O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, cumpro o dever de chamar a atenção do Senado Federal para um dos mais graves problemas de saúde pública do Brasil: a falsificação de medicamentos, fato abominável e crime hediondo contra nossa população, principalmente a mais pobre, a mais desprotegida e mais excluída socialmente.

            O Brasil está entre os países que mais consomem medicamentos falsificados em todo o mundo. Isso inclui produtos pirateados, contrabandeados e os que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

            Estimativas realizadas por entidades públicas e privadas indicam que entre 20 a 30% dos remédios vendidos no Brasil são falsificados.

            Apenas nos primeiros quatro meses de 2009, a Anvisa apreendeu 170 toneladas de medicamentos falsificados, oito vezes mais do que todas as apreensões do ano de 2008.

            Os remédios mais pirateados são os indicados para emagrecimento, disfunção erétil e alguns usados como anabolizantes. Todos eles apresentam grande risco à saúde, pois podem causar invalidez ou morte.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as máfias dos medicamentos falsificados que operam no Brasil movimentam anualmente cerca de US$4 bilhões, segundo estimativas do Instituto Etco.

            Muitos pacientes correm risco de morte em decorrência de medicamentos falsificados, inócuos e fabricados com substâncias tóxicas, contaminadas, nocivas à saúde, com prazo de validade vencido, além de outras condições que podem causar muitos efeitos maléficos.

            Os chamados medicamentos para emagrecer geralmente contêm altas doses de hormônios e de outras substâncias, o que pode causar taquicardia, arritmia e até parada cardíaca nos pacientes.

            Um dos casos mais abomináveis, senhoras e senhores, da ação das máfias dos medicamentos é a falsificação de um medicamento destinado a pacientes portadores de câncer, o Glivec.

            Uma caixa de Glivec, que atua apenas sobre as células cancerígenas e não ataca o tecido saudável, custa R$5 mil. Isso atraiu a atenção das máfias dos medicamentos para sua falsificação e utilização da rede de receptação, transporte e distribuição.

            A estrutura dessas quadrilhas que operam na distribuição de medicamentos sofisticados é muito sofisticada e é semelhante à utilizada pelos traficantes de drogas e de armas.

            Não há dúvida de que o comércio de medicamentos ilegais está nas mãos do crime organizado: a rede de receptação, transporte e distribuição é semelhante à de outras atividades marginais como o contrabando de armas, drogas, carros e CDs piratas.

            Grande parte dos medicamentos ilegais vem do Paraguai, desembarcando em Mato Grosso, para distribuição aos consumidores das grandes metrópoles.

            Muitos desses medicamentos são oferecidos em bancas de camelôs, sites da Internet ou em farmácias de periferia, o que aumenta a necessidade de se reforçar a fiscalização da Anvisa, para preservar a saúde de nossa população.

            A Internet é, atualmente, o principal meio de venda dos medicamentos ilegais, pois é muito difícil rastrear e identificar sites de venda desses produtos, muitas vezes localizados em outros países.

            Certamente, existe a necessidade de o Governo Federal investir em medidas de combate à falsificação de medicamentos, por motivos que nem precisam ser explicados, pois podem significar vida ou morte, diferentemente de outras falsificações que podem significar apenas cobiça de dinheiro.

            Não se trata de minimizar o efeito de outras fraudes, mas a fraude envolvendo medicamentos significa crime contra a humanidade.

            Em outros crimes de falsificação, é possível haver uma reparação em dinheiro. No caso dos medicamentos, em que podem ocorrer perdas de vidas humanas, os danos são irreparáveis, pois todo o dinheiro do mundo não vale uma vida humana.

            Outro fator que contribui para o florescimento dessas quadrilhas é a elevada carga tributária existente no Brasil, atualmente em torno de 38% do PIB. O peso dos tributos - as taxas, os impostos e as contribuições - contribui para o encarecimento dos medicamentos produzidos em laboratórios legalizados, abrindo uma brecha para a atuação dessas quadrilhas de falsificadores.

            A maioria de nossa população não dispõe de renda suficiente para adquirir medicamentos originais, de preço elevado. Nossa população, muitas vezes, é quase obrigada, forçada pela circunstância de ter uma pessoa doente na família, a adquirir produtos mais baratos, sem garantia e com todos os riscos de vida que esses produtos trazem.

            Como médico, como cidadão, como político e como Senador, não posso me conformar com uma situação em que quadrilhas organizadas destroem vidas inocentes em troca de um lucro imoral e criminoso.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, concluo este meu pronunciamento reafirmando meu protesto e minha indignação contra essa situação, em que a vida de pessoas inocentes, como vítimas, está nas mãos de quadrilhas que falsificam medicamentos.

            Não tenho dúvida de que se trata de crime hediondo, de genocídio, de crime contra a humanidade, de crime contra o gênero humano.

            Deixo aqui o meu apelo para que as autoridades governamentais adotem todas as providências a fim de assegurar a saúde de nossa população, a partir da garantia de que os medicamentos vendidos no Brasil são legítimos, são genuínos e são capazes de melhorar aquilo que existe de mais sagrado: a própria vida humana.

            Quero encerrar, Srª Presidenta, deixando aqui esclarecido às Srªs e aos Srs. Senadores que, no domingo, tivemos uma reportagem no Jornal Correio Braziliense, que fala sobre pirataria de diversos produtos usados na área da saúde.

É um assunto muito sério. Quero parabenizar aqui o jornal e dizer que, em função da reportagem, eu solicitarei, na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais, uma audiência pública chamando pessoas que estão envolvidas nessas questões, para que nós possamos discutir abertamente com o povo.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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