O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, na última terça-feira, quando V. Exª anunciou aqui, da Mesa, a entrega da proposta da reforma administrativa pela Fundação Getúlio Vargas, a Senadora Ideli Salvatti usou da palavra para anunciar algumas proposições da Bancada do Partido dos Trabalhadores que têm o objetivo de contribuir, como chamado por ela, para as mudanças positivas.

            A Senadora destilou suas críticas para muitos lados e citou o meu nome e o do Senador Pedro Simon, como se eu estivesse impedindo, deliberadamente, o andamento do Projeto nº 315/2009, do qual sou Relator - e inclusive está aqui o autor do projeto, que é o Senador Tião Viana.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que este projeto do Senador Tião Viana é muito bom para ser apreciado e para ser votado. Ele limita as despesas do Poder Legislativo com pessoal.

            Este projeto já conta com meu voto favorável - já o comuniquei ao Senador Tião Viana -, mas ele tem alguns problemas de mérito, de técnica legislativa e está, de repente, precisando ser aprimorado pelo corpo técnico desta Casa.

            Recebi essa relatoria - por isso não aceito a crítica da Senadora Ideli - no dia 5 de agosto. Portanto, Sr. Presidente, estamos hoje completando 20 dias de análise e de estudos sobre esta matéria.

            Quero aqui repudiar as insinuações de que esta matéria está parada ou está adormecida e que não está havendo cooperação da minha parte como Relator. O projeto está dentro do prazo regimental para apreciação e, certamente, será votado e receberá parecer favorável.

            Não aceito essa insinuação, sobretudo vinda de uma Senadora que está com dois projetos de minha autoria para emitir relatório desde o ano de 2008 - portanto, ela não poderia estar usando a tribuna para fazer qualquer crítica a alguns projetos aos quais porventura não tenhamos dado parecer -: o Projeto nº 518, de 2007, que foi distribuído para a relatoria da Senadora Ideli, na CCJ, em fevereiro de 2008, que trata de nepotismo, antes mesmo da Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal; e o PLS nº 22, de 2008, que foi distribuído também para a relatoria da Senadora Ideli, na CCJ, em maio de 2008. Matéria da maior importância, que atualiza a lei que define os crimes de responsabilidade.

            Portanto, fica aqui meu registro, Sr. Presidente.

            Sou muito crítico. E, principalmente aos projetos bons - tantos são os projetos que temos aprovado aqui e estão paralisados na Mesa do Senado, e outros, votados aqui e paralisados na Câmara dos Deputados - dou celeridade. Não seria este Senador que iria segurar algum projeto. Muito pelo contrário, dou andamento aos projetos cuja relatoria assumo, para que possamos votar projetos bons para a Nação.

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