O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Senador Mário Couto e Srs. Senadores, na terça-feira última, tivemos a primeira reunião da CPI da Petrobras, para colher depoimento do atual Secretário da Receita Federal, Dr. Cartaxo. Começamos com uma inversão em relação àquilo que é conveniente para o trabalho de investigação numa Comissão Parlamentar de Inquérito: em vez de ouvirmos antes quem pode denunciar, ouvimos quem queria a responsabilidade da defesa. Essa inversão tem um propósito: dificultar as investigações. Essa é a primeira conclusão que podemos tirar dos primeiros momentos da CPI da Petrobras.

            Em que pese o pessimismo que antecedia a reunião, não foi uma reunião perdida. É verdade que houve quem divulgasse ter o Secretário, até então interino, da Receita declarado ter sido correta a mágica contábil efetuada pela Direção da Petrobrás no final do ano passado. Mas não foi o que entendi dele. Considerei o depoimento dele honesto. Quando dele indaguei se atestava como correto o procedimento adotado pela Direção da Petrobras, respondeu que não há ainda uma posição oficial da Receita Federal a respeito, que há posições contraditórias, que algumas Regionais defendem, e outras se posicionam de forma diferente.

            Não há, portanto, uma posição oficial da Receita Federal; por consequência, não há do Ministério da Fazenda e nem mesmo da Presidência da República.

            A conclusão que retiro do depoimento do Secretário da Receita é que o Governo ainda não deliberou. Cerca de oito meses após a operação efetuada, não há deliberação do Governo sobre a licitude ou ilicitude dos procedimentos adotados na direção da Petrobras, porque não há ainda o posicionamento técnico que deve ter origem na Receita Federal.

            No dia 11 de maio, a Receita publicava e expunha no seu portal uma nota em que admitia ser ilegal a operação contábil realizada pela empresa. No dia 21 de maio, exatamente em função do desdobramento e da repercussão negativa, a Receita Federal retirou do seu portal aquela nota e publicou outra sem um posicionamento claro a respeito do que fizera a direção da Petrobras.

            A indagação é simples: qual Receita vale? Qual Receita Federal? Qual instituição vale: a de 11 de maio ou a de 21 de maio? O que vale para os empresários brasileiros e para as empresas brasileiras: a posição de 11 de maio ou a de 21 de maio?

            O Governo precisa decidir; afinal, nós não estamos nos referindo a um fato insignificante; nós não estamos falando de centavos ou de migalhas. Estamos falando de bilhões que não foram recolhidos aos cofres públicos e que significaram prejuízo enorme a Estados e Municípios que tiveram queda de receita.

            Os Municípios arrecadaram menos, os Estados arrecadaram menos. Há uma contabilidade que varia de Estado para Estado. Determinado Estado alega que perdeu, só com a CID, mais de R$40 milhões, outro fala em R$70 milhões, outro fala em R$120 milhões. Não há como admitir que um ato oriundo de uma empresa administrada pelo Governo do País possa provocar prejuízos às administrações em todas as Unidades da Federação e, por conseqüência, prejuízos à população.

            De outro lado, se a Petrobras pode, por que só ela haverá de poder? Isso é privilégio de um lado e discriminação de outro. As empresas de outros segmentos da economia estarão sendo discriminadas. Se o grande contribuinte que é a Petrobras pode, por que o pequeno contribuinte não haverá de poder? Portanto, temos que estabelecer o princípio de que todos são iguais perante a lei e que a isonomia é o caminho a ser caminhado por quem governa o País, especialmente, dando exemplo a partir dos atos públicos que são celebrados e devem ser celebrados com absoluta transparência.

            Nós estamos vivendo no Senado uma crise exatamente por falta de transparência em determinados momentos. A ausência de transparência de um lado e o desrespeito à legislação do outro nos conduziu a uma crise ética sem precedentes na história desta Instituição. E, se nós atravessarmos a rua e chegarmos ao Executivo, veremos que lá os desvios são infinitamente superiores àqueles que ocorreram aqui, no Senado Federal. É por isso mesmo - não é por outra razão - que, desde o primeiro momento, o Governo procurou blindar a atual gestão da Petrobras em razão da CPI que quer investigá-la.

