O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª, como sempre, generoso.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última quinta-feira, o Presidente Lula ofereceu um jantar ao seu Partido, o PT, e, conforme divulgou a imprensa, também ao PSB. Portanto, aliados para o jantar.

            E o Presidente fez uma afirmativa que não pode ficar sem avaliação. Afirmou o Presidente que a Oposição está sem discurso e que vai, na campanha do próximo ano, ter como bandeira a ética. Ou seja, o discurso da Oposição será o discurso da ética, e, para o Presidente, esse discurso não leva a nada.

            É uma afirmação que tem que ser contestada. Na verdade, o Presidente não se importa com a bandeira da ética. O PT a empalmou durante muitos anos, até chegar ao poder. Ao chegar ao poder, a bandeira da ética foi rasgada e jogada na lata do lixo da história.

            O Presidente da República, antes arauto da ética, passou a ser conivente, cúmplice da corrupção, e, em todas as oportunidades, o Presidente procurou apresentar-se como advogado de defesa dos acusados do seu Governo.

            Foi assim durante um dos grandes escândalos da República, o escândalo do “mensalão”. O Presidente da República afirmava sempre não ter conhecimento de absolutamente nada - não viu, não ouviu, não soube - e sempre se posicionou como um advogado de defesa dos acusados, mesmo quando o Procurador da República, Antônio Fernando, denunciou quarenta e denominou de organização criminosa em nome de um projeto de poder no País. Uma afirmativa da maior gravidade, que, certamente, em outros tempos, provocaria a instalação de um processo de impeachment do Presidente da República, porque toda a estratégia estabelecida para o “valerioduto”, para o “mensalão” o foi exatamente na antessala da Presidência da República. Não havia como excluir o Presidente, como isentar o Presidente de responsabilidade desse gravíssimo episódio de corrupção.

            O Presidente passou por esse episódio. Foi reeleito e manteve a sua postura contemplativa em relação aos desmandos governamentais que ocorreram ao longo dos seus dois mandatos. Os cartões corporativos, por exemplo. Quando se instalou uma CPI para investigar cartões corporativos, o Presidente Lula determinou uma “operação abafa”. Constituiu uma “CPI chapa branca”, para impedir que as investigações acontecessem, sobretudo para impedir que chegassem ao Palácio do Planalto, à Presidência da República, e arrebentassem uma caixa preta que esconde os mistérios dos gastos sigilosos da Presidência da República.

            Ainda agora, a Transparência Brasil revela: os gastos secretos da Presidência da República chegam praticamente à metade do total de gastos com cartões corporativos. Os cartões corporativos se constituíram em instrumento para gastos da ordem de R$35 milhões neste ano de 2009, e os gastos sigilosos, ou secretos, como queiram, correspondem a quase metade do total desses gastos com cartões corporativos.

            É contraditório. Nós combatemos os atos secretos no Senado Federal, e eles devem ser combatidos, combatidos implacavelmente, devem ser extirpados definitivamente. Essa expressão “ato secreto” não pode mais constar do dicionário do Parlamento brasileiro. A Constituição estabelece que, na atividade pública, os atos devem ser transparentes, estabelece a transparência e a publicidade de todos os atos da Administração Pública, da atividade pública, quer seja no Executivo, quer no Legislativo. Se são graves os atos secretos, são gravíssimos os gastos secretos da Presidência da República. Por mais que justifiquem existir legislação que assegura esse direito, não há como compreender alguém que, durante mais de vinte anos, proclamou a transparência como caminho para o respeito à sociedade esconder-se detrás da blindagem de uma suposta legislação para não divulgar os gastos efetuados com dinheiro público, oriundo de impostos pagos com tanto sacrifício pela população brasileira, que não suporta mais a carga tributária escorchante que, de forma implacável, inibe o crescimento econômico deste País, roubando oportunidades de trabalho, de salário, de renda do povo brasileiro.

