O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu sou daqueles que acreditam muito na atividade parlamentar. E tenho razões para acreditar. Primeiro, quando Deputado Federal, eu, em meu primeiro mandato, consegui aprovar três leis que foram fundamentais para o meu Estado. A primeira autorizava a criação da Universidade Federal de Roraima, foi, de fato, sancionada pelo então Presidente Sarney. Criada e instalada, hoje é uma universidade já consolidada, com cerca de 29 cursos superiores. Já formou várias turmas. Só de Medicina, já é a décima turma que forma. Mas há várias turmas já formadas, antes de Medicina, que é um dos cursos mais novos.

            A Escola Técnica Federal, que depois se transformou no Centro Federal de Ensino Tecnológico, hoje é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

            Também como Deputado, apresentei emenda a uma mensagem encaminhada pelo Presidente Sarney, criando a Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima. Fiz uma emenda incluindo o Município de Bonfim.

         E hoje essa matéria também já é lei, embora a Área de Livre Comércio de Pacaraima, infelizmente, tenha sido deslocada de Pacaraima para Boa Vista, quando deveria ter sido mantida em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e criada uma nova em Boa Vista.

            De qualquer forma, a parte que me coube, Senador Mão Santa, que foi incluir Bonfim na fronteira com a República da Guiana, é hoje uma realidade, em termos de lei.

            E há quatro projetos meus aqui aprovados, Senador Mão Santa, entre outros, que estão na Câmara dos Deputados e que me deixam bastante angustiados com a demora com que estão sendo analisados.

            O primeiro deles - digo primeiro porque destaco que é mais uma iniciativa minha na questão da formação, da educação dos jovens do Estado - é um projeto que autoriza também o Poder Executivo a criar um Colégio Militar na cidade de Boa Vista. Ora, o Estado de Roraima é o Estado mais setentrional do País. Embora muitas pessoas, inclusive emissoras de televisão e jornais, muitos políticos importantes, ainda estejam repetindo que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí, na verdade, sabemos hoje que o ponto extremo norte do Brasil está no monte Caburaí, justamente no meu Estado de Roraima. Portanto, o Estado de Roraima é o Estado mais ao norte, fazendo fronteira com a Guiana e com a Venezuela. Portanto, até geoestrategicamente falando, a instalação de um Colégio Militar ali realmente é muito importante para a formação de profissionais na própria região. Não quer dizer que todo mundo que vai fazer o Colégio Militar tenha que necessariamente seguir a carreira militar, mas a maioria assim o faz.

            E é importante que haja o militar realmente formado na Amazônia, com a visão clara de Amazônia; de preferência, que seja nascido na Amazônia.

            O certo é que esse projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara desde 2006, para ser votado.

            E quero aqui - vou falar de mais três projetos - antecipar-me, pedindo ao Presidente Michel Temer, que tem dado uma dinâmica às votações da Câmara, para que realmente esses projetos sejam pautados, votados, porque são projetos... Esse do Colégio Militar é um projeto, como foi o da universidade e o da escola técnica - que hoje é, repito, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima. Quer dizer, já houve uma evolução para Cefet, Centro Federal de Ensino Tecnológico, e hoje é o Instituto Federal de Educação.

            Então, da mesma forma, espero que o Colégio Militar, uma vez aprovado lá na Câmara, venha a ser uma realidade muito em breve. Estamos esperando desde 2006; já estamos no segundo semestre de 2009, e esse projeto está ainda lá, entravado na Câmara dos Deputados.

            Outro projeto importante, que é uma emenda constitucional, é o que destina meio por cento do Imposto de Renda e do IPI, que são justamente dois impostos que formam o bolo que a União, quer dizer, o Governo Federal, reparte com os Estados e Municípios. Estou propondo tirar meio por cento, para que os recursos sejam aplicados nas instituições federais de ensino superior da Amazônia. Ora, estou tirando dinheiro federal para instituições federais, sequer estou deslocando dinheiro do âmbito federal para o âmbito estadual e para o âmbito municipal, o que deveria até ser feito. Mas não estou propondo isso. Não propus isso.

