado de Rondônia estão requerendo da sua classe política.

            Desde ontem, estou peregrinando com nossos servidores pelos gabinetes dos Líderes dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. Ontem, estivemos com o Líder do PR, Deputado Sandro Mabel. Hoje, às 15 horas, daqui a pouco, estaremos discutindo com o Deputado de São Paulo que lidera a Bancada do PSDB e também é rondoniense, filho de Guajará-Mirim, José Aníbal. Às 17 horas, estaremos reunidos com o Deputado Negromonte, o Líder do PP.

            É esse o entendimento que precisávamos costurar na Câmara. Também não poderíamos deixar tão somente isso no colo do Presidente da Câmara, porque lá não é diferente do Senado. Aqui também decidem-se as votações no Colégio de Líderes. Na Câmara dos Deputados, com certeza, também quem vai decidir será o Colégio de Líderes. Certamente, essa visita que estamos fazendo aos Líderes dos partidos políticos na Câmara dos Deputados vai garantir a votação e os 308 votos de que necessita a matéria para que seja aprovada na Câmara dos Deputados.

            Ainda, Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de fazer um apelo, aproveitando a boa vontade do Presidente Michel Temer, de já para pautar esta matéria para o dia 16. Eu recebi, Sr. Presidente Mão Santa, um documento encaminhado pelo Sr. Adriano de Castro, um dos representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia, pedindo também o nosso apoio para ver se conseguimos conquistar o Presidente Michel Temer para que possamos colocar em pauta um projeto de interesse desse Sindicato. Representado pelo seu Diretor Financeiro, o Sr. Adriano Castro, ele veio pedir apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais, que ora tramita na Câmara dos Deputados.

            Segundo o autor da matéria, a referida proposta de Emenda à Constituição contribui significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública ora vigente no País, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias, ou seja, criando a sua própria estrutura nas dependências das penitenciárias brasileiras.

            Mas, Sr. Presidente, faço este apelo ao Presidente Michel Temer - e agradeço por ter pautado a matéria da transposição dos servidores públicos do meu Estado, a PEC 483 - que paute também a Emenda nº 308, que vai beneficiar não só o Estado de Rondônia, mas também todo o sistema carcerário e penitenciário do País.

            Finalizo, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez a benevolência de V. Exª, que nos permitiu falar pouco mais de quinze minutos. Agradeço também o apoio dos Senadores. E não tenho dúvida de que, assim que essa matéria for votada na Câmara, Senador Paulo Paim, vou precisar do Senador Paulo Paim, vou precisar do Senador Jefferson Praia, vou precisar do Senador Mão Santa, vou precisar aqui dos nossos amigos do Pará, do Flexa e do Couto; enfim, vou precisar da maioria dos Senadores da República para que possamos resgatar e fazer justiça com os servidores públicos do meu Estado.

            Eu disse que, em Rondônia, os servidores públicos, a classe operária não pode servir como moeda de troca. A classe operária do meu Estado tem que ser respeitada, assim como foram respeitados todos os servidores dos ex-territórios. Que se dê o mesmo tratamento: tratamento de igualdade aos servidores que contribuíram - e muito - com o Estado de Rondônia e com a Nação brasileira.

            Muito obrigado.

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