O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, eu, que já fui pré-candidato à Presidência em 2002, expresso o quão avalio como positivo o sistema de primárias precedidas de prévias. Foi a primeira vez que um Partido político no Brasil convidou todos os seus filiados para escolherem um candidato à Presidência. Compareceram 172 mil, em 17 de março de 2002. Na ocasião, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve 84,4% dos votos e eu tive 15,6% dos votos.

            De pronto, transmiti a todo o Partido e a ele próprio que iria, até o fechamento das urnas, trabalhar pela sua candidatura, como assim o fiz, e tenho sempre mantido uma relação de respeito, amizade e companheirismo com o Presidente Lula. Aquele momento foi, sobretudo, para apresentar as ideias nas quais tanto acredito.

            Eu tenho transmitido, nas reuniões de meu Partido, que espero que o Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, possa escolher um candidato ou uma candidata ao Governo que abrace inteiramente a proposição da instituição de uma renda básica de cidadania e que, inclusive, ajude a Ministra Dilma Rousseff, se eleita Presidente da República, ou a pessoa que for eleita Presidente, seja Marina Silva, Aécio Neves, Ciro Gomes ou Heloísa Helena, seja quem for, a implementar os passos previstos na Lei nº 10.835, que institui a Renda Básica de Cidadania.

            Expressei aos meus companheiros, a diversos pré-candidatos dentro do Partido e até no PSB, Ciro Gomes eventualmente, que eu espero que isto ocorra. Se, porventura, o candidato que se apresentar não tiver esta disposição, aí eu terei que entrar em campo. Esta é a minha disposição, Senador Mão Santa.

            Eu gostaria de vir à tribuna para discorrer sobre as nossas telecomunicações, a privatização do setor e a situação vivida pelos consumidores brasileiros. Entendo que o tema deve ser discutido, basicamente, sobre duas vertentes: a defesa do consumidor e a segurança nacional.

            Em junho de 1998, há mais de onze anos, o Sistema Telebrás foi privatizado. Vale lembrar que a expansão da telefonia no Brasil começou em 1972, quando o Governo Federal criou a Telebrás, empresa holding da Embratel e de um sistema nacional de empresas-pólo estaduais, sob a égide estatal. Mas a crise que se abateu sobre a economia brasileira ao longo do anos 80 inibiu o investimento público no setor e a expansão das linhas telefônicas no País, resultando no aumento das filas de espera de milhões de pessoas aguardando que as empresas do Sistema Telebrás entregassem uma linha telefônica.

            A saída dessa crise encontrada pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o Congresso Nacional, foi a privatização pautada pelo binômio “universalização” e “concorrência”. O ponto de partida deu-se com a aprovação, em 1995, da Emenda Constitucional nº 8, que alterou o inciso XI do art. 21 da Constituição Federal. Essa mudança possibilitou a abertura da exploração dos serviços públicos de telecomunicações pelo capital privado, pondo fim a um monopólio estatal que começara com o regime militar nos anos setenta e que se tornara item constitucional em 1985. No bojo dessa mudança, separaram-se legalmente os serviços de telecomunicações da radiodifusão, até então unidos constitucionalmente.

            Após a quebra do monopólio das telecomunicações, seguiu-se a abertura do mercado da telefonia celular - por meio da Lei Mínima (Lei nº 9.295/96) - e o processo de reestruturação do Sistema Telebrás. Para tanto, foi aprovada e sancionada...

      (Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...foi aprovada e sancionada, em 1997, a Lei Geral das Telecomunicações, ou LGT (Lei nº 9.472), que redefiniu as obrigações dos serviços e estabeleceu um modelo de mercado competitivo além de criar a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Revogou-se parcialmente, assim, o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, mantendo-se somente aquilo que se referia aos serviços de radiodifusão (TV aberta e rádio).

            No novo modelo, foi reservado à Anatel o papel de regulação operacional, com a missão de monitorar a qualidade dos serviços ao consumidor e o cumprimento dos contratos com as operadoras. Destacam-se, ainda, as competências para a adoção de medidas visando impedir a monopolização do mercado e reprimir as infrações à ordem econômica.

            A expansão do setor é inegável. Em dezembro de 2008, o total de telefones atingia o montante de 191,7 milhões; em 1998, esse número era próximo de 27,4 milhões. Hoje são mais de 40 milhões de usuários no Serviço de Telefonia Fixa Comutado e cerca de 151 milhões de celulares. Vale registrar que, no mesmo período (1998 a 2008), o número total de telefones por 100 habitantes saltou de 16,8 para 99,4, Senador Mão Santa, um número deveras impressionante.

            No entanto, há ainda inúmeros obstáculos para se implantar a universalização do acesso às telecomunicações e melhorar a eficiência dos serviços prestados pelas empresas do setor, em um ramo industrial que representa o oitavo mercado do mundo, com taxas anuais de crescimento de dois dígitos até setembro passado, como nos mostra o encarte especial da revista Carta Capital, de 29 de julho, que entrevistou especialistas do segmento.

