O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, que preside esta sessão na tarde de hoje, pelas suas palavras bondosas, generosas e carinhosas, como sempre faz aqui quando preside esta Casa, naturalmente dirigindo-se aos seus colegas Senadores.

            Na verdade, nós estamos tirando uma licença para tratamento de saúde e de interesses particulares. E, certamente, é a oportunidade ímpar de visitar também as nossas 141 cidades do Mato Grosso nesse período, até para reatar naturalmente os contatos, discutir com a sociedade os problemas inerentes às políticas públicas do Estado do Mato Grosso.

            Será um breve período, e espero que, quando voltarmos aqui, após o dia 26, já esteja baixado um pouco o fogo, ou seja, que esta Casa tenha retomado sua normalidade, para podermos votar projetos de lei de interesse da sociedade, debater assuntos importantes para o Brasil e seu povo. E que os ânimos arrefeçam aqui, na busca efetiva da conciliação, da paz, e, principalmente, que o Senado Federal possa cumprir as suas obrigações, sobretudo respeitando a procuração que os Srs. Senadores receberam da população em seus respectivos Estados, ou seja, nos 27 Estados da Federação.

            Na verdade, até certo ponto, há realmente descrédito em relação ao Senado Federal neste exato momento. Ninguém pode desconhecer. Todavia, tudo isso que está acontecendo é fruto, talvez, da ausência de um bom diálogo, de um bom entendimento. Mas, certamente, isso faz parte do regime democrático em uma instituição séria como esta. Eu imagino como está lá o nosso Rui Barbosa, nosso patrono, talvez se virando lá no caixão, pedindo a paz nesta Casa, que é uma Casa pela qual eu sempre tive a maior admiração. Sempre tive também o maior respeito pelos homens que naturalmente compuseram a história do Senado Federal. Todavia, eu espero que venha a prevalecer o bom senso, o espírito do respeito, da amizade, da solidariedade na busca do entendimento do melhor caminho para o Senado Federal.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou numa outra direção. Como bem disse o Senador Wellington Salgado, talvez não sejam todos os Senadores que estejam envolvidos nesta discussão, que eu posso até chamar de “briga interna”, partidária ou de caráter pessoal. Eu particularmente defendo a tese de que tem que prevalecer aqui o bom diálogo, o bom debate, por meio do qual possamos com certeza fazer a verdadeira consagração do Senado Federal.

            Mas, Sr. Presidente, eu quero falar de um outro assunto. Só existem dois tipos de cárceres dos quais o ser humano jamais conseguiu se libertar: o medo e a ignorância. São grilhões que aprisionam a alma, porque tornam o homem pequeno diante de suas aspirações e de seus sonhos.

            Quem consegue enxergar adiante da neblina do seu próprio comodismo avança em direção ao conhecimento e à realização.

            A maioria tem diante de si as oportunidades para mudar sua vida, aperfeiçoando sua capacidade técnica, arregimentando forças ou simplesmente investindo em novos negócios. São milhões de empreendedores que movimentam a economia deste País, pagando impostos, gerando emprego.

            Desde o pequeno comerciante da vendinha à beira da BR-163, até o industrial do escritório mais luxuoso na Avenida Paulista, todos contribuem para o equilíbrio e a vitalidade financeira da Nação. São todos soberanos para dinamizar e alterar o rumo de suas empresas, dependendo apenas de suas conveniências ou de suas ideologias no mercado.

            Portanto, mais do que o capital ou a tecnologia, a liberdade é a indutora da expansão econômica. Antes do negócio vem a ideia. A vontade de crescer precede à capacidade de investimento.

            Ocorre, Sr. Presidente Senador Mão Santa e Srªs e Srs. Senadores, que existe uma parcela da nossa população que está alijada da possibilidade de sonhar com a prosperidade. São os 446 mil homens e mulheres encarcerados em unidades prisionais brasileiras. Mais do que eles, suas famílias também sobrevivem privadas do direito de planejar o futuro.

            O efeito dessa miséria é que o índice de reincidência ao crime dos ex-detentos chega ao impressionante número de 60% dos casos logo após a soltura. Sobretudo porque, na cadeia, a ociosidade atinge 80% da comunidade carcerária. Ou seja, nos presídios, os internos não trabalham, Senador Mão Santa, não estudam e não recebem qualquer espécie de orientação, de apoio psicológico ou social.

