O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar o meu pronunciamento fazendo um agradecimento ao Governador do meu Estado, Ivo Cassol. Ontem, ele fez uma reunião com praticamente todos os sindicalistas de Rondônia, para ajudar na manifestação que farão os servidores no dia 16 de setembro, quando será votada a PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado. Eu não poderia deixar de fazer esse registro, porque há muito tempo não víamos, no palácio da capital do meu Estado, a presença de tantos sindicalistas, representando, é lógico, os filiados de diversas Secretarias do meu Estado.

            E eu aproveito o Presidente Sarney estar presidindo a Mesa. V. Exª é testemunha de quantas vezes eu busquei o apoio de V. Exª para a votação da matéria da transposição dos servidores públicos do meu Estado. Vocês conseguiram resolver parte dos problemas da transposição dos servidores do Amapá. Da mesma maneira, os servidores de Roraima. E agora o Presidente Michel Temer marcou para o dia 16 de setembro a votação da PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado.

            Presidente Sarney, não tenha dúvida de que é um resgate com os servidores públicos do meu Estado. Não tenha dúvida de que estamos dando o tratamento isonômico, como disse aqui o Senador Mário Couto, a paridade com os servidores públicos do meu Estado, com os servidores públicos de Rondônia. E não estamos fazendo mais do que a nossa obrigação. Eu acho que esse, inclusive, é o papel desta Casa. Eu acho que esse, inclusive, é o papel do Congresso Nacional.

         Nós, agora, Sr. Presidente, estamos organizando essa mobilização que vamos fazer aqui, no dia 16, Senador Mário Couto - acredito que será a maior mobilização do Estado de Rondônia -, com os servidores, cobrando e exigindo da Câmara dos Deputados que dê o mesmo tratamento dado aos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá.

         Numa reunião com a bancada e com os sindicalistas, aqui, na semana passada, eu dizia aos Deputados Federais do meu Estado que chegou a hora de cair a máscara. Nós vamos saber quais são os partidos que verdadeiramente estão defendendo os servidores públicos do meu Estado. Eu disse que estava respondendo e falando pelo PR e que falaria também pelo Democratas e pelo PSDB. Conversei com os Líderes dos dois Partidos, tanto do PSDB quanto do Democratas, para que nós pudéssemos ver, no dia 16, essa matéria com 308 votos na Câmara dos Deputados - nós precisamos da maioria absoluta.

         Eu disse aos Deputados Federais que, de acordo com as votações que serão registradas no painel da Câmara dos Deputados, se os partidos encaminharem o voto favorável e nós entendermos que a maioria dos seus membros votam contra, Senador Mário Couto, pode ter certeza de uma coisa: vai ter Deputado Federal que não vai poder andar mais no meu Estado; vai ter Deputado Federal que não vai poder andar mais em Rondônia. Em todas as campanhas políticas, isso tem servido de trampolim para a eleição de muitos políticos em meu Estado. E o que se vê é esse assunto ser deixado dentro das gavetas, principalmente na Câmara dos Deputados, onde a matéria está adormecida há quase três anos.

            Fui muito crítico em relação ao Presidente daquela Casa, o então Deputado Arlindo Chinaglia, que, por mais de um ano e meio, marcava data em cima de data para votar a transposição, e isso nunca aconteceu. Dizia-se que o Governo Federal era contrário à aprovação dessa transposição. Ora, o que tem a ver o Governo com uma emenda constitucional? Se é uma emenda constitucional, Presidente Sarney, vamos votá-la. E quem vai promulgar? Quem vai publicar? É V. Exª, é o Senado da República, são os Presidentes das duas Casas. E o Presidente da República, o Presidente Lula, vai ter que cumprir a decisão da maioria destas duas Casas, tanto do Senado...

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - ...quanto da Câmara dos Deputados.

            Então, eu gostaria aqui de fazer esse registro.

            Eu até iria fazer um outro pronunciamento na tarde de hoje, mas vou deixar para fazê-lo... Trata-se do assunto dos extrativistas, ali no Município de Guajará-Mirim. Infelizmente, até hoje, os extrativistas, principalmente do rio Pacaás Novos, que faz divisa com o rio Negro/Ocaia, no Município de Guajará-Mirim... Há uma briga ali, Senador Mário Couto. Um decreto legislativo, um decreto do Estado de Rondônia, assentava ali nossos extrativistas. Infelizmente, hoje há uma discussão, porque passaram por aquela localidade um índio, dois índios, três índios...

(Interrupção do som.)

         O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Uma discussão, Sr. Presidente, no sentido de que deve ser feita ali mais uma reserva indígena no Brasil. Desalojaríamos cerca de mais de 300 famílias no Município de Guajará-Mirim. Mas vou deixar esse pronunciamento para amanhã.

         Quero aqui, Sr. Presidente, agradecer a V. Exª, porque, durante praticamente todo o mês de agosto - ainda estamos na metade do mês, um pouco mais da metade -, nossos pronunciamentos foram no sentido de que essa matéria fosse pautada na Câmara dos Deputados. Vamos dar uma trégua agora, haja vista que o Presidente da Câmara pautou a matéria para ser votada no dia 16 de setembro, no próximo mês. Então, vamos deixar para fazer as cobranças ao Presidente Michel Temer e aos Deputados Federais, oito Deputados Federais do meu Estado, porque lá temos dois representantes do Partido dos Trabalhadores e dois representantes do PMDB... Juntando PMDB e PT na Câmara dos Deputados e aqui no Senado, certamente temos a maioria absoluta para votar qualquer matéria, desde que precise de maioria absoluta.

         Então, faço aqui, Sr. Presidente, hoje, esse agradecimento ao Presidente Michel Temer, mas espero que, verdadeiramente, ele cumpra com essa pauta do dia 16 de setembro, para que a dignidade seja devolvida aos servidores, à classe operária do meu Estado, aos servidores públicos do Estado de Rondônia.

         Muito obrigado.

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