            Portanto, os gastos secretos da Presidência da República precisam ser apresentados, precisam ser expostos. Alegar segurança nacional? Mas que gastos seriam esses? Onde gasta a Presidência da República em nome da segurança nacional? Equipamentos de segurança estão sendo adquiridos com cartões corporativos? Obviamente, não. São gastos corriqueiros, despesas pessoais inclusive, que não querem revelar. Não podem o Presidente da República e o seu Governo afrontar dessa forma a população brasileira.

            Nessa linha de complacência com a desonestidade, o Presidente da República reitera: não entende por que o Tribunal de Contas impugna obras superfaturadas. Para o Presidente Lula, as obras, mesmo superfaturadas, não podem ser paralisadas. Para o Presidente da República, obras superfaturadas deveriam ter continuidade, mesmo que com o flagrante do Tribunal de Contas da União, que revelou nesta semana que, a cada três obras que audita, uma está irregular. Ou seja, a cada três obras auditadas pelo Tribunal de Contas da União, uma apresenta sobrepreço, é obra superfaturada, provavelmente em decorrência de licitação fraudulenta.

            O Presidente da República chegou a vetar agora um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia um limite para os gastos com publicidade, diárias e viagens do Governo no ano eleitoral. Uma medida, portanto, moralizadora. O Presidente da República vetou. Ele quer que os gastos sejam ilimitados no ano da eleição.

            É evidente que nós sabemos as razões desse veto. Não vetou em nome da moralidade pública, não; vetou porque quer gastar mais no ano eleitoral. Isso não é correto, é desonesto, é a consagração da imoralidade na Administração Pública, é uma afronta inclusive à legislação eleitoral.

            Nós temos que ficar atentos, mas de que adiantam as denúncias? A Oposição tem recorrido, inclusive, ao Tribunal Superior Eleitoral, denunciando o uso da máquina pública numa campanha eleitoral que se antecipou. E o resultado tem sido a decepção, a frustração. Não há uma medida que signifique punir. E não há nenhuma medida que possibilite a contenção desse processo desonesto em uma pré-campanha eleitoral desnecessária e desrespeitosa, sobretudo.

            Este não é o momento para campanha eleitoral. Este é o momento para o exercício do mandato: o exercício do mandato do Presidente da República; o exercício do mandato de Ministra-Chefe da Casa Civil, no caso da candidata Dilma Rousseff; o exercício do mandato de Governador de São Paulo, no caso de José Serra; de Governador de Minas, no caso de Aécio Neves. Este é o momento para cumprir compromissos assumidos na campanha anterior. Para a campanha eleitoral, temos um calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Esse calendário tem que ser respeitado. Não é com desrespeito ao calendário eleitoral e afronta à legislação do País que vamos conquistar respeitabilidade da opinião pública.

            Se fiz referência a alguns fatos que demonstram a cumplicidade do Presidente com atos de corrupção, não poderia deixar de fazer referência também à crise vivida pelo Senado Federal. Desde o primeiro momento, o Presidente interferiu, a meu ver indevidamente. Num primeiro momento, quando se buscava uma solução para superar a crise, quando se articulava o afastamento do Presidente Sarney da Presidência, Lula, mesmo de longe, no Oriente Médio, deu sinais de que não gostaria de mudanças nesta Casa. E, quando chegou, comandou o processo, orientou os aliados e fortaleceu a permanência do Presidente Sarney no comando desta Casa. Teríamos superados a crise de início, e o próprio Presidente Sarney não teria se submetido a esse calvário que vem vivendo nos últimos dias em razão de tantas denúncias veiculadas pela imprensa nacional. Certamente, nós teríamos, já a partir de um processo de afastamento da Presidência, uma comissão constituída para administrar as reformas administrativas desta Casa e dar prosseguimento às ações judiciais com o objetivo de punir aqueles que, eventualmente, se constituíram em responsáveis verdadeiros pelos desmandos ocorridos aqui durantes algumas décadas. Portanto, não há também como não identificar a mão forte do Presidente da República alimentando a crise no Senado Federal.

