O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho trazer aos nobres Senadores e ao povo deste País a minha preocupação com o que vi anunciado na imprensa brasileira, ou seja, a entrada neste Congresso Nacional, Câmara e Senado, de uma nova articulação do Governo Federal no sentido de voltar a cobrar imposto ao povo brasileiro. 

            A tal CSS, Srªs e Srs. Senadores, é a mesma coisa que a CPMF.

            Causa-me constrangimento saber que o Governo insiste em tirar dinheiro do bolso do seu povo tão sofrido - sofrido porque não tem saúde. Ou será que o povo brasileiro está satisfeito com o atendimento da saúde neste País? Se está, estou completamente errado. Ou será que o povo brasileiro está satisfeito com a educação que tem?

            Senador Mozarildo Cavalcanti, quando falo do Pará, lembro-me de V. Exª. Vi, na quinta ou sexta-feira à tarde, no Jornal da Globo, a condição das escolas em Santarém, uma cidade próspera, uma das maiores cidades do meu Estado, no oeste do Pará. As crianças, por não terem condição de estudar - escola estadual -, vão para debaixo das mangueiras. Debaixo das mangueiras! As turmas são anunciadas nos troncos das mangueiras. Os quadros para ensinamentos são pregados no tronco da mangueira.

            É esta a saúde, é esta a educação que o povo quer? Mas é a que o povo tem neste País. E as estradas? E os aeroportos? E os portos? Enfim! E o Governo acha que está fazendo tudo bem: “Estou servindo ao meu povo! Há médicos nos hospitais à vontade! No interior do Brasil a saúde é perfeita! Oferece-se tudo àqueles que necessitam! Então, eu tenho que cobrar mais impostos, eu tenho que tirar do bolso do brasileiro e da brasileira mais dinheiro!”

            O Brasil é um dos países que mais - que mais - tira dinheiro de imposto do bolso do brasileiro, dos seus filhos. E quer tirar mais!

            Terminamos aqui, neste Senado, com a CPMF, e o Governo volta a insistir. Está mais do que comprovado, mais do que provado que o povo brasileiro é massacrado pela cobrança de impostos.

            Novamente não vamos deixar passar esse imposto aqui. É bom que o Presidente da República saiba disto. Não adianta ensaiar e não adianta mandar para cá. Aqui no Senado não vai passar!

            São quase 37% do PIB, isso é quanto sai do bolso dos brasileiros, Senador Mozarildo Cavalcanti. Nós, brasileiros e brasileiras, contribuímos com quase 37% do que se produz neste País. Isso é um absurdo! Não se vê isso em quase nenhum país do mundo, só neste País, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            E quando se vai observar os gastos do Governo... Vamos para os gastos do Governo. Presidente Lula, será que Vossa Excelência tem esses dados na mão? Eu não acredito que Vossa Excelência, Presidente, tenha a coragem de cobrar mais imposto do povo brasileiro, quando não é boa a educação que se dá ao Brasil, quando não é boa a situação das estradas, quando não é boa a educação, quando não é boa a segurança neste País! Se tudo estivesse bem, talvez se pudesse questionar, mas nada está bem neste País. E ainda se quer cobrar mais imposto. E isso para melhorar o quê? Não se melhora nunca! Cobra-se imposto, cobra-se imposto, cobra-se imposto e não se melhora nunca. E a população a pagar. Gasto com pessoal, meu Presidente Mão Santa. Por que o Governo gasta tanto com pessoal? É para os apadrinhados ganharem às custas do povo brasileiro. Tem gente que nem trabalha nesta nação e recebe no final do mês o seu salário, salário alto.

            Senador Geraldo Mesquita, 2007 e 2008, olhe o pulo com gasto de pessoal: de R$26 bilhões para R$49 bilhões. Só com pessoal. E ainda querem cobrar imposto. Quem paga isso aqui é o povo brasileiro, Geraldo Mesquita. E lá vem mais imposto. Coitado, sinceramente, coitado daquele que tem que comprar seu sabonete, sua pasta, e que vive massacrado com aquele imposto que está cobrado ali e que ele tem que pagar. E agora lá vem mais um imposto do cheque. Hoje qualquer assalariado usa cheque e vai ter que pagar. Todo assalariado hoje, quase a sua totalidade, usa o cheque. O Governo pretende arrecadar R$10 bilhões/ano à custa do povo brasileiro.

