Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro das medidas tomadas na reunião da Mesa realizada hoje, visando a transparência e economia na administração da Casa. Alerta para a urgente necessidade de manutenção das instalações do Plenário. Questionamento sobre a conotação política que passou a ter o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Registro das medidas tomadas na reunião da Mesa realizada hoje, visando a transparência e economia na administração da Casa. Alerta para a urgente necessidade de manutenção das instalações do Plenário. Questionamento sobre a conotação política que passou a ter o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy, Jefferson Praia, Valdir Raupp.
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2009 - Página 37743
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • REITERAÇÃO, COMPROMISSO, MESA DIRETORA, GARANTIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, REDUÇÃO, CUSTO, MELHORIA, ADMINISTRAÇÃO, SENADO.
  • ESCLARECIMENTOS, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, INSTALAÇÕES, PLENARIO, NECESSIDADE, URGENCIA, OBRAS, MANUTENÇÃO, PROJETO ARQUITETONICO, ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, DESMENTIDO, EXISTENCIA, PROJETO, ISOLAMENTO, TRIBUNA, IMPRENSA, GALERIA.
  • ESCLARECIMENTOS, TRABALHO, MESA DIRETORA, REALIZAÇÃO, AJUSTAMENTO, ESTUDO, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), PROJETO, REESTRUTURAÇÃO, SENADO, REFORÇO, SERVIDOR, CRIAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, REFORMA ADMINISTRATIVA.
  • DEFESA, NECESSIDADE, AVALIAÇÃO, TRABALHO, CONSELHO, ETICA, REFORMULAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ISENÇÃO, IMPARCIALIDADE, JULGAMENTO, PROCESSO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Tenho certeza, Senadora Kátia Abreu, que esse debate que o Senador Suplicy lhe propõe será altamente produtivo para o Brasil, porque noto que, ultimamente, a identificação ideológica do Senador Suplicy com a causa que V. Exª defende fará com que esse debate tenha riqueza e que possamos tirar dele um grande aprendizado em benefício de quem produz neste País.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Com certeza, Senador. Estou à disposição do Senador Suplicy.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o primeiro assunto que me traz a esta tribuna é exatamente a reunião da Mesa hoje, pela manhã. V. Exª, com muita generosidade, trouxe já agora ao plenário algumas medidas que tomamos, visando não só a dar transparência à Casa, como também economia. E citou exemplos de renovação de contratos que estão trazendo, cada um deles, uma economia em torno de 30% a 40%, por contrato, aos cofres da Casa. Aliás, esse é o compromisso que temos, que a Mesa Diretora tem, e não vamos abrir mão dele.

            Mas eu queria prestar um esclarecimento, principalmente à imprensa, sobre um assunto tratado e que foi passado e divulgado para a imprensa de maneira imprecisa ou distorcida. Quero, pois, prestar os esclarecimentos, Senador Valdir Raupp, dentro daquele compromisso que temos com a transparência.

            Fui procurado esta semana por um engenheiro da Casa, que me mostrava preocupações - Senador Suplicy, gostaria que V. Exª também prestasse atenção; V. Exª que é um dos maiores cobradores das ações da Mesa Diretora da Casa - com relação à situação do plenário. O plenário requer manutenção urgente. Essas placas metálicas, vez ou outra, estão se despregando. Quando se despregam, em alguns casos, elas caem sobre as bancadas e fincam-se, porque são cortantes. Nunca tivemos um acidente grave, mas não estamos livres deles.

            Por outro lado, estamos com um problema que afeta, inclusive, a qualidade da transmissão das televisões - a TV Senado, as televisões públicas e particulares -, que é a iluminação. Essa iluminação precisa ser refeita para que o trabalho realizado pela TV Senado e pelas emissoras que cobrem o plenário do Senado não seja prejudicado.

            Terceiro ponto: temos gambiarras - e, inclusive, tiramos fotografias, que estão disponibilizadas para a imprensa - na instalação elétrica, que é da década de 1970, como todo o conjunto arquitetônico do plenário.

            Não é reforma; é apenas manutenção.