            Ainda, Sr. Presidente, por que não admitir, na CPI, que fale a Srª Lina Vieira, ex-Secretária da Receita, que manifestou num plano de maior repercussão o seu inconformismo com aquela atitude da direção da Petrobras no final do ano passado? Por que não ouvi-la? Até aquele momento, era uma profissional extremamente qualificada, técnica competente, respeitada e acreditada pelo seu Partido, o PT, e pelo Governo Lula. A partir daquele momento, caiu em desgraça e acabou demitida. Ela não teria agido com elevado espírito público? Eu creio que sim. Qual o erro teria ela cometido? Eu creio que nenhum. Caberia a demissão por incompetência? Não. Por que foi demitida? Não sei. Ou sei. Foi demitida porque discordou? Porque não avalizou algo que considerava ilegal, incorreto?

            Essas são questões relevantes agora. Mas por que não ouvi-la? Qual o mal em ouvi-la? O que pode ocorrer com o seu depoimento? A República sofrerá consequências? Cairá o Governo? O Presidente Lula será deposto? Qual a razão? Por que não querem ouvir Lina Vieira na Comissão Parlamentar de Inquérito? Por que ela mete tanto medo, Senador Mão Santa? Por que esse pânico? Uma mulher aparentemente frágil atemoriza todo o Governo. Eu espero que ela venha agora na Comissão de Constituição e Justiça. Foi convidada, que venha com elevado espírito público e diga o que tem que dizer. Nada mais além do que precisa dizer, a verdade. Essa discussão que se estabeleceu chega a ser surrealista, mas não é nova, a discussão entre Lina Vieira e Dilma Roussef.

            A Dilma interferiu ou não interferiu? A Ministra pediu ou não pediu? A Srª Lina Vieira foi ao Palácio do Planalto, à Chefia da Casa Civil ou não foi? Ora, mais uma vez, a palavra de uma senhora contra a palavra de outra senhora no Governo Lula. Já vivemos esse episódio. O episódio do dossiê, por exemplo, foi uma seleção de mentiras para blindar o Governo diante de um ato criminoso, celebrado no Palácio do Planalto. A confecção de um dossiê para intimidar a oposição. E a blindagem teve como arma, naquela oportunidade, a mentira. Novamente, lança-se mão da mentira como arma para a blindagem. É o império da mentira.

            Nós estamos vivendo neste paraíso da mentira. Brasília se transforma numa Disneylândia adulta do mal diante da celebração da mentira e da sua consagração como método permanente para assegurar absolvição diante de fatos que são denunciados. A mentira como sentença de absolvição. Ora, Sr. Presidente, mentira não pode ser sentença de absolvição. É na esteira do modelo adotado nos últimos anos: pode existir o crime. O crime é colocado à luz do dia, mas o criminoso fica nos subterrâneos da clandestinidade, na escuridão da impunidade e não aparece diante da sociedade brasileira para o seu julgamento.

            A escuridão da impunidade acobertou os verdadeiros responsáveis pela confecção do dossiê. E, neste momento, mais uma vez, tenta-se fazer prevalecer a impunidade. Esperamos que a Srª Lina Vieira venha na próxima semana para colocar um pouco de luz, a fim de que possamos continuar respirando, acreditando e vivendo com o mínimo de dignidade no Parlamento brasileiro.

            Sr. Presidente, é o que eu tinha a dizer nesta manhã de sexta-feira. Porém, antes de encerrar, quero dizer ainda que estamos prestes a discutir, na CPI da Petrobras, mais um fato determinado.

            Na próxima terça-feira, ouviremos os representantes da Agência Nacional do Petróleo sobre duas questões: royalties - há uma operação da Polícia Federal - Operação Royalties -, que investigou supostas irregularidades; e a questão que o Ministério Público denunciou: o pagamento irregular ou o pagamento indevido a usineiros, também no final do ano passado, da ordem de R$178 milhões. São dois fatos, já do conhecimento público, que serão discutidos na próxima terça-feira na CPI da Petrobras.

            E, mais uma vez, o procedimento é equivocado.

            Primeiramente, ouviremos os responsáveis pela Agência Nacional do Petróleo, ao invés de se requerer documentos, informações, contratos; ao invés de se requerer os questionamentos do Ministério Público; ao invés de se ouvir quem está denunciando, para depois ouvir os responsáveis pelo ato. Ao fazermos assim, nós não agimos corretamente. Se procedermos dessa forma, sinalizaremos que não queremos investigar nada, que não queremos revelar nada, que o que desejamos é acobertar tudo, para que tudo permaneça como está.

            Vamos fazer o possível para superar essas dificuldades e oferecer respostas às cobranças da sociedade brasileira.

            Muito obrigado Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Modelo1 11/26/2411:16