            Entre os gargalos apontados pelos especialistas, a inexistência de um ambiente concorrencial competitivo é um dos nós importantes a ser desatado, o que gera serviços de má qualidade prestados ao consumidor e preços exorbitantes. Em sintonia com tal diagnóstico, recentemente, as operadoras e a Anatel estiveram sob os holofotes públicos em razão das falhas do sistema e do atendimento precário aos usuários.

            Nas últimas semanas, anunciou-se que as empresas Oi/Brasil Telecom e a Claro vão responder a ações coletivas e podem ser condenadas a pagar R$295,5 milhões e R$301,3 milhões, respectivamente, por descumprimento às normas de atendimento aos consumidores. Ademais, as empresas serão notificadas perante a Anatel para que seja revista a concessão de ambas no setor de telefonia fixa e móvel.

            As ações são assinadas pelo Ministério da Justiça,...

            (Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...pelo Ministério da Justiça, pela Advocacia-Geral da União, por entidades de defesa dos consumidores, pelo Ministério Público Federal e pelos Procons de 23 Estados mais o Distrito Federal. Não há precedentes de ações desse tipo. São as maiores ações já propostas pelo Governo contra empresas por problemas no atendimento aos consumidores.

            Pesou contra as empresas o fato de o Governo ter determinado novas normas para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), em 31 de julho de 2008, e elas terem descumprido reiteradamente as novas exigências. Há notícias de que as duas empresas firmaram acordo de ajuste com o Ministério da Justiça para acertarem suas condutas até o final do ano, o que poderia evitar as multas caso cumpram esses ajustes.

            Nos últimos quatro anos, 607 mil reclamações contra as operadoras foram registradas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que congrega os Procons de todo o Brasil.

            (Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Segundo dados do Ministério da Justiça, as telefônicas representam 32,95% do total apurado anualmente desde 2005 pelo Sindec. A Claro contabiliza 31% das reclamações no setor de telefonia móvel e a Oi/BrT, 59% na telefonia fixa. Elas são as líderes no descumprimento das normas, segundo o Ministério da Justiça, o que não descarta eventuais processos contra outras companhias desse ou de outros setores.

            Como resultado dessas ações judiciais, as empresas Oi e Claro propuseram um acordo de procedimento com o Ministério da Justiça e os 23 Procons estaduais e do Distrito Federal, comprometendo-se a cumprir todas as regras de atendimento do Decreto nº 6.523, que rege o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) até o fim do ano. Assim, essas operadoras tentarão se livrar da ação anunciada há pouco mais de um mês, pela qual o Governo e os órgãos de defesa do consumidor pedem uma indenização de R$300 milhões a cada uma delas por danos morais coletivos por falhas no atendimento.

            Caso o Judiciário seja favorável às ações contra as teles, o dinheiro irá para o Fundo Nacional de Direitos Difusos, que destina verbas a projetos na área de meio ambiente, patrimônio histórico e projetos de defesa do consumidor, como, por exemplo, equipar Procons.

            As falhas técnicas são evidentes. Em São Paulo, meu Estado, o serviço de acesso à Internet, que utiliza a tecnologia banda larga Speedy, oferecido pela principal empresa, a Telefônica, tem apresentado falhas recorrentes nos últimos doze meses, gerando desconforto e prejuízos a milhões de paulistas.

            Em abril e maio último, tais problemas acentuaram-se, o que levou a Anatel a proibir, em 22 de junho, a habilitação de novas assinaturas do serviço de banda larga. A Telefônica tem cerca de 2,6 milhões de usuários do Speedy no Estado de São Paulo. A decisão deve durar até que a prestadora comprove para a Anatel que está tomando medidas para melhorar a qualidade do serviço e para coibir novas falhas.

            (Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Outro aspecto a ser analisado diz respeito aos preços praticados nos serviços de banda larga em nosso País. Em comparação apresentada pelo jornal Correio Braziliense de 3 de agosto, de 41 países pesquisados, o Brasil fica na 38ª posição: “Enquanto no Japão, o pacote de um mega de velocidade é vendido por R$1,93 (um real e noventa e três centavos), no Brasil, o valor está, em média, por volta de R$80 (oitenta reais).”

            Numa verificação dos preços praticados internamente, confrontados com as velocidades fornecidas, constato a existência de disparidades de relevo entre as companhias fornecedoras, bem como entre os preços praticados. Considero que o preço final do serviço pago pelo consumidor precisa ser questionado com maior atenção.

            Assim, é importante avaliar-se a possibilidade de apresentar um requerimento de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos, para melhor dimensionar essas questões e propor as devidas correções de rumo, a fim de proteger o consumidor brasileiro, seja pessoa física, seja pessoa jurídica.

            (Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Num país como o Brasil, de dimensões continentais, é preciso estar atento ao emprego judicioso das telecomunicações para, inclusive, atender à segurança nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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