A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Exmº Senador Mão Santa, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de fazer uma referência ao pronunciamento do Senador João Pedro com relação a esse ato de solidariedade que nós, brasileiros, estamos tendo com o Haiti.

            Como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, gostaria de aqui também externar a minha opinião de que é necessário, é importante que possamos, em um momento como este que está vivendo o Haiti, em que o Brasil tem participado, conduzindo todo o processo de reconstrução, o processo de paz naquele país, realmente continuar dando as mãos. Porque temos de entender que no mundo de hoje somos todos irmãos e que só se constrói uma civilização de paz quando é possível estender a mão àqueles que estão precisando. Da mesma forma, esse gesto, sabemos também que é muito importante - e já o foi em outros momentos, em vários aspectos -, porque o Brasil também recebeu solidariedade de irmãos nossos de outras partes do mundo.

            Eu gostaria também de frisar que eu sei que, muitas vezes, as pessoas questionam. Nós estamos levando solidariedade, apoio, ações, recursos do povo brasileiro, dos impostos que o cidadão paga no dia a dia para uma população de nove milhões, quando, na realidade, também nós temos milhões de brasileiros passando dificuldades, em função de não terem a assistência à saúde que merecem, que deveriam ter, e de tantos outros aspectos ligados principalmente ao social. Mas é bom entender que não é porque a saúde no Brasil não está funcionando como deveria, que não é porque estão faltando as oportunidades para muitos, que ainda estão na miséria porque não têm um trabalho, não têm um emprego, que nós vamos negar o apoio, a solidariedade àqueles que passaram por uma situação bem mais grave, bem mais gritante. Com esse exemplo, nós estamos estendendo as mãos e dizendo ao mundo que queremos participar sempre de ações de fraternidade, porque é assim que nós poderemos fortalecer ainda mais esse sentimento brasileiro de um Brasil forte, mas um Brasil de paz, um Brasil fraterno.

            Bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estou chegando, mais uma vez, do meu Estado como faço todos os finais de semana. Fui ao Rio Grande do Norte para participar de eventos, para visitar regiões, um final de semana que podemos dizer de trabalho - porque este é o meu estilo, conversar com as pessoas, ouvir do cidadão os seus anseios, as carências e trazer para esta Casa o sentimento que vem realmente da voz rouca das ruas -, quando nós visitamos o nosso Estado, e debatemos, discutimos, ouvimos, participamos dos eventos no nosso Rio Grande do Norte.

            O Rio Grande do Norte é um Estado pequeno territorialmente, mas, na realidade, quando se fala nele, sei que todos lembram a nossa querida e grande capital, Natal. Podemos dizer que as suas belezas naturais têm sido o foco mais importante para o desenvolvimento do turismo, atraindo, com certeza, muitos visitantes não somente para conhecer as suas praias e as praias que estão em torno de Natal, mas principalmente pela forma acolhedora como recebe o norte-rio-grandense.

            Eu gostaria aqui de fazer uma referência ao potencial do interior do nosso Estado. Nesse final de semana, foi possível vislumbrar, mais uma vez, esse potencial visitando a região central. O Senador Garibaldi também fez essa visita à região central, com certeza a região mais árida do nosso Estado, mas onde nós vimos a força de trabalho. Mesmo com toda essas dificuldades do clima, existe uma atividade que desponta, que é exatamente a caprinovinocultura.

            Estivemos na Caprifeira da cidade de Lages, que vem, a cada ano, crescendo, fazendo parte de um circuito de feiras de caprinos e ovinos que sempre acontece. Recentemente, tivemos a Festa do Bode em Mossoró, lá no oeste, lá no Mato Grande, na cidade de João Câmara, em vários setores. Mas é a oportunidade do encontro, da troca de experiência, de realização de negócio, de fomentar cada vez mais o crescimento dessa atividade.

            Então, foi um momento muito feliz estar com aquela comunidade, ver o seu artesanato, discutir o potencial do desenvolvimento através dessa atividade, porque aí uma coisa vai puxando a outra.

