A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Tudo esclarecido, muito obrigada.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de dizer ao Senador Flávio Torres, que aqui fez o seu primeiro pronunciamento, que, como sua vizinha ali do Estado do Rio Grande do Norte e conhecendo a sua biografia de trabalho, de zelo, é muito importante que possamos nos somar, com certeza, na defesa das questões maiores dos nossos Estados e da nossa região na luta contra as desigualdades. Sabemos, o senhor como cearense, e eu como potiguar, o quanto é necessário esse esforço conjunto para que possamos fazer neste País mais justiça. Que o nosso Nordeste, os nossos Estados sejam vistos pelo seu potencial e pela força da nossa gente. O senhor aqui bem representa o povo cearense e bem substitui a grande Senadora, com quem, durante tanto tempo, trabalhamos em conjunto, principalmente na área social, que é a Senadora Patrícia, que está de licença e a quem o senhor substitui.

            Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria aqui de voltar a um assunto referente ao Fundo de Participação dos Municípios. Sei que todos tomaram conhecimento. Em seus Estados, deve haver realmente aquela situação de muita angústia, muita dificuldade nos Municípios. No meu Rio Grande do Norte, não foi diferente. A queda agora em agosto do FPM foi de mais de 16% em relação, Senador Mário Couto, ao mês de agosto passado. Os Municípios não têm culpa, porque sabemos que a crise é mundial e que o Governo Federal faz benefícios com o chapéu alheio. Entendemos que era necessário tomar medidas para preservar o emprego, e sabemos que o Governo tomou medidas quando reduziu o IPI ou isentou os automóveis, os eletrodomésticos e o material de construção. Mas isso teve um reflexo direto nas cidades, nos Municípios. Houve Município, agora em agosto, no meu Estado, em que a primeira parcela do FPM foi zero. Isso sem contar no sequestro, que é um verdadeiro sequestro, que a própria Previdência faz em decorrência de dívidas anteriores num momento de crise.

            Eu sempre defendi que, até que a situação se normalizasse, o Governo tivesse a sensibilidade de suspender a cobrança das dívidas previdenciárias passadas da forma que é feita, sequestrando diretamente nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para que os Municípios possam respirar, porque, enquanto se criam medidas para preservar o emprego na indústria automobilística, o que é bem visto, tem de haver também mecanismos de compensação aos Municípios, os quais foram anunciados mas não estão sendo suficientes, não estão chegando - Senador Expedito, V. Exª conhece essa realidade -, para que os Municípios e as Prefeituras possam continuar as suas ações de forma normal.

            Então, o que está acontecendo? Nas cidades menores, nas regiões mais pobres, nós sabemos, a receita maior de uma prefeitura - e em muitas é a única - é o FPM. Quando há essa queda, há consequentemente um crescimento negativo na cidade, porque as ações, os investimentos, deixam de acontecer e, consequentemente, há desemprego, há dificuldades.

            Então, estou aqui, mais uma vez, falando dessa situação injusta, porque não é somente agora, nesta situação de crise, com a redução do IPI; é injusto sempre.

         Os Municípios têm que ser valorizados. O Governo Federal, Senador Flexa, recebe os impostos, as contribuições, mas as contribuições não participam da divisão no Fundo de Participação para os Municípios e Estados. As contribuições são todas do Governo Federal. E essa distribuição fica mais de 60% com os órgãos federais, com o Governo Federal; o que fica para os Municípios é menos de 18%. Como é que o País pode ser forte?

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Como pode se desenvolver realmente de forma igualitária? Como se podem corrigir as desigualdades, se não tivermos os Municípios com condição de dar realmente uma boa educação. Municipaliza-se o Ensino Fundamental, mas os Municípios têm que ter as condições. Em ralação à saúde, a primeira porta em que o cidadão bate é da sua prefeitura. Na hora da necessidade, tem que haver resposta. Como as ações sociais, as ações que impulsionam o desenvolvimento na zona rural, a infraestrutura. Então, fica sempre o Prefeito de pires na mão, tendo que mendigar, vindo a Brasília permanentemente, fazendo encontros, marchas, por aquilo que é um direito do cidadão brasileiro. É que os seus impostos retornem para aquilo que é direito e está na Constituição, saúde, educação, bem estar. O direito que esse povo tem de ter onde mora, onde estão suas raízes, onde está seu coração; oportunidade que lhe é negada. Chega! Não queremos mais isso! Passou esse tempo de que nós, nordestinos, tínhamos que sair de pau-de-arara para escapar em outro campo. Nós sabemos do nosso potencial, nós sabemos das nossas vocações naturais, nós sabemos que os nossos Estados têm condições, sim, de superar as adversidades porque têm um povo forte, têm um povo bom, têm um povo com condições de fazer. E se der uma mão amiga, se der apenas uma oportunidade, mostramos que somos capazes, sim, de fazer ainda mais.

