O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que estão participando desta sessão, senhoras e senhores que estão nos acompanhando através da TV Senado e da Rádio Senado, quero cumprimentar a todos e dizer que, hoje, tivemos uma excelente audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Ciência e Tecnologia, tratando da reforma eleitoral.

            Foi aprovada uma reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, de procedimentos eleitorais. Agora, a matéria está aqui, para ser apreciada pelo Senado da República. Não é a reforma política, naturalmente. Nós estamos querendo a reforma política, e sabemos que reforma política é difícil de ser votada porque cada Senador, cada Partido tem a sua posição, e cada cidadão, cada cidadã também tem uma posição com relação a temas polêmicos como, por exemplo, voto em lista e financiamento público de campanha.

            São temas polêmicos junto à sociedade, e essa polêmica se transfere para cá. Mas há um tema que foi hoje debatido e que é fundamental, importante: vivenciamos uma situação, neste momento, na atual conjuntura, de alguns anos para cá, que se está aprofundando, que é a fragilidade dos partidos políticos. Os partidos políticos são frágeis, fracos, não dão a direção e a linha programática e ideológica necessária, da qual precisamos. Essa fragilidade dos partidos políticos tem causado uma fragilidade na representação.

            O nosso sistema é representativo, a população elege o seu prefeito, o seu vereador, o seu governador, o seu deputado estadual, federal, o seu senador, o seu presidente da República, mas vivenciamos uma crise de representatividade que frequentemente se torna visível no Poder Executivo, mas, com mais recorrência, no Poder Legislativo. Muito mais vezes acontecem escândalos, problemas, crises no Poder Legislativo. É crise de representatividade muitas vezes causada pela fragilidade dos partidos políticos. Então, o debate hoje com diversas autoridades que conhecem o assunto, inclusive com o Ministro Nelson Jobim, foi na direção da necessidade de fortalecermos os partidos políticos. E aí trazemos essa crise de representatividade para cá, para o Senado da República. Isso mostra claramente aquilo que temos de fazer, que é muito mais do que só o debate de se afastar ou não o Presidente do Senado, um ou outro Senador. É muito mais do que isso. As lições e as decisões que temos de tomar nesta Casa são fundamentais, importantes, para que possamos reestruturar o Senado, para que possamos mudar a legislação política, a legislação partidária eleitoral, e que isso se transfira aqui para dentro do Senado na representação da população.

            Já tenho discutido aqui, nos últimos dias, nessas últimas semanas, a importância do Senado. A crise que vivenciamos não é uma crise da instituição: é uma crise da conjuntura que estamos vivendo, dessa representação, dos desvios causados aqui dentro do Senado, da prática política equivocada que tivemos e da gestão opaca, com pouca transparência, aqui no Senado da República, porque o Senado da República tem um papel. O Senado da República é uma Casa revisora da legislação, e o debate sobre a reforma eleitoral é um exemplo claro disso.

            A Câmara votou essa matéria. A Câmara tomou a iniciativa, votou, mas essa passagem aqui pelo Senado faz com que possamos aperfeiçoar um projeto, como o da reforma eleitoral. Então, o papel revisor do Senado é fundamental e importante, e o papel do Senado é o da representação federativa. O Brasil é uma Federação. Nós temos 27 Unidades Federativas. Nós temos que ter essa Federação representada no Congresso Nacional, e quem a representa é o Senado da República. Ele é o ponto de equilíbrio, nos interesses legítimos que segmentos da sociedade vêm buscar aqui no Congresso Nacional. Muitas vezes, se esses interesses legítimos forem de um Estado grande que tem muita representação na Câmara, há uma dificuldade de barrá-los ou de equilibrá-los naquela Casa. Mas há uma maior facilidade de equilibrar esses interesses aqui no Senado, porque a representação é igualitária.

            Aqui, nós temos três Senadores de cada Estado, isso promove esse equilíbrio. Então, a representação da Federação, o equilíbrio federativo, o debate sobre investimentos da União nas diversas regiões deste País, nos diversos Estados deste País. Então, o Senado cumpre um papel fundamental, e acho que precisamos ter clareza sobre essa função. O que se tem de mudar aqui, efetivamente? O que se tem de mudar na gestão - e algumas coisas começaram a acontecer efetivamente - é a questão da transparência, e a aprovação e a colocação em prática do Portal Transparência foi uma medida importante.