            Nós vimos na Caprifeira também o crescimento da apicultura, de mais uma atividade no campo. Nós tivemos a oportunidade de ver os subprodutos que já se desenvolvem, como o queijo de cabra e mais e mais outros produtos de artesanato que estão sendo feitos, aproveitando também essa atividade.

            Só para lembrar o saudoso Deputado Federal Nélio Dias, ele, que foi o condutor do Grito da Seca, de que participei várias vezes, dizia que do bode a gente aproveita até o berro, exatamente para gritar e dizer que são atividades simples, mas que levam ao homem do campo a oportunidade de ter emprego e renda, oportunidade de, com dignidade, sustentar sua família. Daí por que o nosso incentivo, o nosso apoio e a nossa presença em momentos como esse para demonstrar que estamos em sintonia com essa atividade, que é importante para o nosso Rio Grande.

            Depois, eu estive também - na realidade, não foi depois, foi antes - na região do Vale do Açu. Ao lado do Prefeito Ivan, de lideranças, de vereadores, visitamos a área que já foi desapropriada, por decreto do próprio prefeito, para que, em um futuro próximo, possamos ver naquela região uma Zona de Processamento de Exportação chamada ZPE do Sertão.

            Fiquei muito gratificada porque o projeto da ZPE do Sertão é de minha autoria, Senador Mão Santa, acreditando no potencial que possui toda a região, associando a fruticultura, a carcinicultura, vendo o minério de ferro, que é abundante nas proximidades da cidade de Açu, já na região do Seridó, predominantemente em torno da cidade de Jucurutu. Vejo o potencial que temos com o sal, com a termelétrica, com o gás, com o Pólo Gás-Sal. Vemos, lá na região que chamamos de a região das salinas, mais especificamente Macau, um potencial para a barrilha. Há um potencial para o mármore na região central e para tantas e tantas outras atividades. São produtos que podem, sim, agregar valores, se tivermos a capacidade de atrair investidores, de mostrar esse potencial ao mundo. Assim, chegaremos às empresas, às indústrias, que vão gerar oportunidade de emprego e de renda através de uma Zona de Processamento de Exportação.

            A Zona de Processamento de Exportação foi aprovada aqui no Senado e, nesta terça-feira, será analisada na Câmara dos Deputados, tendo parecer favorável do seu Relator na Comissão de Desenvolvimento Regional.

            A Zona de Processamento de Exportação do Sertão, lá no vale do Açu, vai beneficiar não somente a região do vale, não somente parte do Seridó, mas também a região oeste e a região de Mossoró, porque ela vai ficar exatamente no centro de todas essas regiões. Com isso, nós teremos, com certeza, um potencial muito grande a ser trabalhado no sentido da esperança...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ... de termos mais empregos e mais oportunidades para a nossa gente.

            Eu digo que não é um sonho impossível, porque já começamos a vê-lo, desde a última reunião da Sudene, em Minas Gerais, quando foi encaminhado para o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste com autorização da Presidência da República.

            O Presidente, quando foi ao nosso Estado, exatamente nessa região, recebeu o apelo de todos os prefeitos daquela região, no sentido da agilização e da criação de condições de logística necessárias para que possa acontecer a ZPE do Sertão.

            O terreno, que já está desapropriado, fica numa área onde nós teremos a oportunidade de chegar a todos os recantos deste País, através de duas BRs. Fica exatamente às margens da BR-304, tendo ao lado a RN-233, que leva até uma outra BR que corta, inclusive, a Paraíba, dando assim condições de que possa haver, na questão da logística, a importância do ir, vir e de ter como escoar a produção.

            Foi pensando exatamente nesse desenvolvimento do interior, passando também por uma ZPE, que colocamos aqui como emenda, dentro do novo plano de viação do Brasil, para que o nosso Rio Grande do Norte, que tinha sido excluído da ferrovia Transnordestina, pudesse ter o trecho que já liga Natal a Macau, interligando também a cidade de Mossoró, cortando o Vale e chegando à Transnordestina, através do trecho que vai até Souza, e ali fazendo com que possamos fazer justiça ao nosso Estado, que também é nordestino e tem direito de ter a ferrovia Transnordestina.