            Na verdade, as cadeias são verdadeiras universidades do crime. O Estado permite, passivamente, a criação de ilhas do poder paralelo, centros da marginalidade, onde não existe disciplina ou ordem, apenas a lei do mais forte.

            Mas isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não precisava ser assim.

            Em São Gonçalo, Rio de Janeiro, viceja uma experiência de sucesso, articulada pela Incubadora de Empreendimentos para Egressos, concebida e dirigida pelo ex-presidiário Ronaldo Monteiro, ligado ao Centro de Integração Social e Cultural daquele Município. Com consultorias nas áreas de marketing, planejamento, administração e pequeno aporte financeiro de R$200, ex-detentos desenvolvem seus próprios negócios e são reinseridos na sociedade como empreendedores.

            Dos 120 ex-presidiários alcançados pelo programa, brotaram pequenas indústrias, barracas de praia e marmitarias. Tudo implantado e dirigido por ex-detentos. A Petrobras e a Fundação Getúlio Vargas entenderam a dimensão social desse projeto e já se associaram à iniciativa.

            Quem desejar tomar mais informações sobre essa brilhante experiência, a revista Época traz, nesta semana, uma matéria relatando a visão e a coragem desafiadora do carioca Ronaldo Monteiro, sob o título “Ex-detento não; microempresário”.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após a leitura desse artigo assinado pela jornalista Nádia Mariano, resolvi estudar um pouco mais o assunto e, como resultado, pretendo encaminhar à Mesa Diretora do Senado Federal um projeto de lei organizando uma rede de apoio ao empreendedorismo das famílias dos presidiários.

            Portanto, meu foco não está diretamente voltado para o detento mas, sim, para o seu núcleo familiar, porque acredito que o principal anteparo para o engajamento social desse preso está na estabilidade emocional e financeira de seus entes consanguíneos. Quando retorna à comunidade e vê sua família em desamparo, o ex-presidiário logo enxerga no crime uma solução para os seus problemas imediatos. Isso cria um círculo vicioso. Neste caso, com a adesão das instituições de crédito oficiais, seriam ofertados recursos para que essas famílias montassem seus próprios negócios. E convênios com entidades como o Sebrae, universidades públicas e entidades representativas da indústria e do comércio permitirão a implantação de incubadoras de empreendimentos, buscando a aptidão de cada família.

            Paralelamente a isso, presos cujas famílias tenham sido inscritas no programa também deverão receber capacitação e treinamento nos presídios, sob a orientação dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de batizar esse projeto de “Esperança”, porque ele pode representar um novo amanhã para 446 mil pessoas que hoje só podem contar com o crime, pois quem os acolhe, tanto no presídio quanto na rua, é a marginalidade. O Estado os condena, mas não consegue recuperá-los.

            Também gostaria de deixar claro que o projeto de minha autoria é inspirado na dignidade e na coragem de um ex-detento, Ronaldo Monteiro. Se um ex-presidiário pode semear esperança, certamente o Estado pode promover justiça.

            Concluindo, Sr. Presidente, lamentavelmente, os nossos presídios são verdadeiros furacões, ou seja, verdadeiros vulcões que se criam em todo o País. E necessariamente é preciso que o Poder Judiciário urgentemente coloque mais juízes à disposição; que a Defensoria Pública coloque mais defensores para atuar nos processos daquelas pessoas que estão recolhidas nos presídios.

