O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, ainda para falar um pouquinho aqui do que dizia a Senadora Rosalba sobre essa questão do cadastro também, é uma PEC que nós já apresentamos, criando regras claras e impedindo que se faça essa reserva grande, que é uma injustiça com os servidores, é uma injustiça com o povo brasileiro, que, às vezes, não tem nem dinheiro para pagar a taxa. Paga-se uma taxa e fica na fila lá esperando ser chamado, passam os dois anos e não chamam ninguém.

            Nós apresentamos também um projeto nesse sentido.

            Senador Mão Santa, eu prometi ontem que eu falaria hoje sobre um pronunciamento que chegou às minhas mãos recentemente, um documento. Vou deixar aqui para que depois ele seja inserido no nosso pronunciamento. Reputo-o da maior importância e que trata de questões que julgo conveniente divulgar aqui nesta Casa, por meio da Rádio Senado e também da TV Senado.

            Eu recebi, Senador Mão Santa, uma extensa documentação encaminhada a mim pelo Diretor Regional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Sr. Elibeu Carmo e Silva.

            A peça principal da mencionada documentação é o relatório resultante da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos. O texto em questão revela os preocupantes atritos que têm ocorrido entre os seringueiros e os indígenas em relação ao uso de áreas de reservas.

            Sr. Presidente, os seringueiros da Amazônia, por obra da sua luta coletiva e do empenho de homens como Chico Mendes, conseguiram, após muito esforço, sair do anonimato e tornar sua realidade mais conhecida tanto nacionalmente como também internacionalmente. Em tempos ecologicamente corretos como o que vivemos hoje, o modo de vida do seringueiro, cuja atividade econômica depende fundamentalmente da conservação ambiental, tornou-se um modelo de desenvolvimento sustentável e de integração entre homem e natureza.

            Por intermédio de suas organizações de classe, os seringueiros foram responsáveis pela criação de reservas extrativistas como a própria reserva do rio Pacaás Novos, cuja principal característica é a preservação ambiental, condição necessária para que a sobrevivência da tradicional cultura extrativista dos seringueiros fosse garantida, com evidentes benefícios para o meio ambiente amazônico.

            Entre as diversas áreas tradicionalmente exploradas pelos seringueiros, as terras situadas entre a margem direita do Rio Pacaás Novos e a esquerda do Rio Negro Ocaia, por vários décadas, foram respeitadas pelas comunidades indígenas da região como sendo reservadas às atividades desenvolvidas pelos então seringueiros.

            Essa convivência pacífica entre indígenas e seringueiros, contudo, desandou de alguns anos para cá. Duas aldeias indígenas foram instaladas na margem esquerda do rio Negro Ocaia, uma delas com mais de 100 pessoas. O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Sr. Presidente, já registrou, nesses assentamentos, dezenas de hectares de desmatamento, além da incidência de queimadas intencionalmente provocadas.

            Sr. Presidente, o desrespeito dos indígenas que invadiram áreas reservadas aos seringueiros não feriu apenas acordos tácitos, baseados no costume ou na tradição.

            A invasão feriu também normas legais, como o Decreto Estadual nº 6.953, de 14 de julho de 1995, que criou a Reserva Extrativista do rio Pacaás Novos, em terras, tradicional e reconhecidamente, ocupadas por seringueiros. É importante frisar que o decreto que criou a reserva é mais recente que os decretos que demarcaram as terras indígenas do rio Negro Ocaia e do rio Pacaás Novos, de 1981 e 1991, respectivamente.

            Na esfera burocrática, é importante também registrar as irregularidades que vêm ocorrendo na atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, há cerca de dois anos, realiza estudos para a revisão dos limites das terras indígenas rio Negro Ocaia.

            Ao arrepio do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a Funai realizou seus levantamentos sem o acompanhamento do órgão estadual específico - no caso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), de Rondônia -, em conjunto com a Associação Primavera, representante dos seringueiros e cogestora da Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos.

            As irregularidades prosseguem: a área pleiteado pela Funai para reserva indígena, após a revisão que abarca mais de 130 mil hectares, inclui parte da Reserva Biológica Estadual Ouro Preto e a grande maioria das partes altas, não alagadiças, da Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos, exatamente a região onde os seringueiros constroem suas colocações.

            Sr. Presidente, além do costume e da tradição, uma série de contratos formais reforça a ligação dos seringueiros com as áreas cobiçadas pela Funai para os indígenas.

            Em primeiro lugar, a área em disputa já é objeto de contrato de financiamento entre os seringueiros e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), incentivado pelo próprio Governo Federal, com o devido reconhecimento também do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

            Em segundo lugar, a Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos possui Plano de Manejo da Unidade, em conformidade com a Lei nº 9.985, de 2000, e Plano de Manejo Florestal Sustentável, em base comunitária, para complemento da renda dos habitantes locais.

