O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, o jornal Valor Econômico publicou, no dia 20 de julho de 2009, longa reportagem de autoria do jornalista Mauro Zanatta sobre a reconstrução da rodovia BR-319, que liga Porto Velho a Manaus:

Ao longo da carcomida rodovia BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, prosperam a extração ilegal de madeira, a grilagem de terras e o garimpo irregular. E o crônico abandono de moradores seduzidos pelo Estado para povoar a região nos anos 70 soma-se à derrubada de florestas, pecuária clandestina e questões indígenas insolúveis. As obras de reconstrução da estrada de 870 km, que virou picada em muitos locais, avançam em ritmo lento, conduzidas pelo Exército no trecho já licenciado. A empreitada divide o Governo. O Ibama rejeitou a licença ambiental para o restante da obra, mas o Ministério dos Transportes busca argumentos econômicos e sociais para justificar o projeto do PAC.”

            Sr. Presidente, esse resumo da reportagem citada nos dá uma idéia de que a reconstrução da BR-319 é algo problemático, que, talvez, nem devesse ser feito, mas divide o Governo Federal e traria mais custos do que benefícios.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, felizmente a reconstrução da BR-319, assim como a ponte do rio Madeira, também no início da BR-319, de Porto Velho a Manaus, é uma obra meritória, prioritária, de interesse social, de interesse nacional e do interesse da segurança nacional, de interesse do povo da Amazônia.

            A maior prova do mérito dessa obra é o fato de uma instituição da mais alta respeitabilidade, como o Exército brasileiro, aceitar participar da reconstrução desse empreendimento, Senador Jefferson Praia, do Estado do Amazonas. As Forças Armadas brasileiras não se limitam ao estrito cumprimento da missão constitucional de defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e de defender a lei e a ordem.

            As Forças Armadas brasileiras, em sua longa tradição de apoio ao desenvolvimento e à segurança da região amazônica, jamais se omitiram nem faltaram às suas obrigações defendidas na Constituição, principalmente quando está em jogo a soberania nacional, o interesse público, a segurança do Brasil e o nosso desenvolvimento econômico e social.

            A Constituição de 1988 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos os brasileiros. No entanto, a lógica e o bom senso não admitem que se exija um estudo prévio de impacto ambiental de uma estrada que foi construída nos anos 70, asfaltada e inaugurada em 1977, como é o caso da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

            Certamente essa polêmica nem existiria se a BR-319 tivesse recebido manutenção adequada desde sua inauguração, em 77, como seria obrigação do Governo Federal. Essa mesma lógica perversa levaria certamente o Ibama ao absurdo de embargar hoje todas as construções da Capital Federal, aqui de Brasília, pois, inaugurada em 1960, também não tem e nem poderia ter um estudo prévio de impacto ambiental.

            Todos sabemos que a BR-319 não recebeu a devida conservação em decorrência principalmente da grave crise das finanças públicas que atingiu fortemente o Brasil nos anos 1980, a chamada “década perdida”.

            Estamos diante de algo surrealista: ambientalistas radicais desejam alterar o passado, modificar a história, negar a existência de uma realidade.

            A rodovia BR-319 foi totalmente asfaltada e inaugurada em 1977, como importante instrumento de integração nacional, de desenvolvimento da Amazônia e de garantia da soberania nacional em uma grande extensão do território nacional, que estava praticamente abandonada, sujeita a incursões de estrangeiros, como fruto de cobiça internacional na Amazônia.

            Não podemos aceitar argumentos falaciosos, ditados por interesses estrangeiros que pretendem manter a Amazônia como santuário intocável para cumprir a função de “pulmão da humanidade”.

            O Estado do Amazonas, e o Senador Jefferson Praia sabe muito bem disso, preserva 98% das suas florestas, e não é um Estado qualquer; é o maior Estado do mundo, é o maior Estado do Brasil, praticamente um terço do território nacional. Cabem dentro dele vários países da Europa. E esse Estado preserva 98% das suas florestas.

