O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente, uma abordagem rápida, Presidente, sobre o PAC. O PAC tem sido um tema reiterado desta tribuna. Hoje, há uma estimativa de um especialista, Paulo Fleury, que é professor do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com base no último balanço do PAC. Ele diz que, até o momento, apenas 10% dos recursos destinados ao programa foram efetivamente desembolsado pelo Governo. O professor destaca que, nesse ritmo, o Governo só terminaria de gastar todo o dinheiro em 2034 - e o Lula não será Presidente até 2034... Pelos cálculos do professor, quem suceder o Presidente Lula, vai herdar uma pendência de R$115 bilhões não gastos até 2010 no setor de logística. Esses números são gigantescos: R$115 bilhões. Não é uma estimativa de um Senador da Oposição. É um professor, um estudioso, um especialista de uma universidade que faz esta advertência: o PAC, cuja meta era deixar para o próximo Governo um compromisso de R$36 bilhões, vai deixar 115 bilhões. A cifra de R$36 bilhões seria correspondente aos projetos do Trem de Alta Velocidade e da Ferrovia Oeste-Leste - R$6 bilhões.

            E, lá no Paraná, nós estamos aguardando o trem-bala que foi anunciado pomposamente pela Ministra Dilma. Nós estamos esperando que o Governo vá lá e inicie as obras dessa ferrovia. Nós queremos ver o trem-bala voando do Paraná, de Curitiba a Belo Horizonte. É promessa do Governo Lula.

         “Pelo andar da carruagem”, diz esse professor, “até 2010, apenas 12,7% dos recursos do PAC serão executados”. E o Presidente da República diz que vai anunciar um novo PAC para o próximo Governo. É melhor ele deixar esse mesmo, não é? Quem sabe o próximo Governo consiga, em quatro ou oito anos, terminar os anúncios do Governo Lula, um governo ótimo para anunciar e péssimo para executar.

            O Dnit - e o Senador Mário Couto gosta do Dnit -, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que responde por mais de 40% dos R$132 bilhões investidos em logística, reconhece que o PAC foi lançado sem que houvesse projeto executivo algum para iniciar as obras de recuperação das estradas. Não há projeto, não há planejamento, mas há farta publicidade e muito marketing nas pranchetas do PAC, Senador Mão Santa.

         Mas eu quero ainda aproveitar o que resta de tempo, meu caro Presidente, para falar sobre a CPI da Petrobras. Nós estamos ali vivenciando uma CPI surrealista, onde o Relator comanda, define, julga, encerra: “Este assunto está encerrado, já foi esclarecido...” - e nada, na verdade, se esclarece. A CPI, primeiro, se reúne em horário impróprio, às 14 horas, horário da sessão plenária. Assuntos de importância acabam sendo debatidos à noite, já com quórum baixo. Inverte-se o processo: antes de nos municiarmos de documentação, de informações para os questionamentos, nós ouvimos os depoentes e depois é que vamos receber a documentação.

            É uma CPI inusitada. Nós precisamos mudar isso. Temos tido muita compreensão nós, da oposição, e estamos evitando exacerbar o debate na CPI. Queremos investigar, trabalhar e mostrar ao País o que realmente houve nesta gestão da Petrobras que nós, da oposição, consideramos temerária e claudicante, com alguns desmandos.

            Aliás, hoje a imprensa já divulga auditoria que chegou à CPI. Acabo de receber no meu gabinete a documentação, mas a imprensa já divulgou. Divulgou uma auditoria do Tribunal de Contas que revela “megasuperfaturamento” nas obras da refinaria da Petrobras em Pernambuco. Não é um superfaturamento qualquer; é um “megasuperfaturamento”! E o Tribunal de Contas denuncia a omissão do Presidente da Petrobras, alegando inclusive que sonegou documentos ao Tribunal de Contas.

            Essa CPI é da maior importância para o País; ela precisa ser vista dessa forma. Ainda na última terça-feira, tivemos depoimentos importantes do Ministério Público à CPI, com o Presidente da ANP presente e debatendo o que foi posto pelos procuradores. Os procuradores denunciam a ilicitude do pagamento de R$178 milhões e alegam suposto tráfico de influência e de advocacia administrativa.

            Um lobista, Senador Mão Santa, teria recebido R$50 milhões para intermediar essa transação. Eu conheço como princípio básico, elementar, da Administração Pública que quando há uma ação judicial de cobrança não se faz acordo; aguarda-se a decisão da última instância da Justiça para cumprir a sua determinação. Nesse caso, houve um acordo, um acordo entre a ANP e os usineiros. Evidentemente, nós não estamos apontando o dedo para esse ou para aquele. Há vários partícipes dessa engenharia que levou a um acordo beneficiando usineiros com R$178 milhões e que o Ministério Público quer impugnar e quer ressarcir os cofres públicos nesse valor.

         Esse é um assunto da maior importância. Pois bem, o Relator simplesmente disse que esse assunto está encerrado porque já foi esclarecido. Não foi esclarecido! Quem vai esclarecer é o Ministério Público, que vai investigar. E nós estamos otimistas de que o Ministério Público possa oferecer o diagnóstico exato do que ocorreu e responsabilizar aqueles que eventualmente possam ter cometido ilícitos ao celebrarem um acordo que foi nefasto para o interesse público, lamentavelmente.

               Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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