O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente José Sarney, Parlamentares presentes, brasileiras e brasileiros que estão aqui e que nos assistem pelo Sistema de Comunicação da TV Senado, temos conhecimento de que V. Exª, Sr. Presidente, cultua Padre António Vieira. Nós damos o testemunho de que visitei aquele Memorial de São Luís, que enriquece a cultura não só de São Luís, mas do Maranhão, do Nordeste, do Brasil, onde lá há muitas coisas de Padre António Vieira.

            Mozarildo, Padre António Vieira disse: “Palavras sem exemplo são como o tiro sem bala”.

            O Presidente Sarney nos dá exemplo de trabalho. Eu cheguei aqui cedo e ele já estava nesta Casa hoje. Eu fui a uma comissão, e já tivemos uma reunião muito produtiva, muito eficaz, muito eficiente, da Mesa Diretora do Senado.

            Presidente Sarney, eu faço minhas as palavras do nosso Presidente Luiz Inácio. Ô Mário Couto, nunca antes, diz assim o nosso Presidente Inácio, inspirado em Camões, que dizia: “Por mares nunca dantes navegados”, nunca antes eu vi uma Mesa Diretora tão obstinada estoicamente e dedicada a modernizar este patrimônio da democracia que é o nosso Senado da República. Hoje avançamos muito, muito e muito, com austeridade, para trazer aqui o que está na bandeira: Ordem e Progresso.

            Mas eu quero dizer o seguinte. O Rui Barbosa está ali, ô Mário Couto; Mário Couto, Rui Barbosa disse: “Só tem um caminho e uma salvação: a lei e a justiça”.

            As constituintes que nós fizemos, as Constituições, aliás, a última foi no Governo democrático de José Sarney, se você ler - Mozarildo, V. Exª era Constituinte e Valter Pereira também, por isso que foi boa; o Geraldo Mesquita, não, mas o Alvaro Dias era -, verá que no bojo, no Capítulo Orçamento, Tributos Arrecadados, diz claramente - e todo o Brasil recorda quando, atentai bem, o Ulysses beijou a Constituição e chamou-a de Constituição Cidadã. Desobedecer seria rasgar a Bandeira do Brasil. Já tinha visto isso e não era bom. Mas lá no bojo tem: o dinheiro, o dinheirão, o dinheiro que o povo paga. E eu quero atualizar Montesquieu que diz que nós somos Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Só vaidade. Eu entendo que nós somos instrumentos da democracia. Poder é o povo, que é soberano, que trabalha e que paga.

            Mas lá esse dinheiro está dividido, o bolão do dinheiro: 53% para a União, para o nosso Presidente Luiz Inácio; 22,5% para os Municípios - e, atentai bem, eram bem poucos, hoje somos 5.546, eram bem poucos. Eu mesmo, quando governei, Deus me permitiu criar no Piauí 78 novas cidades, povoadas. Então 22,5%, já diminuiu - por que, Mário Couto? Aumentaram os Municípios -, e 21,5% para os Estados e o Distrito Federal; 3% para os fundos constitucionais. Aí fecha 100%. Não foi agora, mas foram por aí criando taxas - não é? -, contribuições como aquela que este Senado enterrou, a CPMF. E o Governo da União, o nosso Presidente recebe muito mais que 60%. Então, “garfou” dos Prefeitos. Outro dia, fomos calcular: foi para 14%. Este Senado deu um bombom para os Prefeitos. Com muita luta de todos nós, aumentou 1%.

            Então, eu queria advertir para a realidade do Brasil. Está aqui, não podia deixar de vir. Está aqui.

            Por exemplo, o meu Estado tem um governo muito, muito, muito pior do que o Governo do PT do Pará, mas tem muitos Prefeitos bons, prefeitinhos, altruístas, dinâmicos, desdobrando-se. Até que compensa. Eu tinha que vir aqui. Está aqui o prefeitão do Piauí. Presidente, o bigode parece com o do senhor. Ele é médico, gente boa, de Bocaina, do PP, que é o Partido do Senador Dornelles. Olha aí, Wellington Salgado, o bigode do Prefeito. Parece com o do Presidente Sarney.

