O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelas suas palavras.

            Cumprimentando todos os Senadores e Senadoras, quero só fazer uma referência, porque já tive a oportunidade de dar um aparte sobre o tema que o Senador Mário Couto nos trouxe. Quero dizer que, realmente, é uma situação por que vamos passar de novo, mas deveríamos ser poupados, principalmente os colegas médicos do PT, no sentido de deixarmos a população e deixarmos a nossa responsabilidade numa condição de ser bem avaliada, porque não podemos abandonar a nossa luta pela Emenda nº 29, para termos, mais uma vez, a repetição de um imposto que pode ser mais uma crueldade para nós, povo, e também para a saúde. Vai ficar aquela falsa impressão de que mais recursos irão para a saúde, mas são recursos que não são garantidos como a Emenda nº 29, que é a regulamentação dos percentuais de obrigação que o Governo Federal tem com a saúde, que os Governos estaduais têm com a saúde e que os Governos municipais têm com a saúde.

            Srªs e Srs. Srs. Senadores, entre os diversos problemas com que se defronta o sistema educacional brasileiro, devemos destacar, como dois dos mais importantes, sua iniquidade e sua distância de nossa realidade socioeconômica. Essa iniquidade manifesta-se na grande disparidade de qualidade, tanto no ensino fundamental como no nível médio, entre o sistema público e o sistema privado de ensino. Já a distância da realidade brasileira é notada na formação oferecida em muitos cursos de nível superior, em que os graduados deixam as universidades despreparados, quer para enfrentar nossas mazelas sociais, quer para corresponder às reais necessidades do mercado de trabalho.

            Essas duas características perversas da educação brasileira - a iniquidade e o distanciamento da realidade - se combinam, Sr. Presidente, na escassa importância historicamente dada ao ensino técnico em nosso País. Temos no Brasil, de um lado, uma multidão de jovens que não conseguem emprego no mercado formal de trabalho, em uma proporção bem maior do que a do restante da população economicamente ativa; de outro lado, temos muitas empresas, principalmente industriais, mas também do setor de serviços, que não conseguem pessoal qualificado que corresponda às suas necessidades de mão de obra.

            Dessa combinação de fatores decorrem duas consequências indesejáveis e até mesmo desastrosas para o País. A primeira delas é uma população jovem, sem emprego, que vai apelar para outros expedientes, nem todos eles lícitos, em busca da sobrevivência. A outra é um sistema produtivo que permanece entrevado por não dispor de mão de obra qualificada.

            O ensino técnico representa, Sr. Presidente, uma das soluções mais naturais para os dois problemas que passam assim a ser vistos como um único problema, situado justamente no sistema de ensino brasileiro. Houve, ao longo da história, diversas tentativas para melhor equacionar a questão da educação técnica, todas elas mostrando-se, em grande parte, insuficientes.

            No momento em que adentramos o século XXI, em um mundo cada vez mais integrado e tecnológico, já não podemos falhar. Temos de avançar celeremente, para proporcionar agora a oportunidade do ensino técnico a um grande número de jovens, que muito podem contribuir para o desenvolvimento do País.

            Segundo dados do Censo Escolar de 2006, realizado pelo Inep, no total de cursos do ensino médio do País, apenas 7% correspondem a cursos técnicos. Em muitos países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, a proporção de cursos técnicos fica em torno de 50% e até mesmo em 70% do total. O Brasil colabora nesse setor com apenas 7%, o que é uma disparidade.

            Assim, Sr. Presidente, toda iniciativa governamental que vise a promover e a ampliar o ensino técnico e profissionalizante no país é bem-vinda. Ela deve, contudo, ser bem realizada, caso contrário, estaremos despendendo recursos e oportunidades em uma causa excelente, mas com escassos resultados.

            Tudo isso deve ser lembrado, nobres colegas, quando nos deparamos com a notícia estampada na Folha de S.Paulo do dia 20 de julho último, de que foram gastos R$ 257 milhões pelo Ministério da Educação (MEC), nos anos de 1998 a 2007, para escolas técnicas que não atenderam aos objetivos previstos ou que jamais saíram do papel.

            Esses recursos foram liberados nos termos do Programa de Expansão Educação Profissional (Proep), que previa sua utilização por entidades comunitárias para a construção, ampliação e equipagem de escolas. Em contrapartida, essas entidades deveriam oferecer cursos técnicos com 50% das vagas gratuitas. De acordo com o levantamento publicado pela Folha, foram beneficiadas 98 entidades com o repasse de verbas. Dessas 98 entidades, apenas uma - isso mesmo, senhoras e senhores: apenas uma entidade - cumpriu integralmente o contrato firmado com o MEC.

            Também é impressionante que apenas 20 entidades tenham cumprido seus contratos parcialmente. Isso significa que as outras 77 entidades nada cumpriram dos contratos no que se refere à oferta de vagas gratuitas à comunidade. Entre os casos comuns de completa inadimplência, devemos mencionar escolas técnicas que viraram prédios vazios ou faculdades privadas que nunca chegaram a ter suas instalações concluídas.

            Devemos concluir, Sr. Presidente, que houve falha na fiscalização do Ministério relativo ao cumprimento dos contratos. Essa fiscalização deve ser realizada por meio de um acompanhamento gradual das metas estabelecidas, de modo a envidar a remoção de obstáculos na correção dos problemas, a suspensão dos repasses financeiros ou até mesmo a suspensão dos contratos. Não é prudente, portanto, realizar a fiscalização apenas na etapa final, quando já deveriam estar alcançados os objetivos contratualmente previstos.

            Causa-nos angústia constatar que, conforme cálculo do já referido órgão noticioso, Folha de S.Paulo, poderiam ter sido construídas 50 escolas federais com os recursos destinados, com resultados pífios, ao Proep. Sabemos que as escolas técnicas federais constituem um exemplo dos mais bem-sucedidos no âmbito do ensino público. Seus alunos apresentam um alto grau de ocupação de postos de trabalho relacionados com sua formação; comumente, uma proporção superior a 70%.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, por diversas vezes pude defender, desta tribuna, a necessidade de uma ampla expansão do ensino técnico neste País. Ao mesmo tempo, tem sido minha preocupação apresentar proposições que busquem atenuar, concretamente, a conhecida insuficiência de oferta dessa modalidade de ensino, particularmente no meu Estado, o Amapá. Refiro-me, senhoras e senhores, ao Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2003, que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Macapá, e ao Projeto nº 341, de 2007, que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Construção Naval, no Município de Santana, que é um Município portuário, o segundo maior Município em população do Estado do Amapá. É melancólico - para dizer o menos - perceber que com a verba que foi tão mal empregada poderiam ter sido construídas não apenas as instalações dessas duas escolas técnicas federais mas também as de 48 outras escolas.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, reiteramos que é necessário promover e ampliar o ensino técnico do País. Assim como é imprescindível fazê-lo da maneira mais correta e eficaz, de modo a que os recursos despendidos revertam nos objetivos tão justamente almejados.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, em prol da educação brasileira, mais propriamente em prol do objetivo que nós queremos, que é melhor atenção, maior responsabilidade para que possamos aumentar a oferta do ensino técnico ao povo brasileiro.

            Muito obrigado.

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