            O Senado já aprovou uma emenda constitucional, que tem um rito demorado, porque é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, vem para o Plenário, são cinco sessões de discussão, votação em primeiro turno, depois mais três sessões de discussão, votação em segundo turno. Isso nós fizemos aqui no Senado.

            Outro projeto é o decreto legislativo que, na verdade, também autoriza o Poder Executivo a construir, no rio Cotingo, mais precisamente na Cachoeira do Tamanduá, uma usina hidroelétrica, para gerar energia para o Estado.

            Aliás, esse projeto já foi preparado do ponto de vista técnico, com todos os estudos de engenharia, enfim, de impacto ambiental e tudo mais, e não evoluiu, porque há vício. É, inclusive, uma iniciativa do ex-Governador, já falecido, Ottomar Pinto. Ele não evoluiu, porque a pretensão da Funai de demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, que terminou tornando-se realidade, arrastou-se durante muitos anos. Por isso, o projeto não pôde ser implementado. Agora, demarcada, não há impedimento, não há óbice, para se construir lá uma usina hidroelétrica, desde que o Congresso autorize. E o Senado já autorizou, ao aprovar o decreto legislativo.

            E o mais importante: os royalties dessa usina poderão e deverão reverter em benefício das comunidades indígenas, que estão dentro dessa reserva imensa, demarcada pelo Governo Lula.

            Esse projeto também está na Câmara, para ser votado, desde o ano passado. Na verdade, foi aprovado em 2007, mas, desde o ano passado, está na Câmara e não anda; é um projeto de decreto legislativo, que não precisa da sanção do Presidente e que também - repito - autoriza, não obriga, o Poder Executivo a fazer. Mas, havendo autorização, o próprio Governo do Estado pode encarregar-se da construção da usina hidroelétrica. E essa é uma questão muito importante, estratégica, até de segurança nacional para nós lá em Roraima. Hoje, a nossa energia vem da Venezuela, da usina hidrelétrica de Guri. Se, amanhã, por uma dessas manobras do destino, o Presidente da Venezuela, seja ele quem for, resolver aumentar a tarifa de forma exorbitante ou deixar de fornecer energia para o Brasil, o nosso Estado será afetado de imediato. O pior é que não podemos achar que isso é impossível. A Bolívia o fez com o gás. Construímos o gasoduto, e o que a Bolívia fez? Aumentou, de maneira exagerada, a tarifa, o preço do gás, e o Brasil está agora importando o gás liquefeito, para beneficiá-lo e vendê-lo. Assim mesmo, sai mais barato do que comprar da Bolívia.

            É preciso que tenhamos uma alternativa para Roraima de energia gerada no próprio Estado. E essa hidroelétrica do Cotingo - como é conhecida, porque fica no rio Cotingo -, é uma excelente alternativa. Não haverá impacto ambiental, e se beneficiarão ainda, como disse, por meio de um percentual dos royalties, as próprias comunidades indígenas.

            O quarto projeto - não vou falar de outros -, que considero também importantíssimo para o meu Estado, para toda a Região Amazônica, principalmente, e, diria mais, para todo o Brasil, é o que trata da aviação regional.

            Senador Mão Santa, é impressionante que um país como o Brasil não tenha plano estratégico de médio e de longo prazo. Há aqui uma fábrica de aviões, a Embraer, que produz jatos e que vende, praticamente, toda a sua produção para o exterior - para a Europa, para os Estados Unidos. No entanto, o Brasil não compra os jatos da Embraer. De maneira que, quando houve essa crise internacional, o que aconteceu? A Embraer, caindo as encomendas do exterior, teve que demitir mais de quatro mil funcionários. Enquanto isso, as empresas de aviação regional não têm estímulos, e não há voo, para se ir de uma cidade de médio porte para outra, numa região como a nossa. E, quando há, ficamos nas mãos de somente duas empresas hoje, a TAM e a GOL. Antes, eram a Transbrasil, a VASP e a VARIG; agora são a TAM e a GOL somente.