            Então, estou aqui com este sentimento de indignação porque os Municípios precisam de mais. Estou com este sentimento de defesa da minha região, do meu Estado, mas é a defesa de todos os Municípios brasileiros, para que o Governo faça realmente a reforma tributária necessária para que os Municípios passem a ser aqueles que mais recebem recursos. Só assim iremos ter realmente um País forte.

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - As ações têm que acontecer no Município, têm que ser realizadas no Município, e o Governo Federal que fiscalize, que dê as diretrizes e não fique apenas esperando que os Prefeitos venham, que fiquem amordaçados, que fiquem, de certa forma, presos por necessidade de não poderem, de forma nenhuma, dar o seu grito de liberdade, por ficar na dependência de um recurso que está para sair, seja no PAC, seja onde for. Isso é amarra, é a forma de querer, de certa forma, tirar o direito de cada cidade se desenvolver, de fazer suas ações da forma que a sua população deseja. E a população está presente, e está querendo, e nós também queremos.

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Vou continuar batendo nesta tecla: fui Prefeita, senti na pele; três vezes, fui Prefeita da minha cidade e fiz tudo que estava ao meu alcance. Lutei muito. Mas eu sentia que se tivesse tido, com certeza, uma divisão mais justa desses recursos chegando à cidade que tanto impulsionei no desenvolvimento, muito mais se poderia ter feito, muito mais nós teríamos ganhado em obras, em ações, em desenvolvimento, em vida melhor para o nosso povo.

            Então, Senador Flexa, concedo-lhe o aparte, com muito prazer.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Rosalba, quero parabenizá-la por trazer à tribuna um assunto que é recorrente: a falta de cumprimento dos acordos feitos pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Governo Lula. V. Exª trata da questão dos repasses dos fundos de participação dos Municípios. Isso é no Brasil inteiro. Essa carência de recursos para atender às demandas que são transferidas aos Prefeitos de onde vivem as pessoas. Quando vão cobrar saúde, educação, segurança, infraestrutura, vão aos Prefeitos e Vereadores. Lamento, Senadora Rosalba, porque V. Exª fala da necessidade de rever o pacto federativo, ou seja, a divisão do bolo de receita, quando mais de 60% fica com a União. E, lamentavelmente, não conseguimos levar avante essa discussão do pacto federativo, porque o Governo central quer que os Prefeitos e os Governadores fiquem de pires na mão, pedindo favores, que são negociados politicamente, com apoio à sua futura candidata, porque até agora nem assumiu.

Eu quero deixar aqui, finalizando, Senador Expedito Júnior, que preside a sessão, a preocupação das denúncias que tenho recebido, ao caminhar no Estado do Pará, de que o Presidente Lula não está cumprindo com a palavra que deu aos Prefeitos, quando vieram até aqui, de repor as perdas do FPM aos patamares de 2008. Nós aprovamos aqui uma dotação de R$1 bilhão, que seria para cobrir até maio mais ou menos. Depois disso, a informação que eu tenho - e estou mandando averiguar - é que não estão sendo feitos os repasses de acordo com 2008; ou seja, os Municípios estão tendo repasse bem aquém daquilo que receberam em 2008 e das suas necessidades para este ano. Parabéns por levantar essa questão, que deve ser diariamente debatida no plenário do Senado Federal, em defesa dos Municípios brasileiros.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Flexa. V. Exª, como sempre, solidário, defensor dos Municípios, por entender a importância que tem os Municípios para a força deste nosso País.

