O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilvam Borges, Senador Mão Santa, Senador Wellington Salgado, hoje, ocupo a tribuna novamente, para dar entrada em um projeto de lei, neste ano de 2009, em que tem sido discutida exaustivamente a situação financeira dos Municípios brasileiros.

            Hoje, Senador Mão Santa, começa em Teresina mais uma Feira dos Municípios - deve estar acontecendo, neste momento, a abertura -, e quero parabenizar o Presidente da entidade, o Prefeito Francisco Macedo, de Bocaina, todos as Prefeituras que estão expondo, mostrando a riqueza cultural de grupos de artesanato e a capacidade turística e produtiva do Estado do Piauí, como também todos os órgãos presentes, as empresas fornecedoras, que estão fazendo daquela Feira um grande evento que marca o calendário do Estado do Piauí.

            Estou trazendo à apreciação desta Casa proposta que julgo da maior relevância. É uma proposta que, seguramente, trará enormes benefícios a milhões de brasileiros espalhados pelas mais diversas regiões de nosso País. Trata-se, Sr. Presidente, de um projeto de lei que introduz pequena modificação na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a nossa nunca suficientemente exaltada Lei de Responsabilidade Fiscal. A modificação é pequena, mas seus resultados, repito, serão formidáveis.

            Minha proposta, Srªs e Srs. Senadores, é a de que se acrescente ao art. 25 da referida Lei - aquele artigo que cuida das transferências voluntárias entre os entes da Federação - um parágrafo 4º, com a seguinte redação:

            “A demonstração, por parte do Estado, Distrito Federal e Municípios, do cumprimento das exigências para a realização de transferência voluntária deverá ser feita, quando da assinatura do convênio ou instrumento congênere e da liberação da primeira parcela dos recursos ou da parcela única, por meio de apresentação ao órgão concedente, de documentação comprobatória de regularidade ou, a critério do beneficiário, de extrato emitido pelo subsistema Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios - Cauc do Siafi.”

            Todos sabemos, Sr. Presidente, como são importantes para nossos Estados e Municípios as chamadas transferências voluntárias: aqueles recursos correntes ou de capital que, mesmo não decorrendo de imposição constitucional ou legal, são repassados a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira.

            Neste País, em que a arrecadação de recursos se concentra na União; neste País, em que os Estados e os Municípios, especialmente os mais pobres, têm de fazer milagres com orçamentos reduzidíssimos, as transferências voluntárias representam, quase sempre, uma ajuda essencial, que permite levar um pouco mais de conforto aos cidadãos.

            É evidente, Srªs e Srs. Senadores, que a União deve estar atenta à maneira como esses recursos são geridos. São recursos públicos - dinheiro do contribuinte -, e, exatamente por isso, deve-se ter certeza de que serão aplicados com critério e responsabilidade.

            Foi por conta dessa preocupação que se implantou o Cadastro Único de Convênio, o famoso Cauc. Criado pela Instrução Normativa nº 1, de 4 de maio de 2001, sucedida pela Instrução Normativa nº 1, de 17 de outubro de 2005, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional, o Cauc é um subsistema desenvolvido dentro do Siafi, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Ao consultá-lo, o gestor público do órgão ou entidade concedente pode verificar se os beneficiários de transferências voluntárias de recursos da União estão cumprindo as exigências estabelecidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos demais diplomas legais aplicáveis.

            O Cauc está disponível no site do Tesouro Nacional e pode ser acessado em rede por todas as unidades do Governo Federal. Configura-se, portanto, valiosa ferramenta de gestão, na medida em que reduz o trabalho burocrático de conferência documental e, consequentemente, imprime à ação governamental mais agilidade, mais transparência e mais efetividade.

            O problema, Sr. Presidente, é que uma pequena discrepância de informação em determinado convênio, que muitas vezes não caracteriza irregularidade, mas tão-somente uma desatenção ou mal-entendido perfeitamente contornável, acaba comprometendo todas as demais transferências a que tem direito aquele ente da Federação. É uma penalização que não se mostra apenas injusta, mas também irracional e ineficiente.