            Não vai arrecadar. Não vai arrecadar, porque eu não acredito. Não entra na minha cabeça que, aqui neste Senado, tenha alguém que vá votar a favor. Eu espero que aqueles que tentaram preservar a CPMF não façam isso, que mudem de ideia, que não massacrem o povo brasileiro.

            Chega! Chega, Presidente Lula! Chega! Reduza os gastos com pessoal. Pare com essa brincadeira de dar dinheiro para países que não têm nada a ver com o nosso, Presidente. Eu tenho uma lista aqui de países para os quais Vossa Excelência já doou recursos, Presidente. Pare com isso! Há brasileiros morrendo de fome! Há brasileiro caindo, morrendo de fome, neste País, Presidente! Há brasileiro sem estudar neste País, Presidente Lula. Não faça isso, Presidente.

            Vossa Excelência está com uma popularidade espetacular. Espetacular. Não precisa mais arrecadar tanto dinheiro. Contenha os gastos do Governo. Olhe os cartões corporativos, Presidente. Olhe os números, olhe o crescimento a cada ano. Não tem freio, todo mundo gasta como quer, Presidente. Nada pega. Não adianta denunciar. Não acontece nada, Presidente.

            Eu acho que Vossa Excelência, Presidente, é um homem de bom coração, embora, às vezes, eu duvide disso. Desculpe-me, mas, às vezes, eu duvido. Quando eu olho seu coração enorme a fazer essas ações do Bolsa Família, seu coração cresce, fica enorme! Mas diminui, fica pequenininho, Presidente, quando eu penso nos aposentados. Aí, eu não entendo nada. Cobrar mais imposto do povo brasileiro?! Como se o País cobrasse pouco. O País é um dos que mais cobram imposto no mundo. Os gastos do Governo, Mozarildo, de janeiro para julho, pularam de 15% para 18,34% do PIB. Significa alguns bilhões de reais. Por que não conter isso? Por que não segurar isso, Mozarildo?

            Pois não, Senador, com prazer.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Mário Couto, V. Exª faz o que nós chamamos de uma verdadeira vacina para esse mal que se está desenhando na Câmara dos Deputados, por iniciativa do Governo. Eu li, neste fim de semana, que o Ministro Temporão já começou uma campanha a favor da nova CPMF, que vem apenas mudando o nome para Contribuição Social da Saúde - e V. Exª colocou aí muito bem. Enquanto isso, o Governo, como disse O Estado de S.Paulo de hoje, bate recorde em seus gastos. Ao mesmo tempo, ele corta na despesa dos outros. Está aqui, no jornal Correio Braziliense, de hoje. Cortou mais R$128 milhões destinados ao Distrito Federal. Na semana passada, tinha cortado R$60 milhões. Então, na verdade, ele aumenta gastos com propaganda, com cartões corporativos - como V. Exª já mencionou aí - e com a criação de mais de 30 mil cargos comissionados durante o seu Governo. São cargos comissionados, cargos de confiança, onde são colocados os seus companheiros. Ao mesmo tempo - li também nos jornais nesses dias -, o Gabinete ou a Presidência da República do Presidente Lula tem mais funcionários do que a do Presidente Obama dos Estados Unidos, a maior potência mundial. Portanto, veja que disparidade. Da mesma forma, ele veta a LDO, no que tange a um item que proibia o aumento de gastos com publicidade e com diárias no ano que vem. Ele vetou. Ele quer gastar mais. Com a reforma do Palácio do Planalto, ele está gastando mais de R$200 milhões. E está fazendo favor, investindo, através do BNDES, na Venezuela, na Bolívia, no Equador - o Equador, inclusive, disse que não vai pagar a dívida. Enquanto isso, no Brasil, falta dinheiro. E aí vem essa desculpa esfarrapa de que falta dinheiro para a saúde e tem que se criar um novo imposto.

