Discurso durante a 141ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimentos de S.Exa. pelas homenagens prestadas pelo Instituto Biosfera, da Sociedade Brasileira de Medicina de Patologia Clínica e da Força Aérea Brasileira. Considerações sobre a questão do comércio internacional de lixo.

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Agradecimentos de S.Exa. pelas homenagens prestadas pelo Instituto Biosfera, da Sociedade Brasileira de Medicina de Patologia Clínica e da Força Aérea Brasileira. Considerações sobre a questão do comércio internacional de lixo.
Aparteantes
Cícero Lucena.
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2009 - Página 38452
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • ELOGIO, ENTIDADE, REALIZAÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), SEMINARIO, ANALISE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA, BUSCA, BEM ESTAR SOCIAL, JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, ORADOR.
  • AGRADECIMENTO, RECEBIMENTO, ORADOR, HOMENAGEM, ENTIDADE, MEDICINA, OPORTUNIDADE, OCORRENCIA, CONGRESSO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
  • AGRADECIMENTO, CONCESSÃO HONORIFICA, MEDALHA, COMANDO, AERONAUTICA, MOTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), AMBITO, PROJETO, VOTAÇÃO.
  • IMPORTANCIA, DEBATE, ATENÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, LIXO, ORIGEM, PAIS INDUSTRIALIZADO, ESPECIFICAÇÃO, PREJUIZO, BRASIL, EXPORTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, GRÃ-BRETANHA, MATERIAL USADO, ALEGAÇÕES, OBJETIVO, RECICLAGEM, APOIO, INICIATIVA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), DEVOLUÇÃO, PUNIÇÃO, FRAUDE, IMPORTADOR, DEFESA, POLITICA, PREVENÇÃO, CRIAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, RESIDUO, POLUIÇÃO.
  • NECESSIDADE, POLITICA SANITARIA, CONTROLE, DEPOSITO, LIXO, BRASIL, PROTEÇÃO, SAUDE PUBLICA, MEIO AMBIENTE, BUSCA, ALTERNATIVA, APROVEITAMENTO, PRODUÇÃO, ENERGIA, FERTILIZANTE, IMPEDIMENTO, ENTRADA, RESIDUO, PAIS ESTRANGEIRO, REGISTRO, DEMORA, TRAMITAÇÃO, MATERIA, CONGRESSO NACIONAL, CONCLAMAÇÃO, ENGAJAMENTO, CONGRESSISTA, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, DIRETRIZ, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, antes de fazer minha fala de hoje, eu gostaria de parabenizar a equipe do Instituto Biosfera, na pessoa do Professor Dorival Correia Bruni, pelo bom êxito do Seminário Nacional de Desenvolvimento Social, Cidadania e Pacto Global, realizado na semana passada no Rio de Janeiro. Agradeço, principalmente, ao Professor Dorival Correia Bruni o convite que me foi oferecido para participar do evento para o qual, devido aos compromissos no meu Estado, Mato Grosso, não pude confirmar minha presença.

            O Instituto Biosfera tem forte atuação em vários setores, e não só no que tange ao meio ambiente e às mudanças climáticas. Esse seminário, em específico, contemplou uma análise aprofundada sobre o estado da arte e do desenvolvimento social no Brasil. Foram conferidos enfoques sobre políticas, diretrizes e ações governamentais, acadêmicas e empresariais, nas áreas de cidadania e bem-estar social, assuntos esses de extrema importância para a sociedade.

            Mais uma vez, meus parabéns à iniciativa do Instituto Biosfera pelos trabalhos desenvolvidos em prol de uma sociedade melhor.

            Também aproveito para agradecer à Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, na pessoa do presidente da entidade, Dr. Álvaro Martins. Fui homenageada, durante o 43º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, no Expominas, em Belo Horizonte, na semana passada, dia 15 de agosto.

            Infelizmente, também por compromissos marcados em Mato Grosso, não pude comparecer à cerimônia. No entanto, enviei uma representante, por sinal também médica e minha filha, a Drª Natasha Slhessarenko, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso, que entende da área e me representou.

            Também na semana passada, recebi do Ministério da Aeronáutica a Medalha Mérito Santos Dumont, uma homenagem devida aos serviços prestados à Força Aérea Brasileira (FAB), órgão que sempre procuro ajudar, seja por meio de projetos, votos ou reuniões com outras entidades.