            A ZPE vai representar muito para o desenvolvimento. E, por falar em desenvolvimento em potencial, fui visitar, na cidade de Mossoró, Senador Mão Santa, mais uma edição da Ficro (Feira de Indústria e Comércio do Oeste Potiguar), que já acontece há dezenas de anos e que eu vi nascer pequenininha, quando poucos acreditavam nela. Hoje, é impressionante! Somente naquela noite eram cerca de dez mil pessoas visitando os estandes. Uma grande área era destinada só aos estandes imobiliários; outra parte da feira, para um salão de automóveis; inúmeras, inúmeras empresas, das mais diversas atividades - de alimentos, de roupas, de cosméticos, de transportes, enfim, nas mais diversas atividades. Ressalto a presença também da Petrobras, que está completando 30 anos na nossa região, desde que começou a produzir, e o primeiro poço foi na cidade de Mossoró.

         Realmente, houve a presença marcante de pessoas que vieram não somente da cidade, nem das cidades vizinhas, mas de outros Estados, de investidores, acreditando exatamente no potencial que tem a nossa região. Lá estavam os salineiros, lá estavam os carcinicultores, lá estavam aqueles que trabalham também com a fruticultura, com a castanha.

         Então, é possível, sim, desenvolver de forma equilibrada um Estado que, apesar de ser pequeno, tem um potencial muito grande; um Estado que, através das matérias primas e da força de trabalho do seu povo, pode atrair mais e mais investimentos. E esses eventos, como a Ficro, são fundamentais para mostrar o que nós temos e o que podemos desenvolver; são fundamentais para fazer crescer, exatamente, a troca de experiências. Eventos como esses, aparentemente sem muita importância para aqueles que não conhecem o que é a força da agricultura, a força do trabalho no campo...

(Interrupção do som.)

         A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ... um evento como tantos outros, na área de feiras de negócios. Tudo isso também vai formulando um calendário que termina incentivando também o turismo, porque quantos não podem associar, conhecer as belezas naturais da nossa região e aproveitar para dar uma esticadinha ao interior onde esteja acontecendo uma feira desse porte? Aconteceu agora a Ficro em Mossoró, mas já tivemos há pouco tempo uma feira de negócios em Caicó enaltecendo, mostrando a força também do Seridó. Há grandes feiras acontecem também em Natal.

            Tudo isso é de uma importância muito grande para que possamos mostrar, dar visibilidade à força que tem o nosso Estado, acreditando que é exatamente nesse trabalho permanente, persistente que vamos encontrar o desenvolvimento sustentável, associando a infraestrutura - e aí está o nosso trabalho aqui no Senado de não somente criar as condições, como criamos quando trouxemos aqui o projeto das ZPEs do sertão. O Rio Grande do Norte também está com propostas de ZPEs em outras regiões da Grande Natal. E aqui defendo, pois acho que é justo, a cidade de Macaíba ou de São Gonçalo como localização para dar sustentabilidade ao aeroporto de São Gonçalo. Infelizmente, há 10 anos esperamos que ele aconteça, mas anda a passos de tartaruga. Um dia, se Deus quiser, será concretizado já com a ZPE ao lado, nas proximidades, para dar sustentabilidade a esse aeroporto.

            Mas o que quero aqui marcar é que estamos com a ZPE do sertão trazendo sustentabilidade às mais diversas atividades que acontecem no interior, na região central, na região do Vale do Açu, na região oeste e na região do Seridó.