            Esperamos agora que, como consequência, possamos chegar ao julgamento no Plenário do Senado Federal. Os recursos interpostos ao arquivamento das representações devem ter apreciação já a partir desta quarta-feira. E se, eventualmente, a frustração advier com a manutenção do arquivamento dessas representações, caberá à Oposição, sim - e é regimental -, recorrer ao Plenário do Senado Federal. Mais do que regimental, mais do que legal, mais do que doutrinário; é, acima de tudo, democrático recorrer ao Plenário do Senado Federal e convocar todos os Senadores para que assumam a sua responsabilidade nesse processo de julgar, como forma de encontrar a porta de saída para uma crise que não pode perdurar, sob pena de destruirmos uma instituição preciosa no regime democrático. Outro ponto que constitui interferência indevida do Presidente: desde o momento em que anunciamos a instalação ou desde o momento em que anunciamos a proposta de instalação da CPI para investigar a atual gestão da Petrobras, o Presidente da República se colocou como adversário da proposta.

            De início, desqualificou-a, falando em patriotismo e agredindo a Oposição com palavras que não correspondem evidentemente ao status de Presidente da República. O Presidente agiu, não apenas falou; colocou em ação os seus principais interlocutores no Senado Federal para tentar impedir que a CPI se tornasse um fato consumado.

            Na primeira etapa, foi vencido. A CPI se tornou fato consumado, porque o número de assinaturas garantiu o direito da Minoria de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Depois, veio a outra etapa: impedir a instalação. As reuniões ocorriam no Palácio do Planalto, e, de lá, a orientação estratégica era rigorosamente acompanhada nesta Casa. Tentou-se impedir a instalação, o que não ocorreu devido à jurisprudência já firmada no Supremo Tribunal Federal - e eu me lembro, Senador Pedro Simon, porque o acompanhei ao STF, na ocasião da CPI dos Bingos, para obtenção de liminar que favorecia a instalação daquela CPI, consagrando o direito da Minoria de investigar o Governo através da Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi exatamente aquela jurisprudência que assegurou à Minoria, agora, instalar a CPI da Petrobras. Porque, quando anunciamos um mandado de segurança com esse objetivo, o Presidente Sarney antecipou-se e determinou que a CPI se instalasse com qualquer quórum. A jurisprudência garantiu um direito da Minoria.

            Essa etapa vencida, veio a da composição da CPI. E, mais uma vez, houve interferência visível, com a escolha de integrantes para avalizar os atos do Governo, confundir a opinião pública e, sobretudo, impedir que a investigação se proceda com a eficiência que se faz necessária para que os objetivos sejam alcançados. Estamos com uma CPI instalada, com todas as dificuldades e, sobretudo, com muito pessimismo da opinião pública em relação aos seus eventuais resultados finais, mas a Minoria - três contra oito -, nesta CPI, vai buscar todos os instrumentos disponíveis para cumprir o seu dever.

            Eu ouvi aqui, pelo menos duas vezes, nos últimos dias, no plenário do Senado Federal, que o verdadeiro líder é aquele que se contrapõe à vontade popular em determinadas circunstâncias, uma pregação a favor de se voltar as costas para a opinião pública, uma manifestação de quem entende: “Nós nos elegemos não para repercutir as aspirações da sociedade, mas nos elegemos para estabelecer um confronto com essas aspirações”.

            Digo isso porque o que se vê aqui, no Senado Federal é andarmos - faço referência à Maioria, porque aqui há os que integram a Minoria e procuram não andar na contramão da história... Mas essa pregação é daqueles que querem que andemos na contramão da história. É preciso andar na contramão das aspirações da sociedade, não investigando eventuais desmandos ocorridos sob a égide de uma administração que é consequência do loteamento político que puxou para baixo a qualidade de gestão.

            “Não, não devemos investigar. Temos de andar na contramão. A opinião pública não importa. Mais de 80% do povo quer que a CPI investigue. Nós temos de ficar contra os mais de 80% da população brasileira, porque temos de defender outros interesses ou quem sabe sejamos superiores à sociedade que aqui representamos e, por sermos superiores, devemos confrontá-la, devemos nos opor a ela, devemos desobedecê-la, desrespeitando-a em relação a suas legítimas aspirações, contra a vontade popular”.