            Eu apresentei um projeto de resolução, e a Comissão de Constituição e Justiça o aprovou. Esse projeto está agora na Mesa Diretora do Senado. Espero que seja aprovado lá e, depois, aqui no plenário do Senado, para que possamos institucionalizar isso que já foi tomado como iniciativa e como decisão da Mesa Diretora, como fruto dessa crise que estamos vivenciando aqui no Senado da República. Então, dar transparência à gestão no Senado é fundamental, porque vivenciamos, há muito tempo, uma instituição muito opaca. Precisamos dar transparência à parte de execução orçamentária, dos contratos vigentes no Senado, dos servidores efetivos e comissionados do Senado. Isso é fundamental para que a sociedade ajude a controlar esta instituição.

            A outra questão que pessoalmente acho importante, assim como muitos Senadores e, com certeza, a sociedade, é estabelecer, institucionalizar um controle interno, para que esse controle tenha independência e autonomia e preste conta do trabalho na Comissão de Fiscalização e Controle.

            Eu apresentei um projeto, institucionalizando o controle interno aqui do Senado. Acho que os Senadores ficaram muito tempo sem acompanhar a gestão administrativa do Senado. Foi esse o argumento que muitos usaram. Mesmo quem está aqui há muito tempo argumentou a tese de que não tinha conhecimento dos fatos. Daqui para frente, essa tese não pode ser argumentada mais. Temos de ter clareza e acompanhamento das questões que estão sendo executadas aqui no Senado. Então, estruturar um controle é fundamental, para que possamos dar garantia de que o recurso do Senado será bem utilizado e de que a prática do Senado seja uma prática que fortaleça a democracia. Temos muito que fazer, independentemente do desfecho da crise.

           Mas a crise não pode ser desconsiderada, porque há um debate na sociedade sobre esse assunto, sobre a crise que estamos vivenciando. A crise só terá um desfecho definitivo e as questões levantadas não serão jogadas para debaixo do tapete, se os procedimentos levantados, se as representações impetradas, se as denúncias impetradas tiverem uma tramitação efetiva no Conselho de Ética.

            Naturalmente, não gostamos daquilo que o Presidente do Conselho de Ética fez e praticou, que foi o arquivamento de todas as denúncias, mas, a partir dessa decisão do Presidente, já houve, por parte dos representantes do Conselho de Ética, recursos, para que haja a avaliação.

            Espero que, na semana que vem, tenhamos reunião do Conselho de Ética para avaliar esses recursos, a fim de que tenhamos condição de apurar efetivamente as denúncias no Conselho de Ética. Se houver uma posição de não aceitar os recursos no Conselho de Ética, devemos fazer o recurso ao Plenário do Senado, porque esse desfecho só terá uma saída, nós só encontraremos um caminho, Senador Alvaro Dias, se trouxermos esse debate para o Plenário e tivermos uma posição aqui dentro do plenário. Caso esses procedimentos não sejam adotados com relação a essas representações e parte delas, ficaremos com um assunto mal resolvido, com um machucado mal cicatrizado, com uma sujeira debaixo do tapete. Não teremos a resposta que a sociedade precisa. Este Plenário, de forma soberana, decidirá qual caminho vai querer seguir com relação a essas representações e a este momento que estamos vivendo.

            Aquilo com que concordo, o que acho que é natural e adequado para uma instituição como o Senado é que possamos ter aqui um debate de alto nível, de respeito a quem debate, respeitando-se a posição de cada um com relação a esse assunto, fazendo-se um debate de alto nível. Passando-se disso, não há mais nenhum entendimento. O entendimento é de fazermos, de fato, um processo de investigação, para darmos respostas às questões colocadas e que estão hoje não só dentro do Senado, mas também fora dele, nas comunidades, entre a população, que tem debatido junto conosco. Cada um de nós sabe disso. Na hora em que vamos a uma reunião, a um encontro, a população quer saber o desfecho da crise que estamos vivenciando. Então, podemos adotar um procedimento adequado no comportamento interno do Plenário, do Conselho de Ética, mas sem abrirmos mão desse processo de investigação, que é necessário neste momento.

