O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa. Quero agradecer a V. Exª as palavras carinhosas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que hoje completamos 55 anos do falecimento de Getúlio Vargas. Há 55 anos Getúlio Vargas pôs fim à própria vida. Como ele mesmo disse, saía da vida para entrar na história.

            Getúlio Vargas teve uma trajetória, Senador Papaléo, muito importante. Eu gostaria de ressaltar, de início, não poderia deixar de ser, entre as diversas obras que ele fez, a criação dos Territórios do Amapá, de Roraima, de Rondônia, e de Iguaçu e Ponta Porã. Depois, na Constituinte de 46, Ponta Porã e Iguaçu foram reanexados aos seus Estados de origem. Mas Amapá, Rondônia e Roraima - na época, Roraima chamava-se Rio Branco e Rondônia chamava-se Guaporé - são hoje três Estados. Rondônia foi transformado em Estado antes de nós, e Amapá e Roraima, na Constituinte de 88.

            Então, na verdade, para o povo de Roraima e para mim, pessoalmente, só bastaria mencionar isso para demonstrar o quanto foi importante a passagem de Getúlio Vargas como Presidente da República.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permita-me...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Só para fazer um registro histórico. No caso, o Presidente Getúlio Vargas criou os Territórios e, na gestão do Presidente da República José Sarney, esses Territórios passaram a ser Estados. Então, temos a história presente, completada pelo Presidente Sarney, sobre os nossos ex-Territórios.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Não tenha dúvida, Senador Papaléo. É verdadeiro o registro de V. Exª. Embora a transformação tenha sido um ato da Assembléia Nacional Constituinte, teve o decisivo apoio do então Presidente José Sarney para que essas unidades da Federação realmente se transformassem em Estados. Como V. Exª sabe, havia uma forte reação dos Estados maiores contra a criação de novos Estados. Nós só conseguimos, justamente, transformar Roraima e Amapá em Estados e desmembrar uma parte de Goiás para criar o Estado de Tocantins.

            Não tenho dúvida. Eu mesmo estive várias vezes com o Presidente Sarney, com os outros parlamentares. Na época, Roraima tinha quatro parlamentares, como o Amapá. Roraima era representado por mim, pelo ex-governador Ottomar Pinto, já falecido, pela sua esposa, Marluce Pinto, e pelo ex-Deputado Chagas Duarte. Tivemos, inclusive, de fazer um trabalho junto aos colegas do Amapá, que à época relutavam sobre se convinha ou não convinha a transformação em Estado.

            Mas quero justamente voltar à homenagem que quero prestar hoje a Getúlio Vargas, porque eu fiquei, inclusive, intrigado, Senador Sarney, Senador Mão Santa, com os jornais do fim de semana, com as revistas do fim de semana e com os jornais de hoje - com exceção do jornal Folha de S.Paulo, que publicou uma matéria, na verdade, apenas se referindo a alguns bilhetes, no caderno intitulado Ilustrada, onde diz: “Recados de Getúlio”. E aí diz: ”Bilhetes inéditos de Getúlio Vargas são descobertos e revelam bastidores do seu segundo governo”. Mas não há um registro, realmente, em nenhum órgão de imprensa, nesse dia ou nos dias que o antecederam, sobre a figura de Getúlio Vargas, que foi realmente, vamos dizer assim, um divisor de águas da República Velha, aquela República em que o voto era de cabresto, em que as mulheres não votavam, em que a Presidência da República era um esquema de acordo entre São Paulo e Minas Gerais, intitulado a República do Café com Leite - quer dizer, o café produzido em São Paulo e o leite produzido em Minas. E Getúlio se insurgiu contra isso. Comandou todo um trabalho de luta para que essa realidade mudasse.

            É verdade que podemos até fazer algumas ressalvas sobre um período do seu governo em que ele teve realmente que endurecer para não ceder a forças conservadoras que queriam ver um retrocesso no País. Mas eu queria aqui fazer uma cronologia sumária da vida de Getúlio Vargas.

            Ele nasceu no dia 19 de abril de 1882, em São Borja. De 1909 a 1913, foi Deputado Estadual; depois, de 1917 a 1923, Deputado Estadual novamente; de 1923 a 1926, foi Deputado Federal; de 1926 a 1927, Ministro da Fazenda; de 1928 a 1930, foi Presidente do Rio Grande do Sul, que corresponde hoje ao cargo de Governador do Rio Grande do Sul; de 1930 a 1945, Presidente da República; de 1946 a 1950, Senador da República; e, de novo, de 1951 a 1954, Presidente da República, quando, no dia 24 de agosto - portanto, há 55 anos -, se suicidou com um tiro no peito.

            É bom, portanto, que nós rememoremos, nesses momentos em que o Brasil está atravessando tantas acusações, uma renhida e, eu diria até, mal disfarçada manipulação contra determinados setores e instituições da democracia, como eu vejo contra o Senado, contra a Câmara, contra o Tribunal de Contas da União, contra o Judiciário - o Presidente da República já disse que o Judiciário tem uma caixa preta que precisa ser aberta. Então, é um trabalho de manipular paulatinamente a credibilidade das instituições para, lá na frente, realmente ter, como temos hoje, uma pessoa só capaz de galvanizar a esperança do País.

            Portanto, a passagem de Getúlio Vargas pela Presidência do País e por outros cargos que exerceu... Eu quero aqui ler, inclusive, uma matéria publicada no site do Partido Trabalhista Brasileiro, o nosso PTB, que, inclusive, foi criado por Getúlio Vargas. Getúlio Vargas, com clarividência, percebeu que, naquele momento da História do Brasil, havia um partido representante da elite, que era o PSD, Partido Social Democrático, e criou um partido para representar os trabalhadores, o trabalhismo. Eu sempre digo que o nosso partido não defende, pura e simplesmente, a causa só do trabalhador, defende mais do que isso, defende a relação entre empregado e empregador. Portanto, é o trabalhismo implantado por Vargas.