            Agora mesmo, Senador Mão Santa - e eu, que respeito tanto as opiniões de V. Exª, neste caso discordo -, a Folha de S.Paulo, o Data Folha divulga pesquisa e revela: 74% da população deseja o afastamento do Presidente Sarney. Por que haveríamos de contrariar essa maioria esmagadora da população que deseja mudança aqui?

            Não devemos agir embalados pelos sentimentos pessoais. Se fizesse aqui assim, estaria em uma posição diferente daquela em que me encontro. Se agisse em função de sentimentos que cultivo, que faço questão de cultivar, mas eles são pessoais, eu me colocaria em posição diferente. Mas a posição aqui não é pessoal. Aqui há de ser institucional. A posição aqui representa uma corrente do pensamento político, que, naturalmente, não podemos ignorar.

            Como parlamentar do PSDB, represento aqui, quando ocupo esta tribuna e exercito este mandato, o pensamento político do meu Partido.

            E é preciso, mais uma vez, em razão de especulações da imprensa, rechaçar a hipótese de um inusitado acordo, que não tem cor, não tem imagem, não tem conteúdo, não é visível, não se vê. Esse eu não vejo. Eu não faço parte do clube daqueles que nada veem, nada ouvem e nada sabem, mas esse acordo eu não vi, esse acordo eu não vejo. Se o visse, denunciaria. Se o visse, o rechaçaria, o repudiaria. Não, não compactuaria com ele. No dicionário da crise, essa palavra não pode constar. Acordo, não. Aqui há que se respeitar o desejo popular, a vontade popular. Não há como não insistir em que essas representações ou uma delas cheguem ao Plenário do Senado Federal para o veredicto final. Esta é a vontade popular manifesta não apenas em eventuais manifestações de rua que ocorreram no último final de semana, mas, sobretudo, por meio de uma pesquisa de opinião pública elaborada cientificamente e que vai buscar as verdadeiras aspirações da população brasileira. É um termômetro para que possamos sentir o pulsar das emoções e das convicções populares neste momento.

            Portanto, Sr. Presidente, viemos a esta tribuna para repudiar essa postura de complacência em relação à corrupção, porque é a corrupção, a meu ver, a causa maior dos problemas sociais que invadem este País. Não é uma opinião pessoal. É a constatação da realidade em função de estudos e pesquisas que, realizadas, comprovam: o Brasil seria um Pais mais próspero, mais poderoso economicamente e politicamente se a corrupção não o afetasse tanto.

            Vou conceder, Senador Cristovam, mas quero concluir esta parte do meu pronunciamento.

            É à Transparência Internacional, com sede na Alemanha, em Berlim, a quem quero dar o crédito, que elabora o ranking dos países corruptos do mundo e coloca o Brasil sempre numa vexaminosa posição de destaque: um dos países mais corruptos do mundo, desperdiçando investimentos preciosos, bilhões de dólares anualmente, porque os grandes conglomerados econômicos procuram para investir aqueles países com índices menores de corrupção.

            E, para que a população sinta a importância da prioridade do combate à corrupção e à impunidade, mais um dado da Transparência Internacional: se nós tivéssemos o mesmo índice de corrupção da Dinamarca, a renda per capita do trabalhador brasileiro, a renda per capita do povo brasileiro seria 70% maior do que é hoje. Ou seja, Senador Paulo Paim, o trabalhador brasileiro estaria ganhando 70% a mais do que ganha hoje não fosse a corrupção.

            E como não combatê-la, como não rejeitá-la, como não cerrar fileiras para o enfrentamento? É essa a razão essencial da nossa presença no Parlamento. E essa é também a principal razão da discordância que alimentamos com o Presidente Lula.