            Quando recebi, Senador Valdir Raupp, do engenheiro o alerta, eu poderia administrativamente ter tomado as providências. A 1ª Secretaria poderia fazer isso, mas não acho justo e não vou também tomar atitudes, enquanto for 1º Secretário, dessa natureza. Hoje, na reunião da Mesa, trouxe o assunto para que todos tomassem conhecimento dele.

            Temos um outro fato grave, Senador Alvaro Dias: temos uma proteção acústica e térmica que é feita de lã de vidro. Devido ao tempo, essa lã de vidro está se despregando e está caindo no plenário ou pelos dutos de ar condicionado, ou então caindo de maneira espontânea. É um material cancerígeno. Recebemos, inclusive, avisos técnicos sobre essa questão.

            Trouxemos o assunto hoje à Mesa e, depois, vamos levá-lo também às lideranças partidárias, para ouvi-las. Estamos com este problema. Por que eu trouxe o problema, Senador Geraldo Mesquita? Não quero ser responsável, amanhã, por um acidente que possa vir a acontecer. Assim, não poderemos ser acusados de omissos, nem o corpo técnico da Casa, nem a atual Mesa, nem, de maneira muito especial, o 1º Secretário. O assunto está colocado. Uma manutenção é necessária, tem urgência para ser feita. Não é reforma.

            Não existe nenhum projeto para isolar, por exemplo - é uma versão que circula aí de maneira imprecisa, mas, acima de tudo, maldosa -, a tribuna da imprensa dos Senadores. Isso não existe, não concordaríamos com isso, até porque se, tendo esse contato direto com a imprensa, muitas vezes não conseguimos nos comunicar, não nos entendemos, imagine se botarmos uma proteção que vá impedir esse contato, que é altamente proveitoso para as duas partes.

            Não há nenhuma intenção, também, de isolamento na parte das galerias. É apenas um trabalho de manutenção, Senador Alvaro Dias; e um trabalho de manutenção para que continuemos a trabalhar, nesta Casa, com segurança.

            Senador Valdir Raupp, com o maior prazer.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre 1º Secretário, Senador Heráclito Fortes, eu queria, nobre Presidente, Senador Mão Santa, já que ambos são membros da Mesa, fazer uma sugestão, uma proposição. Eu vi, recentemente, nas notícias da mídia, que a Câmara Federal devolveu 80 milhões, através de um cheque, para o Ministério da Educação. A Assembleia Legislativa do meu Estado já devolveu mais de R$20 milhões, de economia feita, ao Estado de Rondônia neste ano. Algumas Câmaras de Vereadores do meu Estado estão fazendo a mesma coisa: devolvendo. Uma devolve 80 mil; outra, 50 mil; outra, 100 mil; aquela que pode, um pouco mais, através das economias. Eu li, também, que o Senado pode economizar, neste ano, R$350 milhões com os cortes que estão sendo feitos, com os ajustes que estão sendo feitos. Então, a proposta minha é a seguinte: que V. Exª leve ao Presidente - é pena que o Presidente José Sarney não esteja aqui, mas posso falar para ele também - que esses 350 milhões sejam devolvidos para os Ministérios da Saúde e da Educação, o que, com certeza, seria de grande utilidade. Acho que é possível, com o orçamento que o Senado tem, fazer uma economia e fazer esse gesto, como a Assembleia do meu Estado, as Câmaras de Vereadores e a Câmara Federal fizeram agora. O Senado também pode fazer essa agenda positiva e devolver parte desse orçamento para a saúde e para a educação. Era essa a proposta, Sr. 1º Secretário.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Em primeiro lugar, eu queria dizer a V. Exª que a divulgação dos R$350 milhões é uma projeção, produto desse estudo da Fundação Getúlio Vargas, mas, para que se alcancem esses números, é preciso que se crie um PDV e que esse PDV tenha uma aceitação de servidores.