            Por incrível que pareça, têm sido feitos vários mutirões, mas eles não têm atendido a demanda. Hoje, mais de 30%, de 40% dos presidiários que estão nos presídios deste País são pessoas que, muitas vezes, já pagaram pelo seu crime, mas ainda se encontram recolhidos, às expensas do Erário. Isso é muito pernicioso ao Estado. Sobretudo num País em que se fala em democracia, em liberdade de expressão, certamente é fundamental que nós, ou seja, o Congresso Nacional atue de forma mais concreta no sentido de praticamente exigir do Poder Judiciário, do Poder Executivo que as providências sejam tomadas para que possamos melhorar o setor, ou seja, a área carcerária de todos os presídios deste País.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, para minha alegria, para meu contentamento, hoje tivemos aquela grande sessão solene aqui em homenagem às Maçonarias do Brasil, que comemoram sua data no dia 20 de agosto. Realmente foi um evento marcante, marcante na medida em que a Maçonaria tem contribuído sobretudo nos grandes debates, principalmente buscando políticas de inclusão social por intermédio daquelas pessoas que militam, que são filiadas às lojas maçônicas. E não tenho dúvida alguma de que a Maçonaria, como todos nós referimos aqui na parte da manhã, fez a sua história, a sua história contemporânea, por meio de um trabalho eficaz, na defesa intransigente do direito, da liberdade do povo não só brasileiro.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Jayme Campos.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Pois não, Senador e companheiro Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Gostaria de parabenizar V. Exª por trazer aqui um exemplo bonito de solidariedade da minha terra, de São Gonçalo. Quero também me solidarizar com V. Exª: os presídios brasileiros contêm 450 mil homens e mulheres presos; são medievais. Ali as pessoas são barbarizadas, vegetam, muitos ficam presos mesmo depois de cumprirem a pena. E não há uma estrutura de emprego, nem de educação. V. Exª toca num ponto fundamental. Entre esses homens, 80% deles são recidivos, quer dizer, foram, estiveram lá fora e voltaram para o crime, porque não havia apoio, não havia como sobreviver. E o sujeito, muitas vezes, acaba sendo empurrado de novo para a marginalidade. V. Exª tem toda a minha solidariedade e aplauso. Espero que V. Exª, com a liderança que possui nesta Casa e com o grande partido a que pertence, possa nos conduzir nessa grande obra redentora que é dar uma vida melhor a esses brasileiros. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Crivella. E dou aqui um testemunho: alguns não voltam para a marginalidade graças às igrejas evangélicas. E não posso, de forma alguma, desconhecer que a Igreja Universal neste País tem contribuído sobremaneira, em que pese ser atacada todos os dias, de forma que imagino até leviana, na medida em que não podemos concordar com as campanhas que fazem, muitas vezes, em detrimento de uma emissora de televisão que - ninguém pode desconhecer - tem prestado relevantes serviços ao povo brasileiro, sobretudo quando se vê a evangelização pela TV Record.

            E, nesse caso particularmente, eu tenho acompanhado e visto que as igrejas evangélicas, de maneira geral, sobretudo a Universal, que tem hoje - ninguém pode desconhecer - uma participação efetiva dentro da população evangélica do Brasil, têm contribuído com esse trabalho de evangelização nos presídios, nas cadeias deste País. E, com isso, imagino que tenha diminuído esse número de marginais, principalmente aqueles que vão para rua. Quando ele está lá no presídio e passa a ser evangélico, a grande maioria não volta para a marginalidade: ele vai para a igreja, ele vai para os templos. Isso permite que essas pessoas tenham uma vida melhor.

            Quando vejo a Igreja Universal sendo atacada de forma violenta, não concordo, porque não posso deixar de reconhecer que a Igreja Universal tem prestado bons e relevantes serviços. Como brasileiros, como cidadãos que creem em Deus, certamente temos à nossa frente um instrumento como é uma rede de rádio e televisão esparramada por este imenso País. E tenho visto a contribuição que ela tem dado na pregação da evangelização, sobretudo levando mensagens de paz e mensagens de Deus. Isso é muito bom para confortar a alma e o espírito daquelas pessoas que, muitas vezes, dependem exclusivamente de uma boa palavra; porque as ações, muitas vezes, vêm depois. Mas uma boa palavra, uma boa mensagem como essa, não tenho dúvida alguma, ajuda a recuperar milhares e milhões de brasileiros que, muitas vezes, estão esperando pelo menos o conforto de uma mensagem como essa.

            Portanto, agradeço o aparte de V. Exª e me despeço, Senador Mão Santa, na certeza absoluta de que, no Senado, vai voltar a reinar a paz, a tranquilidade e a discussão dos bons debates para o que o povo brasileiro passe a respeitar novamente esta Casa, que, sem sombra de dúvida, tem uma história contemporânea, uma história republicana.

            Muito obrigado.

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