O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos travando uma batalha nacional em defesa dos aposentados, dos pensionistas e de todos os assalariados, porque o fim do fator interessa a todos os assalariados. Estamos indo bem, Sr. Presidente.

            Eu queria, neste momento, fazer uma pequena homenagem simbólica àqueles que militam diariamente em defesa dessa causa. Por exemplo, Sr. Presidente, a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro e a Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí, Rio Grande do Sul, fizeram também enquetes manuais e distribuíram às suas respectivas entidades.

            A Faaperj, Sr. Presidente, enviou pelo correio centenas de votos, e a Ascamaja pretende recolher 3.500 assinaturas, que serão enviadas aos Deputados Federais para que votem pelo fim do fator previdenciário, pelo reajuste integral a todos os aposentados e pensionistas, e pela reposição das perdas, conforme o Senado da República já aprovou.

            Quero cumprimentar a Presidente da Faaperj, Elda das Dores Gaspar, e o Presidente da Ascamaja, Valdir Alberi Kirst, que dedicaram esforços enormes. Esses dois exemplos, Sr. Presidente, se somam a tantos outros de iniciativas de homens e mulheres que não têm computador, mas que vão ao vizinho, pedem para o neto, pedem ao sobrinho para que votem.

            Eu queria dizer a todos que essa corrente positiva de que estamos participando em todo o País...O Senador Eduardo Azeredo e eu tivemos a oportunidade de ver, lá em Minas Gerais, a Assembléia lotada, as galerias e o Plenário, todos pedindo aprovação dos projetos aprovados aqui no Senado e que estão na Câmara dos Deputados.

            Como nós íamos terminar a enquete hoje ao meio-dia e não houve hoje à tarde a reunião para busca do entendimento com os Ministérios correspondente do Governo, quero informar a todos que a enquete vai terminar na segunda-feira que vem ao meio-dia.

            Até o momento, Sr. Presidente, a minha página - www.senado.gov.br/paulopaim - já está com cerca de 13 mil votantes. A página da Cobap já está em torno de 25 mil votantes. A soma, pegando as entidades nos Estados: Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, o blog “Solta o Verbo”, o blog “Fim do fator previdenciário”, o jornal O Dia - que também fez a pesquisa - e outras rádios, nós já apresentamos, eu diria a essa altura da noite, cerca de 70 mil votantes. Tenho certeza absoluta, tenho certeza porque acredito nessa mobilização, que até segunda-feira mais de 100 mil pessoas entrarão nas páginas das entidades e na minha página aqui no Senado, votando, exigindo que a Câmara dos Deputados, se não houver um bom acordo que vote o fim do fator, a recuperação das perdas e também a aposentadoria integral para todos, inclusive o reajuste acompanhando o crescimento do salário mínimo.

            Vou deixar registrado, Sr. Presidente, essa parte da pesquisa nesse documento que a Cobap me entregou hoje à tarde.

            Quero também dizer, Sr. Presidente, que para mim é importante registrar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Quero deixar registrada a decisão do STF em editar uma nova súmula vinculante para tratar da aposentadoria especial para os servidores públicos. Diante de inúmeros mandados de injunção que tramitam naquela Corte sobre a matéria, o Presidente daquela Corte apresentou uma proposta de súmula vinculante, cujo texto proposto é o seguinte:

            Enquanto inexiste a disciplina específica sobre aposentadoria especial do servidor público, nos termos do art. 40, §4º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral (art. 57, §1º da Lei nº 8.213, de 1991.)

            Então, está assegurado por essa súmula que aos servidores públicos é garantida, nos casos específicos, a aposentadoria especial nos moldes daqueles que são assegurados para os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social.

            Sr. Presidente, nós apresentamos aqui inúmeras propostas no Congresso Nacional:

            Proposta nº 68, de 2003, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, à qual apresentei emenda e está pronta para ser votada aqui no Plenário do Senado. Tem que ser no plenário.