            Sinto-me extremamente honrada em receber, em uma semana, três grandes homenagens - do Instituto Biosfera, da Sociedade Brasileira de Medicina de Patologia Clínica e da Força Aérea Brasileira -, homenagens importantes em áreas tão distintas. Sei da importância das premiações e espero continuar ajudando e atuando favoravelmente em todos os segmentos, Sr. Presidente.

            Mas, hoje, eu venho a esta tribuna abordar um tema que recentemente ocupou as manchetes dos jornais de grande circulação e os meios de comunicação em todo o País. Venho falar do famigerado comércio internacional de lixo, um negócio milionário, que enriquece uns poucos, favorece os países industrializados que já não sabem o que fazer com seu lixo e, na outra ponta, humilham e prejudicam os países pobres e os países em desenvolvimento. Isso não é justo.

            Por isso, nós, que tratamos desse assunto, inclusive muito próximo, como o Senador Cícero Lucena, que está aqui, somos da mesma comissão internacional - eu, o Senador Casagrande, o Senador Cícero Lucena, o Deputado Antonio Palocci e o Deputado Pizzatto -, somos três Senadores e dois Deputados que participamos desse grupo internacional de Parlamentares que tratam dessa questão. E sei que o senhor, Senador Cícero Lucena, teve já todo um trabalho quando era Governador, Prefeito. Com esse pessoal que já foi muita coisa, a gente fica meio atrapalhado, Senador.

            O Senador Cícero pede um aparte. Pois não, Senador.

           O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senadora, embora no início do seu pronunciamento, a senhora já concedeu o aparte, mas obrigado pelo registro, renovando exatamente a lucidez deste pronunciamento, quando retoma nesta Casa um tema tão importante e tão atualizado. Nós estamos convivendo com a necessidade urgente, urgentíssima de o Brasil adotar uma política, não no papel, mas uma política de forma persistente, determinada, obsessiva, podemos assim dizer, porque é um tema que mexe. Não é apenas uma obra que precisa ser feita, é uma ação de engenharia social que precisa ser cuidada, porque você tem, no quadro brasileiro em particular, na questão do resíduo sólido, problemas sociais gravíssimos, não em alguns aterros sanitários, mas em lixões, onde há várias famílias tentando sobreviver de forma desumana. Precisam ser cuidadas com a inserção social, com respeito à cidadania, preocupando-se com as crianças que disputam alimentos muitas vezes estragados, disputam com urubus - infelizmente, essa é a realidade - e que precisam ter um projeto, não digo apenas de um órgão governamental, mas de todos aqueles que possam dar a contribuição: a sociedade organizada, o poder municipal, o poder estadual, a União tem de se fazer presente. Fala-se muito em obras de saneamento, e a questão do resíduo sólido, do lixo é fundamental. Além da preocupação de que o Brasil está vivendo recentemente algo que é inadmissível, que é, de repente, passar a importar, sabemos que de forma ilegal. O Governo, no momento em que está identificando, está tomando as providências, mas é uma questão diplomática, inclusive para fazermos reclamações aos países que estão emitindo esses resíduos. Se está chegando no Brasil, deve estar chegando também em outras comunidades. Então, essa nossa participação na Comissão Internacional a que a senhora fez referência e a preocupação com a questão de mudanças climáticas é fundamental para que esse item também se faça presente. Mais uma vez, eu a parabenizo e dou o meu testemunho e o meu reconhecimento do quanto é importante para nós, que participamos dessa Comissão, estar sob a sua coordenação.

           A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador.

           Para mim, é muito honroso estar coordenando essa missão. Já tem dois anos que participamos dessa missão e ainda temos muito trabalho pela frente.

           E, diga-se de passagem, Senador, antes que alguém fique preocupado: sem nenhuma despesa para o Brasil. Nenhuma despesa para o Brasil.

           Senador Cícero Lucena, eu concordo inteiramente com o seu aparte, quando diz que até no nosso Brasil encontramos do tráfico internacional de lixo. Em nosso País, que, nos últimos anos, vem experimentando um ciclo virtuoso de significativo crescimento e estabilidade econômica, com o aumento substancial da qualidade de vida e eliminação de muitos bolsões de pobreza. O Brasil, que hoje já tem assento garantido entre as potências mundiais.