            Eu lhe digo, honesta e sinceramente, que eu não vejo um grande número de servidores querendo aderir a um PDV, um Plano de Demissão Voluntária, até porque são servidores de carreira. Não vejo. Acho a Fundação muito otimista com relação a isso. De qualquer maneira, vamos economizar mais de R$150 milhões com as economias feitas. Só que esse dinheiro, quando não é gasto, retorna ao Tesouro, e não temos o poder de carimbar para nenhuma Pasta ministerial. O Tesouro é que fará o remanejamento. V. Exª já foi Relator do Orçamento e sabe bem como é que isso se procede.

            Seria de justiça que o próprio Tesouro, tendo em vista a necessidade por que passa a educação brasileira, destinasse a verba à educação ou à saúde. Contudo, nós não temos o poder de determinar onde o recurso não gasto deverá ser aplicado. Simplesmente, ele retornará ao Tesouro, e o Tesouro fará face a outras despesas. Mas acho que V. Exª, politicamente, pode trabalhar para que a destinação tenha um encaminhamento dessa natureza.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Pode ser negociado com o Executivo.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Exato.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - A devolução só se daria se fosse repassada à educação ou à saúde.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Exatamente.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Essa negociação pode ser feita.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Exatamente, e é louvável.

            Senador Jefferson Praia, com a maior alegria, escuto V. Exª.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Heráclito, V. Exª torna públicas algumas preocupações com relação ao plenário e a outras ações que temos de fazer aqui, no Senado. Quero parabenizar V. Exª, porque é isso o que temos, na verdade, solicitado aqui. É o momento de termos uma transparência máxima e de podermos participar das decisões. A Fundação Getúlio Vargas fez um estudo. Eu gostaria de sugerir que pudéssemos ter uma reunião, com V. Exª e com os demais Senadores da Mesa, para discutirmos esse estudo da Fundação Getúlio Vargas. Eu acho isso muito importante; eu tenho acompanhado pela Internet. Aqui está o estudo, importantíssimo, mas eu tenho certeza de que a maior parte dos Senadores ainda não leu esse estudo. Então, precisaríamos tomar...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - (...) primeiro, ciência, conhecer o estudo e fazer uma discussão. Acho que é isso o que a sociedade quer. O segundo ponto importante, dentro desse contexto, Senador Heráclito, é fazermos a boa aplicação dos recursos. Nós temos um orçamento de R$2,7 bilhões, um orçamento maior do que o de muitos Ministérios.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Dos quais 2,2 bilhões são gastos com pessoal: ativos, inativos, pensionistas e terceirizados.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - É isso. Então, o que nós temos de fazer? Cortar as gorduras, porque existem gorduras, não é? E, aí, se V. Exª me permite a brincadeira, V. Exª já está cortando a gordura que tinha e eu também tenho de cortar a minha. Precisamos cortar, agora,...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Meu orçamento pessoal está perto de uma solução.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Precisamos, agora, cortar a do Senado, porque isso é importante. Para cada um milhão que possamos economizar, é uma escola a mais no nosso País. Portanto, a sugestão fica: fazermos uma discussão sobre esse estudo da Fundação Getúlio Vargas e termos, regularmente - se não pudermos toda semana, porque sei que fica um pouco complicado, mas pelo menos uma vez por mês -, uma reunião para discutirmos essa questão da boa aplicação dos recursos e ajudarmos V. Exª nas decisões. Eu vou lhe dizer: se eu estivesse na sua posição, eu estaria, hoje, dividindo essa atribuição com todo este Plenário. “Vocês vão administrar este Senado comigo.”. É assim que temos de fazer, senão o peso fica extremamente elevado. V. Exª pode dividir esse peso com todos os que fazem parte deste Senado, e conte comigo para ajudar nas análises, nas sugestões, dentro do contexto de aproveitarmos esses recursos para trabalharmos, aqui no Senado, da melhor forma possível, e para que possamos, é claro, economizar. Que cada centavo economizado sirva melhor em outra boa aplicação para a sociedade. Muito obrigado, Senador.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu agradeço a V. Exª e quero lembrar que nós, desde o início, demos transparência a esse projeto e, inclusive, abrimos prazos para as sugestões dos Senadores. Abrimos um prazo e recebemos sugestões. Eu me lembro bem de que o Senador Suplicy mandou algumas sugestões para a reforma.