            Concedo o aparte ao Senador Garibaldi, com muito prazer, com a permissão do nosso Presidente Mão Santa.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Rosalba, eu também cheguei do Estado na tarde de hoje - inclusive, fomos passageiros do mesmo vôo - e queria destacar a ênfase que V. Exª dá aos grandes projetos do Rio Grande do Norte. Agora, V. Exª acaba de mencionar o Aeroporto de São Gonçalo; menciona, também, o fato de estarmos avançando no processo de instalação de ZPEs, enquanto tramita aqui a autorização para a criação, agora na Câmara. Mas V. Exª não se descuida, nesse relato, do potencial econômico do nosso Estado. V. Exª não deixa de também abordar atividades que têm uma certa simplicidade. Às vezes até as pessoas podem pensar que essas atividades têm apenas caráter residual, na região central do Estado, aquela que é mais atingida pelas características de uma região de semiárido, como é justamente a caprinocultura, que foi incentivada por mim quando Governador. Fizemos todo um trabalho em torno disso. Quero, portanto, me congratular com esse relato de V. Exª e esperar que as autoridades possam ser sensíveis a tudo isso que V. Exª está trazendo ao conhecimento aqui do Senado Federal. Quero me congratular com V. Exª por esse pronunciamento.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Garibaldi Alves. V. Exª participou desse processo de incentivo. Sei disso. Inclusive, quando do programa do leite...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Um minuto para concluir, Senadora.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Senador Mão Santa, quero que o senhor me dê o tempo que deu, por exemplo, ao Senador Cristovam, ao Senador João Pedro. Com certeza, vamos empatar e vai dar tudo certo.

            Senador Garibaldi, eu gostaria de dizer que ao senhor que foi relembrado algo, inclusive, em uma conversa com muitos criadores. Quando o senhor foi Governador, inseriu no programa do leite o leite de cabra, dando melhores condições ao campo para desenvolver a atividade e gerar emprego. É muito importante que vejamos por esse ângulo, o da geração de emprego e da valorização da atividade.

            E quero aqui também fazer um registro que eu não poderia esquecer de fazer, de forma alguma. Quando apresentei o projeto para a criação da ZPE,...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - esse projeto foi subscrito pelo Senador Garibaldi Alves e pelo Senador José Agripino. Eles fizeram questão de subscrever, de acompanhar e de trabalhar comigo para que esse projeto fosse aprovado, por entenderem - ambos foram Governadores - da importância que ele teria para o nosso Rio Grande do Norte.

            Mas, Senador Mão Santa, antes de finalizar, eu gostaria de dizer que existem outros assuntos ligados a essa região, como, por exemplo, a questão de barrilha. Eu vou voltar outro dia à tribuna para falar exatamente sobre a região de Macau e sobre essa questão da barrilha.

            Eu gostaria, também, de fazer uma observação. Veja que a cada final de semana vamos ao Rio Grande do Norte, sempre aos Municípios do interior,...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) -... das mais diversas regiões, onde estão acontecendo eventos dessa natureza.

            Quero, aqui, parabenizar os prefeitos que, apesar de estarem passando por situações dificílimas, estão fazendo tudo o que é possível, tendo criatividade, mas fazendo com que esses eventos, que são importantes para o desenvolvimento das suas cidades, da região, realmente aconteçam.

            Ouvi relatos dos prefeitos, o que não é novidade, porque neste ano tem havido uma dificuldade imensa com a queda do FPM. Tem um ditado que diz: “Além de queda, coice”. Além da queda do FPM, que continua muito grande, o que foi garantido pelo Governo, da compensação, do diferencial entre 2008 e 2009...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ... isso realmente está demorando a acontecer e não está sendo suficiente para resolver o grave problema, até porque continuam sendo os prefeitos...Tenho, aqui, o exemplo do Prefeito de Angicos, que me disse que, da parcela do FPM, recebeu em torno de 25 mil, mas que só para a Câmara ele teria de repassar 55. Não deu para repassar nada, porque, por precatório, na Justiça do Trabalho, tudo foi sequestrado.

            Não se trata somente dos precatórios, mas também da dívida do INSS. É impossível que, com os prefeitos pagando dívidas que vêm de muitos e muitos anos, numa situação dessa, o Governo tenha vetado; que, quando da medida provisória para o reparcelamento, tenha vetado, Senador Garibaldi, aquele encontro de contas que seria fundamental.

