O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Senador Mão Santa, o carinho e o respeito.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, trago ao plenário do Senado Federal, primeiro, o anúncio de que teremos, amanhã, a honrosa visita do Presidente da República. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará amanhã um programa de habitação popular no Estado do Acre, com a confirmação da construção de 10 mil unidades habitacionais, o que corresponde à metade do déficit habitacional do Estado. É parte do Programa de Aceleração do Crescimento, é parte de uma parceria com o Governo do Estado, na figura do Governador Binho Marques, e todos nós estaremos, de braços abertos, a receber com gratidão, com o respeito de sempre, com a amizade de sempre, a honrosa visita do Senhor Presidente da República, que é seguramente o Presidente, em toda a história do Brasil, que mais atenção e mais dedicação teve para com o Estado do Acre.

            Sr. Presidente, o Governador Binho Marques, ao meu lado e ao lado do ex-Governador Jorge Viana, teve a oportunidade de, na semana passada, entregar ao Presidente da República um projeto intitulado “Florestas plantadas e modernização do extrativismo - inclusão social no Acre”. Um belíssimo material, conduzido pela área técnica do Governo, associada à área política, com este título: “Florestas plantadas e modernização do extrativismo - inclusão social no Acre”.

            O que diz esse assunto, que é um assunto libertador, é um assunto que vai afirmar novos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano e das políticas ambientais no nosso Estado do Acre?

            Desde o processo de formação do Estado do Acre, a economia esteve diretamente relacionada à floresta e à sua exploração. A partir de 1999, a constatação de que era necessária uma exploração consciente e sustentável dos recursos florestais passou a orientar as políticas públicas. As mudanças sociais e econômicas implementadas dentro do novo conceito de florestania (a inclusão social e o fortalecimento da economia florestal) têm apresentado resultados significativos, especialmente sobre a qualidade de vida da população.

            Nos últimos cinco anos, o crescimento médio da atividade florestal foi de 13% - atividade econômica mais importante do Estado, responsável por quase 17% do Valor Bruto da Produção.

        Apesar dos reconhecidos avanços, são muitos e são grandes os desafios que ainda devem ser enfrentados, não apenas pelo Acre, mas pelas demais unidades federativas que compõem a Amazônia.

            Visando à consolidação da economia florestal no Acre, o Governo do Estado - na figura do Governador Binho Marques - apresentou ao Governo Federal o projeto intitulado “Florestas plantadas e modernização do extrativismo - inclusão social no Acre”, cujos objetivos principais são:

-     modernizar o setor florestal por meio da diversificação da base de suprimento e pela inserção das florestas plantadas como componente estratégico no desenvolvimento industrial;

-     fomentar a implantação de complexos industriais, agregando valor à produção florestal e fortalecendo as cadeias produtivas;

-     implementar ações na área de tecnologia e capacitação de recursos humanos;

-     promover a qualidade e competitividade de produtos de origem florestal, através de implantação de Rede de Serviços de Certificação; e

-     diversificar, modernizar e industrializar a produção florestal do Estado, gerando emprego e distribuição de renda, com vista à inclusão social.

            O projeto tem cinco grandes metas:

1)     recuperar sessenta mil hectares de áreas alteradas ou degradadas, área equivalente ao desmatamento dos últimos dois anos;

2)     promover a implantação de 10 novos empreendimentos industriais;

3)     gerar aproximadamente 20 mil novos postos de trabalho na cadeia produtiva florestal;

4)     formar e capacitar cerca de 2 mil gestores públicos, empresários, líderes comunitários, técnicos e extensionistas, entre outros; e

5)     consolidar uma rede de serviços laboratoriais para certificação de produtos.

            O projeto prevê investimentos públicos da ordem de R$436,88 milhões, dos quais R$393 milhões serão investimentos do Governo Federal, (90% do total); a contrapartida do Estado será de R$43,6 milhões. O desembolso médio previsto para os seis anos de execução do projeto (2009-2015) é de R$65,5 milhões.

        Por sua amplitude e abrangência, a proposta se divide...

(Interrupção do som.)

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - ...em dezesseis subprojetos, agrupados em quatro componentes, chamados: Diversificação da Base de Suprimento Florestal; Tecnologia e Recursos Humanos; Complexos Industriais; Certificação de Produtos de Origem Florestal. Pelo mesmo motivo, sua execução irá envolver parcerias diversas: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Integração Nacional; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Ciência e Tecnologia; Sudam; Suframa e BNDES.

            A expectativa é que os projetos de reflorestamento, cujos investimentos regionais serão em torno de R$300 milhões, gerem fortes impactos socioeconômicos na região:

-     aumento do PIB estadual pela adição do valor agregado à produção;

-     fixação do homem no campo, estimulada pela perspectiva de uma alternativa produtiva rentável; redução da tensão social na região e da migração para os grandes centros;

-     aumento da renda do produtor e geração de empregos diretos e indiretos, num total previsto de mais de quinze mil postos de trabalho;

-     alternativa para os projetos de assentamento;

-     atração de investimentos e melhora da infraestrutura - o suprimento da matéria-prima florestal madeireira, não madeireira e energética, a partir das florestas plantadas, possibilitará, ainda, a atração de novos investimentos, principalmente aqueles ligados à atividade industrial, aumento de empregos nas áreas urbanas e da arrecadação de impostos pelo Estado e Municípios. Além disso, a demanda estimulará os investimentos na estrutura viária do Estado, beneficiando toda a população.

            Com relação aos impactos ambientais do projeto, Sr. Presidente:

-     recuperação de áreas degradadas, especialmente nas margens das rodovias BR-317 e BR-364 - áreas estratégicas. O trabalho de recuperação dessas áreas prevê o reflorestamento de cerca de 300 mil hectares, a maior parte destinada à reserva legal e área de preservação ambiental;

-     substituição do consumo de madeira de floresta nativa por madeira de reflorestamento, reduzindo a pressão com relação ao desmatamento;

-     substituição de combustível fóssil por energia limpa no reflorestamento com fins energéticos - os combustíveis fósseis emitem em sua combustão gases causadores do efeito estufa; o uso mais eficiente do potencial energético dos resíduos de madeira denota o caráter de projeto com impactos reduzidos.

         Então, Sr. Presidente, trata-se de um projeto que reflete enorme inteligência estratégica do Governo do Estado, uma visão atual de uso da economia florestal, de aproveitamento do potencial da economia florestal da região, a compreensão do valor da nossa biodiversidade, dos recursos naturais que nós temos à disposição, dados por Deus, com o Amazonas sendo um verdadeiro jardim divino. E o Governo está maduro, compreende todos os desafios dos projetos de sustentabilidade que devem nortear as políticas regionais. E, certamente, nós estamos entregando um dos mais bonitos projetos de sustentabilidade ao Governo Federal, que vai envolver uma ação interministerial.

         Tenho muito orgulho de veicular esta notícia, em nome do Governador Binho Marques, em nome do projeto de Estado que está no Acre, e de dizer que isso tem uma interface direta com a sensibilidade e o apoio permanente que o Presidente da República tem estabelecido com o nosso Estado.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

            Agradeço a V. Exª.

            Modelo1 5/15/246:45