O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por várias vezes, já ocupei esta tribuna para enaltecer os imensos benefícios econômicos, sociais e ambientais trazidos pela Zona Franca de Manaus e pelo seu Polo Industrial (PIM) para o povo do meu Estado do Amazonas e da região amazônica, especialmente da sua força ocidental nos seus 42 anos de existência.

            Tenho orgulho de compartilhar com os nobres colegas (e também com a legião de brasileiros que acompanham nosso trabalho por intermédio do sistema de comunicação social do Senado Federal) informações que, infelizmente, não chegam aos cidadãos de outras regiões e de outros Estados pela chamada grande imprensa. Um bom exemplo recente são os estudos econométricos, conduzidos por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e da Universidade Federal do Amazonas, que evidenciam os decisivos efeitos do dinamismo econômico do Polo Industrial de Manaus na prevenção do desmatamento no meu Estado. Graças às alternativas de emprego e trabalho oferecidas pelo polo, o Amazonas retém, hoje, mais de 90% da sua cobertura vegetal original.

            Ora, Sr. Presidente, o planejamento estratégico e a coordenação geral, em apoio a esse benéfico processo de criação de riqueza e democratização de oportunidades e de bem-estar social estão a cargo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), uma autarquia federal hoje vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior.

            A fonte de financiamento de suas atividades são os recursos derivados do recolhimento das taxas de serviços administrativos, pagas à Suframa pelas empresas do Polo Industrial de Manaus. A sua arrecadação, hoje, supera a marca dos R$350 milhões/ano.

            Graças a eles, a Suframa custeia o seu próprio funcionamento e aplica cerca de R$40 milhões, anualmente, no desenvolvimento de projetos estratégicos para a permanente atualização das capacidades do polo em face dos sempre novos desafios e exigências colocados pela economia do Estado, da região e do mundo globalizado, tais como o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), o CT-PIM (Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação), inserção internacional e capacitação de mão de obra.

            Ocorre, infelizmente, Sr. Presidente, que o desempenho da missão da Suframa vem sendo sistematicamente comprometido pelo contingenciamento de boa parte desses recursos, decretado todo ano pela área econômica do Governo Federal com a finalidade de aumentar o superávit primário das contas públicas. Atualmente, a maior parte desses recursos está contingenciada. Estão lá, parados, nos cofres da União. No corrente ano, o valor bloqueado é de R$130 milhões. No acumulado dos exercícios anteriores, a soma chega a aproximadamente R$700 milhões.

            Em um cenário ideal, livre de contingenciamento, em que os recursos da Suframa não ficassem, como hoje, congelados nos cofres da União, a Suframa poderia financiar projetos de investimentos, apresentados pelos Municípios e Estados na esfera da Amazônia Ocidental (e não somente no meu Estado, o Estado do Amazonas), que montam a R$900 milhões, os quais não podem sair do papel enquanto o dinheiro permanece prisioneiro do Tesouro Nacional.

            Sr. Presidente, estou concluindo.

            No exato momento em que o Brasil e o mundo cobram de nós, amazônidas, uma forte participação na defesa desse imenso patrimônio natural, soa como uma amarga ironia o fato de o Governo Federal reter grande volume de recursos que a Suframa precisa aplicar em iniciativas de sustentabilidade ambiental e desenvolvimento socioeconômico local.

            Quero, antes de encerrar, enfatizar um ponto importante: o dinheiro contingenciado não pertence ao Orçamento da União, nem proveio dos tributos pagos pelos contribuintes de todo o País. Trata-se de receita gerada pela Suframa, no Amazonas, através das empresas ali localizadas.

            Assim, é uma questão elementar, ou melhor dizendo, Sr. Presidente, de elementar justiça que essas receitas se destinem ao cumprimento da missão econômica, tecnológica, educacional e social da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

            Sr. Presidente, estou encaminhando um requerimento ao Ministro de Desenvolvimento,da Indústria e do Comércio Exterior, solicitando providências em relação a esse assunto.

            Muito obrigado,Sr. Presidente.

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