            Francisco Macedo, médico, gente boa, Prefeito pela terceira vez... Ele me disse: “Mão Santa, eu nunca tive tanta dificuldade na minha vida”. Por que eu estou aqui, Presidente Sarney? Eu estou aqui... Quando eu fui prefeitinho, V. Exª era Presidente. Depois, eu governei nos mandatos de Collor, Itamar e Fernando Henrique. Eu os conheço. V. Exª pagava os 22,5%.

            Vinha menino na rua e a Adalgisa: “Francisco, eu quero uma creche”. Faz creche, faz não sei o quê. Então, fomos bons Prefeitos. Não somos melhores do que os que estão, não, Sarney. Era 22,5%. O senhor foi generoso: o programa do leite e ainda dava o décimo quarto. Estamos aqui. Esses que foram Prefeitos que estão aqui... Agora, os pobrezinhos estão ganhando 14%, com aquele que aumentamos. Para isso, foi preciso fórceps e cesariana para o Governo Federal liberar 1%. Esta é a verdade.

            Está aqui o Francisco, que é um homem honrado. É do PP, é médico, de Bocaina. É um homem extraordinário mesmo. Então, eu vim aqui para isso.

            Os Prefeitos esperam suplementação do Congresso.

            Diz o Dr. Macedo:

Desde janeiro, quando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios começaram a cair, os Prefeitos vêm se “virando” como podem para honrar os compromissos de seus Municípios. A situação vem ficando cada vez mais difícil, principalmente nos dois últimos meses.

            Uma referência à isenção do IPI. O nosso Luiz Inácio deu, mas tirou dos Prefeitos, dos munícipes.

A reclamação dos gestores é geral e eles afirmam que o orçamento está comprometido, podendo gerar problemas até mesmo para honrar a folha de pagamentos e o repasse para as Câmaras Municipais de Vereadores.

Segundo o Presidente da Associação Piauiense de Prefeituras Municipais, Francisco Macedo, os gestores estavam esperançosos de que haveria um aumento no repasse nos meses de julho e agosto.

Quando esperávamos que haveria um aumento de 31% agora em agosto, fomos surpreendidos com uma queda de 18,06%. A situação está difícil”, frisa o gestor.

E o que já está ruim, pode piorar ainda mais. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que a estimativa é de que o repasse do FPM deste mês seja 11,9% menor que o mesmo período do ano passado.

            Nem esperança ele dá, porque perder a esperança está morto, não é, Mário Couto? Pois o do Tesouro disse que vai diminuir.

Segundo Macedo, o mês de maio foi o último em que as compensações foram feitas e a situação nas prefeituras é de calamidade.

Nos municípios cujo coeficiente é de 0,6 [que é o da maioria dos brasileiros], o repasse do dia 20 de agosto será de R$18.970,44.

            Senador Mário Couto, V. Exª sabe que isso aqui é menos do que o DAS de dois aloprados DAS-6. Um aloprado, que entrou sem concurso, ganha R$10.548,00. Senador Valdir Raupp, entendeu? O que o Prefeito vai receber nessa parcela é menos do que recebem dois aloprados DAS-6 nomeados pela porta larga, sem concurso.

            Então, é o seguinte:

Essa quantia não dá nem para fazer o repasse para as Câmaras de Vereadores, cujo valor fica em torno de R$20 a R$25 mil”, enfatiza Macedo. Em todo o País, o repasse de agosto ficará em torno de R$2,98 bilhões, com os descontos dos valores do Fundeb. A queda ficará em torno de R$503,2 milhões, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios.

            Então, é isto, é para esta calamidade aqui que eu venho advertir o Presidente da República, para a sensibilidade.

