O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Hoje, Dia do Soldado, quero dizer que já fui soldado e, em homenagem a este Dia, trago um discurso que tem muito a ver com as nossas Forças Armadas. É realmente uma necessidade absoluta começarmos a estudar, debater, porque esse assunto virá para o Senado Federal. É um assunto de grande importância nacional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em dezembro do ano passado, o Governo editou um decreto aprovando a Estratégia Nacional de Defesa. Em breve, seremos chamados a deliberar sobre importantes matérias relacionadas a essa estratégia, de modo que julgo oportuno trazer o assunto à atenção das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, assim como de todos os cidadãos brasileiros que aqui acompanham esta sessão ou nos assistem pelo rádio, pela TV ou pela Internet.

            De fato, Sr. Presidente, dado o caráter e a relevância da matéria, é imperativo que nos preparemos adequadamente para analisar, entender, apreciar e, finalmente, tomar as decisões mais acertadas para o pleno sucesso da estratégia - e disso, dos seu sucesso, muita coisa depende. Para se ter uma idéia do quanto está em jogo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, basta mencionar que a perspectiva temporal com que o plano estratégico trabalha é de 50 anos - meio século, Sr. Presidente, ou seja, tempo suficiente para ver uma mudança geracional.

            O plano, como não poderia deixar de ser, é complexo, e analisá-lo completamente no tempo de um pronunciamento é tarefa impossível. Vou destacar apenas alguns pontos, antes de me referir à contribuição que nós, no Congresso Nacional, seremos chamados a dar, no que se refere à viabilização e ao aprimoramento dessa estratégia.

            O primeiro ponto que gostaria de destacar diz respeito à instrumentação das Forças Armadas. O Brasil investe pouco em defesa. Para se ter uma idéia, em 2007, investiu-se apenas 0,2% do PIB na defesa nacional. Aumentar o investimento nessa área passa, necessariamente, pelo investimento em pesquisa e desenvolvimento.

            Não por acaso, Srªs e Srs. Senadores, a Estratégia Nacional de Defesa identifica três setores como especialmente estratégicos para defesa, todos os três implicando investimento intensivo em tecnologia. São eles: o setor espacial, o setor cibernético e o setor nuclear.

            A ideia é que, nesses setores que envolvem tecnologia sensível, em que a cooperação internacional é sempre problemática e limitada, o Brasil possa adquirir o máximo possível de autonomia, dominando tecnologias que outros países não estão dispostos a compartilhar.

            Veja, Sr. Presidente, que o investimento nessas áreas, inevitavelmente, tem um reflexo positivo que vai além do domínio restrito da defesa, dado que os investimentos necessários em pesquisa e em formação de recursos humanos se espalham, beneficiando diversas áreas científicas, promovendo também a pesquisa básica e especulativa.

            Complementarmente, Sr.Presidente, a Estratégia Nacional de Defesa prevê, com base no desenvolvimento tecnológico independente, a reorganização da indústria brasileira de defesa. Nesse ponto, a nossa contribuição, como legisladores, será fundamental.

            Outro ponto do plano que merece destaque diz respeito ao serviço militar obrigatório. Sempre há um número muito maior de jovens com idade e aptos para prestar o serviço militar do que vagas para incorporá-los. Atualmente, o critério básico de seleção entre os considerados aptos acaba sendo o desejo expresso pelo jovem conscrito de servir.

            Eu quero aqui dizer que eu passei pelo Exército Brasileiro, servindo, primeiro, em Belém e, depois, em Macapá, em 1980 e, realmente, o número de conscritos, de jovens que estavam começando o serviço militar obrigatório era considerável. E nós tínhamos uma estrutura muito boa, dando assistência em saúde para esses jovens, uma boa alimentação dentro do quartel, dando instrução para aquele jovem, com consequências altamente positivas. Depois, nós fomos fazer uma avaliação, cinco ou dez anos depois, e se viu que os jovens que passavam pelo serviço militar obrigatório tinham um futuro melhor do que aqueles que não passavam pelo serviço militar obrigatório.

            Diferentemente do que se pensa, dentro das Forças Armadas, o jovem que não tem uma boa orientação da sua família, que tem problemas durante a sua vida pré-admissional no serviço militar, geralmente é despertado para as suas responsabilidades quando está incorporado nas Forças Armadas. Por isso os resultados altamente positivos depois que ele dá baixa do serviço militar.

