Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre notícia veiculada na imprensa a respeito das mudanças nos índices de produtividade para efeito de desapropriação para a reforma agrária. (como Líder)

Autor
Kátia Abreu (DEM - Democratas/TO)
Nome completo: Kátia Regina de Abreu
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA AGRICOLA.:
  • Comentários sobre notícia veiculada na imprensa a respeito das mudanças nos índices de produtividade para efeito de desapropriação para a reforma agrária. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2009 - Página 37739
Assunto
Outros > POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • ADVERTENCIA, RISCOS, ALTERAÇÃO, INDICE, PRODUTIVIDADE, EFEITO, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, PROVOCAÇÃO, DESEQUILIBRIO, CAMPO, COMPROMETIMENTO, EFICACIA, PROGRESSO, AGROPECUARIA.
  • DEFESA, NECESSIDADE, ESTADO, CONSOLIDAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, GARANTIA, INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA, ASSISTENCIA TECNICA, MAQUINA AGRICOLA, VIABILIDADE, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, EXTINÇÃO, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA.
  • CONCLAMAÇÃO, SENADOR, OPOSIÇÃO, INTERESSE, SEM-TERRA, COMANDO, POLITICA, GOVERNO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DEFESA, PRERROGATIVA, MOVIMENTO TRABALHISTA, PREJUIZO, PRODUTOR RURAL, DESRESPEITO, DIREITO DE PROPRIEDADE.
  • DEFESA, EFICACIA, POLITICA AGRICOLA, BRASIL, DISPONIBILIDADE, RECURSOS, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, GARANTIA, MERCADO, PREÇO, PRODUTO, SUPERIORIDADE, CUSTO DE PRODUÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Colega, Senador Cristovam Buarque, pela cessão e adiantamento do horário.

            Senadores e Senadoras, eu gostaria de fazer, desta tribuna, alguns comentários importantes sobre notícias veiculadas na imprensa ontem e hoje, a respeito das mudanças nos índices de produtividade para efeito de desapropriação para a reforma agrária.

            A cada mês, Sr. Presidente, ou a cada seis meses, todos os anos, o setor agropecuário vê próxima a ameaça sobre sua cabeça, como se não bastassem os problemas que temos com a questão ambiental, que tem paralisado praticamente todo o Brasil, criminalizando os produtores rurais do País; como se não bastasse a carga tributária na cadeia de alimentos, a campeã do mundo com 16,9%, enquanto a praticada pela média mundial é de 5%; como se não bastassem a falta de infraestrutura, de logística, de implantação de hidrovias e de ferrovias, a modernização dos portos. Tudo isso, Sr. Presidente, faz recair um custo brutal sobre as costas do produtor rural brasileiro. Por isso, ele não consegue pagar as suas contas. Por isso, ele não consegue estar adimplente com os bancos. Por isso, ele não consegue pagar as parcelas das suas máquinas, dos seus investimentos.

            Nós estamos falando de um terço da economia nacional. Nós estamos falando de um terço do PIB, de um terço das exportações, de um terço do emprego e nós estamos falando do único setor que mantém a balança comercial superavitada. Nós não estamos falando de qualquer setor em termos de grandeza econômica, numérica e financeira, Sr. Presidente.

            E, mais uma vez, o MST sai do Palácio do Planalto vangloriando-se de uma ligação com o Presidente da República, de um compromisso de campanha que todos nós desconhecíamos, dizendo que os índices de produtividade mudarão daqui a 15 dias.

            Eles se esquecem de que nós estamos falando de mais de 500 mil famílias que poderão estar sob a insegurança jurídica na mudança desses índices.

            E eu quero lembrar a todos que, na verdade, hoje, o mercado expropria quem não é eficiente. Nós não precisamos de índices de produtividade, porque eu tenho certeza de que ninguém neste plenário nunca viu impostos aos bancos, ao sistema financeiro, índices de produtividade. Ninguém nunca viu impostos aos fabricantes de carros, motocicletas, a qualquer industrial deste País, índices de produtividade. Aos comerciantes, às empresas, aos produtores de energia limpa, nós nunca vimos ninguém cobrar índices de produtividade. Imaginem se nós pudéssemos aprovar, nesta Casa, índices de produtividade para a educação, índices de produtividade para o Poder Púbico, índices de produtividade para Ministro, índices de produtividade para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.