            Proposta de nº 250, de 2005 - complementar, de nossa autoria, que está pronta para ser votada.

            Proposta nº 8, de 2006 - complementar, do Senador Marco Maciel, que está pronta para ser votada. 

            Por isso, Sr. Presidente, eu tenho insistido muito que lá no Conselho de Ética, lá na Comissão de Ética, se debata esta crise no Senado e se vote, mas o Plenário do Senado não pode parar de votar, de decidir, de deliberar.

            Eu recebo em torno de seis mil correspondências por semana, Sr. Presidente. E a cobrança é muito grande. Vamos discutir no Conselho de Ética o que é do Conselho de Ética e no plenário, vamos votar. As matérias estão aí paradas e não estão sendo votadas.

            Vamos dar um exemplo, Senador Mão Santa: digamos que a Câmara vote lá a nossa proposta - V. Exª foi o relator do fim do fator e do reajuste do aposentado - com alguma alteração. Volta para cá. Esta Casa não vai votar? Se continuar assim...

            Por isso eu quero fazer um apelo a todos para que voltemos a votar aqui no plenário do Senado, com urgência.

            Quero, ainda, Sr. Presidente, se me permitir, dizer que hoje tivemos uma grande audiência pública aqui na Comissão de Direitos Humanos. Eu tive a alegria de presidir a Comissão, a outra parte foi presidida pelo Senador José Nery. Na pauta, dois projetos de nossa autoria: o PLS 173, de 2008, e o PLS 387, do qual V. Exª, Senador Flávio Arns, é o relator, é de minha autoria e será votado amanhã na Comissão de Assuntos Sociais. Está na pauta.

            O que esses PLs garantem? Garantem o direito da aposentadoria especial para aqueles que atuam como vigilantes, que defendem as nossas vidas, o nosso patrimônio, vigilantes nas escolas, nas universidades, que, em princípio, defendem a vida. V. Ex ª deu o parecer favorável com duas emendas, que é melhor inclusive, do que nosso projeto original. O que será votado é o nosso Projeto 387. Esse pega todos, trabalhadores da área pública, da área privada, garantindo o direito à aposentadoria especial e, também, o adicional de periculosidade de 30%.

            Por isso, Sr. Presidente, quero fazer um apelo a que todos os Senadores e Senadoras se façam presentes na Comissão de Assuntos Sociais para que votemos esse direito legítimo de milhões de trabalhadores que trabalham no serviço de vigilância defendendo as nossas vidas - e por que não dizer -, o patrimônio público e também individual de cada brasileiro.

            Sr. Presidente, quero ainda destacar que nessas pesquisas realizadas, pela enquete - eu acredito que vai ultrapassar o número de 100 mil votantes, 90% até o momento, pelo menos na minha página votaram já em torno de 13 mil, acredito que vai chegar a 20 mil - eles estão pedindo que os projetos sejam votados. Nós queremos que os projetos sejam votados no plenário da Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, eu espero que isso aconteça.

            Senador Flávio Arns, Senador Augusto Botelho, enfim Senadoras e Senadores que estão aqui no plenário neste momento, quem sabe, a gente possa construir um entendimento. O entendimento evita o veto. Claro que eu estou torcendo para um entendimento. Se não houver um entendimento, vamos então para o voto.