            Agora, eu gostaria de relembrar não somente a compensação, mas também, quando da medida provisória para o reparcelamento das dívidas com o INSS, as emendas que foram apresentadas pelos Parlamentares, porque os Parlamentares estão na base, estão sentindo e estão dando sugestões ao Governo. Mas elas foram vetadas, que eram exatamente uma nova sistemática para o parcelamento, para dar uma pausa a essa cobrança, a fim de que também os Municípios pudessem saber com clareza o que é que estão pagando, porque nem isso eles sabem. Enfim, são essas questões em face das quais nós não podemos nos calar; não podemos, de forma nenhuma, cruzar os braços. Vamos continuar aqui levando a nossa voz em defesa dos Municípios, porque eu entendo que a força deste País parte dos Municípios.

            E, para finalizar, Sr. Presidente, quero até agradecer-lhe por ter me dado mais alguns segundos. Eu gostaria de voltar rapidamente a uma informação sobre o pronunciamento que fiz na segunda-feira com relação aos previdenciários que estão no meu Estado em greve de fome. Fiz aqui um pronunciamento dizendo dessa situação crítica, dessa situação que realmente nos deixa angustiados; são homens, são trabalhadores que chegaram ao extremo de uma greve de fome em função do direito que eles tinham conseguido e que o Governo Federal de forma insensível retirou deles, como os 84% que tinham de compensação do tão falado Plano Collor. Eles tinham há 15 anos conseguido esse direito na Justiça, já transitado em julgado, mas o Governo Federal, de forma insensível, mandou retirar. Eu caminhei com os previdenciários do meu Estado, de ministério em ministério, em busca de uma solução, mas, infelizmente, ninguém se sensibilizou.

            Agora mexeram, também, no plano de cargos e salários desses trabalhadores, acordo feito há 22 anos. Então, já tem trabalhador que está em greve de fome e que é aposentado, o seu contracheque está negativo. Um deles disse-me: “Eu vou morrer, porque se do fruto do meu trabalho eu não tenho mais, então, eu já vou morrer de fome mesmo, porque não tenho como comprar comida”.

            Para fazer esse alerta, Senador Paulo Paim, V. Exª que sabe da luta dos sindicalistas da Previdência, que buscam esse direito.

            Agora, tenho até uma informação. Eu disse aqui da tribuna que pediria ao Ministro da Previdência uma audiência com a Comissão de Assuntos Sociais, que eu presido, convocando também a Comissão de Direitos Humanos, para expor essa situação, a fim de que o Ministro agilize um acordo, alguma coisa para que eles parem com a greve de fome. A resposta que recebi do Ministério é uma audiência para o dia 18, mais uma semana, quando é urgente, Senador Tuma! Faço aqui este apelo. É urgente! Que seja feito de imediato!

            Mas nem tudo é tão negativo. Ontem, alguns Ministros estiveram no meu Estado e atenderam, receberam, eles conseguiram ambulância, foram levados em ambulância, e chegaram até à Ministra da Casa Civil, ao Ministro Nascimento, aos Ministros que lá estavam, que assumiram o compromisso de, chegando em Brasília, tentar intermediar ou sensibilizar o Governo. Eu espero que isso aconteça realmente, Ministra, porque, se não me engano, em 05 de maio, quando o Presidente esteve lá no Estado, recebeu das mãos da Deputada Sandra Rosado e de outros Parlamentares, documentos que os funcionários da Previdência entregaram, e até hoje não houve nenhuma resposta. Entregaram em mão.

            Pois não, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Rosalba Ciarlini, de forma bem rápida, eu quero me somar a V. Exª. Os trabalhadores da Previdência do Estado estão em greve de fome. Não tem essa de vencido nem de vencedores; não tem essa de querer levar ao extremo para dizer que não atendeu, nem que seja em parte, às reivindicações dos trabalhadores. O bom senso e a inteligência demonstram que o Ministério tem que conversar, sim. Eles estão em uma situação desesperadora. V. Exª dava um relato antes, é uma questão de risco de vida efetivo e o Ministério tem que abrir o diálogo, tem que conversar. Eu sempre digo que mesmo os vencedores precisam ter muito respeito com os vencidos e não querer que as pessoas cheguem à morte. Farei também esse movimento no Ministério para estabelecer algum tipo de entendimento que permita a esses trabalhadores saírem da greve de forme e voltarem ao trabalho. Meus cumprimentos a V. Exª. V. Exª está correta, está interferindo na busca do entendimento, fazendo a mediação para evitar que nós cheguemos a uma situação, quem sabe, até de morte. Parabéns a V. Exª! Eu estarei junto com V. Exª. Se necessário, vamos ao Ministério exigir que se estabeleça o processo de negociação. Parabéns!

