A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, no inicio desta semana - já disse aqui o Senador Geraldo Mesquita -, participei com ele da abertura dos trabalhos do segundo semestre do Parlamento do Mercosul.

            Dos contatos que tivemos com diversos Parlamentares de vários países que integram o Parlasul e dos debates que travamos sobre os temas comuns aos nossos países, tanto do ponto de vista econômico quanto social e político, ficou claro e evidente que estamos vivendo um momento muito difícil para a maioria dos integrantes do Parlamento. E todos chamaram a atenção para o fato de que as liberdades democráticas estão sendo ameaçadas nas mais diversas formas, nos mais diversos países da América do Sul, criando um cenário de retorno pontual de fortalecimento do autoritarismo.

            Lembrei-me, na ocasião, da letra de uma música de nosso saudoso e genial compositor Cazuza, na qual ele diz que vê o “futuro repetir o passado”, afirmando que o tempo não para, numa alusão às surpresas que a História nos reserva, principalmente quando acreditamos, ingenuamente, que o processo evolutivo da humanidade não permitirá o retorno das trevas sobre a luz.

            Nesse aspecto, senhores e senhoras, temos ouvido vozes se levantando em toda parte, chamando a atenção para o gradual enfraquecimento dos conceitos de liberdade em nosso Continente. Temos a certeza, e às vezes a impressão, de que o renascimento do totalitarismo na América Latina é algo que já está acontecendo perante nossos olhos sem que consigamos fazer algo para reagir à altura.

            Na Venezuela, que é o caso mais evidente, a aprovação recente de uma nova lei da educação representa um sinal perigoso contra o fortalecimento da democracia, à medida que subverte as mais caras noções de liberdade de expressão e de pensamento, tanto do ponto de vista interno quanto externo.

            A lei votada na semana passada na Venezuela limita o direito à liberdade de expressão. Isso provocou um protesto imenso de centenas de jornalistas daquele país, visto que os meios de comunicação passam a ser obrigados a dar cooperação ideológica na tarefa educativa, e todo trabalho feito pela imprensa vai ficar sujeito à censura do Estado. Isso sinaliza claramente a volta e o estabelecimento de uma censura sobre a imprensa.

            A nova lei cria também o conceito de “educação socialista”, além de estabelecer cotas para estudantes indicados pelo Governo, eliminando o ensino religioso mesmo em escolas privadas e reduzindo a liberdade de cátedra dos professores universitários. Acaba com aquilo que em nosso País é tão caro: a autonomia universitária. Além disso, Srªs e Srs. Senadores, a educação passa a ter um cunho estatizante, comandado pelo Ministério da Educação. Os conteúdos serão balizados através não mais da liberdade dos professores de poderem fazer seu próprio projeto pedagógico - outra luta enorme dos professores aqui do Brasil. Lá, os professores passam a ter o seu currículo balizado por aquilo que pensa o Estado.

            Essa lei de educação do Presidente Chávez tem um viés claramente fascista. O Ministério da Educação investe-se na função de doutrinador dos estudantes, apregoando que sua função educativa é de implantar o “socialismo do século XXI”, algo que cada vez mais se confunde com a fundação de um Estado autoritário.

            Com essas medidas, sabe-se que países como a Bolívia, o Equador e a Nicarágua - e outros que pretendam seguir o chavismo - passarão em breve a seguir as mesmas orientações, fomentando um clima de confronto com os setores democráticos da sociedade, restringindo as liberdades e impondo o controle estatal em cada segmento livre da cidadania.

            Depois da consolidação dos ideais democráticos, logo após o término da Segunda Guerra Mundial; depois das revoluções culturais da década de 60 - cujo símbolo revivido atualmente é o de Woodstock, e todos nós que temos um pouco mais de idade nos lembramos disso, 40 anos atrás -; depois da luta contra as ditaduras, que o Brasil viveu, inclusive; depois da queda do muro de Berlim; depois da eclosão da Internet; depois dos profundos processos de transformações mundiais dos últimos 60 anos, que asseguraram novos tempos de mais tolerância e respeito à diversidade, maiores garantias individuais, eis que agora, em pleno século XXI, presenciamos ataques sistemáticos às noções de liberdade, em tentativas ousadas de tolher os direitos que temos à informação e à ação política.

            Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras para o conteúdo dos discursos dos representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que, nesta semana, comemora seus 30 anos de existência. Todas as manifestações, sem exceção, revelaram assombro e preocupação com a questão da liberdade de imprensa, que parece, cada vez mais, ameaçada também em nosso País.

            O quadro é grave. O momento é de atenção redobrada às decisões que atentam contra o interesse público. Estamos ingressando numa fase de subversão de conceitos e de valores. Estamos vivendo um momento em que a mentira vem sendo banalizada em nome de pretensas espertezas. Estamos permitindo que haja a distorção de fatos graves para fins de manipulação política, apagando o espírito crítico dos jovens e abrindo espaço para a emergência de uma sociedade conformista e indiferente com a corrupção, com o crime organizado e com as falcatruas do cotidiano.

            Muitos equivocadamente imaginam que será possível criar mecanismos sociais de igualdade, sacrificando-se os valores da liberdade. As instituições devem ser pautadas no sentido de que, à medida que asseguramos os direitos e os valores democráticos, estaremos caminhando, de maneira firme e consolidada, para superarmos as desigualdades que nos afligem.

            Um dos pontos referenciais para assegurar que os ideais de liberdade sejam amadurecidos é a melhoria dos padrões de transparência do Estado. Quanto maior a transparência que o Estado vive, maior será a capacidade de a sociedade influir nos seus próprios destinos. Quanto mais consolidadas as políticas de informação e quanto mais abertos os fluxos informativos dos meios de comunicação, mais rapidamente vamos superar os gargalos de nosso atraso histórico.

            Não podemos permitir, Sr. Presidente, que retrocedamos no tempo. A liberdade é mais do que um conceito abstrato. A liberdade é a força motriz que nos garantirá a superação da fome; da pobreza extrema; dos históricos problemas da saúde e da educação, que em nosso País precisa melhorar tanto; da ganância de alguns; da vilania dos direitos; e do patrimonialismo exacerbado, que vemos hoje em nosso País.

            E, principalmente, Sr. Presidente, que possamos não ver mais, em nosso País, aquilo que atenta contra a liberdade, como aqueles atos de improbidade administrativa e a quantidade de escândalos não só desta Casa, não só que se passam nos legislativos estaduais e municipais, não só dos Governos, não só da classe política, mas de todos os segmentos - os segmentos produtivos da sociedade. Todos - o povo brasileiro precisa, sim, atentar que a liberdade é o direito mais sagrado de cada um. É através da liberdade que garantimos a democracia, é através da liberdade que garantimos os direitos individuais, é através da liberdade que podemos conseguir uma vida melhor.

            Não acredito, Sr. Presidente, em hipótese alguma, que, hoje, olhando o mapa da América Latina e.analisando para onde se estão conduzindo alguns países, que é para a senda do autoritarismo, como eu disse aqui, isso vai melhorar a vida daquelas populações.

            Não acredito, Sr. Presidente, que é segregando alguns setores ou dividindo o país, como estamos vendo fazerem na Bolívia; não é, Sr. Presidente, fazendo com que golpes possam destituir governantes legitimamente eleitos pelo povo; não é Sr. Presidente, fazendo, como a Venezuela, uma lei da educação que restringe as liberdades democráticas que vamos fazer uma América Latina melhor, mais moderna, mais competitiva, em condições de apoiar o desenvolvimento de seus países.

            Quero terminar aqui a minha fala, dizendo que, mesmo preocupada com o caminhar da América Latina; mesmo preocupada com aquilo que vemos, inclusive em nosso País, acredito que a democracia e a liberdade vão ser muito maiores que as diretrizes que alguns comandantes estão fazendo para seus países.

            Espero enormemente que o povo brasileiro esteja atento, para garantir que a liberdade - a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de educar os nossos filhos - esteja na raiz na vida cidadã deste País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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