O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - E do Senador Crivella.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, para alguns analistas, a crise financeira internacional começa a dar sinais de arrefecimento. No Brasil, um primeiro conjunto de interpretações também dá a entender que o pior momento da crise já teria passado. Foi o que nos disse, há pouco, o Ministro Guido Mantega, ao anunciar a prorrogação de incentivos fiscais; foi o que disse a Ministra Dilma Rousseff em várias ocasiões; é o que tem afirmado o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, alguém já afirmou que o otimista e o pessimista só têm um ponto em comum: ambos têm medo da realidade. Procuro, em consequência, pautar-me pela precaução e pela análise realista e desapaixonada.

            É bem verdade que a situação de nosso País foi sempre menos crítica que a de outras economias nessa crise. O Brasil possui uma pauta de exportação diversificada, um mercado interno amplo e consolidado, uma expressiva reserva de moeda forte, um sistema bancário sólido e bem regulado e uma estrutura de crédito mobiliário totalmente diferente da norte-americana. Entretanto, é uma ilusão pensar que a crise não afetou dramaticamente o Brasil.

            Pesquisa do Sebrae de São Paulo efetuada em junho mostra que a crise financeira internacional atingiu 63% das micro e pequenas empresas brasileiras - e ninguém desconhece a importância do setor.

            Sr. Presidente, é claro que sou favorável às medidas anticíclicas anunciadas pelo Governo - a prorrogação da desoneração de impostos para automóveis, motos, linha branca, material de construção, caminhões, farinha de trigo e a redução de imposto para bens de capital.

            Merece especial aplauso a redução do custo dos financiamentos do BNDES para a compra de máquinas e equipamentos, os quais poderão favorecer a reação da indústria.

            Todavia, permanece absolutamente vívida a carência de investimentos em áreas fundamentais para assegurar o crescimento sustentável de qualquer país: educação, ciência e tecnologia.

            Em educação, Srªs e Srs. Senadores, investimos 4,6% do Produto Interno Bruto, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep. A Unesco recomenda que o Brasil invista 6% do PIB, a fim de encurtar a distância que nos separa dos países mais adiantados.

            Em ciência e tecnologia, o quadro é ainda mais sinistro. Mesmo considerando-se a vigência da Lei de Inovação (nº 10.973/04) e da chamada Lei do Bem (nº 11.196/05), o Brasil deverá investir, em 2010, apenas 1,5% do PIB em ciência, tecnologia e inovação.

            Em plena era do conhecimento, temos claudicado nos pilares que embasam toda a nação desenvolvida. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciou, no final do primeiro semestre, a criação da Secretaria de Inovação Tecnológica. Trata-se de uma boa notícia, sobretudo porque a nova Secretaria deve buscar o aumento de investimento privado em inovação, atuando em conjunto com o BNDES, que tornará disponível uma linha de crédito para inovação nas micro, pequenas e médias empresas, com taxa de juros de 1% ao mês.

            Conforme destacou o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Guilherme Pereira, “precisamos ter as universidades mais próximas das empresas, promovendo a inovação. Temos, de um lado, uma academia eficiente e, de outro, empresários competitivos. Precisamos unir as forças”.

            Essa parceria é fundamental para capacitar o País a inserir-se em posição de proa no cenário de trocas internacionais. A base tecnológica e a inovação científica são os instrumentos para assegurar o desenvolvimento econômico e social de qualquer país.

            Um dos pontos nodais de todo investimento em tecnologia é o da propriedade intelectual. Valorizar e assegurar os direitos de quem produz conhecimento contribui para retroalimentar o círculo virtuoso de pesquisa e aplicação prática de tecnologias e processos. Assim, propriedade intelectual significa riqueza, desenvolvimento, valor, mas também saúde humana, segurança, indústria pujante e posição a cavaleiro no comércio internacional.

            Um indicador consistente da produção científica é o número de patentes registradas. Infelizmente, o Brasil ocupa uma modestíssima posição no índice de patentes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual: o vigésimo quarto lugar. Nossos registros de patentes equivalem a mero 1% das patentes registradas pelos americanos, e também estamos muito distantes dos outros Brics. Em 2008, a China ultrapassou o Reino Unido, tomando-lhe a sexta posição, com destaque para o depósito de patentes relacionadas a tecnologias de biodiesel, área de que tanto nos orgulhamos.

            Temo, Srªs e Srs. Senadores, que estejamos, ainda uma vez, a perder o trem da história. Ainda no final do primeiro semestre, o Senado Federal promoveu audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para discutir os temas “propriedade intelectual e inovação”.

            O Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Francisco Alberto de Sousa Teixeira, apontou deficiências na legislação nacional. Para ele, além da união entre agentes estatais e da iniciativa privada, a inovação tecnológica requer investimentos crescentes em educação e capacitação tecnológica, além de um marco regulatório claro e permanente. Em seu entendimento, nossa legislação precisa de aprimoramentos.

            A Lei de Patentes (Lei nº 9.279/96), por exemplo, não produziu os resultados esperados, e, em consequência, vivemos do trabalho exemplar de alguns poucos centros de excelência localizados, principalmente, em universidades públicas no eixo Rio-São Paulo, ou de instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

            Não quero findar este pronunciamento sem frisar que a contribuição das empresas é vital para alavancar nosso número de depósito de patentes.

            Sr. Presidente, o percentual das patentes depositadas pelo Brasil em relação ao total depositado pelo mundo no escritório americano de patentes é da ordem de apenas 0,06%. De outro lado, nossa contribuição científica no ano de 2008, de acordo com dados divulgados pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, correspondia a 2,12% do total mundial.

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Confrontando um e outro número, resta concluir que há um claríssimo potencial para expansão, pois a produção científica é mais de 35 vezes superior ao número de patentes.

            Hoje, apenas 23% dos cientistas brasileiros desenvolvem pesquisas em laboratórios industriais, o que é muito pouco. Países como a Coréia do Sul têm 54% de seus cientistas empregados nas indústrias para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores. O líder mundial, os Estados Unidos, mantém inacreditáveis 80% de seus pesquisadores em tais condições.

            Sr. Presidente, atente: o Brasil, com 23%; a Coréia, com 54%; e os Estados Unidos, com 80%. Veja a situação em que estamos!

            É, pois, longo o caminho a percorrer.

            A superação da crise, Srªs e Srs. Senadores, passa pelos investimentos em educação, capacitação profissional e inovação tecnológica. Somente esse tripé será capaz de dotar o Brasil de condições de competir nos mercados internacionais como um grande player.

         Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

         Eu gostaria só de tomar trinta segundos para dizer que ocorrerá no Rio de Janeiro, entre os dias 22 e 25 de agosto, um congresso internacional exatamente de propriedade intelectual. Estou aproveitando esta carona, porque V. Exª tem a certeza da penetração da TV e da Rádio Senado no Brasil, para que o País atente para o aspecto da propriedade intelectual.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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