            Não acredito nessa pesquisa. É no Município que o cidadão vive, é no Município que estamos sem segurança, é no Município que cai a educação, que cai a saúde. Esta é a verdade.

            Então, o Governo Federal, segundo o Presidente, deve encontrar uma solução.

            Mas isso é tão grave que um dos Deputados Federais do Piauí, municipalista, da base aliada do Governo, Júlio César, diz o seguinte, no mesmo jornal... Ele é um Deputado dos mais eficientes. Aliás, a Bancada do Piauí é composta por três Senadores e dez Deputados, ele é o Líder. O que diz Júlio César está aqui.

Na avaliação de Júlio César, a queda da arrecadação e a falta de pagamento de emendas parlamentares [coisa que o Mozarildo denuncia freqüentemente] deixa os Municípios em uma situação difícil e será necessário ajudar. Deputado pede ajuda para compensar as perdas da Prefeitura.

            Presidente Sarney, não é assim, não. Eu quero dar um testemunho para o País. Eu fui prefeitinho no seu último ano como Presidente da República. Mozarildo, todos os Prefeitos estavam preocupados, já apreensivos, porque ninguém ia pagar o décimo terceiro mês. Viu, Presidente Sarney? E no primeiro ano a gente não pagar décimo terceiro mês... É a festa de Natal, é uma desgraceira no País. Não dava. Mudança de moeda, aqueles rolos e tal, e todos nós... E viemos aqui. O Presidente Sarney, com a sua sensibilidade, o homem que vive o cidadão... Mozarildo, eu quero dar este testemunho. Não tinha, estavam todos os Prefeitos apavorados, Presidente, por isso a minha simpatia pelo senhor é longa, Presidente. Todos os Prefeitos, ninguém ia pagar décimo terceiro mês. Esse Júlio César era o Presidente e eu era do conselho, era uma espécie de Rainha da Inglaterra. Eu acompanhei. Fomos ao Presidente Sarney, que, não sei como, aí o problema é dele... São três transferências, dia 10, dia 20 e dia 30. Presidente, eu não sei como, mas o senhor, com a sua sensibilidade, jogou uma quarta.

            Todos nós pagamos o décimo terceiro, levamos aos Municípios e aos funcionários a felicidade.

            Então é por isso que nós estamos aqui; porque fomos Prefeitos, fomos bem avaliados, porque o Presidente Sarney cumpriu a Constituição. Tanto é verdade que eu saí de lá - nunca pensei, Mozarildo - para o meu consultório, para a minha sala de cirurgia, Presidente Sarney, e dois anos depois eu tinha, na minha cidade de Parnaíba, 93,84% dos votos. Fui um bom Prefeito, Sr. Presidente, porque V. Exª respeitou a Constituição.

            Então, era isso que eu queria lembrar ao nosso Presidente Luiz Inácio. “É, mas o Sarney está há tanto tempo...” Está por isso. Quem planta colhe. E eu dou o testemunho de todos aqueles Prefeitos. É por isso que se veem aí vários Prefeitos dessa época. Nós nos saímos bem, porque V. Exª obedeceu a Constituição e fez as transferências.

            Estas são as palavras ao nosso querido Presidente Luiz Inácio: socorra os Prefeitos! Os prefeitinhos são gente boa. Pode haver um ou outro... Isso é como avião, é a coisa melhor do mundo. Vê-se uma mulher bonita, o que se diz, Suplicy? “Um avião”. Então, é a melhor coisa, mas, quando cai, é uma confusão. Então, quando pega um Prefeito cometendo um deslize, é uma confusão. Mas esses Prefeitos... Está na Bíblia: poucos são os escolhidos. E eles foram escolhidos, escolhidos pelo seu povo.

            Então, Presidente Luiz Inácio, o nosso apelo: ajude os Prefeitos do nosso Brasil. Reitero, principalmente, o apelo aqui do Prefeito e Líder do Piauí, Dr. Francisco Macedo.

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