            Economista por formação e já tendo ocupado cargos como o de Secretário Estadual da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Turismo, no Governo do nosso Senador Mão Santa, no meu Piauí, conheço muito bem os transtornos que sofrem nossos Estados e Municípios - e, repito, principalmente os mais necessitados -, quando veem suspensos os repasses.

            Foram anos de preparação até a assinatura do convênio, em que houve a discussão com a comunidade e com seus representantes, o planejamento das ações, a execução de estudos de viabilidade, a elaboração de projetos, a difícil e demorada negociação com órgãos da União. E, de repente, todo esse esforço é jogado no lixo.

            E há o agravante, vejam bem, de que, na maioria dos casos, a obra já foi iniciada. Ora, todos sabemos que, nessas circunstâncias, a paralisação dos trabalhos significa desperdício de dinheiro público e acarreta prejuízos ainda maiores à população.

            A sistemática atual chega a provocar acontecimentos estranhos. Há situações em que uma pequena falha na prestação de contas de um convênio que atende a determinado bairro inviabiliza a transferência de recursos para uma obra de valor dez vezes maior, que traria benefícios a todos os moradores do Estado ou do Município.

            Desse modo, Sr. Presidente, esse cenário deve ser mudado.

            Daí minha proposta, que permite a liberação de todos os recursos relativos à execução do convênio assinado, desde que o convenente esteja cumprindo integralmente seu plano de execução e tenha aprovadas todas as prestações de contas a ele referentes, independentemente de ter surgido, após a liberação da primeira parcela, algum questionamento em outro convênio firmado por aquele ente da Federação.

            Afinal, não se podem misturar alhos com bugalhos. Se a execução de um convênio vem sendo feita com toda a correção, com toda a transparência, com total senso de responsabilidade, com total observância à legislação, por que paralisá-la? Por que penalizar gestores que se mostraram sérios e diligentes? Por que, em última instância, prejudicar a população beneficiária do projeto?

            A bem da verdade, devo dizer que minha proposta já está contemplada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, encaminhado ao Congresso Nacional no último mês de abril. O caput do art. 40 do referido Projeto de Lei tem conteúdo exatamente igual ao que proponho, nenhuma vírgula a mais ou a menos. Ocorre, porém, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência limitada. Aplica-se, tão-somente, ao período para o qual foi elaborada.

            Pois não, Senador Mão Santa, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu queria dar um testemunho para Brasília, para o Brasil; o Piauí já o conhece. Tive a inspiração divina de convidar V. Exª para ser Secretário de Indústria e Comércio do Piauí. O que tenho a dizer é que V. Exª vem de uma família de empresários vitoriosos: o pai, o tio. Todos os seus negócios são cobertos de êxito não só no Piauí, na Paraíba, de origem, no Nordeste, como em São Paulo. O que me entusiasma é sua visão de futuro. Eu me lembro de Paulo Skaf, o maior empresário deste País hoje. Conheci Paulo Skaf. Foi V. Exª que despertou nele esse apetite empresarial. Ele era da indústria têxtil, mas era um simples empresário. Fui apresentado a ele, jantei com ele e com V. Exª. Em São Paulo, eu me lembro das dezenas de empresários que queriam conhecer o cerrado. Não se conhecia o cerrado. E me lembro da revolução industrial que V. Exª fez com seu programa de incentivos fiscais. Para trazer uma indústria do Sul ou do Nordeste, dos mais ricos, tinha de haver incentivos fiscais. E V. Exª fez aquela lei. Isso foi muito pujante. No Piauí, em quinhentos anos, não havia uma fábrica de castanha. Saía toda a castanha para o Ceará. De repente, criaram-se 27 fábricas de castanha. Era uma multinacional, a Europa. Lembro-me de que, com seu prestígio, fomos lá e trouxemos justamente um grupo, os dois grandes curtumes, Codina e Europa, do Manuel Arrey. Um se ampliou, já existia, mas o salto de qualidade que eles deram foi extraordinário. O Codina está em Parnaíba. E há o do Manuel Arrey, com o Bila, com o industrial Bila. Falo da visão de V. Exª, com essa amplitude. Dessa maneira, eram umas duzentas indústrias pequenas e médias. Só de castanha foram 27. Só havia uma fábrica de cerveja lá, a que o Lucídio colocou, a Antarctica. Conseguimos a Brahma, a Skol e o guaraná champagne enlatado e indústrias de guaraná, tipo a Quero e aquela da cidade de São Pedro...