            Quero, mais uma vez, insistir com aqueles que eu sei que vão votar. Votam em torno de duas mil pessoas por dia, Senador Flávio Arns, na minha página. Na página da Cobap, acho que chegam a três mil pessoas por dia. Mas quem quiser votar, repito: www.senado.gov.br/paulopaim. A página da Cobap é: www.cobapmaquinaweb.com.br. É importante a votação, porque vai ajudar, também, na construção do entendimento naquela Casa, lá na Câmara.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Só quero dizer que, mesmo sendo através do microfone, eu já quero votar também.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Seu voto vai ser duplo, porque já votou aqui no Senado e vai votar agora.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Na sua página também, para dizer que voto a favor. Mas eu penso, Senador Paulo Paim, que a estratégia deve ser sempre deixar muito claro para aposentados e pensionistas que somos a favor dos pleitos dos aposentados e pensionistas. Isso já ficou muito refletido aqui no Senado em todas as nossas falas, debates, discussões e, principalmente, na votação dos projetos de lei que foram todos aprovados aqui e estão na Câmara. Eu diria, Senador Paulo Paim, que nós estamos procrastinando, colocando para frente, não resolvendo, exageradamente. Isso aqui está causando um drama, uma aflição, um problema...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Permita-me ajudar. Era para junho, foi para julho, estamos terminando agosto e a votação ainda não aconteceu.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Olha, isso vai continuar até sabe lá Deus quando. Eu penso que nós temos que ter duas situações: a aprovação desses projetos na Câmara dos Deputados. Votar, aprovar os projetos, os aposentados e pensionistas falarem com os Deputados, estarem atentos, ver quem vota a favor e quem vota contra e aprovar esses projetos - e acho que serão aprovados - na Câmara dos Deputados. Se forem vetados pelo Executivo, como provavelmente serão, vamos imediatamente nos debruçar só sobre este veto, quer dizer, ter um dia especial no Congresso Nacional para apreciação somente deste veto. Eu penso que este acordo pode ser conseguido aqui no Senado, entre Senadores e Senadoras de todos os partidos, para apreciação só deste veto, se houver apreciação deste veto ou destes vetos, porque são alguns projetos de lei. Aí, naturalmente, teremos aposentados e pensionistas, todos aqui dentro do Congresso Nacional, falando com os Senadores e as Senadoras, Deputados e Deputadas, para que a derrubada dos vetos tenha sucesso. O problema é que o voto é secreto, mas deve-se falar com todos para a derrubada dos vetos. Senador Paulo Paim, enalteço a sua caminhada, o seu esforço sempre em tantas áreas e também nesta área do aposentado e do pensionista, mas penso que não dá mais para esperar. Nós temos que votar. Vetou, vamos falar com a Presidência do Congresso Nacional. Esse era o plano original, se V. Exª se lembra: votar unicamente isto.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Aí uma grande mobilização para que nós tenhamos essa mudança. Inclusive, na época anterior a se tornar Presidente da República, o próprio Presidente Lula falou muitas vezes contra a tremenda injustiça que era, por exemplo, o fator previdenciário. Isso fez parte de todos os discursos, inclusive colocando-se em praça pública os nomes das pessoas que não queriam derrubar. Agora, é a oportunidade que temos de derrubar essa tremenda injustiça contra aposentados e pensionistas.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Flávio Arns, pelo aparte.

            Senador Adelmir Santana, eu queria aproveitar o momento para informar à Casa que tivemos, às 16 horas, uma reunião com o Presidente Michel Temer. Vai haver mais uma reunião na segunda-feira. O que as entidades expuseram ao Presidente Michel Temer? Que compromisso ele assumiu, dando entrevista há poucos minutos? Ele disse que, se na segunda-feira não houver uma boa proposta que atenda aos interesses dos aposentados, colocará a matéria em votação. Então, em agosto ou no máximo no início de setembro, poderemos decidir essa parada no voto, já que o acordo não foi possível.

            Eu ainda quero torcer, Senador Flávio Arns, na linha dos seus argumentos e do compromisso que temos com essa causa, que a gente construa esse acordo. Mas, se não for possível, a democracia é assim. Quando não é possível, pelo diálogo, construir um entendimento, coloca-se a voto e a vontade da maioria prevalece.

            Senador Adelmir Santana e Senador Botelho, se o Senador Mão Santa permitir, eu gostaria de receber um aparte de ambos ainda.