           Pois bem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nem mesmo o nosso Brasil está a salvo dos especuladores do lucrativo negócio de “fachada” da reciclagem de lixo. Digo fachada, porque existe, sim, um segmento de reciclagem, principalmente em países que estão preparados para isso. Seja no campo da sucata de embarcações, nos refinos de óleos pesados, como aqueles dos transformadores elétricos, nas embalagens pet, na sucata de alumínio, entre tantas fontes de reciclagem.

           Mas o que observamos, no episódio dos 40 contêineres de lixo que vieram da Inglaterra, foi uma absurda operação de exportação de lixo, que foi declarado como material de reciclagem e brinquedo para as crianças mais carentes. A esses 40 contêineres de lixo, mais 25 se somaram, descobertos recentemente.

           A gente sabe da posição do nosso Governo, contrário a isso. Sabemos do nosso Ministro do Meio Ambiente tomando posturas muito claras contra, e vamos devolver esses contêineres do jeito que vieram.

            Nós não somos lixeira de ninguém. E não aceitamos esse tipo de coisa, ainda mais, pior ainda, de forma camuflada. Se fosse jogo aberto, com certeza, a gente não teria acatado, teria tido condições de dizer “não”, de nos posicionarmos. Assim, foi tentado, de forma subliminar, de forma discreta, impor o recebimento de lixo. Mas isso não vai acontecer conosco.

            Ora, esse tráfico de lixo tem duas pontas: alguém exporta para o Brasil, mas alguém completou o negócio atuando como importador. A fraude na declaração da verdadeira natureza e do conteúdo dos contêineres é um crime grave e ofende o nosso sistema legal, moral e, principalmente, mostra o descaso com o meio ambiente por parte daqueles que mandaram o lixo para cá. Será que o meio ambiente brasileiro é menos importante que o europeu? Será que o ecossistema da África é menos respeitável do que o da América do Norte?

            No caso do lixo inglês, um processo foi instaurado na Europa, com prisões efetuadas. Da mesma forma, no Brasil, o Ibama autuou os importadores, mas devemos fazer mais do que reagir a casos específicos. Temos de adotar uma postura preventiva e de defesa sanitária e de nossa proteção. Para isso, precisamos urgentemente implementar uma legislação eficaz de controle de resíduos poluentes, sejam de natureza sólida, líquida ou gasosa. Sobre isso, o Senador Cícero Lucena acaba de fazer sua fala.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senadores presentes, isto é muito importante: que a gente pare, como Parlamento, como Senado Federal, reflita e realmente entenda que compete essa parte de legislação a nós.

            Esse cuidado deve ser observado não só quanto ao lixo que possa vir do exterior, mas, principalmente, quanto ao lixo aqui produzido, muitas vezes de origem orgânica e hospitalar. 

            Não há mais lugar para lixões no Brasil. Lixões são vergonhosas provas de absurdo desrespeito humano e degradação do meio ambiente. Trata-se de um grave caso de saúde pública e de política de defesa ambiental, que deve ser abordado também com a maior urgência.

            Pasmem colegas Parlamentas, são mais de 60 milhões de toneladas de lixo por ano, que recebem insuficiente atenção e cuidado.

            Senhores, aqui existem muitas alternativas, desde produção de energia, existe essa possibilidade, a possibilidade de fertilizantes, são muitas as possibilidades que podem ser trabalhadas para extinguirmos esses lixões. Mas isso com o nosso lixo, o lixo interno do País.

            Agora, vamos impedir a entrada de lixo estrangeiro, mas vamos também, é claro, tratar o lixo que é produzido aqui em nosso País.

            Além do lixo urbano, merecem atenção também o lixo de natureza industrial, além daquele oriundo da exploração dos nossos recursos minerais e dos resíduos de características tóxicas que podem contaminar o solo e nossos mananciais e lençóis freáticos.

            Lembremos o projeto que tramita na Câmara dos Deputados desde 1991, que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos. São 18 anos para se definir uma política para o setor e até agora nada se concretizou. Nem mesmo a iniciativa do Executivo, do nosso Governo, em 2007, com o projeto de lei disciplinando a Polícia de Resíduos, foi para frente.

            É notável o esforço do Ministério do Meio Ambiente para lidar com o caso do lixo que veio do exterior.

           O Ministro Minc, inclusive, acompanhou de perto a repatriação dos contêineres, ao mesmo tempo que o Itamaraty trabalha para garantir que os países desenvolvidos e aqueles que exportam materiais para reciclagem reforcem os controles para impedir o tráfico internacional de lixo. Os países desenvolvidos têm recursos financeiros e tecnológicos para lidar com seu próprio lixo! Não há, portanto, justificativa para que seu lixo seja exportado para países como o Brasil, os da Ásia, países africanos e países do Caribe. Não. Não à exportação do lixo dos países ricos para países como o Brasil, para continentes como a África e Ásia e países do Caribe.

