O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar a V. Exª e à Casa que já estão sobre a mesa da Presidência os requerimentos apresentados pelos membros titulares e suplentes do Democratas integrantes do Conselho de Ética. Esses requerimentos solicitam em caráter irrevogável - irrevogável mesmo - a renúncia às funções.

            Eu gostaria de oferecer uma explicação e, evidentemente, o Senador Heráclito Fortes, o Senador Demóstenes Torres, o Senador Eliseu Resende, a Senadora Maria do Carmo, a Senadora Rosalba Ciarlini e o Senador ACM Júnior terão a oportunidade de manifestar as suas posições individualmente.

            O que quero dizer a V. Exª e à Casa é que essa decisão foi tomada em reunião de bancada, hoje pela manhã, e foi motivada por um desconforto absoluto do partido e da bancada com o processo com que o Conselho de Ética definiu e chegou a resultados, pela via aritmética, usando a truculência da maioria e frustrando a sociedade, que queria - não quero dizer a condenação ou absolvição dos denunciados - que o contraditório fosse assistido pelos brasileiros: que a acusação tivesse a oportunidade de se manifestar, e a defesa - como o fez o Senador Arthur Virgílio - tivesse a oportunidade de falar.

            Por decisão unilateral do Presidente, os processos foram arquivados, e a decisão do Presidente foi levada a votos. E, pelo voto, sem que o contraditório tivesse se estabelecido, com o constrangimento de líderes, as matérias foram todas arquivadas.

            A nossa presença significa coonestar um processo com o qual não concordamos. E, para não continuar coonestando esse tipo de processo, é que nós estamos nos retirando deste Conselho de Ética - deste, com esta composição.

            Peço ao Senador Geraldo Mesquita desculpas por dois minutos mais.

            Nós não damos nenhuma contribuição no sentido de que o Conselho de Ética fique vago ou fique ineficaz. A par da renúncia dos membros do Democratas, que são acompanhados, no gesto, pelos membros peessedebistas, tucanos, nós, Democratas, estamos apresentando uma proposta, que vamos debater com tucanos e com os demais partidos da Casa, Sr. Presidente, no sentido de que o Conselho de Ética, mediante projeto de resolução, passe a ter a sua composição mudada, para que cada partido com assento na Casa tenha direito a um representante para discutir ética, não em torno de ética maior ou ética menor. A ética que o PMDB, com seus quatro membros, defende é maior do que a ética ou menor do que a ética que o Democratas defende, com seus três membros?

            Ética é o fato que se esclarece - ou se absolve ou se condena - pela via do argumento, pela via daquilo que você tem a oferecer em sua defesa, ou daquilo de que você não tem como se defender e tem que conviver com a acusação e com a culpa. Ética não é questão de aritmética. Ética é uma questão de argumento e comprovação.

            O que nós estamos propondo é que o novo Conselho de Ética seja composto pelos líderes partidários. Nós temos exemplos agora, agora, na votação da semana passada, de um respeitável líder, Senador Aloizio Mercadante, que terminou em conflito com a sua própria bancada porque não teve como sintonizar, em função do pensamento do Governo, um pensamento que o seu partido pudesse apresentar como o pensamento do partido perante a sociedade brasileira. E pagou um preço muito alto.

            Acho que está na hora de os partidos políticos encararem a questão da ética como uma questão séria e assumirem responsabilidades perante o Brasil, não distribuindo votos individualmente, mas assumindo, como partido político, que tem contas a prestar ao País, assumindo pelos líderes, que são eleitos pelos seus liderados, pelos seus companheiros, uma postura a favor ou contra aquela representação ou denúncia.

            A proposta que apresentamos para debate pelos diversos partidos políticos, na hora em que renunciamos à participação neste Conselho de Ética, é que o Conselho de Ética passe a ser integrado pelos líderes partidários, que terão cada um direito a um voto, baseado em argumentos, nos fatos e nas circunstâncias que envolvem cada denúncia, cada representação. Será bom para a representação partidária, será bom para a democracia brasileira, será bom para a instituição Senado e será uma manifestação de respeito ao pensamento da opinião pública do Brasil.

            Era o que tinha a dizer. Agradeço a V. Exª.

Modelo1 5/27/249:26