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Cobra-se muito das prefeituras, mas também o Governo Federal deve aos Municípios em repasses que ficaram de ser complementados na educação e em repasses das mais diversas áreas. Então, isso vem trazendo um transtorno imenso.

            Agora, o Ibama, lá no nosso Estado, está multando os Municípios por causa dos lixões e dos abatedouros. Ora, os Municípios - sou testemunha disso - estão preocupados em acabar com os lixões e em ter os seus abatedouros.

            Quantas e quantas vezes somos procurados aqui pelos prefeitos, que trazem projetos e pedem para irmos aos Ministérios solicitar emendas para que eles possam resolver essa questão e ter aterros sanitários controlados, para ter os abatedouros públicos...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) -... necessários nas suas cidades. Mas não estão tendo recursos, em função dessa crise que reduziu muito o repasse para os Municípios e de que o próprio Governo Federal vem demorando. Mesmo aqueles que conseguiram emendas para essas ações não conseguiram que os recursos chegassem aos Municípios, porque, todos nós desta Casa, do Congresso Nacional, sabemos que as emendas dos parlamentares do ano passado - inclusive, não somente as de 2008, mas também as de 2005 - muitas delas não foram liberadas, trazendo mais dificuldades aos Municípios.

            Vem o Ibama, agora, multar. Multar cada prefeitura. Em vez de vir... Está certo, o papel de fiscalizar é justo. Que faça, que fiscalize, mas que traga, também, as condições de dar um prazo, de criar, de ser, inclusive,...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ... um parceiro - estou finalizando, Senador Mão Santa - dos Municípios, para mostrar a importância, que todos nós sabemos, da saúde da população, da higiene. Que eles sejam parceiros para pressionar o Governo Federal a ter uma linha de crédito, recursos destinados, independentemente de emenda, a um programa especial para que, no Brasil, nós pudéssemos acabar, de vez, com a calamidade que são os lixões e a falta de abatedouros públicos nos Municípios. Os prefeitos querem solucionar. Agora, não podem resolver se, em vez de trazer propostas, de ser parceiro, de somar esforços, chega um órgão federal, de forma violenta, fazendo com que as dificuldades dos Municípios ainda sejam maiores. Porque, na hora em que multa e o Município não pode pagar, ele fica inadimplente...

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ...e não pode receber recursos federais, como todos nós sabemos.

            Então, dos outros assuntos, Senador Mão Santa, eu vou deixar para tratar em outra oportunidade, porque eu acho que já esgotei a sua paciência.

            Muito obrigada por entender que, realmente, são assuntos ligados à nossa população, principalmente ao dia a dia, às pessoas mais simples, que nós trazemos a esta Casa, porque, realmente, são os mais pobres e os mais carentes que mais precisam da ação do Governo e da luta de cada um de nós.

            Para finalizar, eu queria só, aqui, deixar o convite para, amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, contar com a presença de todos que fazem a Comissão e também dos demais Senadores. Teremos uma audiência pública para discutir a questão do câncer infanto-juvenil, porque, infelizmente, essa é a maior causa de morte hoje da nossa infância e da nossa adolescência, só superada pelas causas externas, como violência e acidentes.

            Então, é algo que nós precisamos também analisar, ouvindo o Ministério, a Associação Nacional de Médicos Oncologistas, que tratam da infância e da adolescência, como também entidades importantes como as casas de apoio à criança com câncer, ouvindo os relatos para saber o que é possível, o que poderemos fazer através de projetos que venham a agilizar ações que previnam e que tragam o diagnóstico precoce para salvar a vida das nossas crianças.

         Na quarta-feira - já fica aqui também a lembrança -, na reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais, teremos um projeto importantíssimo também para a saúde, que trata do apoio...

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ...aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemia. Haverá a votação, já que foi lido o relatório - eu sou a Relatora, e fui favorável à aprovação -, do piso nacional de R$930,00 para os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemia.

            Muito obrigada, Senador Mão Santa.

            Obrigada a todos os que nos escutam, pela paciência. Até o nosso próximo encontro, se Deus quiser!

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