            E pior, a nossa malha aeroviária no Brasil é um verdadeiro disparate, porque, em muitos lugares... Tenho sempre um exemplo para citar, que é o Sul. Por exemplo, quem vem do Rio Grande do Sul, para ir à Londrina, no Paraná, tem de vir a São Paulo, para depois pegar uma outra conexão e voltar a Londrina.

            Então, essas questões têm que ser reavaliadas, e sei que o Ministro Jobim, especialmente o Comando da Aeronáutica, vem, há muito tempo, insistindo na mudança dessa realidade da nossa malha aeroviária nacional.

            E não é com grandes empresas. Agora, por exemplo, está-se caminhando para abrir capital para empresas estrangeiras, e não se estimulam as empresas nacionais, que estão voando no Brasil. Poderia citar aqui inúmeras empresas que já existiram e faliram ou outras que estão andando aos trancos e barrancos. Só para citar, lá no meu Estado, há uma que tem sede em Manaus, a Rico, que voava para Boa Vista, no meu Estado, em Roraima, e que voa para Rondônia e para o Acre. O que aconteceu no caso específico do voo Manaus/Boa Vista? A TAM e a GOL passaram a ter duas freqüências de manhã e duas freqüências à noite. Botaram um preço, para realmente liquidar com a empresa. Ela, que voava com um Boeing, teve de retirar-se, porque não podia competir com as duas grandes. Depois que a Rico saiu, e também uma empresa que tem sede no meu Estado, a Meta, que fazia esse trecho, o que aconteceu? A TAM reduziu os voos para uma frequência só, à noite, aliás, à tarde, e a Gol, para uma frequência só, na madrugada. Quer dizer, é um cartel. Não é um monopólio, porque não é de uma só; é um duopólio, são duas empresas monopolizando uma linha aérea.

            Aí, com certeza, quando argumentarem, vão dizer que não há passageiro suficiente para cobrir as necessidades. Então, que elas fiquem com o voo e permitam que as outras menores voem em condições. Acho que é necessário - inclusive, nesse meu projeto, é o que acontece - criar justamente uma tarifa que permita criar um fundo, para que o Governo possa... É um adicional tarifário, na verdade, que se vai cobrar das grandes empresas, para se criar um fundo que permita financiar as pequenas empresas e, com isso, beneficiar as cidades de médio e pequeno porte no Brasil todo. Mas, na Amazônia, em especial, o benefício vai ser grande, porque somos uma área que corresponde a mais da metade ou, para ser exato, a 61% do território nacional.

            Mas sei que, no seu Nordeste, também, o problema é o mesmo, em cidades e até em capitais. Tem-se dificuldade de sair de uma capital para outra do Nordeste ou de sair de uma capital do Nordeste para vir a Brasília. Então, realmente, é uma questão que precisa ser urgentemente repensada.

            Eu sei que, inclusive, o Governo fica anunciando que vai fazer, que vai fazer, e tem lá um projeto que já andou pelo Senado. É só aprovar aquele projeto e aperfeiçoar, se for o caso, o que tiver que ser aperfeiçoado, ou aprová-lo e vetar o que lhe for inconveniente. Mas o importante é que não podemos perder um trabalho já feito, já feito, aprovado pelo Senado, que está na Câmara; portanto, basta que - digamos assim - a Liderança do Governo, mediante os partidos aliados na Câmara, que são uma maioria folgada, possam votar e ter esse projeto aprovado.

            Então, eu quero fazer este registro. Porque, às vezes, perguntam: “O que é que você está fazendo lá?” O trabalho do parlamentar é este: identificar os problemas do seu Estado, de sua região, do País como um todo, apresentar os projetos, discuti-los, lutar pelos projetos e vê-los aprovados e, depois, sancionados pelo Presidente da República, que ainda tem esse superpoder, que, depois de todo um trabalho de anos, na Câmara, no Senado, ou no Senado e na Câmara, ele pode, simplesmente, em uma canetada, vetar o que ele achar conveniente. E para derrubar um veto aqui, V. Exª. sabe, Senador Mão Santa, que o Governo possui uma maioria tão esmagadora, que sequer nós votamos os vetos, imagine derrubar os vetos.