            Então, não vai ser o traçado de uma rodovia já implantada no passado que vai mudar o meio ambiente do Estado do Amazonas. Ele vai continuar preservando os seus 98% da floresta, porque essa estrada já está aberta, não vai alterar mais nada.

            Os milhões de brasileiros que habitam a Região Amazônica não podem ser condenados a levar uma vida de cidadão de terceira categoria, sem direito aos meios de transportes decentes e sem as condições de exercer as garantias constitucionais representadas pelo direito de ir e vir e de cidadania.

            Esses milhões de brasileiros que habitam a Região Amazônica são vítimas do isolamento, vítimas do subdesenvolvimento, vítimas da falta de transporte para pessoas e mercadorias.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos aceitar que nossos irmãos da Região Amazônica não tenham nem o direito de dispor de uma rodovia asfaltada em boas condições de tráfico, pois isso gera tratamento desigual e discriminatório em relação aos outros brasileiros nascidos nas regiões mais desenvolvidas.

            Os habitantes da Amazônia são brasileiros que têm os mesmos direitos dos brasileiros do Sul e do Sudeste. Eles desejam participar dos frutos do nosso desenvolvimento econômico e social e reivindicam os mesmos direitos dos nossos irmãos de outras regiões do País.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Jefferson Praia, do Estado do Amazonas.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Valdir Raupp, V. Exª aborda um tema importantíssimo para a Amazônia, que é a questão da BR-319. Entendo, primeiro, que a BR, embora precise ser asfaltada na parte do meio - as duas pontas já estão asfaltadas -, ela já está construída e temos que asfaltá-la, é questão de tempo. Então, o asfaltamento virá. Eu entendo também que temos que ter cuidado com relação à questão ambiental. Nós estamos em outro momento histórico. Portanto, quando o asfalto passar por aquela rodovia, o cuidado no sentido de não termos um desmatamento de forma que cause danos expressivos ao longo da rodovia é fundamental. Portanto, eu acredito que nós temos que cobrar, aí sim, celeridade nos estudos, nas autorizações. Percebo o Ministério do Meio Ambiente, de certo modo, muito lento em relação a tudo que foi proposto pelo Ministério dos Transportes no tocante a essa rodovia. Portanto, eu acredito que nós temos que cobrar do Ministro Minc e de toda a sua equipe que eles possam ser mais rápidos na liberação de todas as questões relacionadas a essa BR. Nós estamos a somente dois meses do início das chuvas. Veja bem: se houver a liberação, agora, de todos os pontos que estão travando o asfaltamento hoje, nós temos apenas dois meses para viabilizarmos o asfaltamento, porque daqui a algum tempo começa o período de chuvas, e V. Exª conhece muito bem os danos que as chuvas causam na nossa região. Portanto, fica a experiência que estamos tendo em relação a essa BR, de relacionamentos entre o Ministério do Transporte e o Ministério do Meio Ambiente. Eu acredito que o Presidente Lula deveria ter agido de forma mais presente, como o grande maestro na decisão para a celeridade de todos os cuidados que temos que ter com relação à questão ambiental. Mas parabenizo V. Exª porque percebo que, por mais que a questão ambiental seja relevante, a boa qualidade de vida daquela gente é muito mais importante.Lutamos por aqueles cidadãos e por aquelas cidadãs que estão na Amazônia e que precisam de uma infraestrutura adequada para terem uma boa qualidade de vida. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador Jefferson Praia. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. V. Exª é um profundo conhecedor do Estado do Amazonas e da relevância dessa obra.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Augusto Botelho, que também é um amazônida do Estado de Roraima. Essa BR liga também Manaus a Roraima.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Raupp, V. Exª é um defensor do gasoduto Urucu-Porto Velho, que está parado por conta de problemas ambientais. Rondônia queima mais de um milhão de litros de óleo diesel por dia, causando uma poluição muito maior do que causaria o gasoduto Urucu-Porto Velho. Falam da nossa...