            Obrigado, Senador Flávio Arns, pela sua fala firme e clara. A coerência do homem público tem de ser sempre a mesma. O discurso que ele tinha há alguns anos tem de ser o mesmo hoje. Não dá para mudar o discurso do dia para a noite.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Paim, todos nós aqui conhecemos o seu posicionamento, que vem de longe, vem lá da Câmara dos Deputados, e, por isso, veio para cá também em defesa dos aposentados e da melhoria do salário mínimo inclusive. Sabemos o que representam esses projetos de V. Exª, que foram aqui aprovados por todos nós...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por unanimidade.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - ...por unanimidade. A perda que isso vem representando na remuneração dos aposentados... E hoje há um percentual elevadíssimo...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em torno de 70% é o prejuízo.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Há um percentual elevadíssimo de aposentados que hoje recebe menos do que ou recebe um salário mínimo. Então, essa luta é de todos nós, eu sempre me associei à luta que V. Exª faz aqui nesta Casa, e acho que é chegada a hora de se ter uma definição. Há proposições, inclusive, de dar um percentual em troca da renúncia, vamos dizer assim, dessa luta, e nada é feito. Apenas fica nas conversas, nas promessas e acordos não cumpridos. Aliás, está sendo comum falar uma coisa e não cumprir. Então, eu queria dizer que estou associado a V. Exª, acho que é chegada a hora de uma definição por parte da Câmara, e, se porventura voltar aqui, não mudaremos o nosso posicionamento. Estaremos na mesma direção de antes, acompanhando a posição de V. Exª em relação a esses projetos. Congratulo-me pelo seu pronunciamento.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Adelmir Santana. V. Exª tem razão, porque na imprensa é suscitado, é levantado: é seis, é sete, é oito, é nove, é o fator, não é o fator; é 85, é 95. Mas, oficialmente, nenhuma proposta foi colocada na mesa de negociação, por isso está criando indignação - eu falava agora com o Senador Mão Santa, que é o Relator, inclusive, se dirigindo a nós: “E daí, é para valer ou não é essa história”? Duvidando, já, se efetivamente os projetos que nós aprovamos aqui são para valer. São para valer.

            Eu vou passar a palavra ao Senador Botelho em seguida, apenas dizer o seguinte: se a Câmara não votar, nós vamos fazer o que fizemos aqui dentro - os Senadores aqui todos foram solidários. Nós fizemos três noites de vigília aqui, se for preciso, nós vamos fazer vigília lá na Câmara dos Deputados, exigindo a votação se não houver acordo.

            Obrigado, Senador Adelmir Santana.

            Senador Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Paim, quando eu cheguei aqui, em 2003, V. Exª já cavalgava no seu cavalo crioulo, arreado, tipo gaúcho, lutando pelo direito do trabalhador. Cheguei num cavalinho lavradeiro, que não é tão vigoroso quanto o seu, mas é resistente à anemia dos cavalos, e tenho acompanhado V. Exª. Lembro-me de quando discutíamos o objetivo de chegar o salário-mínimo aos US$100.00. Hoje, quando converso com os movimentos sociais lá, em minha terra, falo sempre disto, que já estamos em quase US$250.00.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mais de US$250.00.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Mais de US$250.00. E não é possível que um Governo, que está fazendo essa bondade, resgatando essa dignidade do trabalhador, não vá também ajudar-nos a resgatar a dignidade dos nossos aposentados que construíram com este País - foram eles que construíram tudo que estamos trabalhando aqui. E, no meu Estado, existem muitas pessoas que dependem dessa aposentadoria. Tenha a certeza de que eu sempre estive cavalgando a seu lado no meu cavalo lavradeiro, mas a nossa cavalgada tem que chegar - vamos chegar - num bom lugar. Conte com o nosso apoio.

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Os trabalhadores e os aposentados sabem que podem contar conosco. Eu, V. Exª e o Senador Flávio Arns, que não sei qual o cavalo que monta no Paraná, estamos cavalgando para chegar num bom local e conseguir resgatar a dignidade dos nossos aposentados também.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Botelho.