            Então, eu espero e quero aqui fazer um apelo para que, realmente, a Câmara que, repito, o Presidente Michel Temer tem dado uma dinâmica muito boa às votações, mas que ela se esforce para votar e não possa ser - digamos assim - o matadouro ou o cemitério dos projetos que começam lá ou terminam lá. Realmente, se nós fizermos uma comparação entre o tempo em que se vota o projeto na Câmara, e todos que são votados lá, começando por lá, têm de passar por aqui. E o tempo que passa na Câmara é muitas vezes maior do que passa aqui no Senado. E vice-versa, quer dizer, quando começa aqui e vai para lá também é um tempo enorme.

            Então, não se trata de falar mal dos colegas Deputados porque eu fui Deputado por duas vezes e me considero, como Senador, colega de Parlamento. Portanto, eu sei que o problema não é o de o Deputado não querer votar. É que o processo legislativo na Câmara é complexo e, além disto, a Câmara é muito vulnerável à pressão do Poder Executivo. E nós sabemos que o Poder Executivo tem dois mecanismos fortíssimos para entravar o trabalho do Parlamento e depois nós ficarmos mal na foto junto à opinião pública. E quais são esses dois mecanismos? A Medida Provisória, que tranca a pauta para qualquer deliberação que tenha esse tipo de viés, de pacto, e o outro mecanismo é o controle do dinheiro público para liberar as emendas para os Parlamentares. Até mesmo os bons Parlamentares, os Parlamentares honestos, muitas vezes têm que ceder a essa coação para poder levar algum dinheiro para o seu Estado, o seu Município, para a sua universidade, para o seu posto de saúde.

            Então, eu espero e sou daqueles que não tem desistência nas minhas lutas, até porque, como médico, eu aprendi que mesmo quando o paciente está muito grave, - não é, Senador Mão Santa? - a gente não deve nunca desistir da luta. A gente tem que lutar até o último recurso disponível. E, portanto, eu não perdi a fé no Parlamento brasileiro. Pelo contrário, eu quero dizer que, apesar dos momentos que vivemos, se a democracia não é um regime - digamos assim - santo ou, talvez, o idealizado por muita gente, não há dúvida de que é o melhor que existe.

            E só pode haver democracia se o Parlamento, a representação popular da Câmara e do Senado existir; se o Poder Judiciário funcionar adequadamente e se o Poder Executivo não usurpar exatamente o que manda a Constituição e as leis do País.

            Encerro, Senador Mão Santa, fazendo mais uma vez esse apelo não só ao Presidente Michel Temer, mas às lideranças dos partidos aliados e também aos de Oposição. Por exemplo, no que tange à Emenda Constitucional que destina esses recursos para as instituições federais de ensino superior na Amazônia, que, no meu Estado, por exemplo, se for aprovada, tanto a universidade quanto o Instituto Federal de Educação Tecnológica vão multiplicar por três o seu orçamento. E aí, o que acontece? Nesse caso da PEC, falta o PSDB indicar os membros da Comissão Especial que tem de analisar a Emenda Constitucional. Amanhã vou fazer uma visita ao líder do PSDB na Câmara, vou pedir o apoio do líder do Governo na Câmara para que a gente possa aprovar essa Emenda Constitucional. Para isso, eles precisam nomear os membros. Mas se não nomeiam os membros da Comissão Especial não há apreciação. Se não há apreciação, o Plenário não pode votar.

            Então, encerro dizendo que é preciso que, a exemplo do que fazemos na Medicina, todos os profissionais de saúde, os médicos, os enfermeiros, quando há uma doença grave, o bom, a cura só se obtém pelo enfrentamento. O momento é de enfrentar as vicissitudes e continuar trabalhando, continuar produzindo, continuar, enfim, cumprindo o dever para o qual fomos eleitos pelo povo de todos os nossos Estados, que aqui estão representados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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