            O Senador Alvaro Dias está com a palavra para um aparte.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Casagrande, primeiramente meus cumprimentos a V. Exª, que tem sido bastante atuante nesse episódio, que tem contribuído com a sua inteligência e com a sua coragem, para que possamos enfrentar essa realidade com o mínimo de eficiência e oferecer a resposta adequada à população. O meu aparte tem um único objetivo: como sou do PSDB, eu devo descartar, de forma peremptória, a hipótese de acordo. Propalou-se, hoje, que há a hipótese de um acordo. Aliás, colocam no superlativo, inclusive, “acordão”. Eu quero repudiar qualquer tentativa de acordo que possa existir. Não há, não há essa hipótese. O Presidente Sérgio Guerra, do PSDB, hoje, já comunicou a jornalistas que essa hipótese está absolutamente descartada. Não há como considerá-la. Aliás, essa palavra acordo deve ser excluída do dicionário da crise. Não há espaço para ela no dicionário da crise. O que há espaço é para julgamento. Não há como não julgar. Ninguém quer se arvorar em juiz, precipitadamente. Julgamento prévio não se faz aqui. Mas o que se deseja é oportunidade de julgar no Plenário do Senado Federal. Todos os Senadores devem ser convocados a essa responsabilidade do julgamento. Portanto, a hipótese de acordo excluiria essa caminhada até o Plenário do Senado. É evidente - V. Exª tem dito isto sempre, e concordo com V. Exª - que o Conselho de Ética foi constituído em meio à crise, orientado por ela e contaminado por ela. Então, há um pessimismo em relação a resultados no Conselho de Ética. Se a causa do julgamento for derrotada, há que se recorrer ao Plenário. Já há aqueles que defendem a impossibilidade, sustentam a impossibilidade. Há aqueles que alegam impossibilidade regimental. Não creio. O Regimento, neste caso, é omisso e, como é omisso, devem prevalecer as similitudes. Se há a possibilidade de recorrer ao Plenário do Senado, quando há rejeição em comissões da Casa, certamente esse projeto que propõe quebra de decoro parlamentar, rejeitado no Conselho de Ética, deve motivar, sim, um recurso ao Plenário do Senado Federal, bastando para tal a assinatura de nove Senadores. Portanto, nós estamos certos de que a maioria da Casa permitirá isso. Em primeiro lugar, o que se pede é a oportunidade de julgar, porque há uma exigência da sociedade. Em segundo lugar - é claro, cada um com a sua convicção pessoal - o que se pede é rigor para que a instituição não seja comprometida em razão da complacência, da conivência e da cumplicidade. Portanto, agradeço o aparte de V. Exª., mas quero apenas aduzir mais um fato. Nesses dois dias, pelo menos, não sentimos aquele clima de ameaça dos outros dias, e nós esperamos que prevaleça o bom senso de não se admitir ameaça, porque elas têm um efeito contrário. Aqueles que não admitem ameaças se tornam ainda mais encorajados quando elas acontecem, porque a liberdade de não ter medo é um direito que todos nós devemos defender. Eu agradeço V. Exª pelo aparte.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado a V. Exª, Senador Alvaro Dias, pelo seu aparte. Acho que é nesse caminho que a gente tem que seguir, de aprofundar e usar todos os instrumentos regimentais para que a gente possa fazer valer a decisão de seguir em frente com o processo de investigação, para ficar claro para a sociedade a posição do Senado com relação à crise.

            Senador Jarbas Vasconcelos, para um aparte.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) -

*********************************************************************************

APARTE PROFERIDO PELO SR. SENADOR JARBAS VASCONCELOS NA SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2009, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO APARTEANTE SERÁ PUBLICADO POSTERIORMENTE.