            Assim, é muito fácil governar. Todas as vezes que se quiser fazer alguma coisa, cria-se um novo imposto para o povo pagar. Nós pagamos - como V. Exª disse - a maior carga de impostos do mundo. E não falta dinheiro para a saúde, não; falta é vergonha na cara. Se não gastarem dinheiro com roubo, como gastam - o Ministério da Saúde como um todo, mas especialmente a Funasa -, e se pudessem realmente aprovar a Emenda nº 29 - se pudessem não, se quisessem, porque ela está na Câmara há muito tempo -, que regulamenta como é que se deve gastar o dinheiro destinado à saúde...

            Foi aprovada no Senado, está na Câmara há um monte de tempo. Por quê? Porque o Governo não quer. Se quisesse, ele tem uma maioria inquestionável, “inderrubável” na Câmara. Por que não a aprova? Agora, vem com esta história de nova CPMF. E começa a espalhar o boato para ir anestesiando a mente dos brasileiros. Como V. Exª disse, pode anestesiar, mas aqui no Senado não passa. É por isso, Senador Mário Couto, essa raiva contra o Senado. O Presidente Lula declarou um dia desses que, até hoje, não perdoou aqueles que derrubaram a CPMF. Por isso, ele não gosta do Senado. Não gosta, inclusive, da existência do Senado. Então, é preciso realmente que tenha um pronunciamento como o de V. Exª hoje, alertando para um mal que está sendo gestado entre Governo e Câmara dos Deputados.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já está pronto, Senador, já está vindo, já está sacramentado. Senador, V. Exª sabe quanto se arrecadou de imposto? Sabe quanto se tirou do bolso do brasileiro no ano passado? Mais de R$1 trilhão. Olhe esta soma, Geraldo Mesquita: mais de R$1 trilhão foram tirados do bolso do brasileiro no ano passado. Quer se tirar mais este ano! Presidente Lula, sinceramente - vou já lhe dar a palavra, Senador Papaléo, deixe eu falar um pouquinho com o Presidente Lula, dizem que ele vê a TV Senado, quem sabe -, Presidente Lula, quando Vossa Excelência for ao exterior, não se empolgue, pense nos brasileiros, não comece a dar dinheiro, Presidente! O senhor foi à Palestina... Aqui estão os números: 25 milhões para a Palestina; 52 milhões de dólares para a Bolívia; Cabo Verde, 4 milhões de dólares; Gabão, 36 milhões de dólares. Tem gente morrendo de fome aqui, Presidente! V. Exª vai tirar dinheiro do brasileiro, do bolso do brasileiro, e ele vai ficar devendo a farmácia, ele não vai pagar a farmácia mais. É dolorido, Presidente. Não faça isso.

            Um aumento de 49%, Mozarildo. Anote esse número. É imperdoável isso! É imperdoável, Papaléo, que 49%, quase 50%, de janeiro a julho deste ano, tenha sido o aumento dos cartões corporativos. Estão fazendo farra de cartão corporativo, Presidente. Se V. Exª se investir da boa vontade, Presidente, de não fazer esse povo brasileiro sofrer tanto na saúde, que, logicamente, não funciona pela má gestão, nada mais do que a má gestão... Só isso, Sr. Presidente. Pare com a corrupção no Dnit, e isso já cobre tudo que V. Exª quer. Pare! Tape o buraco da corrupção do Dnit, só do Dnit, Presidente. Faça só no Dnit. São três bilhões de corrupção por ano que são jogados pelo ralo.

