O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o assunto que me traz a esta tribuna, gostaria de fazer dois registros importantes. O primeiro deles é acerca do desempenho do Banco do Brasil, conforme noticiado pela imprensa de todo o País no dia de hoje. Veja o título de um dos sites, o G1, com informações da Agência Estado: “O Banco do Brasil voltou a ser o maior banco do País em ativos, segundo o balanço da instituição financeira divulgado nesta quinta-feira”. O Banco, que havia perdido a posição para o Itaú, após a fusão com o Unibanco, informou que seus ativos totais chegaram a R$598,8 bilhões no segundo trimestre, frente a R$596,4 bilhões do rival.

            Ao fazer esse registro, Sr. Presidente, não posso deixar de realçar a importância do tempero político que se impõe ministrar às decisões de governo em horas relevantes, em horas decisivas. Nesse caso específico, convém lembrar que o Banco do Brasil foi contemplado com o permissivo da Medida Provisória nº 443, que coube a mim a incumbência de relatar e que foi convertida na Lei nº 11.908. Por outro lado, é preciso reconhecer que a instituição foi mais ousada na expansão do crédito. Da mesma forma, adotou maior moderação na prática dos juros. Não se pode esquecer de que, para implementar tais medidas, houve trombadas dentro do Governo, que culminaram com a queda do então Presidente do Banco do Brasil, que resistia à ordem de baixar os juros. Foram decisões de coragem, e é sabido de todos que foi o próprio Presidente Lula quem as determinou.

            Outro registro que eu não poderia deixar de fazer é o aniversário de um dos mais importantes Municípios do meu Estado, o Município de Aquidauana, que, no próximo sábado, dia 15, vai completar 117 anos. Nas pessoas do Prefeito Fausi Suleiman e do Vereador Antônio Lemes de Rezende, que é o Presidente da Câmara Municipal daquele Município, quero enviar meu abraço aos amigos, aos companheiros de partido, aos meus correligionários do Município de Aquidauana.

            Sr. Presidente, o que me traz, efetivamente, a esta tribuna é outro assunto: nesta semana, o Governo de São Paulo fincou um marco histórico que deve repercutir intensamente na vida e nos costumes da população tanto de São Paulo, como, acredito, de todo o País, se é que vale a tendência que se está esboçando. Estou falando da Lei nº 13.541, aprovada pela Assembleia Legislativa daquele Estado, por iniciativa, por proposta do Governador José Serra. Concebida para proteger a saúde das pessoas que não fumam, a legislação paulista impõe drástica restrição ao tabagismo em todos os espaços de uso coletivo.

            Com semelhante objetivo, já foram adotadas outras medidas anteriormente, por iniciativa do Governo Federal, por iniciativa de governos estaduais e até de prefeituras. Uma delas refere-se às propagandas da televisão que exibiam imagens de instigantes aventuras que atraíam os jovens e os estimulavam a fumar, como se essa fosse uma prática que influísse na coragem, que fosse sinônimo de coragem, de modernidade, de tudo isso. Essas propagandas, felizmente, foram proscritas. Vieram depois, inseridos nas carteiras de cigarros, retratos de sequelas produzidas por patologias causadas pelo uso do fumo.

            No entanto, os resultados que todas essas medidas foram produzindo eram muito tímidos, porque o vício é tão forte que passa a dominar os viciados. Por outro vértice, Sr. Presidente, elas não protegem o fumante indireto, também chamado de tabagista passivo. Na verdade, esse não é fumante, é simplesmente uma vítima do tabagismo alheio, porque, involuntariamente, vive inalando a fumaça dos outros, a fumaça dos fumantes, que se espalha no ambiente fechado.

            A primeira medida adotada para mitigar os efeitos do cigarro sobre esse grupo foi a criação dos chamados “fumódromos”, que são áreas reservadas especificamente para fumantes. Aqui mesmo, no Senado Federal - V. Exª já deve ter visto -, existem alguns “fumódromos”, um dos quais está na entrada principal do Congresso Nacional. Na prática, essa proteção mostra-se também tímida, uma vez que as paredes de estabelecimentos públicos não deixam de represar a fumaça internamente, promovendo a circulação dela em ambientes frequentados pelo grande público. Os malefícios do cigarro são tão perversos que, até mesmo no ambiente doméstico, é capaz de espalhar seus danos, seus prejuízos.

            A propósito, vale lembrar aqui matéria publicada no Journal of the American Medical Association que mostra o risco a que se expõe a esposa do marido fumante. O estudo diz claramente que “o risco é 30% maior para as mulheres que vivem com maridos fumantes do que para as que têm maridos que não fumam”. A suspeita resultou de pesquisa realizada com 1,9 mil mulheres que desenvolveram câncer sem nunca terem fumado, mas cujos maridos eram fumantes contumazes. Se até no recôndito do lar medra o risco, imaginem os senhores nos bares, nos restaurantes, nos clubes, nas salas de aula e em muitos outros locais públicos!

            Nos últimos dias, a imprensa noticiou resultados de estudos realizados no Piemonte e na Escócia sobre restrições semelhantes a essas que estão sendo introduzidas em nosso País. Segundo eles, as hospitalizações e mortes por ataques cardíacos teriam reduzido em 11% na região italiana e em 17% em outra área, na região britânica. Por conseguinte, as medidas agora adotadas em São Paulo são extremamente necessárias e inadiáveis.

            Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo deve matar cerca de 5,4 milhões de pessoas, mais do que a AIDS, com a morte de dois milhões de pessoas; do que o álcool, com a morte de 1,8 milhão de pessoas; e do que a malária, com a morte de um milhão de pessoas, todas essas patologias somadas, todas elas juntas.

            Portanto, a iniciativa do Governador José Serra, por ser, como eu já disse, oportuna e necessária, merece aplauso. E o mais importante é que parece ter aberto a porteira para outras Unidades da Federação caminharem na mesma trilha. Os Governadores Sérgio Cabral e Aécio Neves estão hoje palmilhando, caminhando na mesma esteira, anunciando que os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais também vão endurecer suas regras com os vetores da poluição tabagista.

            Em nome de todos os não fumantes do Brasil, que não querem ser envenenados pela fuligem do cigarro alheio, temos de agradecer, dizendo a esses Governadores e àqueles que certamente os seguirão doravante: muito obrigado.

            Era essa a nossa fala, Sr. Presidente.

Modelo1 6/2/2410:17