            Eu queria só dizer, se me permitirem, que, nos e-mails que recebo, as pessoas dizem: “Senador, esses quatro projetos não são mais seus.” E é correto isso. Os projetos foram aprovados por unanimidade no Senado. São projetos do povo brasileiro. Não são do Rio Grande do Sul, não são de Brasília, não são da Paraíba. São do povo brasileiro. Então, ninguém tem o direito de abrir mão dos projetos.

            O Senador Adelmir levantou bem. Numa negociação, claro, a gente tem que saber ser flexível, mas os quatro projetos terão que ser apreciados de uma forma ou de outra, porque os projetos são aprovados em uma Casa, vão para a outra e, lá...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paim, prorrogo em um minuto para V. Exª...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu vou concluir, Sr. Presidente.

            E lá, a outra Casa, tem que deliberar...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - ...e em mais meia hora para que todos os oradores presentes possam usar da palavra.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou encerrar.

            Eu só quero terminar, Senador Mão Santa, lembrando a todos da importância de votarmos o projeto, que vai garantir a profissão, de forma definitiva, sobre a prestação de serviço da psicologia e da assistência social nas escolas públicas da educação básica.

            É o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007, do Deputado José Carlos Elias, que obteve o parecer favorável, aqui, do Senador Mozarildo Cavalcanti. Está pronto para o Plenário, mas como, infelizmente, o Plenário não está votando, os psicólogos e os assistentes sociais estão fazendo esse apelo para que o Senado vote.

            É um projeto importantíssimo, que vai cumprir a sua função social.

            O Poder Público deverá assegurar...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O Poder Público deverá assegurar atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas da educação básica que deles necessitarem.

            O atendimento será prestado por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos da assistência social.

            Os sistemas de ensino, em articulação com sistemas públicos de saúde e de assistência social fixarão, em qualquer caso (psicólogo e assistente social), o número de vezes por semana e horários mínimos para prestar esse atendimento.

            Eles, com certeza absoluta, Sr. Presidente, terão importante atuação, inclusive na prevenção das drogas.

            Estou sintetizando em função da pressa. Quero terminar neste minuto.

            Enfim, peço o apoio para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de autoria do Deputado José Carlos Elias e Relatoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, para garantir que psicólogos e assistentes sociais passem a ter espaço para ajudar...

            (Interrupção de som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, peço-lhe que considere na íntegra o meu pronunciamento.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM:

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     O SR. PAULO PAIM (Bloco PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, registro com alegria que na manhã de hoje tivemos uma audiência na CDH, a qual dividi a presidência com o senador José Nery.

     Na pauta dos debates estavam dois projetos de minha autoria, o PLS 173/08 e o PLS 387/08, ambos querem garantir aos trabalhadores vigilantes das áreas pública e privada o adicional de periculosidade e a aposentadoria especial.

     No decorrer da reunião fomos informados pela presidente da Comissão de assuntos Sociais, senadora Rosalba Ciarlini, de que o PLS 387/08 (periculosidade) será colocado em votação amanhã.

     Sr. Presidente, informamos ainda que as enquetes que estamos fazendo em nossa página, na página da Cobap, em blogs e sites diversos, por rádios e jornais jê somam cerca de 60 mil votos.

     Desses aproximadamente 90% das pessoas dizem que, se não houver uma boa negociação, são favoráveis a que as matérias apresentadas por mim sejam votadas em plenário, com urgência.

     Ou seja, pedem que se não for construída uma boa negociação que o fim do fator previdenciário (PL 3299/2008), a emenda ao PL 1/07 que concede às aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo; a recomposição das aposentadorias com base no número de salários mínimos (PL 4434/2008); e o veto ao PLV 18/2006 de 16,65%, sejam votadas.

     Como a reunião que teríamos na tarde de hoje foi adiada para a próxima segunda-feira (24), nossa enquete permanecerá aberta até às 14h desse dia.

     Por isso fazemos um apelo a todos: votem, deixem suas opiniões registradas.

