O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Augusto Botelho, Senadores Mão Santa e Renato Casagrande, agradeço a sua atenção em podermos compartilhar o tempo aqui.

            Em primeiro lugar, o Senador Mão Santa foi testemunha do pronunciamento, hoje, feito - também o Senador Augusto Botelho - pela Senadora Kátia Abreu. E é importante que façamos aqui alguns comentários. Em primeiro lugar, quero dizer da minha concordância com a Senadora Kátia Abreu, quando ressalta a relevância de se prover, em todos os assentamentos, em todas as formas cooperativas de produção, ali onde estão assentados os beneficiários da reforma agrária, de pronto, se coloquem as escolas, as melhores oportunidades de educação possível, porque isso é fundamental para o sucesso do empreendimento agrícola que os novos assentados irão realizar. Sobre isso tenho total concordância. 

         No que diz respeito a sua preocupação quanto à definição dos índices de produtividade, é importante ressaltar que os índices de produtividade, que são aqueles definidores do que está escrito na Constituição - que datam de mais de 25, quase 30 anos -, normalmente devem ser atualizados. Até porque, desde os anos 80, 70 para cá, houve um aumento muito significativo da produtividade na agricultura brasileira com as novas técnicas, inclusive disponibilidade de fertilizantes e tudo.

            Que ela sugira que possa haver critérios mais adequados sobre como medir a produtividade eu acho que é importante. Mas cabe lembrar que a Constituição brasileira, no Título ‘Dos Direitos e Garantias Fundamentais’, em seu art. 5º, diz que:

Art. 5º

(....)

XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

            Portanto, a Constituição brasileira assegura que a propriedade existe, é reconhecido o direito de propriedade, mas é necessário que o proprietário rural atenda à finalidade social. E é normal que haja a lei que defina o grau de produtividade que deve ser exigido. E gostaria de lembrar que, se a distribuição de renda no Brasil hoje tem melhorado, passou a se tornar menos desigual, houve uma queda nos coeficientes de Gini da ordem de 0,60 ao final dos anos 90 e início do ano 2000. Agora, em 2007, o coeficiente de Gini de desigualdade de renda passou a ser 0,552, mas é ainda um dos mais desiguais do mundo. E uma das razões para esse índice de desigualdade tão intenso é justamente o grau de desigualdade para a propriedade fundiária no Brasil.

            Assinalo que, no próprio Estado de São Paulo, em que pesem os esforços de realização de reforma agrária, em 1995, o coeficiente de Gini de desigualdade sobre a propriedade fundiária estava em 0,744 e, em 2008, teve um ligeiro aumento para 0,753. Já o coeficiente de Gini para todo o Brasil sobre concentração fundiária ou desigualdade da propriedade fundiária é superior a 0,75, aproxima-se de 0,80.

            Portanto, é mais do que natural que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tenha dialogado com o Governo do Presidente Lula no sentido de se estabelecerem novos indicadores de produtividade no Brasil.

            Sr. Presidente Augusto Botelho, Senador Renato Casagrande, o nosso Líder do Partido dos Trabalhadores, Aloizio Mercadante, nos informou, no início da tarde, que teria um diálogo ainda hoje com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da determinação por ele anunciada de que está por deixar a Liderança do Partido dos Trabalhadores.

            Quero, aqui, reafirmar, que, ontem, foi um dia de extremo desconforto para nós, do Partido dos Trabalhadores. Quando o Presidente Ricardo Berzoini encaminhou para nós, Senadores do Partido dos Trabalhadores, a sua carta dizendo que a orientação do PT seria para arquivar todas as representações relativas ao Presidente José Sarney e ao Senador Arthur Virgílio, logo telefonei para ele para lhe dizer que não achava esta uma decisão adequada. E, ali, a palavra “orientar” tinha um sentido, e procurei esclarecer, até perguntei se havia a Executiva Nacional do PT se reunido, ele disse que não, mas disse que tinha convicção de que a maioria da Executiva Nacional tinha uma posição semelhante. Eu ponderei a ele que o próprio Líder Aloizio Mercadante tinha nos assegurado que todos nós, membros do Conselho de Ética poderíamos e deveríamos votar de acordo com a nossa convicção, com a nossa consciência.

            Conforme tínhamos todos acordado, reiterei a minha sugestão de que o Presidente José Sarney viesse ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e, se disposto, como o fez o Senador Arthur Virgílio, a esclarecer toda e qualquer dúvida que ainda restasse diante das explicações que aqui deu sobre o conteúdo das representações. Ele preferiu não fazê-lo e, nessas circunstâncias, conforme expressei, o meu voto, se tivesse chegado a mim, seria de votar pelo recurso. Como, agora, o Senador Renato Casagrande, o Senador Cristovam Buarque, o Senador Pedro Simon, Marina Silva, Flávio Arns, Demóstenes Torres e outros - são, pelo menos, 10 Senadores - assinaram um requerimento para que o recurso seja apreciado em plenário, é a minha posição ser favorável a este recurso, mas com a recomendação de que o Presidente José Sarney, antes da sua votação, possa se explicar aqui no Senado Federal ou perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

            Quero aqui assinalar que dos mais diversos lugares do Brasil estou recebendo comunicados...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...dos mais diversos lugares do Brasil, e sobretudo de São Paulo, de toda parte recebo comunicados dizendo que a expectativa em relação a mim próprio e a todos nós, do Partido dos Trabalhadores, é que venhamos a defender a ética na vida política, a ética no Senado, a probidade na administração pública, e que o passo mais consistente com esse procedimento - me escute o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - é a favor do recurso relativo à representação sobre o Presidente José Sarney.

            Muito obrigado.

Modelo1 11/27/246:47