            Estou falando bem de V. Exª, Senador Suplicy. Não se espante, não. Estou dizendo que V. Exª mandou sugestões para a reforma, bem como o Senador Arns e mais uns quatro ou cinco Senadores, com certeza, mandaram essas sugestões. Nós estamos, agora, na fase do ajustamento entre o projeto da Fundação e o projeto do Senado.

            Acho que o Senador Cristovam também mandou sugestões para a reforma. Não mandou, Senador Cristovam? Portanto, não quero ser injusto, aqui, com ninguém.

            Nós estamos adaptando, fazendo essas adaptações, porque um dos grandes problemas - e, aí, nós não temos como cobrar - é que a Fundação Getúlio Vargas não tem obrigação, até pela natureza dos seus serviços, de entender peculiaridades do funcionamento da Casa: como é que funciona uma Comissão, como é o desdobramento, por exemplo, do funcionamento da Secretaria-Geral da Mesa. Nós temos uma estrutura que funciona para o Senado, temos uma estrutura que funciona para o Congresso; enfim, são detalhes que precisam ser ajustados e estamos tendo, Senador Praia, por parte da Fundação, um trabalho de muita compreensão e de muita boa-vontade porque o interesse de todos é acertar e fazer com que esta Casa seja uma Casa enxuta.

            Paralelamente a isso - e quero fazer justiça -, é uma determinação e um desejo do próprio Presidente da Casa, o Presidente Sarney, fazermos o plano de cargos e salários e a reforma administrativa, porque de nada vale o sacrifício que nós estamos fazendo se nós não tirarmos os funcionários da situação, em termos de cargos, salários e planos de carreiras, que existe hoje.

            Nós vivemos um momento em que as gratificações eram a base do “QI” (quem indica), e não do que tem, de quem trabalha. Então, se faziam penduricalhos através de gratificações enviesadas, horas extras que não eram cumpridas, e, na realidade, não se alcançava o objetivo que nós queremos: o do fortalecimento do servidor da Casa.