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - A Tubarel.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - A Tubarel, a Quero, a Relva, uma dezena de indústrias, bem como indústrias de pesca, com navios pesqueiros. Mas eram três as grandes indústrias do Piauí. Essa é a visão que tivemos, visão de coisas concretas. A fábrica de cimento é uma das mais modernas da Nação. Outro dia, aconteceu o seguinte: entrei em um teatro com a Adalgisa, no Rio de Janeiro, e sei como é...

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Mão Santa, apelo a V. Exª para retornar à Mesa para dirigir os trabalhos e peço a conclusão imediata do aparte de V. Exª. Esta cadeira está sentindo sua ausência.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas V. Exª fica muito bem aí. V. Exª é o que mais se aproxima do Presidente José Sarney. É Senador pelo Amapá, inteligência privilegiada. Peço-lhe para ter paciência. Mas, Senador João Vicente, há três grandes fábricas que hoje orgulham o Piauí. A Bunge nós que a buscamos, antecedendo a energia que colocamos lá, de 230 quilowatts. Não havia energia; São João, Canto do Buriti, Eliseu que a irradiaram. Possibilitou-se a implantação da Bunge, com a soja. Essa invasão de pessoas do Sul foi consequência disso. Há também a fabrica de cimento e a da própria empresa do grupo do seu pai, que é vitoriosa. Cito também seu irmão João Claudino Júnior. Desci da Presidência para dizer isto: eu estava em Campo Maior, e aquele extraordinário Deputado Antonio Félix disse que fez uma homenagem aos industriais, com uma medalha, cujo patrono é meu tio e padrinho Zeca Corrêa. As primeiras medalhas que a Assembleia Legislativa outorgou foram a João Claudino, a seu pai e ao irmão dele, o empresário João Félix. Ele me pediu uma sugestão, e eu disse: pegue esse João Claudino Júnior. É uma das mais modernas fábricas de bicicletas do Brasil, o que nos orgulha. Então, olha que, no Piauí, está tudo se acabando, mas ficou a esperança. É como disse Ernest Hemingway, no seu livro O Velho e o Mar: “A maior estupidez é perder a esperança”. O povo do Piauí tem ainda a esperança numa alternância de poder, e V. Exª representa essa visão de futuro, essa capacidade de fazer as coisas acontecerem, de aumentar a produção e os empreendimentos do Piauí. O que vivemos mais foi aquele negócio de esmola, que não dá uma visão... Acreditamos em Deus, acreditamos no amor que constrói para a eternidade e que alicerça a família no estudo e no trabalho. E acreditamos em V. Exª, que é capaz de levar o Piauí ao trabalho, à riqueza e à felicidade.

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Quero lhe agradecer as palavras, Senador Mão Santa, e dizer que tentamos criar esse ambiente de investimento e de desenvolvimento, mas temos a missão de levar o Senador Wellington Salgado, que é grande proprietário de terras no Piauí, a implantar também um empreendimento, a investir no Estado, a gerar empregos, renda, pela história de sua família, como grande empresário.

            Concedo um aparte ao Senador Wellington Salgado.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador João Claudino, inclusive, vou marcar amanhã um encontro com V. Exª. Meu irmão está aqui, e é ele que realmente toca essas empresas. Há uma área em Floriano, como já tornei público aqui.