           Ainda no campo do lixo internacional, houve o caso dos 89 contêineres declarados como polímeros para reciclagem. Estes contêineres também deverão ser repatriados e os envolvidos investigados. Mas não vamos nos iludir de que convenções internacionais serão suficientes. Atualmente está em vigor a Convenção de Basiléia, da qual o Brasil é signatário, tal como a ampla minoria dos países desenvolvidos, e que desde 1992 regulamenta a movimentação de resíduos perigosos através de fronteiras.

           De nada adianta a letra fria no papel, sem controle e fiscalização. Neste sentido, acreditamos que o Ibama, em conjunto com a Vigilância e Controle Aduaneiro da Receita Federal nos portos brasileiros, pode coibir o tráfico de lixo.

           Como Parlamentar, faço parte da Frente Ambientalista do Congresso e estarei vigilante e ativamente dedicada a buscar soluções para o grave problema do tráfico internacional de lixo e para disciplinar ainda mais o setor de reciclagem.

           Mais além, vou estar atenta e engajada pela implementação de uma Política Nacional de Resíduos, que controle efetivamente o tratamento e descarte de rejeitos industriais sólidos e líquidos, além do mais adequado tratamento do tema do lixo urbano e de consumo, trabalhando para a solução do problema dos lixões e sempre pela proteção do meio ambiente e da qualidade de vida dos nossos filhos e descendentes.

           Vamos deixar uma herança de valor, um planeta limpo e livre dos resíduos tóxicos, principalmente.

           E para isso é necessário o engajamento de cada um de nós e conscientizar toda a população da importância do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do nosso país!

           Encerrando, Sr. Presidente, o senhor que é médico, juntamente com o Senador Papaléo que está próximo ao senhor, que também é médico, sabe da importância que precisamos dar e valorizar para não permitirmos que o meio ambiente seja afetado pelos lixões e outras coisas mais, porque a saúde é a primeira a ser comprometida, e nós queremos saúde de qualidade. Essa é uma das questões que tem que ser tratada com a seriedade necessária. E o projeto de resíduos sólidos que tramita há 18 anos e está na Câmara precisa ser ultimado.

           Quer dizer, nós batalhamos em termos de legislação, nós batalhamos em termos de ações, o Governo do Presidente Lula vem realmente se posicionando de forma muito firme, o nosso Ministro Minc vem se posicionando de forma firme, tanto quanto com relação à questão do lixo internacional que fizeram essa tentativa. E se a gente não estivesse esperto, se o Brasil e as nossas autoridades também, certamente, Senador Mão Santa, estaria chegando lixo de todo o Planeta para ser despejado aqui no Brasil. Como nós estivemos atentos, e são 89 contêineres que ainda estão nessa tramitação, eles voltarão para os seus países de origem, e que esse lixo não venha nunca mais nem de lá e nem de outro país desenvolvido. Os países desenvolvidos não só prejudicaram o seu meio ambiente desmatando, comprometendo águas etc, querem que a gente proteja o que é nosso, e nós vamos proteger, sim, mas vão ter que dar sua contribuição com tecnologia e com recursos para que a gente realmente proteja o nosso meio ambiente.

           Queremos e vamos proteger porque se faz necessário, mas queremos conquistar um desenvolvimento econômico com sustentabilidade e não ficar mantendo a pobreza do povo brasileiro. Não queremos acabar com os pobres e não vamos acabar com os pobres, vamos acabar é com a pobreza neste país. E para acabar com a pobreza precisamos do desenvolvimento econômico, mas com sustentabilidade. E não é com países ricos mandando lixo para cá que isso vai acontecer. Eles fazendo a troca conosco, realmente vamos proteger o meio ambiente. E que eles forneçam cada vez mais tecnologia para que possamos não somente proteger o meio ambiente, mas proteger o meio ambiente com desenvolvimento, produzindo mais alimentação, conservando as nossas matas, conservando as nossas águas, produzindo mais alimentos e trazendo melhores condições de vida para o nosso povo brasileiro, especialmente para o povo mais despossuído.

           Muito obrigada, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2009 - Página 38452