            Eu garanto, Sr. Presidente, que muito mais coisas iriam ser desapropriadas neste País, porque é o único setor brasileiro da economia nacional e da economia mundial que tem a obrigatoriedade de produzir prejuízos. Estamos ouvindo, durante a crise, a CNI - Confederação Nacional da Indústria anunciar, todos os meses, a capacidade de ocupação da indústria nacional. E, por conta da crise, praticamente toda a indústria nacional está produzindo abaixo da sua capacidade máxima, abaixo dos seus índices máximos. E por que nós, do setor rural, também não podemos diminuir a nossa produção, a nossa área plantada?

            Nós não temos mercado, Sr. Presidente, Colegas Senadoras e Senadores. Nós não temos direito, como a indústria, de trabalhar com compatibilidade ao mercado, à economia, ao momento e à hora da crise. Não. A reforma agrária, o Incra nos impõe: não me interessa se vocês estão tendo prejuízo ou não, não interessa se tem ou não mercado para o produto de vocês, vocês são obrigados a produzir em 80% de todas as suas áreas deste Brasil, contrariando a Constituição Federal, que diz, com muita clareza, que a produtividade está relacionada ao uso adequado e racional. O que é adequado e racional, Sr. Presidente? Produzir em 80% da área, mesmo tendo prejuízo? E o MST na porta do Palácio do Planalto pedindo que isso possa ser revertido.

            Sr. Presidente, quero dizer que as mudanças nos índices de produtividade vão criar uma instabilidade tremenda no campo. E nós estamos vendo que, se essa atitude se efetivar - eu não acredito -, vamos ver punidos a eficiência e o progresso.

            Quando os bancos publicam seus balanços aumentados de um ano para o outro, quando a indústria publica a sua produtividade e a sua lucratividade de um ano para o outro, o Brasil todo comemora. Será possível que o setor rural vai comemorar seus avanços em tecnologia, os seus avanços em produtividade e vai receber uma punição do Governo Federal, para que possamos aumentar ainda mais os nossos índices de produção?

            Sr. Presidente, essa mudança nos índices...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Essa mudança nos índices vai minar todo o sucesso do agronegócio brasileiro.

            Os índices, Senador Neuto de Conto, são medidos por fatores físicos: analisam apenas a quantidade de grãos produzida ou a quantidade de cabeças por hectare ou analisam o tamanho da terra em que houve a produção. Não levam em consideração o crédito, não levam em consideração o juro, não levam em consideração a mão de obra, não levam em consideração o custo de oportunidade da terra, não levam em consideração a tecnologia e não levam em consideração o mercado. Não é assim que se calcula índice de produtividade de qualquer atividade nesse mundo, não pode apenas ser físico. O índice tem de ser calculado através dos fatores totais de produtividade, e não apenas de dois fatores, Sr. Presidente.

            Quero aqui dizer que, desde 1985 - portanto, são 24 anos -, não existe nenhum empecilho político para a reforma agrária. O grande empecilho político para a reforma agrária é a sua própria eficiência, é o seu próprio modelo, porque vocês nunca viram nenhum movimento, a exemplo dos sem-terra, dos produtores rurais contra a reforma agrária na rua. Nós trabalhamos na Constituinte em 88 para ver assegurado o direito de propriedade, mas nunca criamos um movimento contra a reforma agrária. Nós já criamos um movimento contra a invasão de terra, contra o esbulho possessório, mas, se a reforma agrária não tem um bom sucesso, não tem os seus números adequados e não tem a sua efetividade, os responsáveis não são os produtores rurais, mas é a forma da reforma agrária. Vinte e quatro anos sem empecilho para fazê-lo. E, em vinte e quatro anos, não fomos capazes de encontrar um modelo viável que de fato pudesse distribuir terras de forma honesta, transparente, decente, defensável e que, principalmente, não gerasse o bolsão de pobreza que estamos vendo gerado no nosso Brasil.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Um minutinho, Senador.

            Está lá, no relatório da ONU do ano passado: nos países em desenvolvimento - e por acaso o Brasil é um deles -, de cada cinco pobres miseráveis dos países em desenvolvimento, quatro estão no campo, quatro estão na zona rural, e nem sequer o Ideb, o índice de medição, o índice que mede a educação, que mede os índices de eficiência da educação, Senador Cristovam, mede as escolas da zona rural. Nunca se mediu, não só neste Governo, mas nos Governos anteriores, tamanho é o descaso com a população rural deste País.