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Paim. V. Exª, como sempre, em defesa dos trabalhadores, entendendo que, em determinados momentos, eles têm que apelar para o extremo. Mas só que esse extremo, Senador Tuma - concedo já um aparte -, realmente me preocupa. Sou médica e estive lá. Um dos que estão em greve de fome também é diabético. Fiquei bastante preocupada. Alguns já perderam mais de 10 quilos. Então, essa é uma situação que me preocupa. Qualquer ser humano tem que ter essa preocupação. Eu tenho de fazer o que estiver ao meu alcance. Não quero jamais dizer que aconteceu o pior por minha omissão. Não me omitirei jamais. Espero que o Ministro da Previdência nos escute, que o Governo Federal encontre realmente uma forma para que possamos acabar com essa situação tão grave, e que os trabalhadores sejam respeitados nos seus acordos e nos seus direitos.

            Chega! Já basta o que o aposentado passa. Nós aqui já levantamos nossa voz quantas vezes, somando-nos aos projetos do Senador Paim em defesa do aposentado, que, depois de uma vida toda de luta, vê seus salários... O que recebe de aposentadoria mal dá para comprar seus remédios. Isso não pode continuar.

            Senador Romeu Tuma, com muito prazer, dou-lhe um aparte.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senadora, eu não pretendia pedir aparte, mas vi a manifestação angustiosa de V. Exª, do Senador Paim, e tenho visto o Senador Mário Couto todo dia, na tribuna, reclamando sobre a reforma da Previdência Social. Mas o que me assusta é a greve e greve de fome, porque é o extremo a que o cidadão chega, entrando praticamente num suicídio.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - É um desespero.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - É um suicídio, um desespero. Ele prefere morrer a passar a angústia e a vergonha de não poder ser respeitado nos seus direitos. Mas a senhora falou uma coisa aqui que, às vezes, me angustia muito: audiência com autoridades do Governo. Quando a senhora pede, eles, Senador Expedito, querem um fax para dizer o assunto e depois vão dar a resposta. Passam-se vários dias para dar uma resposta, marcam para um tempo indeterminado e não querem nem saber se há urgência ou não. Quando um Parlamentar vai buscar uma entrevista com um Ministro ou uma autoridade do Executivo, ele precisa estar presente para conversar na hora. Então, como é que a gente vai fazer daqui para frente? Como deveria ser feito? Convocar. Não atendeu o Senador, convoca para depor em uma comissão permanente.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - E é isso que eu acho que deve ser feito.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu acho que é o caminho que devemos tomar. Não há respeito com o Parlamentar. Você pede uma audiência, eles vão embromando, embromando, querem fax, querem telegrama, querem saber o que você vai discutir... o Ministro nem te atende, é a secretária. Às vezes, quando você vai, ele manda uma auxiliar conversar. Então, vamos fazer o seguinte: vamos convocar e dizer: olha eu quero que convoque porque ele se recusou a me receber num assunto tal. Então, ele que venha explicar à população o que realmente está acontecendo. Estou com V. Exª. Estou pronto a ir com o Paim, junto com a senhora, ao Ministério.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Tuma. Acho que nós devemos, realmente, tomar uma posição dessas. Se não for resolvido... o Ministro inclusive é Parlamentar. Agora, porque Rosalba Ciarlini não é da base de sustentação, de apoio ao Governo, talvez seja por isso. Mas estou defendendo os trabalhadores. Estou querendo intermediar para que não aconteça o pior na vida desses trabalhadores. E não podemos ficar, de forma nenhuma, omissos nessa questão.

            Então eu quero, desta tribuna, agradecer a solidariedade de V. Exªs e, também, o apoio daqueles que puderem me acompanhar nessa luta.

            Era isso, Sr. Presidente, Senador Expedito Júnior, que eu tinha para colocar, agradecendo, mais uma vez, a sua compreensão.

            Muito obrigada.

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