            Mas quero dizer aqui, inclusive na presença de militares que estão participando deste nosso discurso, que estão ouvindo o nosso discurso, que, lamentavelmente, Senador Arthur Virgílio, nós passamos também por um período muito difícil nesse mesmo Estado, nessa mesma capital que eu estou dando esse exemplo. Nós passamos por uma fase em que o número de conscritos foi reduzido drasticamente, com um prejuízo muito grande à sociedade. Nós passamos pelo vexame, pelo mal-estar de termos esses conscritos praticando suas atividades, recebendo suas instruções apenas por um expediente. Ou seja, quando dava uma hora da tarde, eles eram dispensados, porque o quartel não tinha condições de lhes fornecer alimentação. Então, isso é muito triste.

            Eu vejo, pela experiência que tive, que realmente o País, que o Governo Federal deveria investir de uma maneira digna nas Forças Armadas. Nós estamos, hoje, com a maioria dos equipamentos das Forças Armadas sucateada, e, de repente, queremos dar um passo gigantesco para comprar um equipamento para a nossa Marinha que realmente não condiz muito com as necessidades do geral das nossas Forças Armadas, um equipamento extremamente caro e que deveria ser reavaliado, Sr. Presidente. Por que isso? Para haver uma melhor distribuição no sentido de reerguer toda aquela potencialidade básica que as nossas Forças Armadas tinham: credibilidade, determinação em manter profissionais altamente gabaritados, porque ali dentro nós temos profissionais que hoje estão na iminência de abandonarem a vida militar para tentarem melhores salários na vida civil.

            Então, nós temos que ter essa obrigação, temos que olhar melhor para as Forças Armadas, olhar melhor para nossos profissionais, que são formados com investimento do dinheiro público, o que lhes dá a qualidade de técnicos, de profissionais que realmente orgulham as Forças Armadas. Temos que fazer com que esses técnicos sejam mantidos no sentido principal de eles exercerem suas funções em prol da Pátria, em prol das nossas Forças Armadas. Mas, para que isso aconteça, nós não podemos submetê-los também a salários inadequados e, até certo ponto, ridículos como os que estão recebendo muitos dos servidores das nossas Forças Armadas, tanto do Exército, como Marinha e Aeronáutica.

            O plano prevê que a seleção será mais efetiva, independentemente do desejo expresso. Essa seleção ainda deverá observar a necessidade de que todas as classes sociais e de todas as regiões do País estejam representadas no continente de recrutas das Forças. Além disso, prevê-se a criação de um serviço civil, nos moldes de um projeto como o Projeto Rondon ampliado, que aproveitará progressivamente os jovens não incorporados ao serviço militar.

            Por fim, Sr. Presidente, quero destacar aqui o lugar que ocupa na estratégia nacional de defesa a preocupação com a nossa Amazônia. Um dos objetivos prioritários do plano é justamente o reforço absoluto da presença militar na região, cuja importância estratégica para o Brasil e, eu diria sem medo de exagerar, para o mundo, só tende a crescer nas próximas décadas.

            O plano prevê a criação de 28 pelotões especiais de fronteira...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me, Senador Papaléo?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Vou já conceder um aparte a V. Exª, com muita honra.

            O plano prevê a criação de 28 pelotões especiais de fronteira em terras indígenas e em unidades de conservação.

