O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de examinar, com a atenção que suscita e merece, o Relatório de Gestão da Defensoria Pública-Geral da União, relativa ao biênio 2007-2009. Ao final da leitura, fica-se com a certeza de quão acertada foi a decisão do Constituinte de 1988 de reconhecer na Defensoria Pública a instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como estabelece o artigo 5º da Carta, a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Esse papel torna-se ainda mais fundamental quando se leva em conta as feições de Estado Democrático de Direito assumidas pelo Brasil com a Constituição Cidadã.

            Imbuída da defesa intransigente do exercício da autêntica cidadania, com o objetivo de assegurar a mais absoluta obediência aos direitos sociais e individuais, a Defensoria Pública desenvolveu inúmeras ações, modernizou-se institucionalmente e ampliou, de forma considerável, sua presença em todas as unidades da Federação. Enfatizo, nesse sentido, alguns dos projetos que ela desenvolveu, ou que ainda executa, sempre subordinando seu trabalho à oferta eficiente e universalizada da prestação de assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão carente, em qualquer parte do território nacional.

            Nessa perspectiva, alinham-se projetos como “Câmara de Conciliação Previdenciária”, com vistas à solução de demandas previdenciárias, sem a necessidade de proposição de ações judiciais; “Erradicação do Escalpelamento”, grave problema que se manifesta pelo País afora, sobretudo na Amazônia; “Combate à Exploração Sexual”, agindo em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e integrando o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência.

            Cito, ainda, o Projeto “Dourados”, em cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Dourados, voltado para a cooperação em assuntos técnicos, científicos, educacionais, sociais e culturais; “Mutirão de Conciliação da BR 101”, tendo como tônica a composição amigável dos conflitos nesta que é a principal ligação rodoviária entre o Nordeste, o Sudeste e o Sul do País; “Quilombola”, voltado para a prestação de assistência jurídica a famílias quilombolas.

            Faço questão de destacar, também, o esforço expresso no Projeto “Defensoria Pública da União Itinerante”, excepcional trabalho de interiorização da assistência prestada pela instituição. Para que se tenha ideia da dimensão desse projeto, basta dizer que, em 2007 e 2008, foram prestados mais de 17 mil atendimentos! Além disso, a Defensoria Pública da União envolveu-se direta e exemplarmente com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, de que decorreram duas importantes ações: a atuação nas penitenciárias federais e a “visita virtual”, realizando o encontro de famílias e seus membros que cumprem pena de prisão.

            Além da efetiva atuação junto aos Tribunais Superiores, a Defensoria Pública da União estendeu sua presença ao exterior, oferecendo sua colaboração a quem dela tanto necessita, como é o caso do Timor Leste. Por fim, lembro que a Defensoria Pública da União expandiu o número de unidades pelo País, desenvolveu adequado parque de informática, modernizou seu portal na internet, atualizou o processo eletrônico de assistência jurídica e criou a Escola Superior da Defensoria Pública da União.

            Resta-me, pois, cumprimentar efusivamente a todos os que fazem a Defensoria Pública da União, da direção superior aos escalões mais simples, pela excelência do trabalho. Não por outra razão, hipoteco minha total solidariedade a todos os que se movimentam no sentido de conferir à Defensoria Pública da União a necessária autonomia administrativa, orçamentária e financeira, visando permitir-lhe o crescimento e o aprimoramento institucional. Isso será bom, muito bom para o Brasil!

            Muito obrigado!

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