            A expulsão dos seringueiros dessa região, portanto, Sr. Presidente, não apenas ferirá uma série de dispositivos legais e de contratos reconhecidos pelo Estado, mas também obrigará os seringueiros a recomeçar literalmente do zero, em áreas que, certamente, não oferecerão as mesmas oportunidades para suas atividades econômicas.

            Uma vida rica em tradições e cultura, fundada no desenvolvimento sustentável e no respeito pela natureza, será substituída, muito provavelmente, por uma vida de subempregos e de miséria nas regiões mais pobres das grandes cidades.

            Sr. Presidente, é clara a condição estabelecida no art. 231, §1º, do Texto Constitucional para se definir uma terra como indígena. Abro aspas: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios ou por eles habitadas em caráter permanente (...)” - fecho aspas. As terras de que estamos tratando, portanto, não podem ser definidas como indígenas, pelo simples motivo de que quem as vem ocupando há décadas são os seringueiros os índios só as ocuparam muito recentemente e; como vimos, de forma irregular e com a conivência da própria Funai.

            Historicamente, essa é a quarta vez, nos últimos cinquenta anos, que a Funai patrocina um processo de expulsão dos seringueiros de áreas por eles ocupadas.

            As duas primeiras ocorreram nos anos 60, e a terceira ocorreu nos anos 80. A cada expulsão, os seringueiros perdiam as suas benfeitorias e raramente, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, eram indenizados. Áreas como a terra indígena Uru Eu Wau Wau, com quase dois milhões de hectares - dois milhões de hectares! -, hoje são ocupadas por dez famílias indígenas. Dois milhões de hectares estão sendo ocupados tão somente por dez famílias indígenas na Amazônia! Na região do antigo seringal São João Parati, de onde foram expulsas 350 famílias de seringueiros nos anos 80, hoje não vive nenhum - repito, nenhum - índio nessa área.

            Após esses três processos de expulsão, restaram aos seringueiros as terras rejeitadas pelos índios e pela Funai, terras que hoje são cobiçadas pelos que as rejeitaram no passado, num processo que desaguou nessa quarta tentativa de expulsão dos seringueiros das áreas que tradicionalmente ocupam e das quais retiram seu sustento.

            Desta vez, porém, estou convicto de que os seringueiros, Senador Mão Santa, conseguirão reverter esse processo. Eles estão organizados, contam com a simpatia e o apoio de todos aqueles que tomam conhecimento do seu pleito e, acima de tudo, estão do lado da legalidade.

            Nessa história, os seringueiros são os oprimidos, não os opressores. E uma de nossas funções, como homens públicos, é justamente defender os interesses das comunidades minoritárias, às quais, no mais das vezes, falta influência política e econômica para fazer valer a legitimidade de suas posições.

            Dessa forma, Sr. Presidente, quero apoiar, nesta oportunidade, as reivindicações contidas na conclusão do documento resultante da Assembléia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos, das quais destaco a solicitação de que a Funai suspenda imediatamente os estudos unilaterais, irregulares e irresponsáveis que realiza no interior da Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - É preciso abrir novas vias de diálogo, que contem com a participação ativa de entidades representativas dos seringueiros e de representantes dos órgãos estaduais envolvidos.

            Solicito, finalmente...

            O Sr. Valdir Raupp (PDMB - RO) - Concede-me V. Exª um aparte, só para contribuir?

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Já, já, Senador.

            Solicito, finalmente, que cópia integral da documentação - esta que está aqui, Senador Mão Santa - seja incluída nos Anais do Senado Federal. O teor desses documentos registra um capítulo fundamental na história da luta dos seringueiros em Rondônia, e não podemos permitir que, uma vez mais, a voz desses corajosos homens e mulheres seja abafada pelos interesses dos mais poderosos.

            Eu sei, Senador Valdir Raupp, que V. Exª esteve em uma reunião que foi feita acho que na Câmara de Vereadores, no Município de Guajará-Mirim, com os extrativistas, que nós agora aqui estamos defendendo.

            Há poucos dias, Senador Mão Santa, eu fiz um pronunciamento aqui cumprimentando a astúcia do Governador Ivo Cassol, no sentido de regulamentar uma área de terra que envolvia a questão do Bom Futuro, ou seja, as comunidades de Rio Pardo, Marco Azul, Saracura e acho que mais algumas comunidades que há dentro da reserva do Bom Futuro.

            Enfim, o Senador Valdir Raupp - eu me lembro - me aparteou quando eu fazia aqui um pronunciamento dizendo da possibilidade de fazer a troca das duas áreas: da área do Rio Vermelho com a área do Bom Futuro. Parece-me que prevaleceu o bom senso, isso está acontecendo, e está vindo para cá uma medida provisória em que o Presidente Lula está fazendo a negociação, a transferência, a troca dessas duas áreas.

            Mas, independentemente disso, Senador Mão Santa, eu já me apressei e também fiz um projeto de lei - parece-me que o Senador Valdir Raupp é o Relator desse projeto de lei - para que possamos oficializar, legalizar todos os posseiros, os pequenos produtores que moram dentro da reserva há mais de dez anos.