            Os outros erros do Governo seriam facilmente perdoados, as outras deficiências seriam, pelo menos da minha parte, facilmente compreendidas. Mas o que não posso compreender, não posso admitir é que o Presidente da República não dê importância à bandeira da ética, como disse nesse recente jantar com os seus colegas de partido e de base aliada.

            Não. E não basta o discurso. Para quem está exercendo função executiva, não basta combater a corrupção. Como dizia Ulysses Guimarães, Senador Pedro Simon, não basta denunciar e combater a corrupção, não basta não ser corrupto. É preciso colocar na cadeia o ladrão do dinheiro público.

            Não se esqueça, Senador Pedro Simon, desse discurso de Ulysses Guimarães, orientando-nos a caminhar por esses caminhos da decência e da honradez.

            E, por isso, a nossa repulsa a cada pronunciamento do Presidente da República, que tenha por objetivo avalizar a corrupção, num péssimo exemplo a todos aqueles que o seguem.

            Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, o seu discurso teria muitos assuntos a serem comentados, mas eu quero comentar um, que considero ser o que a opinião pública mais está na expectativa. Trata-se desse desmentido, nítido, claro, de que teria havido um acordo para não trazer de volta nenhum dos processos que hoje correm contra o Presidente Sarney. Já estamos em um processo de cada vez menos credibilidade. Esse assunto talvez seja aquele que possa dar o maior impacto de todos, porque, enquanto houver um grupo aqui lutando pela ética no Senado, para que não fiquemos impedindo investigações, o Senado afunda, mas ficam aí algumas reservas lutando contra isso. Agora, quando chegasse à ideia de que há um acordo geral, Senador Paim, para que nada seja apurado, aí não tem mais jeito. Então eu fico muito feliz de ver o senhor, como outros têm dito, como Arthur Virgílio tem dito, como o Senador Sérgio Guerra tem afirmado sempre, que é o Presidente do PSDB, de que não há esse acordo. Eu estou convencido de que não há, mas nós precisamos convencer a opinião pública. E a maneira de convencer a opinião pública é na quinta-feira, na Comissão de Ética...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Parece que será na quarta-feira, é melhor.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Quarta-feira, na Comissão de Ética, o voto ser dado para que esses processos sejam investigados. Ninguém está propondo, Senador Paulo Paim, que se vote cassação de ninguém. Em primeiro lugar, não existe a ideia de cassação. Segundo, não está nem se propondo mesmo a saída do Presidente. Está se propondo a pura e simples investigação, que o povo tenha o direito de receber. E aí a investigação diga se foi errado, se não foi errado, aconteceu, não aconteceu, aconteceu, mas foi corrigido, não foi corrigido. Então, essa investigação não vir é uma tragédia para o Senado, talvez a tragédia definitiva que está faltando ainda. Então, eu fico feliz em ouvir aqui o Senador, espero que todos digam aqui, com essa firmeza, de que não há acordo para impedir investigação. E que na quarta-feira isso fique provado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

            O que precisamos destacar é que a imprensa e a população devem observar o voto de cada Parlamentar no Conselho de Ética, porque o que não pode se exigir é que a Minoria vença a Maioria. Para que a Minoria prevaleça, há necessidade de dissidentes e aguardamos dissidentes. Não poderíamos, é claro, jogar a toalha com antecedência e dizer que somos Minoria e estamos já antecipadamente derrotados.

            A nossa insistência diz respeito à possibilidade de dissidentes. A cada final de semana, há uma esperança, porque os Senadores voltam para os seus Estados e ouvem o clamor das pessoas.

            Eu não creio que seja diferente do que eu ouço. A impressão que eu tenho é que todos ouvem o mesmo clamor. E, por isso, como não imagino todos os Senadores confrontando a vontade popular, eu concluo sempre que a esperança continua presente. Há a possibilidade, sim, de se recuperar uma das representações e fazê-la chegar ao plenário do Senado Federal. Mas há condições legais, se isso não ocorrer, para que, com um décimo dos Senadores, se requeira que essa representação venha ao plenário do Senado Federal, convocando a todos para a responsabilidade de opinar e julgar.