            Senador Suplicy, com o maior prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, considero muito importantes as medidas que visam a dar maior transparência na administração do Senado Federal, e é preciso avançarmos ainda mais. Achei muito importantes medidas tais como a disciplina em relação às cotas de passagens, tomada em abril e aprovada em plenário; a norma para se dar transparência total aos gastos em relação à verba indenizatória...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Fim do ato secreto.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - (...) a publicação de todos os atos que, antes, haviam sido secretos; a anulação daqueles que foram considerados totalmente inadequados, impróprios. Portanto, acho importante a iniciativa do Portal da Transparência, que atende, em parte, à sugestão que formulei, por meio de projeto de resolução, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sendo relatado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, do DEM. Eu gostaria, Senador Heráclito Fortes, justamente, de propor que V. Exª se empenhe sobre este assunto, uma vez que o próprio Senador José Sarney, no pronunciamento que fez aqui mês passado sobre as medidas administrativas, mencionou que era a favor dessa medida. O projeto de resolução prevê que, a cada seis meses, pelo Diário Oficial e pelo sítio eletrônico do Senado, passará a ser publicada a relação completa dos servidores, respectivas funções, lotação e remuneração. Sim; este tema causou certa preocupação entre os servidores. Eu mesmo, com o Senador Pedro Simon, no gabinete dele, presente o Senador José Nery, recebemos o presidente do Sindilegis, que nos disse que isso poderia ferir a privacidade dos servidores. Ponderei que não. E, mais do que isso: transmiti a ele que, quando Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, adotei essa medida da publicação no Diário Oficial - não havia ainda sítio eletrônico, era 1989 -, dando conta da relação completa dos servidores, função, remuneração e lotação. Ora, justamente o Prefeito Gilberto Kassab, do Democratas, em São Paulo, adotou esta medida para todos os servidores do Município. E, lá, os servidores, através de suas entidades, ingressaram na Justiça, dizendo que isso poderia ferir a privacidade. Mas, o Tribunal de Justiça, já numa instância superior à primeira decisão, inclusive no Supremo Tribunal Federal, o próprio Presidente Gilmar Mendes deu parecer e autorizou a publicação. Eu, quando presidente da Câmara Municipal, naquela oportunidade, quando ouvi a preocupação dos servidores, solicitei aos eminentes juristas Goffredo da Silva Telles e José Afonso da Silva que dessem um parecer. E os dois, de maneira independente, chegaram à conclusão de que, como eram pagos pelo povo, era direito do povo saber qual a sua remuneração. Portanto, eu apreciaria que V. Exª pudesse dialogar com o Senador Antonio Carlos Junior para, se avaliar como uma boa medida e até com a responsabilidade de 1º Secretário da Mesa, que possa dar também a sua opinião, o seu parecer. Eu, inclusive, recomendei ao Senador Antonio Carlos Júnior que dialogue, conforme V. Exª e eu próprio o fizemos, pois me lembro de que, quando V. Exª fez uma cirurgia em São Paulo, eu fui visitá-lo, e coincidiu de, no mesmo horário, tê-lo visitado o Prefeito Gilberto Kassab. Na ocasião...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu não queria divulgar de público os encontros secretos que eu testemunho. Eu testemunhei e vi a intimidade e a objetividade com que os dois tratam dos assuntos de interesse de São Paulo. Como foi uma conversa reservada, eu não queria torná-la pública; mas, já que V. Exª o fez...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Estou revelando apenas a parte de interesse público do nosso diálogo, Senador Heráclito Fortes.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - A outra, não?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E com a convicção de que lá não falamos qualquer coisa que possa ser objeto senão de conhecimento da população de São Paulo e do Brasil, inclusive de interesse de todos os Senadores.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Tirando aquela parte com relação a 2010, eu tenho a certeza, eu afirmo a V. Exª que não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Relativo a 2010? V. Exª pode falar, eu precisaria recordar.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não, eu continuo discreto.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Está bem; está bem.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Suplicy, agradeço a V. Exª. Acho que é um caminho. A única divergência é que o prazo de publicação a cada seis meses talvez seja exíguo, muito curto. O ideal é que a publicação tenha um período maior, e as mudanças, as alterações naquele período, aí sim, sejam publicadas a cada seis meses as alterações havidas.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu estou de acordo; aceito.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Até para economia de espaço.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Aceito a sugestão de V. Exª.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - A cada ano ou a cada dois anos. Mudanças feitas, então, são publicadas a cada seis meses. É apenas um ajuste.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, se as publicarem uma vez ao ano já se cumpre o objetivo principal. Estou de acordo. Se quiser fazer a sugestão ao Relator, o Senador Antonio Carlos Júnior, recomendarei a ele que a acate.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª. E espero ter prestado os esclarecimentos.

            Finalizo, Sr. Presidente, tratando de um outro assunto que passa pela cabeça de todos nós hoje, uns querendo abordá-lo de maneira direta, outros não. Refiro-me, de maneira franca e direta, ao Conselho de Ética, Senador Valdir Raupp. O Conselho de Ética, como está, não tem mais como continuar.

            Ontem, tivemos o enterro de luxo do Conselho de Ética. Não é possível que as cosias sejam levadas da maneira como foram. Não é possível, por exemplo, que os próprios acusadores dos colegas Senadores, na hora de votarem, votem pela absolvição. Há algo errado. O Conselho de Ética passou a ganhar uma conotação política. Nós temos de lembrar, Senador Jefferson Praia, que, para se ir ao Conselho de Ética...

(Interrupção do som.)

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - (...) passa-se pelo crivo do Plenário, e não exclusivamente pelo crivo partidário.

         É preciso que o Conselho de Ética seja repensado. Ou então, é melhor até que deixe de existir. Nós não podemos ter, Senador Cristovam Buarque, cenas que não são de agora. As de agora são recentes, mas as tivemos no ano passado e no ano atrasado.

