O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, trago uma solicitação à Mesa do Senado para que possa colocar nos Anais da Casa este comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, que saiu agora, dia 19 de agosto de 2009, que diz respeito à produtividade na Administração Pública brasileira e diz respeito à trajetória recente.

            É uma análise histórica, com alta eficiência em termos de interpretação técnica, que aborda a situação da produtividade da Administração Pública brasileira desde 1872 até o ano de 2008.

            O que se nota, Sr. Presidente, é que há um avanço consistente. Enquanto a produtividade no setor privado foi da ordem de 13,5% em termos de aumento, o aumento da produtividade na Administração Pública foi da ordem de 14,7%. Então, isso é uma verdadeira e justa homenagem aos servidores públicos brasileiros.

            Nós temos sempre uma visão melancólica, negativa, dos servidores públicos brasileiros, e essa matéria é um encontro sincero, técnico e que presta justa homenagem.

            Ele está inserido num contexto histórico e político que é digno de ser considerado também. Nós tivemos o chamado Consenso de Washington, no início dos anos 1990, que apresentava como grande receita para a gestão pública mundial o Estado mínimo. O deus mercado passaria a substituir as políticas públicas; o princípio da governança falaria mais alto, ou seja, a efetividade da gestão seria mais importante do que a própria gestão em si; e nós teríamos uma retração natural do que seria um inchaço da máquina pública dando lugar ao “senhor” mercado.

            E o que se viu, Sr. Presidente? Uma retração da produtividade, uma estagnação do conceito de eficiência dos servidores públicos brasileiros, sobretudo nos anos de 1997 a 1999, e um crescimento muito discreto até o ano de 2004. A partir de 2005, é retomada a consideração da produtividade do servidor público, e ela passa a encontrar uma política pública central, federal, no Governo do Presidente Lula, que não assume as regras da ortodoxia do mercado; um governo que fez o contrário: valorizou o servidor público, procurou homenagear as carreiras de Estado e ampliou as oportunidades de políticas de Estado. Isso coincide com os concursos públicos no Brasil dos últimos anos, que encontra uma verdadeira busca dos profissionais da vida nacional mais qualificados em tentar chegar a uma função que possa ter a sua presença técnica, o seu valor, a sua consideração.

            É claro que, no meio dessa ascensão de reconsideração para o servidor público brasileiro, muita coisa ficou para trás. Houve uma desconstrução da função pública, houve uma corrosão dos salários, o dragão inflacionário afetou fortemente os trabalhadores públicos brasileiros, nos últimos anos, especialmente nos anos de 1990 até 1995, e a força desse “senhor” mercado, que viria substituir o setor público, trouxe um gravíssimo prejuízo às carreiras de Estado. Então, todo um reordenamento precisou ser retificado, precisou ser reorientado, com o conceito de que cidadania depende de inclusão, é um indicador da inclusão social e da inclusão econômica, associado à máquina pública como o grande fomentador, o grande vetor de uma melhor resposta de um pensamento de Estado-nação.

            Esse estudo, apresentado pelo Ipea, que fala da produtividade da administração pública brasileira, que aborda a trajetória recente, encontra as melhores considerações do Presidente do Ipea, Dr. Marcio Pochmann, que fala sobre os números e os fatores que contribuíram para o bom desempenho do setor. E mais: ele não teme o conceito que muitos apregoam de que há uma ação deficitária da eficiência do Estado, de que a máquina pública está inchada, está corroída. Ele diz que não. Quando se compara a máquina pública com a privada, há um déficit ainda de preenchimento dos servidores públicos brasileiros; quando se olha a ocupação dos espaços em termos de representação de servidores da União, servidores estaduais e servidores municipais, a proporção de servidores ocupando as esferas municipais é muito maior.

            Então, chegamos a uma hora em que a encruzilhada está posta. É preciso que alguns não tenham medo de defender os servidores públicos no Brasil, de afirmar a necessidade de carreiras de Estado, fortalecidas a partir de salários, de qualificação, de controle social, de democracia, e da revisão de um verdadeiro consócio entre o setor público, o setor privado, o setor de eficiência, perdendo o medo dos mitos, Sr. Presidente, entendendo o que é público, não estatal, entendendo o que é serviço vinculado à iniciativa privada e aquilo que, efetivamente, tem de estar subordinado às políticas de Estado, às políticas públicas.

            Temos de superar rapidamente esses preconceitos, essa desconsideração que foi muito forte, que fez parte de uma onda internacional do neoliberalismo e que ainda assola algumas periferias do mundo. O Brasil, graças ao Governo que temos, o Governo do Presidente Lula, teve a coragem de enfrentar preconceitos, valorizar o servidor público e procurar o fortalecimento das carreiras de Estado. O caminho é longo da recuperação: a queda das desigualdades; a quebra do que foi o prejuízo construído por uma visão de o “senhor” mercado ser mais forte do que os Estados nacionais; e temos aos olhos o que está na crise internacional econômica e o que está ainda nos princípios de eficiência que são cobrados a partir das esferas do setor da máquina estatal.

            Agora, vale o bom senso, vale a consideração. O Governo brasileiro rompeu com o chamado Plano Diretor da Gestão Pública, de 1995, que estava impregnado por conceitos de Estado mínimo, e alcançou a chamada Agenda Nacional do Desempenho do Serviço Público Brasileiro, promovida pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pelo chamado Movimento Brasil Competitivo. Esse movimento chegou a considerar, segundo os estudos, que, para cada real investido na qualificação do servidor público, há um ganho de R$159,00 no sentido da arrecadação e da redução das despesas que são geradas a partir daí.

            Então, que não tenhamos mais medo de defender os servidores públicos, de falar firme pelas carreiras de Estado e de romper, definitivamente, com conceitos equivocados de Estado mínimo, o que, no fundo, era um manto que encobria a ineficiência das esferas públicas das diversas carreiras apresentadas, a desmotivação, a corrosão salarial, a falta de condições de trabalho.

            Quando se olham hoje instrumentos de gestão incorporando tecnologia, como a Receita Federal, os serviços de órgãos de proteção social do Estado brasileiro, o avanço nas políticas nas áreas de licitação e o avanço nas áreas de controle externo, passamos a ter confiança e a perder, efetivamente, a insegurança em olhar, homenagear e valorizar o servidor público do Brasil.

            Então, que este documento memorável do Ipea falando sobre a produtividade da Administração Pública sirva de novo referencial e reflexão para todos nós, agentes públicos que fazemos parte do Poder Legislativo.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ipea 45 anos - Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente”.

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