Em 1909, elegeu-se deputado estadual, sendo reeleito em 1913. Renunciou pouco tempo depois, em protesto às atitudes tomadas pelo então presidente (cargo hoje intitulado governador) do Rio Grande do Sul, Borges de Medeiros, o velho Borges, durante a eleição. Retornou à Assembleia Legislativa estadual em 1917, sendo novamente reeleito em 1921.

Quando se preparava para combater, a favor do governo do estado do Rio Grande do Sul, na revolução de 1923, no interior do seu estado, foi chamado para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Partido Republicano Riograndense (PRR). Foi eleito, tornando-se líder da bancada gaúcha, ou seja, líder dos deputados do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro.

Assumiu o ministério da Fazenda (1926-1927) durante o governo de Washington Luiz. Deixou o cargo de ministro para candidatar-se e vencer as eleições para presidente [ou, então, governador] do Rio Grande do Sul para o mandato de 1928 a 1933. Sua eleição colocava fim aos trinta anos de governo de Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul. Getúlio assumiu o governo do Rio Grande do Sul em 25 de janeiro de 1928, mas exerceu o mandato somente até 9 de outubro de 1930.

Durante esse mandato, quando se lançou candidato à presidência da República, iniciou um forte movimento de oposição ao governo federal, exigindo o fim da corrupção eleitoral, a adoção do voto secreto e [a adoção] do voto feminino.”

            Outra coisa importante a ressaltar aqui na obra de Getúlio Vargas: o voto secreto, mas também o voto feminino, porque, até então, as mulheres não tinham o direito de votar.

Getúlio, porém, manteve bom relacionamento com o presidente Washington Luís, obtendo verbas federais para o Rio Grande do Sul. Criou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e apoiou a criação da VARIG (Viação Aérea Rio Grandense). Quando Presidente de seu estado, começou a se destacar como conciliador, conseguindo unir os partidos políticos do Rio Grande do Sul, o PRR e o Partido Libertador, antes profundamente divididos.

Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930 [no caso, a Presidência da República], após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes caracterizaram-se pelo nacionalismo e [...] [pela causas populares]. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934.

            Entre as realizações de Getúlio Vargas, nós temos que citar aqui: a criação do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho; a instituição do salário mínimo e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Os direitos trabalhistas são fruto do seu Governo. Os direitos trabalhistas que até hoje persistem foram fruto do Governo Getúlio Vargas: carteira profissional, por exemplo; semana de trabalho, na época, de 48 horas; e férias remuneradas. Investiu muito também na área de infraestrutura, criando a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce, a Hidrelétrica do Vale do São Francisco. E, em 1938, criou o IBGE, um órgão que até hoje perdura com toda a credibilidade. E saiu do governo, em 1945, após um golpe militar.

Em 1950, voltou ao poder, através de eleições democráticas. Neste governo, continuou com uma política nacionalista. Criou a campanha do “Petróleo é Nosso”, que resultaria na criação da Petrobrás [E, hoje, nós queremos saber se a Petrobras ainda é nossa].

O suicídio de Vargas.

Em agosto de 1954, Vargas suicidou-se no Palácio do Catete com um tiro no peito. Deixou uma carta testamento com uma frase que entrou para a História: “Deixo a vida para entrar na História”. Até hoje o suicídio de Vargas gera polêmicas. O que sabemos é que seus últimos dias de governo foram marcados por forte pressão política por parte da imprensa e dos militares [e de alguns setores políticos]. A situação econômica do País não era positiva o que gerava muito descontentamento entre a população.

            E quero, Sr. Presidente, para encerrar, pedir permissão a V. Exª para ler a carta testamento deixada por Getúlio Vargas. Como eu disse, lamentavelmente, não vimos na imprensa nacional, seja na televisão, no rádio, na imprensa escrita, nenhuma matéria que pudesse relembrar, mesmo que numa análise crítica, o período de um homem que marcou a História do Brasil.

            A carta testamento que fez, pouco antes de se suicidar, tem o seguinte teor:

Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime da liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.

Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silencio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.

E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.

            Essa é a carta, Senador Geraldo Mesquita, Srs. Senadores, que foi escrita por Getúlio Vargas. Se olharmos, parece que está cada vez mais atual. Sempre, realmente, há uma dificuldade enorme para que façamos a justiça social, para que defendamos os interesses do Brasil de maneira clara, precisa, sem xenofobismos, mas priorizando o que é nosso. Espero que a juventude do Brasil procure buscar nesses ideais de Getúlio Vargas, nesses pensamentos de Getúlio Vargas, realmente, um norte para o amanhã.

            Quero inclusive cumprimentar a todos os membros do nosso partido, em todos os recantos do País, tanto os do PTB Jovem, que se agiganta a cada momento, como os do PTB Mulher, as diversas correntes do PTB mais moderno. Que possamos, de fato, trabalhar atualizando e melhorando os ideais de Getúlio Vargas e fortalecendo o trabalhismo neste País. O PTB, que foi banido da vida pública durante o regime militar, ressurgiu e busca cada vez mais se consolidar de maneira a ser uma alternativa para este País tão deflagrado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Peço que as matérias aqui mencionadas sejam transcritas como parte do meu pronunciamento.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Cronologia sumária;

- Artigo do Partido Trabalhista Brasileiro;

- Carta Testamento de Getúlio Vargas.

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