            Eu, que sou membro há algum tempo do Conselho de Ética, vez ou outra sou submetido ao constrangimento, Senador Praia, de retaliações políticas colocarem companheiros em julgamento. Passei por esse episódio, com muita tristeza, com a Senadora Serys e com vários Senadores - e não quero nominá-los -, também com o Senador Magno Malta, lembrei-me agora. Então, é preciso que essas coisas sejam tratadas de outra maneira, até que aqui não seja a instância do julgamento. Como eu defendo as prerrogativas da Casa, a independência da Casa, eu não quero avançar. Mas acho, Senador Cristovam, a quem concedo o aparte, que esse modelo faliu. E nós não podemos, de maneira alguma, transformar o ato de julgar companheiros em cenas como as que estamos vivendo. Reportamo-nos aos episódios de ontem, mas também aos de anteontem, aos de trasanteontem, todos os episódios que vivemos aqui em situações semelhantes.

            Senador Cristovam, com o maior prazer, concedo-lhe o aparte.

         O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Heráclito, o senhor tem toda razão ao dizer que esse não é um Conselho de Ética, não pelo resultado obtido, mas pela composição e forma de conhecimento. Ontem eu não vim ao Conselho de Ética. Eu quis assistir ouvindo pessoas. Fiquei com um grupo de pessoas assistindo à reunião, e telefonando. Interessante é que houve uma pessoa que disse o mesmo que o senhor falou: “Mas esses ‘caras’ apresentaram a representação contra o Arthur Virgílio e agora votam pelo arquivamento?” Interessante uma pessoa de fora daqui, uma pessoa do povo, eu diria, ter essa percepção, Porque, eu confesso, eu não tinha tido. É algo absurdo! Os mesmos que apresentaram o pedido da denúncia votaram pelo arquivamento dela. Pelo menos posso dizer que os que apresentaram representação e denúncia contra o Senador Sarney, pelo menos esses, não votaram pelo arquivamento. Mas eu fico feliz de ouvi-lo reconhecendo, fazendo uma análise de que temos que mudar a maneira como as suspeitas sobre cada um de nós, que vai continuar ocorrendo, é natural, somos pessoas, que essas apurações sejam feitas de uma maneira diferente de uma instância escolhida de forma diferente.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu não tenho nenhuma dúvida. Agora, a partir do momento em que o conselho passa a ser político, não tira a legitimidade de quem mudou o pensamento na hora do voto. Só que o conselho tem que ser reunido de outra maneira, sem a exposição que se tem à mídia, porque muitos, muitos, passam a definir a sua posição para fazer média com que o País está ouvindo naquele momento.

            O Conselho de Ética tem que ser uma coisa mais solene, se é para continuar existindo; as discussões devem ser mantidas em caráter reservado, não sigiloso, mas em caráter reservado. Não pode haver sigilo, eu concordo. Mas não podemos, por exemplo, suspender sessão do Plenário para que os flocos do julgamento passem a ser exclusivamente do que está acontecendo lá. Por mais justo e por mais legítimo que seja, o interesse da sociedade é em acompanhar os fatos. Mas, ou é Conselho de Ética e a escolha é feita por outros critérios, ou então não é Conselho de Ética.

            Faço esse registro e mais uma vez digo: eu, na minha posição - sou 1º Secretário da Casa e sou membro do Conselho de Ética -, comuniquei a meu Partido, Senador Jefferson Praia, que me considerava impedido de votar porque eu não tinha isenção no voto. Eu secretario um colegiado presidido pelo Senador Sarney. Na atual administração, nenhum ato ilegal foi cometido, nada sob julgamento, os fatos são pretéritos. De qualquer maneira, não me considerava, em nenhum momento, isento para nenhum dos lados. E veja bem: na situação de ontem, eu tinha que julgar dois companheiros. Teria que agir com dois pesos e duas medidas. Uma das coisas na minha vida da qual não abro mão de perder é a coerência. Muitas vezes, você paga pela incompreensão.

            Eu recebi um e-mail muito interessante de uma pessoa dizendo que a minha presença poderia ter modificado o quadro. Não sabe o leitor que me fez a correspondência que eu fui substituído pelo suplente.

            De qualquer maneira, Senador Cristovam, acho que nós temos que criar imediatamente uma comissão. Nós temos que repensar o Conselho de Ética, porque o de ontem morreu, está enterrado e ninguém mais vai conseguir exumá-lo.

            Muito obrigado.


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