O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não vou ocupar todo o tempo, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna, no dia de hoje, para falar de um assunto relacionado ao meu Estado, Mato Grosso, especificamente sobre as licenças ambientais e também sobre as LIs, as licenças de instalação, que têm prejudicado, sobremaneira, as obras em Mato Grosso, sobretudo aquelas já previstas no PAC. Lamentavelmente, essas obras até hoje não tiveram início, por emperramento, ou seja, pelos entraves burocráticos que existem, hoje, nos órgãos ambientais. Algumas dessas obras já foram liberadas, como é o caso da continuidade das obras da Ferronorte, que demanda o Estado de São Paulo ao Mato Grosso, e também a pavimentação asfáltica da BR-158.

            Todavia, nós temos alguns estrangulamentos no sistema rodoviário de Mato Grosso, como é o caso da BR-364, que demanda Rondonópolis até Posto Gil, que é hoje considerada a rodovia da morte, lamentavelmente, em nosso Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além das cortinas opacas da crise política que encobrem o Senado Federal sob a névoa de suas próprias contradições, vive um Brasil que precisa da maturidade de suas instituições para proteger seus cidadãos e dar consequência às ações do Estado nacional.

            Nenhum percalço de natureza política pode ser mais eloquente que as obrigações constitucionais de cada uma das esferas de poder.

            Nesta Casa, temos o dever de representar as unidades federadas, mantendo um olhar atento à soberania popular e à qualidade de vida de nossa gente. Nada justifica uma atitude acomodada frente às legítimas exigências da comunidade.

            O Senado não pode ficar na defensiva e, muito menos, se portar como uma entidade de segunda grandeza. Nossa crise é orgânica e não moral. O voto nos legitimou e o exercício democrático nos faz superiores em nossas responsabilidades para com o País.

            Desta tribuna não podem mais sair insultos ou ofensas; devem brotar daqui, Sr. Presidente, projetos, propostas e pronunciamentos que resgatem a altivez e a nobreza da atividade parlamentar. Esta tribuna é a última muralha em defesa dos valores éticos e culturais de nosso povo.

            Somos, portanto, a cara do Brasil. A face mais visível de uma nação que superou seus complexos e, atualmente, figura como um dos Estados mais prósperos e dinâmicos do mundo. O Senado tem que se comportar como tal; representando a coragem e a dignidade de nossa gente.

            Falo isto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque, na condição de Senador da República, eleito de maneira soberana pela população de Mato Grosso, e orgulhoso de tal, não posso mais aceitar a indefinição de prazos para a retomada das obras de duplicação da BR-364 no trecho entre Rondonópolis, Cuiabá e Posto Gil, a que me referi.

            Outras rodovias federais também esperam a conclusão de projetos executivos para sua reforma, duplicação ou pavimentação.

            Trata-se de uma questão de soberania nacional. Vidas são ceifadas nessas estradas, que mais parecem armadilhas contra a integridade física de quem trafega por elas. Acidentes e mortes se sucedem cotidianamente.

            Para se ter uma idéia dessa realidade, basta dizer que, até o dia 22 de junho deste ano, haviam falecido em sinistros nas rodovias federais de Mato Grosso 109 pessoas, número superior ao registrado no primeiro semestre de 2008, que foi de 100 vítimas fatais.

            Nesse mesmo período, o número de acidentes também aumentou, passando de 1.456 para 1.545. Ocorre que o tráfego de caminhões aumenta no segundo semestre, fase que coincide com o escoamento da safra de grãos e, com essa elevação no movimento, também se multiplicam os acidentes nas estradas. No ano anterior, Sr. Presidente, foram contabilizados 218 óbitos em rodovias federais em nossa região.

            Infelizmente, as expectativas são de um agravamento dessas estatísticas até o final deste ano.

            No início desta semana, a bancada federal manteve um novo contato com o Presidente do Ibama, Sr. Roberto Messias, em companhia do Diretor-Geral do Dnit, Sr. Luiz Antonio Pagot, na tentativa de apressar a liberação ambiental para que as obras da duplicação da BR-364 sejam retomadas.

            Mais uma vez, os parlamentares foram bem recebidos pela direção do órgão, mas as respostas ainda não são as desejadas. O Ibama estima para os próximos 60 dias a conclusão do documento para a liberação da licença ambiental.