*********************************************************************************

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senador Jarbas Vasconcelos. De fato, se enfrentarmos uma crise como essa que estamos enfrentando e não chegarmos ali na frente, independente do desfecho da crise - enfrentar a crise faz parte do processo de modernização da Casa - se não sairmos na frente com outra instituição, dando continuidade às medidas, e algumas delas já estão sendo tomadas, de reformulação profunda da Casa, nós viveremos crises semelhantes. Já vivenciamos crises semelhantes no passado, com outros Presidentes sendo afastados, e o Senado continuou a mesma coisa. Então, este tem que ser um momento de oportunidade também para nós aqui na instituição. Nós temos que enfrentar com muita coerência este momento e responder com muita coerência o momento atual, este momento agora da crise, mas temos de apontar mudanças para a instituição no futuro para que ela possa ser reconhecida pela sociedade.

(Interrupção do som.)

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Peço a V. Exª só para dar um aparte ao Senador Cristovam Buarque e fazer o encerramento do meu pronunciamento.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Renato Casagrande, mais uma vez o senhor traz um discurso oportuno a esta Casa, como tem sido regra, independentemente da dramaticidade do momento. Fico contente que a sua posição seja parecida com a do Senador Jarbas, com a minha e com a de outros. Nós temos que procurar uma convivência, mas sem acobertar nada. Nós temos que fazer entendimento de como a gente fala, mas não o que é que a gente fala. Nós temos que acordar que nenhum Senador vai mandar o outro engolir, mas pior do que mandar engolir é engolir. Nós não podemos em absoluto ficar passando à opinião pública - e a opinião pública está olhando e está sabendo - que houve qualquer acordo para impedir...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Peço que sejam breves porque o orador inscrito é o Osmar Dias, do PDT, como Líder do Partido. 

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Vou procurar, Senador, ser mais sucinto. Nós podemos chegar a um acordo sobre como falar, mas não sobre o que falar; nós podemos, sim, fazer até uma paz entre nós, mas não antes de fazermos um paz com o povo lá fora. E hoje o Senado não está em paz com o povo nem com a opinião pública. E fazer um acordo que impeça investigações, neste momento, é acirrar a guerra do Senado com o povo, mesmo que venha a parar a guerra entre os Senadores. Isto tem de ficar muito claro: primeiro, a paz com o povo; depois, a paz entre os Senadores. E a paz com o povo só tem um caminho: as investigações de todas as denúncias que aparecerem, na ordem como elas aparecem. E, ao mesmo tempo, a garantia de que esta Casa vai fazer essas investigações de uma maneira imparcial e por um Conselho de Ética ético. E, hoje, está sob suspeição qualquer investigação e está sob suspeição o Conselho de Ética. Eu não sou do Conselho de Ética. Então, para ficar mais claro, estão sob suspeição todos nós Senadores, todos nós. Agora, a Conselho de Ética, ainda mais, porque ela é a comissão para julgar os Senadores. Ou a gente - como diz o Senador Jarbas - tem uma Conselho de Ética de confiança da opinião pública e que leve adiante todas as investigações sem acobertar nada ou, então, não vejo como fazer uma paz decente aqui dentro. Nesse sentido, quero passar, através do seu discurso, a minha fala, com este aparte, que é um apoio ao que o senhor fala, mas, talvez, trazendo alguns dados adicionais: a paz interna passa pela paz com o povo brasileiro.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Casagrande, eu pediria permissão para lembrá-lo de que o Senador Osmar Dias está inscrito, e S. Exª obedece a Rui Barbosa, que disse: “O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver”. Diz S. Exª que está inscrito e que é a vez dele.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Vou encerrar, Sr. Presidente, e não podia deixar de dar o aparte aos colegas. Mas quero concluir dizendo que o Conselho de Ética foi formado em um momento de crise e que foi um Conselho, por isso, contaminado. Segundo, nós podemos fazer qualquer entendimento, mas é de comportamento aqui dentro do Plenário; nunca um entendimento que vá contrariamente à posição daquilo que a sociedade deseja neste momento, que é um desfecho adequado e institucional para esta crise. Só a respeito disso pode haver entendimento na Casa.

            Obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 11/28/248:50