O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, querida Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, eu trago alguns comentários ao Senado Federal sobre as manifestações ocorridas recentemente, em Brasília, do MST, clamando por redefinição de prioridades para os assentamentos no Brasil, política de crédito, todas as questões que envolvem esse fantástico e notável movimento sociológico, político e libertário, que tem o MST como um vetor.

            É evidente que eu tenho minhas divergências desse admirável movimento. Uma delas é porque nós estamos em um Governo que tem dado uma contribuição extraordinária ao processo de desenvolvimento rural no Brasil, sobretudo para os pequenos produtos rurais, e olhado, de maneira muito forte para a reforma agrária brasileira. Não estamos no ponto ideal, mas temos dado uma contribuição fantástica à história brasileira quando o assunto é o desenvolvimento agrário, quando o assunto é o fortalecimento da agricultura familiar.

            Os contratos de crédito rural têm tido uma progressão extraordinária no Brasil. Na associação do ano de 1999 ao ano 2000, nós tínhamos um pouco mais de três mil Municípios beneficiados com contratos de crédito rural para o pequeno trabalhador. Este ano, agora, nós estamos fechando mais de 5.400 Municípios brasileiros com programas de crédito, demonstrando uma responsabilidade enorme de ampliação e universalização de uma política de fortalecimento da agricultura familiar.

            Quando nos transferimos para os valores dos financiamentos no ano, nós vamos observar o quê? No ano de 2002, nós tivemos uma margem de contratação de crédito da ordem de R$3 bilhões e uma aplicação apenas, uma materialização, na forma de execução de um pouco mais de R$1,5 bilhão.

            Este ano, agora, nós estamos fechando com R$15 bilhões para o crédito ao Pronaf, o nosso Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Então, isso é algo extraordinário a ser considerado, porque é a presença da política de crédito brasileira até o setor produtivo mais necessitado historicamente em nosso País. Então, isso tem de ser considerado na hora de uma reivindicação, na hora de um protesto, porque aí nós equilibramos. Eu acho que é um ponto de justiça que se estabelece.

            Quando transferimos essa percepção, a observação para a área de assentamento, Senador Suplicy, nós tínhamos, até o ano de 2002, 211.233 famílias assentadas no Brasil. Agora, até o ano de 2003 a 2009, nós assentamos, para muito orgulho nosso, 447.886 famílias, ou seja, somados todos os anos anteriores, nós temos mais de 53% dos assentamentos rurais ocorridos no Brasil gerados nos últimos sete anos, dentro do Governo do Presidente Lula.

            Então, o protesto é legítimo, porque é parte de toda a motivação, de todo o processo de formação histórica do MST. Mas ele encontra uma realidade de aliança, de parceria, de contribuição e de responsabilidade política, sim, do nosso Governo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do nosso Incra, do Ministério da Agricultura.

            Eu acho que há um novo olhar neste País. Quando nós transferimos para um olhar mais exigente e olhamos para as políticas sociais, vamos refletir quantos Presidentes do Brasil teriam força para, enfrentando um engessamento orçamentário, toda uma asfixia às políticas de crédito e investimento, fazerem uma retirada de R$28 bilhões, fazendo com que houvesse uma transferência automática para os programas de inclusão social e renda da sociedade brasileira.

            Então, esse tributo tem de ser considerado. Esse tributo tem de ser assegurado na hora de um debate, de um embate político. E aqui eu estou me referindo a dois itens: os contratos de crédito ao trabalhador rural por meio do Pronaf e os assentamentos rurais no Brasil, que nos enchem de orgulho como um partido que sustenta, que defende e que ajuda a construir uma política de desenvolvimento rural à altura das reais e verdadeiras necessidades da sociedade brasileira.

            Quando olhamos para as periferias das grandes metrópoles, quando olhamos para o passivo que temos, ainda temos uma dívida enorme. A meta ideal seria que chegássemos a um milhão de famílias assentadas, sem dúvida alguma. Mas os passos têm sido dados. Os avanços têm ocorrido. E esse reconhecimento me parece ser um ato de justiça que se estabelece.

            Um outro ponto que eu gostaria de abordar, Srª Presidente, muito atual também, diz respeito à nossa pandemia de gripe do H1N1, o vírus influenza que tem acometido o mundo inteiro, que tem assustado a sociedade atual e trazido grandes preocupações à nossa sociedade brasileira.

            Eu penso que o Ministério da Saúde tem-se alinhado em todas as atitudes, normas, concepções de epidemiologia, de saúde pública e tem agido com correção. Tem conduzido as ações técnicas no que diz respeito à força para enfrentar essa pandemia, tem-se preocupado com o abastecimento de suprimentos nas formas graves.

            Agora há dois itens que precisam ser considerados e revistos pelo Ministério da Saúde. Um deles diz respeito à descentralização da capacidade de analisar e separar o que são casos menos graves do que são casos graves e dar a devida orientação.

            As estatísticas mostram: não há diferença, em termos de gravidade, entre essa gripe H1N1 e uma gripe comum. Isso é um fato que já tem sido muito vitorioso por parte do Ministério da Saúde em mostrar. Agora nós temos, ao mesmo tempo, que não restringir tanto as áreas de atendimento, de orientação e de acesso à informação por parte da população quando o assunto é o atendimento médico.

            Tenho mais dois minutos em tempo regimental, minha cara Presidente.

            Então, o que eu acho que está faltando é uma ação mais fortalecida de propaganda específica sobre o que seriam as etapas da gravidade da doença para uma ida imediata ao serviço de saúde, o que são as formas leves e comuns que, sem dúvida alguma, fazem parte de uma epidemia com essa proporção, o que são os casos de mortalidade e a história natural das gripes no Brasil, porque esta está inserida em um plano comum ainda em relação às outras epidemia de gripe que vivemos e, ao mesmo tempo, descentralizar o serviço de saúde.

            O Ministro Temporão tem sido exemplar na responsabilidade técnica, na segurança técnica que passa à população, mas precisa desconcentrar as unidades de atendimento que são chamadas unidades de referência, tem de olhar para o nosso SUS e pensar que os módulos de saúde da família, que os módulos de atendimento nos centros de saúde e os hospitais regionais podem ser desconcentrados e fazer um melhor atendimento de triagem e orientação e proteção à sociedade brasileira.

            Encerro, lamentando muito que ontem tenha, por algum equivoco, por ignorância, alguém da Câmara dos Deputados solicitado tratamento diferenciado para receber medicamentos e da população. Não é uma política à altura das responsabilidades e da visão técnica. Eu tenho certeza de que no Senado não ocorreu tal atitude, porque o tratamento tem de ser exemplarmente horizontalizado e com os mesmos direitos e oportunidades ao cidadão brasileiro.

            Muito obrigado a V. Exª.

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