            Eu concedo a V. Exª, Senador Papaléo Paes, com prazer, o aparte que solicita.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Alvaro, V. Exª, com conhecimento e sabedoria, realmente consegue transmitir para todos nós as intenções de seu discurso. Vou comentar a questão dos cartões corporativos. Com muita legitimidade V. Exª fala isso, mas eu já fiz até um discurso aqui sobre essa questão especificamente, relatando dados, dados importantes, dados que realmente levam à necessidade de nós estarmos, pelo menos aqui na tribuna... E se qualquer outro órgão de divulgação para a opinião pública, que é essa a intenção da mídia, não o faz, nós fazemos aqui. Então, houve o agravante de serem gastos secretos - e aí, sim, são secretos porque não se encontra a discriminação desses gastos e nem das pessoas que gastaram abertamente. Chamaram nossos atos de atos secretos, mas toda a Casa sabia desses atos. Não digo no sentido de saber que eram atos secretos. Foram apelidos e já pegou o apelido. Gripe Suína é Gripe Suína, não adianta mudar para H1N1. Todo mundo só a conhece por Gripe Suína. Então, essa é a questão dos atos secretos. Mas lá são gastos secretos mesmo. Um agravante que vi e que denunciei aqui é exatamente o Ministro, dono do cartão corporativo, fazendo despesas e levando sempre um assessor para assumir essas despesas. Ou seja, quando chegar o momento de denúncia, de descobrirem qualquer tipo de desvio de finalidade daqueles recursos, quem vai responder é o pobre do assessor. Eles estão fazendo muito isso. Se você for abrir a conta do Ministro, por exemplo, o valor gasto é insignificante em comparação ao do seu assessor, que joga em cima daquele cartão as despesas feitas com o próprio Ministro. Analisei muito bem essa questão com dados técnicos e apresentei da tribuna. É um assunto interessante e importante para nós. É preciso democratizar esse conhecimento para a população. Se isso caracteriza escândalo, também precisamos democratizar a divulgação dos escândalos. A outra questão, Senador, é exatamente a do acordo. Olhe, Senador, não vou lhe dizer que estou por dentro de todas as conversas que estão ocorrendo porque, de repente, formam um grupinho que chamam de grupinho ético, outro grupinho que é o grupo não sei de quê, e mais outro que é um grupo do não sei mais o quê... Mas eu sou daquele grupo que procura ouvir todos aqueles Senadores, porque não adianta subdividir aqui, todos somos Senadores iguais uns aos outros; quanto ao caráter, a gente pode separar, mas quanto ao cargo que ocupa, nós todos somos iguais e as ações de Senadores nós temos que tomar por igual, discutir por igual. Então, eu nunca ouvi essa questão de acordo. Eu acho ridículo que pessoas do nível que esta Casa tem possam fazer qualquer tipo de acordo, acordo que seria para mim uma infantilidade, e posso dizer que, para falar uma palavra mais pesada, seria uma grande molecagem com a nossa condição de Senadores da República fazermos qualquer tipo de acordo como esse que a imprensa já batizou de acordo, quando a mídia só fala acordo, que foi feito um acordo, foi feito um acordo, foi feito um acordo. Então já é acordo. Não adianta ir para a tribuna dizer que não é porque a massa já sabe, já recebeu a informação da mídia de que é acordo. Não adianta que ninguém vai sair dessa. Agora, nós temos que ter a felicidade, temos que ter a responsabilidade de exatamente cada um de nós afirmar e reafirmar que queremos a apuração de tudo. Nós não queremos os discursos vazios, pois a hora dos discursos vazios já passou, porque todas as ações que davam origem aos nossos discursos já estão no Conselho de Ética. Agora, se achamos que o Conselho de Ética, se o Sr. Presidente está arquivando por arquivar, se achamos, porque ele tem as razões dele, temos direito a recursos. Então, nós todos queremos, eu quero que tudo seja apurado e levado à Justiça. Que a Justiça puna quem deve ser punido e inocente quem deve ser inocentado. Eu quero parabenizar V. Exª, porque jamais as pessoas com quem convivi... Inclusive, no gabinete do Senador Sérgio Guerra, ele, conversando com algumas jornalistas lá, elas perguntaram: - “Ah, mas e o acordo?” Acordo!? Ele ficou indignado, porque não existe acordo. Pelo menos, dentro do PSDB, eu dou segurança absoluta de que não existe acordo. Agora, se estão fazendo acordos às escondidas, é outra coisa. Eu estou falando de instituição de Senadores. Eu não estou falando de interesses pequenos e pessoais. Parabéns a V. Exª!