            Com muita honra, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Papaléo, peguemos, por exemplo, o Exército Brasileiro, que treina o melhor guerreiro de selva do mundo. Esse é um fato. Eles estão prontos para quaisquer eventualidades, na eventualidade da necessidade de defesa da segurança nacional na nossa região. O orçamento deles é mínimo e ainda sofre contingenciamentos. O treinamento é duro, o elemento indígena, e o seu descendente caboclo, caminham mais rápido na selva do que qualquer outro soldado. Nem um oficial decatleta, triatleta consegue acompanhar na selva o passo dos nativos, dos nossos caboclos, dos índios da nossa região. Algumas coisas têm que ser feitas. Vejo o Comando Militar da Amazônia sob a direção segura do General Mattos, quatro estrelas, que faz um trabalho belíssimo, e constato com tristeza algumas coisas: primeiro, contingenciam verbas; segundo, o leste, que não faz fronteira com nenhum país, tem mais soldados do que o Comando Militar da Amazônia, a Amazônia que faz fronteira com tantos países complicados, com situações às vezes críticas nas fronteiras. Era hora de invertermos essa ordem de prioridade e irmos para uma prioridade verdadeira. Mas o trabalho enternece; quem vai a São Gabriel da Cachoeira, quem vai a Vila Bittencourt, quem vai a Tefé, quem vai a Tabatinga, lá sente o peso do trabalho social, do trabalho militar, do trabalho profissional do Exército Brasileiro. Eu poderia estender isso à Aeronáutica e à Marinha, que fazem um trabalho essencialmente social, de atendimento médico, de atendimento a catástrofes, de atendimento à necessidade dos ribeirinhos, absolutamente imprescindível à região. Queria, neste momento, saudar o esforço dos nossos militares e dizer que era preciso uma prioridade governamental, de dizer: “A Amazônia é estratégica mesmo”. Vamos compreender isso de uma vez por todas. Vamos, então, apoiar o esforço que os militares fazem. Eles fazem das tripas coração para obter os resultados que obtêm. Eu lhe digo, sem medo de errar: nenhuma potência estrangeira se consolidaria - na hipótese impossível, improvável, improbabilíssima de uma invasão da Amazônia -, nenhuma potência estrangeira se consolidaria lá. Esse é o nível de confiança que tenho no guerreiro da selva que se forja no CIGS (Centro de Instrução de Guerra na Selva), que tem sede em Manaus e que se espraia pelas ramificações das jurisdições do Comando Militar da Amazônia. Parabéns a V. Exª pelo discurso tão oportuno.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero agradecer também a V. Exª, porque justamente V. Exª conhece bem a região, é da região e vê o trabalho que o Exército, principalmente, faz naquele local e que merece ser assistido com mais objetividade, com mais atenção.

            Falo sobre a estratégia nacional de defesa, exatamente porque esse tema vai passar por nós aqui. Temos que nos preparar para discutir essa questão, porque é um assunto extremamente importante, que vai olhar com mais atenção, com mais vigor para as nossas fronteiras na Amazônia.

            Como falei, esses 28 pelotões que serão criados se juntariam aos 20 que hoje existem e que seriam modernizados. Além disso, prevê-se a criação de uma base naval junto à foz do rio Amazonas para proteger a entrada das águas marrons.

            Aliás, Sr. Presidente, a esse propósito, eu gostaria de lembrar aqui dois Municípios do Amapá que se apresentam como candidatos naturais, até por sua posição geográfica, à instalação dessa nova base. Refiro-me aos Municípios de Macapá e Santana, estrategicamente situados no braço esquerdo da Foz do Amazonas, em posição simetricamente oposta a Belém, no braço direito, onde é a sede do 4º Distrito Naval. Então, espero que a escolha dessa sede seja feita de maneira extremamente técnica. E, se for feita dessa forma, tenho certeza absoluta de que o Estado do Amapá terá a honra de deter a sede que está sendo planejada para ser construída.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Estratégia Nacional de Defesa, para ser efetivamente implantada, precisará de uma contribuição bem articulada de nossa parte como legisladores. Várias intervenções legislativas se impõem, por exemplo, para criar as condições necessárias ao estímulo à indústria de defesa. Também seremos chamados a decidir sobre a reestruturação do Ministério da Defesa; sobre a criação de um Estado-Maior conjunto do Exército, da Marinha e da Aeronáutica; sobre a criação de um quadro de especialistas civis em defesa; sobre a estruturação do serviço civil; sobre o regimento jurídico para o emprego das Forças Armadas em ações de segurança interna; entre outras questões relevantes. Possivelmente, começaremos a discutir alguns desses temas ainda nesta Legislatura, o que nos impõe, como corresponsáveis, uma estratégia que, como disse, tem uma mirada de longuíssimo prazo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma estratégia de defesa nacional é parte integrante de uma estratégia de desenvolvimento do nosso País. Pensar em estratégia e tomar as decisões que vão criar as condições para o seu funcionamento são atividades de grande responsabilidade. Tenho certeza de que esta Casa está à altura do desafio que nos espera - um desafio, de resto, que ocupará mais de uma legislatura além desta -, claro, quando formos chamados a tratar dos detalhes normativos que possibilitarão o pleno sucesso da estratégia.

            Então, Sr. Presidente, era isso que eu tinha a dizer da tribuna. Senti-me na responsabilidade de trazer este tema para discutirmos aqui e, logicamente, chamarmos a atenção de todos os nossos legisladores, que passarão por um processo de estudo e avaliação da estratégia que nós acabamos de discutir.

Modelo1 7/17/245:40