            É lá que está a pobreza rural: dentro dos assentamentos. E nós, políticos, conhecemos cada um deles, e não os técnicos aqui alojados em salas com ar condicionado, que não conhecem a realidade dos assentamentos do Brasil, que têm chão de terra batida, que têm casa de palha, que não têm água potável, que não têm banheiro dentro de casa. Mais de 40% dessas comunidades, Sr. Presidente.

            Eu quero apenas dizer que a situação fundiária do Brasil é muito favorável comparada à de outros países. Nós podemos juntar o Canadá, os Estados Unidos, a Argentina e a Austrália: esses quatro países juntos têm apenas 2,7 milhões de propriedades rurais, e o Brasil, sozinho, tem 5 milhões de propriedades rurais. Ainda quero lembrar que 80% delas são de pequenos agricultores, da agricultura familiar e da pequena propriedade.

            A CPMI da Terra, Sr. Presidente, em 2005, declarou - e está escrito no seu relatório - que nós tínhamos, em 2005, 134 milhões de hectares disponíveis para a reforma agrária, como estoque de terras já identificadas como improdutivas.

            Mais ainda: agora, em 2007, no dia 15 de maio, numa audiência pública aqui, na Comissão de Agricultura do Senado, com o Senador Neuto de Conto como Presidente, o Presidente do Incra, Rolf Hackbart, confirmou que o Governo tem 142 milhões de hectares de terras públicas, portanto, disponíveis para a reforma agrária, e ainda querem investir sobre o patrimônio privado, sem o Governo ter as condições e os recursos para tanto. Nós conseguimos, este ano, apenas 50% dos recursos necessários para o plantio da safra 2009/2010. Onde nós vamos encontrar esse recurso? Onde nós vamos encontrar esse tesouro? E ainda assim, Sr. Presidente, o Brasil tem 850 milhões de hectares. Sabem quanto ocupa toda a produção de grãos deste País, esses grãos que são exportados, que geram um terço do emprego, um terço do PIB, um terço da exportação? Nós ocupamos...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, já estou encerrando. Todo grão plantado, grão comercial deste País, é plantado em 50 milhões de hectares apenas, e nós já temos 80 milhões de hectares com mais de 8 mil assentamentos espalhados por este Brasil.

            Que distorção e que injustiça existe se nós temos 50 para produção de grãos comerciais e já temos 80 milhões de hectares destinados aos assentamentos? A grande diferença é que esses assentamentos estão precisando hoje é da mão forte do Estado. Eles precisam ser consolidados, eles precisam de infraestrutura. Essas pessoas precisam de tecnologia, precisam de assistência técnica, precisam de tratores - e nós não estamos falando de animais, de número de animais, nós estamos falando em número de famílias, número de pessoas para as quais não basta um pedaço de terra. A terra é apenas o início dos seus problemas. Não basta ter um pedaço de terra, porque foi-se o tempo em que o poder vinha pela terra. Hoje, o poder, Sr. Presidente, vem pelo conhecimento.

            O poder vem pela distribuição de conhecimento, de tecnologia e da ciência para que as pessoas possam ser produtivas. O próprio TCU já determina que o Governo dê prioridade às suas terras públicas, em vez de gastar mais dinheiro para novas áreas e de criar grandes latifúndios improdutivos.

            Se a reforma agrária, se os assentamentos do nosso País, como os do meu Tocantins, estão improdutivos totalmente, eles não são os únicos culpados. Eles não têm a assistência devida, que é necessária a todos os produtores, especialmente para o minifúndio e para a pequena propriedade.

            Eu quero aqui fazer minhas as palavras de Eliseu Alves, um dos maiores professores e pesquisadores da Embrapa, um dos mais antigos, que me disse o seguinte. “Professor”, eu perguntei a ele, “qual é a melhor produtividade de uma terra para que nós possamos acabar com esse debate de índice de produtividade?”. E ele, no seu jeito mineiro de falar, disse: “Olhe, Kátia, a melhor produtividade é aquela que o produtor pode ter”. Porque a tecnologia está na Internet, a tecnologia está distribuída na Embrapa, mas cadê o dinheiro para pagar R$1.300,00 na panelada de fertilizante? Cadê o dinheiro para comprar o defensivo? Cadê o dinheiro para comprar o calcário? Se todo esse dinheiro existisse para melhorar a eficiência e os índices de produtividade, qual seria o mercado que nós teríamos para tanta terra neste País?