     Para votar em minha página o endereço eletrônico é o www.senado.gov.br/paulopaim.

     Já o da página da Cobap é o cobap.maquinaweb.com.br.

     Não deixe de votar.

     Era o que tinha a dizer.

      O SR. PAULO PAIM (Bloco PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, quem pensa que os aposentados não estão atentos a tudo que diz respeito aos seus direitos, está enganado.

     Eles estão demonstrando isso na enquete que está sendo realizada para que tomem sua decisão quanto aos seus proventos. E, nem o fato de alguns não terem acesso à Internet os impediu de darem sua opinião.

     Exemplo disso é a FAAPERJ - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO e a ASCAMAJA - Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí/RS, que fizeram as enquetes manuais e distribuíram em suas respectivas associações.

     A FAAPERJ enviou por correio 212 votos e a ASCAMAJA pretende recolher 3500 assinaturas que serão enviadas aos Deputados Federais também.

     Parabenizo a FAAPERJ, cuja presidente, Yedda das Dores Gaspar, se empenhou na realização dessa enquete e a ASCAMAJA na pessoa de seu Presidente, Valdir Albert Kirst , que também dedicou esforços nessa empreitada !

     Era o que tinha a dizer.

      O SR. PAULO PAIM (Bloco PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar registrado a decisão do Supremo Tribunal Federal em editar uma nova súmula vinculante para tratar da aposentadoria especial de servidores públicos.

     Diante de inúmeros mandados de injunção que tramitam naquela corte sobre a matéria o Presidente daquela corte apresentou uma proposta de súmula vinculante.

     O texto proposto pelo Ministro Gilmar Mendes é o seguinte:

“Enquanto inexistente a disciplina específica sobre aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, § 4º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 47/2005, impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral (artigo 57, § 1º da Lei n. 8.213/91).

     Assim, enquanto não houver a regulamentação da aposentadoria especial para os servidores públicos serão usados, subsidiariamente, os mandamentos da Lei 8.213.

     O Tribunal já recebeu 21 petições de sugestões de Súmula Vinculante a respeito da matéria.

     Acontece que tramita em conjunto, nesta Casa, os Projetos de Lei do Senado: nº 68, de 2003-Complementar, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares; nº 250, de 2005-Complementar, de nossa autoria, e o de nº 8, de 2006-Complementar, de autoria do Senador Marco Maciel.

     Todos estes projetos estabelecem critérios e requisitos diferenciados de aposentadoria para os servidores públicos cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física, e também para aqueles servidores portadores de eficiência.

     Posteriormente, apresentei ainda uma emenda ao PLS 68 para inclusão de dispositivo estabelecendo a concessão de aposentadoria especial, independentemente de idade, ao servidor que exerça atividade policial por trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher.

     O projeto está aguardando inclusão na ordem do dia desde o ano passado (2008).

     Minha proposta é que votemos as proposições que estão prontas para apreciação.

     Não podemos ficar com projetos, tão importantes para a sociedade, parados.

     Faço um apelo a Mesa Diretora que inclua na votação a matéria, pois passados 20 anos da promulgação da Constituição ainda temos matérias pendentes de regulamentação.

     Mesmo que não haja consenso vamos para o voto, isto é democracia.

     Os servidores públicos têm direitos constitucionais garantidos pelo art. 39, parágrafo 3º da Constituição. E cabe a todos nós deliberar sobre a matéria.

     Quero encerrar este registro citando o Mestre em Direito Constitucional José Afonso da Silva: “Toda Constituição é feita para ser aplicada. Nasce com o destino de reger a vida de uma nação, construir uma nova ordem jurídica, informar e inspirar um determinado regime político-social.”

     Era o que tinha a dizer.

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            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art .210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

-     “PLC nº 60, de 2007, do Deputado José Carlos Elias”;

-      “Cobap - resultado de enquetes”.

            Modelo1 5/18/248:13