Ele está com uma idéia de plantar alguma coisa lá, e eu queria consultar V. Exª e o Senador Mão Santa, que são pessoas que entendem bem do Piauí e daquela região. Então, ele veio e eu vou marcar para amanhã nós conversarmos. Se V. Exª ficar na parte da manhã, caso não tenha compromisso junto aos Ministérios para conseguir recursos para o Piauí - V. Exª e Mão Santa sempre circulam pedindo recursos para o seu Estado -, para ver como está evoluindo aquela região e em que eu posso ajudar para gerar emprego. Meu irmão quer investir naquela região. Nós gostamos muito lá de Floriano. Gostamos de ficar naquele hotelzinho, comer um peixinho na balsa - ali é característico...

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Flutuante.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Isso! Então, ele veio e pediu para marcar essa conversa com V. Exª. Aproveito já este momento; depois, vou entrar em contato com sua assessoria para marcar esse encontro para ver se V. Exª pode lhe dar uns conselhos, orientá-lo como investir naquela região. E o Senador Mão Santa, também. Então, foi ótimo...

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Fico feliz, Senador. É uma boa notícia para o Estado do Piauí.

            Então, Presidente Gilvam Borges, com o meu projeto de lei, tento dar um passo adiante. Busco fazer com que a regra já prevista no PLDO 2.010 se torne perene em nosso ordenamento jurídico, sem a necessidade de que seja renovada periodicamente, a cada Lei de Diretrizes Orçamentárias que viermos a discutir.

            Essa, Sr. Presidente, é a proposta que trago à consideração desta Casa. Estou plenamente convencido de que o meu projeto de lei atende aos legítimos interesses da população brasileira, tão necessitada de projetos que melhorem suas condições de vida. Por isso, espero contar com o apoio desta Casa, para que ele seja rapidamente analisado, votado e aprovado.

            Eu queria aproveitar a oportunidade e a paciência, Presidente, para registrar visita a dois Municípios do Piauí, falando de obras. Primeiro, o Município de Palmeira do Piauí. Acho que o Senador Mão Santa recorda que, ainda no seu Governo, foi construída uma ponte sobre o Rio Gurgueia. E, com o volume de tráfego, pela capacidade de produção daquela região, hoje é a obra mais cobrada: que essa ponte seja ampliada ou que seja construída uma nova ponte. E nós estamos viabilizando, com recursos, com parcerias com o Governo Estadual e com todos que querem se envolver e participar na resolução desse problema.

            Então, Senador Mão Santa, nós estivemos lá, com o Prefeito João da Cruz, com os Vereadores Pedro Guedes, Pedro Soares, Rômulo, Ney, e tem um filósofo, José Américo, que disse: “Não adianta fazer lista de prioridade, Senador. Aqui, o importante é resolver o problema da ponte”.

            Ela tem cumprido o seu papel, foi construída ainda em 1996 - estivemos lá, numa manhã, ainda quando era prefeito o ex-Prefeito Antônio Miguel, quando foi inaugurada aquela ponte. Hoje, o povo é grato pela ponte e cobra que possamos ampliá-la para atender à demanda.

            E uma segunda obra tão importante é na cidade de Canto do Buriti. Estivemos visitando a cidade com a Presidenta da Câmara, a Vereadora Socorrinho Chaves, do PTB. E já foi cobrada pelo Prefeito Nilmar Valente uma obra imprescindível para o desenvolvimento, porque Canto do Buriti tem um entroncamento rodoviário importante: é a construção do anel viário de Canto do Buriti. Tem um volume de tráfego muito grande que liga uma PI à BR-135.

            Então, a Bancada do Piauí tem que trabalhar para que nós possamos realizar essa obra tão importante em Canto do Buriti.

            Quero agradecer, Sr. Presidente, Senador Gilvam Borges, a paciência, mas é um projeto que julgo de suma importância para os Municípios brasileiros.

            Esses eram os registros que tínhamos de fazer do nosso tão querido Piauí.

            Muito obrigado.

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