            As coisas não são simplistas, Sr. Presidente. Nós precisamos de recursos para aumentar a produtividade e precisamos de mercado para vender o aumento dessa produtividade.

         O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V.Exª me permite?

         O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Ela está falando como Líder e teria cinco minutos. Mas já dei doze para ela encerrar o pronunciamento. V.Exª depois se inscreverá.

         A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Quero apenas lembrar, Sr. Presidente, que, graças a Deus, as coisas mudaram muito, graças a esse agronegócio, que às vezes é tão mal compreendido, infelizmente - mas por uma pequena minoria.

         Mas lá, em 1960, quando começou a industrialização com Juscelino Kubitschek, Sr. Presidente, a família brasileira gastava 48% da sua renda com comida. Sabe quanto ela gasta hoje, Sr. Presidente? Vinte por cento. E essa diferença foi oportunizada por esse agronegócio, que está vivendo com esse índice e com essa espada em sua cabeça. Aumentou a produtividade, aplicou a tecnologia, tentou ser um empresário eficiente. E com essa diferença o povo brasileiro pôde comprar liquidificador, geladeira, fogão, carro, casa; colocar os seus filhos da universidade.

            Agora, nós vamos receber de troco e de prêmio o desejo de um grupo liderado por pessoas das quais não sabemos mais as motivações, porque as suas motivações não são terra não, Sr. Presidente. As motivações do MST não são por terra. São contra o sistema de produção, contra a democracia, contra o sistema econômico deste País e do mundo. E nós não podemos abrir mão e atender a um movimento que não sabe o que quer, nem sabe pra onde vem.

            Não é o MST de anos e anos atrás, que lutava legitimamente por um pedaço de chão. A Vale do Rio Doce não tem terra, Sr. Presidente, e foi invadida pelo MST. Agora, por último, o Ministério da Fazenda também foi invadido pelo MST. Os órgãos públicos, todos os dias. E está aí, no Estadão, no jornal O Estado de S. Paulo dessa semana: corrupção no Incra de São Paulo, onde repassaram mais de 60 milhões de reais para uma cooperativa fictícia para fazer georeferenciamento dos assentados em 250 pequenas propriedades de assentamento, que não chegou a fazer cinquenta e recebeu o dinheiro adiantado. A Polícia Federal e o Ministério Público estão em cima dessas distorções.

            Então, Sr. Presidente, eu quero encerrar, dizendo que nós estamos...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ... mais uma vez, diante de um impasse dos tais índices de produtividade.

            O que temos que analisar numa empresa urbana e rural é seu faturamento líquido ou bruto, e não o espaço físico da sua terra. É para esse caminho que precisamos nos encaminhar.

            Agora, eu gostaria muito que, ao lado dos índices de produtividade... Produzam, produzam, vocês são obrigados a produzir! Onde estão os índices de preços desses produtos?

            Estamos produzindo, Sr. Presidente, algodão, trigo, leite, carne bovina, suína, cana, café, frutas, abaixo do custo de produção. Estamos vendendo todos esses produtos abaixo do custo de produção. Isso é empobrecimento do setor rural brasileiro, porque precisamos de nova política agrícola para este País.

            Para finalizar, digo que as empresas do País não querem terra. As grandes empresas sabem o quanto é ruim, no negócio de terra, arrendar terra de produtores rurais, porque o pedaço de terra não basta. As políticas públicas é que são importantes para que possamos mudar nossa economia.

            Peço encarecidamente ao Senado Federal, a todos os Senadores de todos os partidos e à Mesa desta Casa que, mais uma vez, não permita que o MST queira comandar a política do nosso Governo, do nosso Brasil; que queira comandar o Orçamento da União; que queira fazer valer suas prerrogativas e suas intenções em detrimento de outra categoria importante para o País. Que queiram fazer reforma agrária. Nós, produtores, CNA, não temos absolutamente nada contra. Só não vamos permitir que tomem terras dos nossos produtores, que agridam o direito de propriedade. Se querem terra para a reforma agrária, usem o Banco da Terra; usem o decreto do Governo, que permite compra de terras para fazer assentamento. 


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2009 - Página 37739