O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Flávio Torres, para mim é uma honra e uma satisfação fazer este pronunciamento tendo V. Exª na presidência da Casa.

            Quero, neste pronunciamento, abordar várias questões, sem me estender muito. Quero fazer alguns comentários sobre os fatos políticos importantes do dia, suas repercussões e, por último, abordar o problema do saneamento em Belém do Pará, que hoje enfrenta gravíssima situação e uma ameaça de privatização da companhia de abastecimento de água do Município de Belém.

            Sr. Presidente, quero primeiramente dizer da minha tristeza e decepção com a decisão da maioria dos membros do Conselho de Ética de arquivar as denúncias e representações que tratavam do pedido de investigação sobre denúncias que envolvem o Presidente do Senado José Sarney.

            Creio que foi uma decisão completamente destoante do que quer e exige a maioria da população brasileira, que, diante das informações e dos fatos aqui amplamente divulgados e denunciados, tem-se manifestado das mais variadas formas, seja nas manifestações de rua, seja por carta, e-mail, ou pelo contato direto que tenho com as pessoas, seja pelas pesquisas de opinião. Elas demonstram claramente que há um sentimento na sociedade brasileira querendo que fatos e denúncias que envolvam parlamentares, especialmente Senadores, sejam devidamente apuradas e que a apuração desses fatos, pelo Conselho de Ética, não represente exatamente uma condenação antecipada, mas que, diante de evidência de que foram cometidos atos ilícitos, como a proliferação de atos secretos nas últimas gestões do Senado Federal, que envolvem mais de mil atos assim denominados, fraudes em licitações, favorecimentos, nepotismo, essas práticas deveriam estar sepultadas da política brasileira. Creio que o melhor caminho seria a investigação. Mas o Conselho de Ética, num total desconhecimento do que quer e do que deveria ser o seu dever de investigar, preferiu concordar com a decisão, já tomada pelo Presidente Paulo Duque, arquivando, então, as denúncias e as representações feitas pelo PSOL e pelo PSDB.

            Eu queria anunciar, Sr. Presidente, que já temos o número de assinaturas necessário para recorrer da decisão do Conselho ao Plenário do Senado Federal. Esperamos que essa definição, que está consubstanciada num recurso para que o Plenário aprecie aquela decisão da maioria do Conselho, que foi determinada por 9 votos a 6, e que o Plenário tome, em decisão definitiva, o acolhimento da representação dos partidos para que haja o processo de investigação pelos fatos amplamente apresentados.

            Temos a possibilidade de ter no recurso várias assinaturas de Senadores. Porém, anuncio, Sr. Presidente, que já temos o número mínimo necessário, que é de nove Senadores, sem prejuízo, e tenho a garantia de que outros Srs. Senadores, amanhã pela manhã, irão igualmente assinar o recurso que, no momento, tem a assinatura, além da minha, dos Senadores Cristovam Buarque, Renato Casagrande, Demóstenes Torres, Marina Silva, Flávio Arns, Jefferson Praia, Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon. Temos, então, a cobertura legal para poder, amanhã, protocolar, na Secretaria Geral da Mesa, o recurso que pede a apreciação, pelo Plenário, daquela decisão tomada pelo Conselho de Ética. 

            Mas, Sr. Presidente, o dia também foi marcado por decisões de nossos Pares, Colegas nossos que também demonstram altivez e compromisso com uma nova política, com a utopia da luta para construir um País melhor, transformado.

            Refiro-me especificamente às decisões que foram tomadas pela Senadora Marina Silva e pelo Senador Flávio Arns, que anunciaram, no dia de hoje, o seu desligamento do Partido dos Trabalhadores.

            Eu dizia, há pouco, num encontro com a Senadora Marina Silva e com o Senador Flávio Arns, que, depois de 25 anos de militância e construção no Partido dos Trabalhadores, em 2005, tive que tomar igual decisão. Fui um construtor da luta do Partido dos Trabalhadores no Estado do Pará e, em 2005, ao avaliarmos que o Governo que nós havíamos eleito para fazer mudanças estruturais, reformas estruturais da sociedade brasileira, na verdade, havia-se rendido aos encantos do neoliberalismo e passava a adotar, sem meios-termos, sem nenhuma mediação, a política até então comandada pelo PSDB, do Governo Fernando Henrique e daqueles que o antecederam - isso contou com a repulsa de militantes sociais e dirigentes partidários, que tomaram, então, naquela ocasião, vendo soterradas as esperanças de que o programa que oferecemos ao Brasil nas eleições de 2002, que foi majoritário e foi aprovado por 53 milhões de brasileiros àquela época tinha sido desrespeitado...