            Pois não, Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Mário Couto, quero parabenizar V. Exª, porque o tema que V. Exª traz, a CCS, é um tema atual, uma matéria que está para chegar aqui no nosso plenário, no Senado Federal, e precisa de uma atenção toda especial. Eu parabenizo V. Exª quando se refere, no seu discurso, à maneira descontrolada com que o Governo gasta o dinheiro público. Quando V. Exª se refere à remuneração de servidores, faz-nos lembrar que há privilégio para uns e falta de atenção necessária para outros, como os aposentados. Então, os aposentados ficam sacrificados, os pensionistas também, porque o Governo não distribui; distribui para privilegiados - esse dinheiro todo que ele investe quase duplicou a folha - e, por conseguinte, esquece os aposentados. Quanto à questão da saúde, eu sempre disse que sou um admirador do Ministro Temporão, porque ele sempre nos deu a atenção necessária e sempre nos mostrou os programas - pelo menos, programaticamente, é bem claro para todos nós, transparente -, mas, quanto à questão política, eu acredito que ele deveria levar a essa questão a mesma lucidez que ele leva para a da transparência. Quando ele vai fazer uma turnê pelo Brasil para ver se consegue aprovar a CSS, Senador Mozarildo, aí começa a decepção. Como profissional da área da saúde e Ministro da Saúde, ele deveria estar lutando para a regulamentação, como disse o Senador Mozarildo, da Emenda nº 29, porque nós não podemos contar para a saúde com recursos flutuantes, em que não sabemos quanto se vai arrecadar. Nós temos que ter para a saúde recursos dentro do Orçamento federal - o que eles não querem -, estadual e municipal. E nós sabemos que só os recursos municipais não têm condições de dar uma saúde sequer razoável para os munícipes, porque 90%, 95% dos Municípios sobrevivem do FPM, que é um recurso que está cada dia menor, sendo repassado em quantia menor para os Municípios. Então, eu pediria ao Sr. Ministro, apelando em nome dos profissionais da saúde que trabalham aqui e que são Senadores, em nosso nome, extensivo aos demais Senadores, que ele fizesse outra opção: em vez de trabalhar pela CSS - que é mais um imposto maldito e que pode ser muito mal aplicado, como foi a CPMF, que era toda para a saúde, mas acabaram fazendo um monte de penduricalhos e acabando com aquele recurso que ia para a saúde -, que ele opte pela regulamentação da Emenda nº 29, porque a regulamentação não cobre imediatamente o percentual que o Governo Federal deve destinar à saúde; começa ano a ano aumentando 0,5% até chegar aonde nós queremos. Então, eu quero parabenizar V. Exª, louvar sua presença no plenário, com brilhantismo, como sempre faz, e dizer que nós temos consciência do que é melhor para o País. Esta Casa, este Senado Federal, que é a Casa da resistência, ou seja, Casa da independência, Casa da palavra e da voz do povo, saberá sempre reagir a favor do povo. Muito obrigado.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador Papaléo. Orgulho-me muito de poder escutar o aparte de V. Exª.

            Eu tenho certeza, Senadores, eu não tenho dúvida nenhuma, pelo que já vi, já observei e já convivi com V. Exªs aqui neste Senado, de que nós não vamos ter tanta dificuldade de derrubar esse imposto se ele por aqui passar. Eu espero que nós estejamos alertas e conscientes do nosso dever de não deixar a população brasileira pagar mais impostos, de não deixar a população brasileira mais sofrida ainda, porque, a cada imposto que ela paga, há menos dinheiro no bolso dessa população, que já pagou muito, já pagou muito.

            Senador Papaléo, ao descer desta tribuna, eu posso garantir que V. Exª, Mozarildo, Mão Santa, Roberto e tantos outros serão os defensores deste povo, desta Nação querida. Eu não tenho dúvida nenhuma: tantos outros não deixarão passar, aqui neste Senado, esse imposto. Nós vamos derrubá-lo como derrubamos a CPMF. Ministro Temporão, não exponha os Senadores do PT. Não os exponha. Os Senadores do PT já foram tão expostos! Vai expô-los mais ainda ao povo desta Nação? Na hora em que se aproxima a reeleição de muitos, o Presidente Lula vai expor os Senadores do PT novamente? Não faça isso não, Presidente. Espero que V. Exª não o faça.

            Ao descer desta tribuna, Presidente, quero dizer que farei amanhã uma denúncia, uma grave denúncia sobre a Governadora do meu Estado. Até nem queria falar, nem ia falar, mas sou obrigado a fazê-lo. Fui procurado pelos médios e microempresários do meu Estado dizendo que a Governadora do meu Estado criou, de livre e espontânea vontade, por meio de um decreto, um imposto, por vontade própria, que cobra 10% a mais do que já pagavam os contribuintes sobre as mercadorias de outros Estados. Quero fazer essa denúncia. Estou estudando para não cometer aqui nenhum ato leviano. Amanhã, desta tribuna, denunciarei essa situação ao Ministério Público. Senador Mão Santa, V. Exª será um daqueles que vão lutar a favor do nosso povo para que essa tal Contribuição Social para a Saúde seja derrubada e para que o povo brasileiro não seja massacrado com mais uma cobrança de imposto.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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