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Papaléo. V. Exª tem razão. Não há sequer diálogo com os líderes da chamada tropa de choque. Que se dê o nome que se queira dar a essa base aliada, mas os carimbos sempre prevalecem e facilitam a exposição da opinião pessoal. Então, nem mesmo diálogo hoje, nos últimos dias, tem havido com esses líderes. E não há nenhuma hipótese de o acordo ter prevalecido até este momento. E, no final de semana, nós ouvimos muito que o acordo foi celebrado e que, nesta semana, nós teríamos a consequência do acordo.

            Mas, Sr. Presidente, para finalizar, o Presidente Lula acaba de fazer afirmações que também consideramos descabidas para quem exerce a função maior no País. O Presidente diz o seguinte:

Toda vez nesse país que se começa a fazer Carnaval com as coisas que não dão samba, as coisas vão ficando cada vez mais desacreditadas na opinião pública”.

        Se isso fosse verdade, nós poderíamos até dar os parabéns ao Presidente da República.

Qual a razão que essa secretária tem para dizer que conversou com Dilma e não mostrar a agenda?

            A razão, Presidente, é que pode ter sido um encontro extra-agenda. As pessoas não se encontram só quando há uma agenda previamente estabelecida. Há momentos em que a urgência exige que o encontro se dê extra-agenda. Então, eu não sei se a Secretária Lina Vieira apresentará aqui, amanhã, à Comissão de Constituição e Justiça, uma agenda. Mas isso não é relevante para a análise desse episódio.

Se as duas se encontraram é só ver a agenda. A Dilma já disse que não teve agenda com ela. Só tem um jeito de saber, abrir a mala e mostrar para todo mundo. Amanhã vocês poderão ver ou não ver nada”, disse Lula.(...)

O Brasil tem coisas mais sérias que esse assunto, acho uma pobreza muito grande um assunto como esse estar na pauta da política brasileira”, reiterou o presidente.

            E eu também entendo que o Brasil tem assuntos mais importantes. Mas isso não nos exime da responsabilidade de apurar fatos como esse, porque isso vem na esteira da instituição do império da mentira. Essa é uma das mentiras. O Governo e os governistas adotam a mentira como uma arma para blindar irregularidades. Nós já verificamos isso antes, quando da mentira relativamente à venda da Varig. A Ministra Dilma estava envolvida no episódio. Discutiu-se a sua participação. Houve desmentido. Houve a consagração da mentira como arma para blindagem.

            No episódio dossiê, o dossiê existiu, o responsável por ele não existe. Ou seja, o Governo consagra esta tese: o crime existe; o criminoso não existe. Nós estamos vivendo no império da mentira.

            Há também o episódio do diploma divulgado, que depois desmentiu-se. Não havia o diploma aventado. E agora esse episódio com a Lina Vieira, que estará amanhã na Comissão de Constituição e Justiça.

            O que é definitivo, o que é peremptório: mentira não pode ser vista como sentença judicial de absolvição para eventuais irregularidades praticadas por qualquer que seja, por mais importante que seja o servidor público ou o detentor de mandato eletivo.

            Sr. Presidente, vamos aguardar o depoimento de amanhã de Lina Vieira e sabemos que, nesta circunstância, o ideal não seria um depoimento isolado. O ideal seria uma acareação entre as duas, que é a forma mais eficiente de se descobrir a verdade. Sei que isso será praticamente impossível, mas é dever da Oposição propor.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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