            Para concluir - vou passar a palavra, Senador Raupp, para que V. Exª faça o seu aparte -, já há outra preocupação nossa com mais outras duas áreas indígenas sendo criadas no Estado de Rondônia, no Município de Seringueiras e no Município de São Francisco. Vamos discutir neste final de semana, quando será feita uma audiência pública no Município de Seringueiras. Esperam-se ali mais de seiscentas pessoas, que estarão brigando pelos seus direitos. Estão convidadas todas as entidades e toda a classe política do Estado de Rondônia, para que marquem presença nessa audiência, para que possamos, Senador Raupp...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - ... não permitir que isso aconteça.

            Aliás, há uma PEC - se não estou enganado, a de número 38, do Senador Mozarildo - que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e regulamenta isto: não pode mais ser criada área de reserva nenhuma sem que se ouça o Senado, sem que esta Casa seja ouvida, sem que nós possamos discutir sobre as novas reservas, principalmente reservas indígenas na Amazônia e em todo o território brasileiro.

            Ouço V. Exª, Senador Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Expedito, talvez o Estado de Rondônia seja um dos Estados do Norte do Brasil que tem menos conflitos sobre essa questão indígena. Mas, vira e mexe, tem alguém... Não a Funai, porque a Funai, na verdade, não começou nem os estudos ainda; tem uma pessoa lá fazendo esse levantamento.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - É um antropólogo lá.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Estou falando da área de Seringueiras e de São Francisco, que é dos índios...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - ...puruborás, que estão reivindicando - parece que encontraram lá uma descendente dessa tribo - uma área de 50 mil hectares, o que vai desalojar, Sr. Presidente Mão Santa, 1.500 famílias. Isso não pode acontecer. A Funai não está interessada em criar novas áreas. Pelo menos foi isso que eu ouvi do Presidente da Funai. Eu também vou estar nessa audiência pública de Seringueiras no próximo sábado, pela manhã, onde V. Exª falou que estarão cerca de 600 pessoas de São Francisco e Seringueiras. Eu acho que isso é inadmissível. A Funai não pode ficar inventando criar reserva em lugar que nem índio tem. Eu respeito muito os índios, quando Governador tratei-os muito bem, tive uma boa convivência com todas as reservas indígenas, todas as tribos do Estado de Rondônia, fiz convênios, ajudei de todas as formas. Na questão de Guajará-Mirim, eu estive em uma audiência pública também, a convite da Câmara de Vereadores, e lá estavam os povos indígenas dos Pacaás Novos, estavam os seringueiros também da reserva que V. Exª...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - ... e a informação que eu obtive lá é que não há nenhum conflito entre os povos indígenas dos Pacaás Novos e os seringueiros. Há até famílias que já casaram entre eles e se dão muito bem. Então, eles não querem que isso gere um conflito. Se tiver uma possibilidade de ampliar a reserva, porque eles estão dizendo que ela já está pequena para o povo que está aumentando nos últimos anos, tudo bem; mas sem que gere conflito com os seringueiros. A área de Guajará-Mirim é de 25 mil km²; 94% desses 25 mil km² são de reserva, são de floresta; se encontrar uma forma de ampliar a reserva Pacaás Novos, que é de cento e poucos mil hectares, tudo bem, sem conflito com os seringueiros, sem que isso afete a vida das famílias dos seringueiros que lá vivem. Este está sendo o encaminhamento: que não haja conflito, que não haja divergência nenhuma. Se tiver como fazer essas conciliação, tudo bem; se não, nada feito. Nós não vamos aceitar isso.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Na verdade, o Município de Guajará-Mirim tem 92% de preservação. Só 8% estão desmatados. Nós não vamos achar isso em outro Município em lugar nenhum do Brasil. Não vamos achar Município que tenha tanta área preservada como nós temos lá no Município de Guajará-Mirim.

            Então, eu faço aqui um apelo à Funai: que não siga o exemplo do Ministro Minc na questão do que nós fizemos no Bom Futuro; que siga o exemplo daqueles que têm bom senso. Nós não podemos tratar assim o povo que veio morar no Estado de Rondônia, principalmente os extrativistas, que preservam com sustentabilidade a mata. Nós não podemos permitir...

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Nós não podemos permitir, Senador Raupp, nós que somos de Rondônia - eu, V. Exª e a Senadora Fátima Cleide -, que isso aconteça com a população do nosso Estado.

            Nós temos é que premiar a população do Município de Guajará-Mirim, nós temos é que industrializar aquele Estado, nós temos é que gerar emprego, renda para a população do Município de Guajará-Mirim, porque ela está nos dando um presente, um presente não ao Brasil, mas ao mundo, na questão da preservação das suas áreas de reserva.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EXPEDITO JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ofício Circular nº 006/2009/ERGA/SEDAM/GM.”

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