            Então, hoje, quando encontrei a Senadora Marina e o Senador Flávio Arns, disse a eles que tinha a exata dimensão do significado desse gesto, dessa atitude e de quão difícil é uma decisão dessa magnitude. Porque nós fazemos política para promover o interesse público e o bem comum, fazemos política não para encher os bolsos de dinheiro, para nos envolvermos e promovermos a corrupção, como fazem muitos, infelizmente, mas adotamos a política e a entendemos como uma atividade humana necessária e que pode ser responsável para garantir a liberdade, a justiça social, a igualdade como princípios fundamentais de qualquer democracia ou de qualquer sociedade que se assemelhe à democracia. Sabemos quem constrói uma história e uma luta no interior de um partido como o Partido dos Trabalhadores, onde cada conquista e cada espaço foi forjado na luta e no enfrentamento com os poderosos deste País e anunciamos aos milhões a nossa determinação de fazer transformações na estrutura social, política e econômica do nosso País e, depois, quando vemos que essas estruturas foram alimentadas, dando-se continuidade a elas, por um Governo que deveria representar de fato a mudança, compreendemos perfeitamente as decisões da Senadora Marina e do Senador Flávio Arns.

            Eu queria reconhecer a atuação, a trajetória e a luta desse Senador e dessa Senadora, que têm sido baseadas na ética, no compromisso fundamental com os menos favorecidos, com os empobrecidos, com os oprimidos.

            A Senadora Marina marcou a sua atuação em defesa do desenvolvimento sustentável, da causa ambiental e da compreensão de que não haverá desenvolvimento sem que a variante ambiental seja considerada.

            O Senador Flávio Arns desenvolve a sua atuação na área de educação e na defesa das pessoas com deficiência, tarefa que tem marcado a sua atuação no Senado Federal e junto, sobretudo, ao movimento apeano.

            Quero dizer a eles uma palavra de apoio, de compreensão, num momento que sei de uma decisão tão difícil. Espero que os caminhos que eles vão adotar para realizar a sua atuação política sejam caminhos que afirmem, de forma muito clara, transparente, aquilo que têm sido as suas trajetórias. Portanto, espero e torço para que as escolhas que farão do ponto de vista da militância partidária sejam a reafirmação de seus compromissos, de suas lutas, da coragem hoje manifestada na atitude que tiveram de sair do PT e procurar um novo caminho para continuar realizando o sonho de uma política que não seja essa que emporcalha a ética, que envergonha grande parte do povo brasileiro, com um volume de denúncias e fatos que colocam a política num patamar tão inferior. Na verdade, é uma atividade humana que mereceria o respeito daqueles que são escolhidos pela sociedade para representá-la, seja no Poder Executivo seja no Poder Legislativo.

            Senador Flávio Torres, que neste momento preside a sessão do Senado, eu queria ainda me referir à realização, no dia de ontem e no dia de hoje, de um seminário internacional do nosso Partido, o Partido Socialismo e Liberdade, em São Paulo, com a presença de delegações de 18 países da América Latina, do Caribe, da Europa, da América Central, para discutir a crise econômica mundial, as nossas iniciativas, sobretudo a partir daqueles que estão vinculados à luta dos trabalhadores, à luta pelo socialismo.

            Estive em São Paulo, hoje, onde tive oportunidade de participar da mesa que discutiu fundamentalmente a agressão neste momento vivida pelo povo colombiano, quando o Governo dos Estados Unidos decidiu implantar sete bases militares. Eu dizia naquela ocasião e aqui repito: a instalação de bases americanas na Colômbia não é uma agressão apenas ao povo colombiano, que luta por sua autodeterminação, por sua soberania, mas é significativamente uma agressão ao continente latino-americano, que precisa ser rechaçada de forma veemente pelos parlamentos, pelos governos e pelos nossos povos, por meio das mais contundentes manifestações de massa, para dizer que nós não aceitamos que o império domine e acabe com o sonho da nossa liberdade, da nossa soberania.

            Queria, por último, Sr. Presidente Flávio Torres, informar que o nosso Partido, o PSOL, vai realizar, de 21 a 23, de sexta a domingo próximos, o seu 2º Congresso Nacional, também em São Paulo, quando delegados de todo o País vão discutir um projeto alternativo de esquerda e socialista para o Brasil, bem como vamos nos instrumentalizar e nos organizar para a realização das nossas tarefas na construção de um Brasil melhor e mais justo para todos e todas.

            Por último, quero solicitar a V. Exª que seja acolhido pela Mesa e registrado em seu inteiro teor nos Anais da Casa o pronunciamento que elaborei especificamente para denunciar a privatização da Companhia de Água e Saneamento de Belém, protagonizada pelo Prefeito Duciomar Costa, em que apresento uma visão muito crítica sobre esse processo, exigindo, sobretudo, que a Câmara Municipal de Belém, pela maioria dos seus membros, rejeite o projeto do Prefeito, que trata da possibilidade da concessão do serviço de água e saneamento para empresas privadas.

            Era o que tinha a dizer, agradecendo a V. Exª a paciência e a condescendência com o tempo, bem mais do que os dez minutos a mim concedidos.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ NERY.

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