            Não há como negar que a direção do Ibama mudou sua postura e tem se empenhado no sentido de dar agilidade aos processos que tramitam no órgão.

            Por isso mesmo, existe forte expectativa de nossa comunidade para que a concessão ambiental seja expedida o quanto antes. Pois, só depois disso, o Ministério dos Transportes dará o sinal positivo para um novo processo licitatório, com vistas ao reinício da construção.

            Cito, em especial, a BR-364, no trecho entre Rondonópolis, Cuiabá e a localidade de Posto Gil, pois ela é conhecida como “Rodovia da Morte”. Não por acaso, 72% dos acidentes registrados nas rodovias federais de Mato Grosso ocorrem no percurso em que as BRs 364 e 163 correm sobre o mesmo leito. E é justamente o pedaço em que a construção está paralisada, aguardando apenas a licença ambiental do Ibama.

            Enquanto o documento está sendo preparado, lamentavelmente as cruzes se multiplicam à beira das rodovias.

            Outro aspecto que deve ser considerado é o de que 15% da receita do setor agrário brasileiro trafegam pelas BRs 364/163, no trecho entre Rondonópolis e Posto Gil. Ou seja, uma parcela importante da riqueza do País roda, tendo a morte como sua companheira de viagem.

            Sr. Presidente, faço este pronunciamento não apenas como um grito de alerta ou como uma cobrança ao Governo Federal; quero fazer das minhas palavras um ato de solidariedade aos meus conterrâneos e aos homens e mulheres que têm nas estradas mais do que caminhos, porque as utilizam como um meio de sobrevivência e uma maneira de estender a noção de grandeza deste Brasil.

            Concluindo, quero dizer que hoje tivemos, na Comissão de Infraestrutura, o Ministro Minc. Naquela oportunidade, ele nos reafirmou que o Ibama passou a ser um órgão mais ágil, na medida em que, após a sua posse, com a nova diretoria, já aumentou em torno de 40% o número de licenças de instalação e de licenças definitivas.

            Nesse caso, particularmente, imagino que, com a velocidade que o Ibama está atuando em relação aos projetos a que se está dando entrada naquele órgão, acredito que poderemos melhorar a questão das obras paralisadas, algumas por decisão do TCU e outras certamente por agilidade daquele órgão.

            Portanto, espero que o Ibama seja um órgão mais ágil, mais eficiente, no sentido de darmos velocidade às obras de infraestrutura, que são primordiais para o desenvolvimento, para o aquecimento da economia brasileira.

            Encerrando, Sr. Presidente, antes de descer desta tribuna, digo que, no próximo dia 26, pedirei uma licença para tratamento de assuntos particulares. Mas saio daqui, nesses próximos 121 dias, na certeza absoluta de que no Senado poderá voltar a reinar a paz.

            Principalmente, quando se veem aqui discussões que, muitas vezes, não são pertinentes com a nossa realidade e com o que esta Casa se propõe a fazer, não tenho dúvida de que V. Exª, com sua trajetória de compromisso cívico e democrático com esta Pátria, vai restabelecer, nesses próximos dias, a paz e fazer com que possamos estar aqui, realmente, cumprindo com nosso papel de fiscalizar o Executivo, de legislar, enfim, de defender os interesses desta Pátria.

            E espero que nossos Pares, que nossos colegas Senadores, realmente, venham a esta tribuna, para defender os bons interesses do povo brasileiro, sobretudo, os bons projetos, as causas nobres da nossa população, e vamos deixar de lado as crises políticas partidárias ou pessoais.

            As eleições são em 2010, e esta Casa precisa retomar sua normalidade no sentido de voltarmos a ter aqui, diante da opinião pública, a credibilidade, o respeito do povo. Digo isso, porque, lamentavelmente, nesses últimos dias, tomaram conta deste Plenário debates que, muitas vezes, acho que foram em vão, não trazendo nada que pudesse acrescentar, pelo contrário, diminuindo esta instituição, que tem mais de cento e oitenta anos.

            Espero que nós, Senadores, que fomos eleitos pela vontade popular, pela população de nossos Estados; espero que os senhores possam corresponder, de forma concreta, através de bons pronunciamentos e de debates amplos, proveitosos; e que, acima de tudo, possamos fazer com que a sociedade respeitosamente tenha de novo a confiança no Senado Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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