(Interrupção de som.)

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Jefferson Praia, os amazonenses têm a mania de se apropriarem da BR-319. Ela é nossa também, de Roraima. Também estamos isolados lá. Brincam comigo quando eu digo “quando a gente vem na direção do Brasil...” Não estamos integrados ao Brasil, estivemos em 1974. Depois, bagunçaram a estrada, foram relaxando, e hoje a gente se isolou, só se passa com carro traçado e com dificuldade. O amazonense, o roraimense tem o direito de pegar um carro e vir para o lado do Brasil também. Nós temos o direito de pegar um carro e sair pela Pan-Americana indo até a América do Norte por estradas, boas estradas. Por que não temos o direito de vir ao Brasil? Aquela 319 já gastou, em projetos de impacto ambiental... É assim: faz o projeto, vêm quarenta exigências. Cumprem-se as exigências. Quando terminam as exigências, botam mais cem exigências e não sei o quê. Já foram quase R$300 milhões só nesse negócio de projetos ambientais. Eu acho que já tem uma ONG, dessas ONGs que querem travar a Amazônia, botar a gente para fora, ganhando dinheiro mais do que deveria. É justo que se pague pelo trabalho, mas toda vez criar uma dificuldade? Por quê? É uma estrada que já existia, um leito que já existia. Além do mais, nesse trecho que está sendo amarrado em todo ele foram criadas zonas de preservação. Não vai ter perigo de invasão, de ocupação ali. O que eles querem mesmo é isolar a gente, mas nós vamos insistir, nós não saímos da Amazônia. E tenho certeza de que V. Exª trazendo esse assunto para cá chama a atenção do Brasil para isso. E o brasileiro pode também pegar um carro, sair daqui e ir para a América do Norte, quando tiver essa estrada boa. Graças a Deus é o Exército que está fazendo. Então, não podem começar a inventar a história de que estão superfaturando, roubando, porque foi o Exército que fez a 174, a 210, a 310... O meu Estado foi ligado ao Brasil, como digo, só até o Amazonas, pelo 6º BEC, pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção, que, inclusive, é um batalhão muito considerado e respeitado lá no meu Estado por causa do trabalho que fez, nos ligando à Venezuela, à Guiana e ao Brasil. Então, Senador, V. Exª tem meu apoio, e o Ministro Alfredo Nascimento tem nosso apoio. Nós lamentamos que essas licenças ambientais estejam sendo proteladas. É ato protelatório, protelar a licença é o que estão fazendo, e o País gastando dinheiro, nós, os contribuintes, pagando para que se atrase e não tendo nós, os amazonenses e os roraimenses, a estrada também é de Roraima, o direito de ir e vir. V. Exª foi muito feliz quando falou no direito de ir e vir dos brasileiros. Parabéns pelo seu discurso. Agora o senhor vai continuar brigando pelo seu Urucu-Porto Velho, o gasoduto, e eu vou ficar brigando pela nossa 319, para que os amazonenses não queiram ser donos dela sozinhos.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador Augusto Botelho.

            Eu acho que, se o Brasil continuar isolando aquela região do País, Roraima e Amazonas, daqui a pouco o Chávez vai cobiçar essa região, porque ele está lá bem pertinho e não se pode subestimar sua loucura.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Jayme Campos, do Estado do Mato Grosso.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Valdir Raupp, apenas quero acrescentar que essa é uma problemática não só do seu Estado, que tem interesse nessa tão importante rodovia, na sua conclusão definitiva. É um problema que está, naturalmente, afetando alguns Estados da Federação, sobretudo o meu Estado do Mato Grosso. Lamentavelmente, hoje, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, tem prestado um desserviço em relação à consecução das obras tão importantes para o Brasil. V. Exª faz aqui uma pontuação em relação à BR-319, que vai ligar o Estado do Amazonas a Rondônia, sobretudo à capital Porto Velho. Nós estamos vivendo também a mesma crise. A BR-163 também já está, há décadas, implantada, mas está até agora quase na estaca zero. Por incrível que pareça, quando o Ibama vai lá e expede uma Licença de Instalação, ela dá a licença, mas com quarenta restrições, como foi o caso da BR-158, no Mato Grosso, uma estrada muito importante, que liga o nosso Estado ao Estado do Pará. Lamentavelmente, deu uma LI, mas com quarenta restrições. Isso inviabiliza, certamente, uma obra tão importante. Até você fazer os esclarecimentos em relação a essas quarenta restrições, demanda tempo.Todavia quero cumprimentar-lo aqui pela visão clara. Dá a entender que nós que estamos nessa vasta região do Brasil somos cidadãos de terceira categoria. Essa é a sensação que tenho sentido em relação às políticas públicas que o Governo Federal sempre fala aqui que vai promover...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ...em relação a nós que estamos no Amazonas. Primeiro, na verdade, precisa-se de políticas públicas efetivamente do Governo Federal nessa região. Quando há poucos dias aqui nós aprovamos uma medida provisória em relação à questão da regularização fundiária, eu, particularmente, até agora não vi nada, coisa alguma de forma concreta. Ora, nesse caso, eu imagino que nós temos, de forma incisiva, que cobrar aqui algumas providências por parte do Governo Federal, sobretudo na questão das estradas, na regularização fundiária, de políticas públicas condizentes com os brasileiros que habitamos essa região do Brasil. Portanto, quero cumprimentar V. Exª e, sobretudo, dizer que é uma incoerência; quando a BR-319 em uma ponta está asfaltada, na outra, também asfaltada e, no meio, não concluída, eu acho que o mínimo que falta é coerência, no sentido de concluirmos essa obra tão importante. Não é só para o seu Estado, não é só para o Estado do Amazonas, do Senador Jefferson Praia, ou para Roraima, do Senador Augusto, é para o Brasil essa estrada. Nós temos que fazer a verdadeira integração dessa estrada...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ...para que também nós possamos, nós do Mato Grosso, usufruir dela, e toda a sociedade brasileira. Portanto, quero cumprimentar V. Exª, que vem aqui com um importante pronunciamento na defesa intransigente da conclusão da pavimentação asfáltica da BR-319, que eu já tive a oportunidade de relatar, como membro da Comissão de Orçamento, quando estava impossibilitado de liberar os recursos. Eu dei o meu parecer favorável, porque eu sei o que representa essa BR, sobretudo para a economia e o desenvolvimento dessa região do nosso Brasil que é o Estado de Rondônia, do Amazonas, de Roraima e também o Estado de Mato Grosso. Parabéns Senador Valdir Raupp.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pela brilhante contribuição que dá ao meu pronunciamento. 

            Ontem mesmo, aqui desta tribuna, eu defendi a regularização fundiária, a MP nº 458, que nós votamos e aprovamos e não está saindo do papel. Pedi ao MDA, ao Incra, a todos os órgãos federais que trabalhem no sentido de regularizar os mais de duzentos mil produtores rurais que há na Amazônia.

            Repito: a Amazônia preserva 83% das suas florestas. Apenas 17% das florestas amazônicas foram derrubadas, e não queremos derrubar mais. Queremos parar por aqui. Queremos que liberem para a produção. É aquela frase: deixe o homem trabalhar. Deixem os homens da Amazônia trabalharem! Os homens e as mulheres da Amazônia precisam trabalhar.

            Estou encerrando, Sr. Presidente.

            Tenho plena convicção de que o Senado Federal jamais admitirá que se persevere nesse tipo de discriminação ilegal e inconstitucional, que produz brasileiros de primeira e de terceira categorias.

            Quero, neste momento, ressaltar o apoio que recebemos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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